Objetivo de Trump é fazer da América Latina o
seu quintal
Definição não trará mais segurança, mas maior
militarização
A consequência prática da eventual designação pelo governo Trump das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras é tão incerta quanto o próprio regime trumpista. Se o fizer, os EUA colocarão sobre o Brasil o símbolo de alvo de sua artilharia legal, diplomática e militar; se vai atirar ou não, são outros 500, o que dependerá da habilidade da diplomacia brasileira. Por partes, portanto.
Do ponto de vista interno. Trump conseguiria facilmente na lei dos EUA justificar —como fez com cartéis da Venezuela e México— que PCC e CV são organizações terroristas estrangeiras, por sua atuação transnacional, por promover ou endossar atos de terror e ameaçar a segurança dos EUA. O impacto legal dessa designação seria facilitar a punição como crime federal nos EUA do apoio material ao PCC e ao CV, restrições de viagens a quem esteja a eles associado e elevar sanções financeiras. Em parte, essas medidas são redundantes, porque já se aplicam a organizações criminosas transnacionais.
É nesse ponto que difere o impacto no Brasil.
Se Trump definir PCC e CV como terroristas, isso em nada vincula a lei
brasileira, que qualifica essas facções como criminosas, mas não terroristas.
Na lei brasileira, terroristas —além de gerar terror social— são motivados por
xenofobia e discriminação religiosa ou étnico-racial. A razão para isso é que
expandir o conceito de terrorismo, como fazem os EUA, não resulta em maior
segurança, mas, sim, em maior militarização.
PCC e CV podem e devem ser combatidos como
organizações criminosas transnacionais, e isso não muda, com ou sem a
designação dos EUA. O que Trump quer é menos cooperar com o combate ao
narcotráfico (cujo destino na região são, em grande medida, os próprios EUA),
mas, sim, designar a América Latina como seu quintal, ameaçando usar a força.
Erra quem pense que isso signifique melhor combate ao crime.
Quando explodirem bombas por drones
americanos no porto de Santos, ou ocuparem a Amazônia Legal, o cheiro não será
de segurança, mas de pólvora e intervenção.
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