Tributando mal - Laura Karpuska

O Estado de S. Paulo

Na discussão de política tributária, é essencial combater desigualdades sem ampliar as distorções

O tamanho do Estado não determina, por si só, a eficiência econômica de um país. Há exemplos de governos grandes que funcionam bem – e outros que não funcionam. O mesmo vale para Estados mais enxutos. Países bem-sucedidos não seguem uma fórmula única. É a qualidade das instituições e a forma como usam, com maior ou menor eficiência, os recursos públicos que determinam o bem-estar em um país.

Essa qualidade institucional se expressa de várias formas. Um sistema de impostos claro, progressivo e previsível reduz incertezas, melhora a arrecadação e distribui com mais justiça o ônus da máquina pública. Também importa ter uma agenda de governo coerente e transparente, com prioridades bem definidas e metas realistas. Não se trata apenas de gastar ou arrecadar mais ou menos, mas de fazê-lo com propósito e clareza.

Sem disposição para rever estruturas que perpetuam desigualdades – entre elas, um sistema tributário que penaliza mais o consumo do que a renda acumulada –, os esforços redistributivos correm o risco de serem meramente simbólicos.

É nesse contexto que o recente aumento do IOF sobre compras internacionais de pessoa física soa dissonante. Trata-se de um imposto cumulativo, pouco transparente e regressivo. O anúncio da medida também gerou insegurança jurídica e ruído político. Mas, embora importantes, esses aspectos não são o foco desta coluna. O ponto central aqui é a dificuldade em conciliar a retórica de justiça social com a persistência de um sistema tributário regressivo.

O objetivo da medida é arrecadar – ainda mais depois do rombo de R$ 6 bilhões com os desfalques no INSS. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, sem o IOF, “ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro”. É importante reconhecer que estamos gastando demais.

Poderíamos repensar isenções que beneficiam grupos de interesse e subsídios que não são avaliados por sua eficácia.

Mas há outros caminhos, mesmo se um governo decidir não reduzir o tamanho do Estado. Um deles seria tributar mais progressivamente. O debate sobre tributação de dividendos é um exemplo. Estudos mostram que eliminar essa renúncia pode reduzir desigualdades, melhorar o uso do capital e ampliar o bem-estar agregado. Trata-se de um debate politicamente difícil, com muitos grupos de interesse contrários à discussão.

Penso que, na discussão de política tributária, voltar ao essencial importa: combater desigualdades sem ampliar distorções econômicas.