Com um projeto bem acabado para o Brasil, as
forças políticas que buscam vencer a eleição devem demonstrar sua capacidade de
colaborar com um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social
Nestas eleições, espera-se que os diferentes grupos políticos já colocados para a disputa apresentem um projeto de nação. Não há mais espaço para discursos populistas, de parte a parte, diante de uma sociedade machucada pela negligência dos poderes públicos. É preciso planejar o futuro e liderar essa construção.
A Constituição de 1988 estabeleceu as bases necessárias para a ação do Estado, isto é, para a elaboração e execução de políticas públicas, nas mais diversas áreas, com vistas à expansão do bem-estar social. O cumprimento do mandato constitucional, contudo, requer o resgate do planejamento.
O financiamento do Estado e do
desenvolvimento econômico e social é uma discussão central. Como ampliar
investimentos em infraestrutura? Como garantir a manutenção e a expansão dos
serviços de saúde e de educação? Quais as metas de redução da pobreza e como
alcançá-las? Como recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico, mas a
taxas elevadas o suficiente para aumentar a renda per capita e a qualidade de
vida, sobretudo dos que mais dependem do Estado? Qual o nosso papel no mundo e
como viabilizar um projeto de integração produtiva, tecnológica e ecológica?
Todas essas questões deveriam estar,
obsessivamente, na cabeça daqueles que postulam assumir o cargo mais alto da
Nação. Contudo, os projetos de país que a esquerda, o centro e a direita
poderiam construir, desde já, são atropelados pela avalanche de corrupção,
abalo institucional e falta de compromisso geral.
Os desdobramentos do caso Master e as fraudes
do INSS colocam em xeque o aparato institucional erigido a duras penas desde
1988. O combate à corrupção e à ineficiência, a boa regulação do sistema
financeiro e dos mercados e o compromisso com uma visão de desenvolvimento para
o País são condições inescapáveis para um futuro menos turvo.
É hora de apresentar propostas estruturadas,
que contenham soluções aos problemas do País. O primeiro passo é reorganizar as
contas públicas nacionais. Um Orçamento inchado e uma dívida que cresce além da
capacidade de pagamento da Nação são os dois obstáculos principais. Nesse
sentido, a primeira tarefa do governo, logo nos primeiros meses de 2027, é
apresentar um projeto de reequilíbrio da dívida pública em proporção do PIB, a
partir de superávits primários relevantes, ao redor de 2% do PIB.
Para isso, será preciso providenciar medidas
a exemplo das que defendi, nesta coluna, em dois artigos publicados em parceria
com o economista Josué Pellegrini, nos dias 29 de janeiro e 12 de fevereiro. A
mera divulgação de um compromisso público com o superávit primário (receitas
superiores às despesas, sem contar os juros da dívida) implicaria mudança do
ambiente de negócios, aumento da confiança, redução dos juros e aumento dos
projetos de investimentos.
O programa de ajuste fiscal precisa ser
transparente, crível e completo. As medidas que dependam do Congresso devem ser
negociadas, logo de início, a partir da formação de uma coalizão efetiva pelo
presidente da República. Como disse a mim o ex-governador Paulo Hartung, em
entrevista ao podcast Warren Política, é preciso formar maioria fidedigna, firme,
baseada na liderança que só alguém com um bom projeto de país pode exibir.
As consequências ultrapassariam os efeitos
benéficos diretos de um programa econômico responsável. Levariam ao
fortalecimento institucional, inclusive do Judiciário e do Legislativo,
mediante o compromisso com uma política orçamentária capaz de priorizar o
essencial, para dizer o mínimo.
Nesse projeto, a discussão sobre o aparato de
recursos humanos do Estado brasileiro é prioritária. Deve-se, também, combater
a prática de emendas parlamentares de dezenas de bilhões sem transparência, sem
controle e descoladas de um projeto de nação. É extensa a lista de compromissos
esperados de uma liderança transformadora e corajosa: a consolidação de
programas sociais; a extinção de ações orçamentárias que já não produzem o
efeito preconizado; a redução dos gastos tributários; o corte de subsídios e
subvenções inúteis; a moralização dos salários públicos, acabando com
remunerações disparatadas e sem base legal; a avaliação e o monitoramento de cada
centavo de dinheiro público; e a prestação de contas permanente.
Na verdade, o que se quer de um novo projeto
de nação é o compromisso com a alma da Constituição Cidadã: responsabilidade
fiscal aliada à responsabilidade social. Não haverá prosperidade à altura dos
anseios dos brasileiros, com empregos, bons salários, programas sociais
eficientes, educação de qualidade, combate à corrupção e fortalecimento do SUS,
sem um reencontro com a nossa história.
As forças políticas que buscam, com sede de
poder, a preservação de seus mandatos ou o alcance dos postos-chave do País
precisam, antes, refletir se estão de fato comprometidos com esse desafio tão
nobre. Ato contínuo, devem demonstrar, por meio de atos concretos, a começar
por um projeto bem acabado para o País, sua capacidade de colaborar com um novo
ciclo de desenvolvimento econômico e social. •
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