O déficit e a hipocrisia da elite - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Parlamentares posam de responsáveis, mas têm culpa no cartório da dívida e ajudam amigos

Lideranças do Congresso falam de modo solene, santarrão, oportunista ou hipócrita sobre o conserto das contas do governo. Dizem que Lula 3 tem de cortar gastos em vez de aumentar impostos, como o IOF.

O governo quer mais R$ 20 bilhões neste ano a fim de cumprir as metas relaxadas de déficit do arcabouço fiscal. Diz que o Congresso não faz sua parte, que prorroga ou cria reduções de impostos para empresas —verdade. Grandes empresas e profissionais de alta renda reclamam de impostos e gastos, mas muitos se beneficiam do esquemão.

Ninguém tem razão. É muita conversa fiada, cada um querendo garantir o seu pirão político ou financeiro.

Governo e Congresso foram cúmplices na invenção de mais um Orçamento fantasista, como é este de 2025, com receitas superestimadas e despesas subestimadas. Como deu errado, e não foi por falta de aviso, o governo está à beira de não conseguir cumprir a meta de saldo primário deste ano.

O governo gasta R$ 2,3 trilhões por ano. Sob Lula 3, o aumento da despesa foi de R$ 227 bilhões. Então, R$ 20 bilhões de IOF é ninharia? Não. Cerca de 92% da despesa, por aí, é obrigatória, determinada por Constituição, leis e outros inevitáveis. Sobram uns R$ 180 bilhões para manter a máquina pública, fazer investimentos etc. O investimento, despesa em obras e equipamentos, levou apenas R$ 62 bilhões nos últimos 12 meses (excluídas inversões financeiras). Um talho de R$ 20 bilhões equivale a um terço do investimento anual, pois. Cortar emendas parlamentares, por porcas que muitas sejam, implica cortar investimento.

Cerca de 74% do total da despesa vai para gasto social (Previdência do INSS, Bolsa Família e outros benefícios sociais, saúde, educação). Com pessoal (salários e gasto previdenciário), vão mais 17%. O gasto com servidores teve redução relevante em pouco mais de uma década. Uma reforma administrativa pode fazer com que a operação estatal se torne mais eficiente, mas não arruma dinheiro relevante. Dá para arrumar algum, mas muito longe de resolver o fundamental, cortando exorbitâncias de Judiciário, Ministério Público e militares. Mas o Congresso não quer bulir com isso ("mexeu com eles, mexeu comigo").

Quem quer mexer no gasto social? O Congresso sai de fininho, aumenta a despesa, faz favor tributário ou aprova mais gasto proposto pelo Executivo. Fernando Haddad quis diminuir o aumento da despesa com Previdência, saúde e educação (não era cortar), que cresce com reajustes do mínimo ou com o aumento da receita. Lula vetou. O caldo engrossou e vai entornar em 2027.

Segundo a Receita, este ano o governo deixaria de arrecadar R$ 544 bilhões por causa de isenções de impostos ("gasto tributário"), que podem chegar a quase R$ 800 bilhões, sugerem novas contas do governo.

Desde que Lula começou a falar no assunto, seus seguidores e parte da esquerda se agitam com essa conversa muita vez demagógica e desinformada. Seria dinheiro dado a ricos, um pote de ouro no fim do arco-íris. A história é um tanto diferente e enrolada, embora exista aí muita mamata, favor e isenções que causam distorções e ineficiências econômicas bárbaras, além de desigualdades, massa de gasto tributário que cresceu sob governos petistas, aliás, por ação ou omissão. Congresso e amigos não querem botar a mão nessa massa. Mas dá para arrumar dinheiro considerável e justo por aí. Fica para a coluna de domingo.