Direitos Humanos diz que foco é sobre qualquer local de detenção
BRASÍLIA - Tramita no Congresso desde o ano passado um projeto de lei enviado pelo governo Dilma Rousseff, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que prevê inspeção em toda unidade onde haja presos.
De acordo com o texto, estão previstas visitas também em unidades militares e psiquiátricas.
O projeto, que está na Câmara, faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura, segundo informou ontem o jornal "O Estado de S.Paulo".
Por prever visitas surpresas em quarteis e unidades militares, o texto deve acirrar os atritos entre a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a as Forças Armadas.
Recentemente, ela afirmou que a Comissão da Verdade (que investigará violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988) pode levar a processos judiciais contra agentes que atuaram na ditadura.
Junto com Dilma, acabou duramente criticada em manifesto corroborado por centenas de militares da reserva.
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou ontem que o projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção de Combate à Tortura "não é focado nas instituições militares", mas sim no enfrentamento da violência e da tortura em qualquer local de detenção.
O projeto lista alguns dos locais de inspeção, como estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas e centros de detenção em âmbito militar.
Ainda de acordo com o governo, o projeto atende o compromisso assumido com a ONU de combater a tortura e outras formas de "tratamentos ou penas cruéis".
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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