Eliane Cantanhêde: O cerco se fecha

- O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal chegou a um ponto sem volta na investigação e na divulgação sobre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa na corporação, assim como no Planalto e no PT, é de que o processo caminhe cada vez mais rapidamente, com novidades explosivas ainda neste semestre.

As operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo são como conjuntos da matemática, com vários pontos de intersecção de nomes, práticas e desvios. O mesmo suspeito aparece numa, depois na outra e enfim entra de fininho na terceira. Mas o fator que gera maior tensão na área governista e maior expectativa na opinião pública é quanto a Lula.

Quando se fala em Lula, porém, não se fala só no seu envolvimento na Zelotes (venda de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo), no petrolão (no qual os partidos e personagens eram centrais em seu governo), nem nas relações perigosas com empreiteiras (viagens, negócios, agora o tríplex no Guarujá).

Fala-se, também, do seu filho caçula, Luis Cláudio, da chefe da Casa Civil do seu governo, Erenice Guerra, de mais um tesoureiro do PT, João Vaccari Neto... E tudo se desenrola como um imenso novelo sombrio de ataque à Petrobrás e aos limites entre o público e o privado.

Assim como o Fiat Elba e a cascata na Casa da Dinda foram pequenas coisas com grandes significados, o tríplex de Lula e Marisa Letícia no Guarujá é apenas uma parte concreta dos escândalos, mas tem efeitos devastadores para Lula e o projeto de eternização do PT no poder.

São muitas as diferenças entre Collor e Lula, a começar da biografia pessoal, da carreira política e dos partidos de ambos, mas a que interessa do ponto de vista prático neste momento é que Collor era presidente e foi derrubado pelo impeachment, mas Lula é ex-presidente, não pode ser cassado. Logo, o efeito sobre Collor foi imediato e focado, mas sobre Lula é em seu legado, seu partido e sua sucessora. O tríplex do Guarujá desaba sobre o futuro de Lula e do PT.

Não é nada trivial ver um ex-presidente depondo horas e horas à PF, e com uma curiosidade. Mesmo os mais experientes delegados ficam perplexos com a inteligência e a capacidade retórica de Lula ao depor. Um policial brinca: “Até eu acabo ficando na dúvida...”.

O mesmo eles não dizem do depoimento do filho de Lula na Zelotes, que, mesmo amparado por quatro advogados, não disse coisa com coisa e mais se comprometeu do que se ajudou. Numa rodinha de policiais, um deles espantou-se: “Isso não é um depoimento, é uma delação premiada!”.

Enquanto a situação de Lula vai se tornando crítica, Dilma Rousseff dá passos firmes para se descolar da desgraça do mentor. O mais forte deles foi ontem, com a reunião dos peso-pesados das finanças, da indústria, do comércio, da chamada sociedade civil no antes desprezado “Conselhão”.

O mais importante foi a foto, que tem o forte significado político de mostrar que Dilma está viva e tem capacidade de reação. A esperança de que a injeção de R$ 83 bilhões salve o País, no entanto, não é lá essas coisas. Até porque algumas das mais importantes medidas anunciadas dependem do... Congresso. Aí, o buraco é mais embaixo.

Aliás, no mesmo dia em que Dilma ressuscitou o Conselhão, com os principais setores do País, a realidade mostrou que, com toda a crise, recessão de 3,5%, indústria ladeira abaixo e 1,5 milhão de empregos formais ceifados, o Bradesco lucrou R$ 17,2 bilhões em 2015, 13,9% a mais que em 2014. O segundo recorde da história.

Dilma defende a igualdade, mas na economia nada muda: há uns mais iguais do que outros. O que muda é que juízes, procuradores e a Polícia Federal começam, sim, a dar sinais de que a justiça tem de ser igual para todos, até para ex-presidentes da República. “Doa a quem doer”, como já disse o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, ao Estado.

Bernardo Mello Franco: O apelo de Dilma

- Folha de S. Paulo

Dilma Rousseff foi enfática no apelo. "Eu preciso do conselho", disse. "Conto com vocês", insistiu. "Da minha parte, podem esperar toda a disposição do mundo para ouvir e dialogar", prometeu.

Parecia campanha eleitoral, mas era a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Esquecido por mais de um ano e meio, o órgão acaba de ser ressuscitado para tentar ajudar o Planalto a romper o isolamento político.

A primeira tarefa da presidente não será fácil: buscar apoio da chamada sociedade civil para um pacote que inclui a recriação da CPMF e a reforma da Previdência.

Dilma tentou limpar o terreno com um anúncio simpático. Mesmo quebrado, o governo dará um jeito de injetar R$ 83 bilhões na economia, com recursos do BNDES e do Fundo de Garantia. A abertura de novas linhas de crédito atende às cobranças cada vez mais duras de Lula e do PT.

No entanto, o principal do pacote são medidas impopulares para reequilibrar as contas públicas, o que inclui a volta do antigo imposto do cheque. "Muitos aqui podem ter dúvidas e até mesmo se opor a essas medidas, em especial à CPMF. Mas eu peço, encarecidamente, que reflitam sobre a excepcionalidade do momento", suplicou a presidente.

Dilma precisará de sorte para unir capital e trabalho em torno dessa agenda. Os empresários não querem ouvir falar em mais tributos, e os sindicalistas já prometeram greves se o governo mexer nas aposentadorias.

Mesmo que o Planalto consiga o aval do Conselhão, quem tem poder para aprovar o pacote é o Congresso, onde o ambiente continua hostil. O comando do PMDB, por exemplo, fez questão de esvaziar a reunião e ignorar o apelo presidencial.

Enquanto Dilma discursava em Brasília, o vice Michel Temer viajava em turnê partidária na região Sul. Em Curitiba, ele evitou a agenda do governo e indicou que seu partido está mais interessado em eleger novos prefeitos em outubro.

Ricardo Noblat: Com Dilma não tem saída

- Blog do Noblat/O Globo

Cobram da presidente Dilma Rousseff o que ela não pode dar nem mesmo que quisesse.

Em artigos e entrevistas recentes, o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, cobrou que ela assuma de fato a presidência da República, propondo ao Congresso uma série de reformas para tirar o país do buraco. Uma das reformas: a da Previdência Social. Outra, a trabalhista. Não bastam. Mas seria um bom começo ou recomeço.

Em resposta a Delfim, a economista Maria da Conceição Tavares, alinhada com o PT, acusou-o de ter saudade da ditadura militar de 64, à qual serviu diligentemente em vários governos. Disse que sem apoio político, Dilma nada poderá fazer. E citou o PMDB como um partido esfrangalhado, incapaz de garantir votos para aprovar as reformas no Congresso.

A economista não citou o PT. Ou porque esqueceu ou porque não o julga mais tão relevante assim. 

De olho nas eleições municipais deste ano, e na eleição presidencial de 2018, o PT não quer saber de reformas que possam salvar o país, mas pôr em risco seu projeto de permanecer no poder por mais algum tempo.

Para Delfim, o futuro será pior do que o presente caso nada se faça de substancial para arrumar a economia. Para Maria da Conceição Tavares, Delfim não faz previsão, faz bruxaria porque ninguém pode dizer de fato o que a paralisaria do governo nos reserva. Bobagem. Ela sabe que a paralisia do governo só nos reserva coisas más.

A saída, segundo Maria da Conceição, estaria na formação de uma frente democrática ampla. “Só frente de esquerda não dá. Uniria líderes empresariais, sindicais, da sociedade civil, intelectuais, políticos que tenham credibilidade” para firmar um grande acordo que evite o desastre mais do que anunciado.

Quem poderia liderar a formação da frente ampla sugerida por Maria da Conceição? Fora Dilma, em função do cargo que ocupa, mais ninguém. Voltamos, portanto, ao que Delfim tem repetido como um mantra: é preciso que Dilma reassuma a presidência da República. Sem que ela exerça o protagonismo que o cargo lhe confere, nada de relevante poderá acontecer.

O nó reside justamente nisso. Dilma parece perdida. O receituário que aplicou à condução da economia no seu primeiro mandato foi responsável pela situação que o país atravessa. Ela fez quase tudo errado. E não está convencida de que deve daqui para frente fazer tudo ao contrário do que fez. 

Além de não estar convencida, teme ser abandonada por Lula e o PT.

Dilma revelou-se uma péssima gestora. Para escapar do impeachment, desqualificou sua equipe de governo que já não prestava. Sepultou de vez a “faxineira ética” que no seu primeiro ano de governo demitira meia dúzia de ministros por corrupção. E rendeu-se ao fisiologismo que dizia deplorar, única maneira que vislumbrou para se manter onde está.

Que nada de auspicioso se espere dela. Ou cairá antes do fim do seu atual mandato ou se arrastará trôpega até lá. Dane-se o país.

Vinicius Torres Freire: O pacote de crédito, no varejo

- Folha de S. Paulo

A propaganda diz que o governo tomou medidas a fim de aumentar em R$ 83 bilhões o total de empréstimos para empresas e consumidores, uma dinheirama prontinha para ser emprestada a gente prontinha para tomar empréstimos.

Não é bem assim.

Não se sabe se vai haver interessados em conceder e tomar empréstimos; parte do pacote se destina a atenuar as agruras de gente superendividada ou é refinanciamento. Não se sabe até quando esse dinheiro vai sair do papel.

Isto posto, empresários e sindicalistas ficaram contentes. Algo inquietante, o FGTS é a vaca leiteira do pacote: 60% dos fundos potenciais vêm de lá.

Até R$ 17 bilhões podem ser emprestados a quem quiser fazer empréstimo consignado usando o FGTS como garantia (se der calote, seu FGTS cobre). Isso ainda depende de mudança legal. Aprovado, baratearia empréstimos para muita gente enforcada em, por exemplo, cartão de crédito e cheque especial.

Outros R$ 15 bilhões do pacote serão destinados à renegociação de dívidas de empresas que compraram máquinas e equipamentos com crédito do BNDES (do Programa de Sustentação do Investimento, PSI). Trata-se de ajudar quem investiu e, em parte devido à crise, tem dificuldade de pagar as prestações.

O crédito para a compra de imóveis pode aumentar em até R$ 10 bilhões nos bancos caso essas instituições financeiras vendam ao FGTS empréstimos que já concederam. Isto é, o FGTS compraria Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), uma aplicação que rende o valor das prestações dos imóveis.

A instituição financeira que vende esse crédito ao FGTS (vende o direito de receber as prestações imobiliárias, o CRI) fica então com mais capital para emprestar a possíveis novos interessados em financiamentos imobiliários. Trata-se em tese de bom dinheiro: em 2015, venderam-se R$ 8,5 bilhões em CRIs.

O dinheiro para financiar o início da produção agrícola já fora anunciado. No final de 2015, fez-se uma gambiarra esperta para que o Banco do Brasil ofereça R$ 10 bilhões para o chamado "pré-custeio", dinheiro que não emprestava porque o governo não tinha dinheiro para bancar o subsídio, compensar o banco (a taxa de juros é negativa, abaixo da inflação). Agora, haverá subsídio indireto.

Outros R$ 5 bilhões iriam para o capital de giro de pequenas empresas (financiar estoques, clientes, pagamentos a fornecedores), graças a um programa de garantia chamado BNDES FGI. Empresas menores têm dificuldade de arrumar garantias exigidas por bancos. Assim, não conseguem crédito ou pagam caro. Pelo FGI, o BNDES oferece a garantia que o empresário mais modesto não tem. Esse mecanismo pode ser um alívio para os asfixiados por crédito caro e fornecedores inclementes, um calmante de quebradeiras.

Enfim, há R$ 22 bilhões para infraestrutura, na prática outra "linha de crédito" com dinheiro do FGTS. A ideia é facilitar o processo de concessão de empréstimos. O dinheiro já está lá. Basta saber se e quanto investimento em infraestrutura haverá para fazer. A coisa anda mal parada desde 2013, pelo menos.

No varejo, não é mau. Pode evitar que mais gente se afogue na lama da crise. O problema é que, no atacado, o governo não apareceu com planos para tirar o país do atoleiro.

Miriam Leitão: A urgência da hora

- O Globo

O país vive uma crise avassaladora que justifica chamar representantes da sociedade, ouvir sugestões e propor medidas. Mas tudo só faria sentido se as propostas tivessem a dimensão da crise. O governo precisa ter noção de que estamos afundando e que as más notícias diárias podem ter entorpecido os seus sentidos, mas não domestica a crise. Ela está piorando.

O ex-ministro Delfim Netto fez um chamado à ação em declarações nos últimos dias que repercutiram porque é isso que muita gente sente. Numa entrevista para Claudia Safatle, do “Valor Econômico”, disse que a presidente Dilma precisa governar. Ontem, estive com ele, no seu escritório em São Paulo, e gravei uma entrevista para a Globonews. Em resumo, o que tem dito é que a presidente precisa ir ao Congresso e propor reformas fortes que sempre foram bloqueadas pelo seu partido. É uma emergência. “É para salvar o país”.

Delfim traça o quadro. O país já está com 10 milhões de desempregados. A recessão deve destruir outros 4% do PIB este ano. Ontem, foram divulgadas as contas do governo central: um déficit de R$ 115 bilhões. Há empresas, segundo me contou esta semana o economista José Roberto Mendonça de Barros, que, apesar de sólidas e bem geridas, tiveram uma escalada de endividamento em poucos meses. Não porque tomaram mais crédito, mas porque o faturamento caiu drasticamente e a dívida/ ebitda deu um salto. O que vários economistas estão dizendo, independentemente de diferenças de pensamento entre eles, é que a partir de um determinado ponto uma crise escala e o país despenca.

O sinal de alerta de que estamos neste momento criando sequelas irreversíveis é a propagação do zika, esse inimigo do futuro. O vírus, ao destruir cérebros dos não nascidos, construiu a metáfora trágica deste momento de descuido, de descontrole, de desgoverno. Alguns casos nos Estados Unidos fizeram o presidente Barack Obama invocar a segurança nacional. É de segurança nacional que se trata, e não de torcer para que as mulheres contraiam o vírus antes de engravidar.

Havia interesse na reunião do Conselho Econômico e Social de ontem. Dois ex- conselheiros estão na prisão, Marcelo Odebrecht e José Carlos Bumlai, mas isso não desmerece o grupo. Ele tem pessoas relevantes em diversas áreas. Mas tudo foi feito na mesmice de sempre. Alguns elogios, como o da presidente da UNE, que disse que “os estudantes foram os mais privilegiados pelas políticas sociais do país”. Felizmente, a UNE não representa os estudantes brasileiros, porque se tivéssemos, a esta altura, uma juventude conformada seria ainda mais difícil encontrar o futuro. A propósito, o desemprego atinge principalmente os jovens.

A reunião foi fechada, apesar de atrair interesse. O país podia apenas acompanhar as pílulas distribuídas pelo conta do Conselho no Twitter. Que segredo o governo queria guardar? Um segredo entregue a 100 pessoas?

Alexandre Tombini, presidente do Banco Central de um país que está com inflação de dois dígitos, disse que “permanecerá” vigilante e tomará as “medidas necessárias” para ter a inflação em 4,5% em 2017. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que fez parte das alquimias e invenções que arruinaram os cofres, propôs uma novidade. Duas. Um limite legal para o crescimento do gasto, mas, ao mesmo tempo, uma margem legal para acomodar as flutuações de receita. Propôs uma coisa e o seu contrário. Haverá limite, mas apenas se der para cumprir.

O país precisa de mudanças mais radicais. Tão profundas quanto a crise em que afundamos. De uma, a presidente Dilma falou, mas de forma contraditória: a reforma da Previdência que, pelo que disse, será um omelete que não quebrará ovos. Vai se tornar sustentável, mas não vai ferir direitos adquiridos nem expectativas de direito. Desta forma, ela só entraria em vigor quando os trabalhadores de hoje já estivessem aposentados. Será tarde.

A proposta concreta feita pelo ministro da Fazenda é maior do que o número antecipado nos jornais, mas é, de novo, ofertar mais crédito a um país endividado, inclusive com a sandice de usar o FGTS como garantia. Teria sido uma boa ideia conversar sobre a crise com líderes da sociedade, se o governo não fosse tão sem noção da urgência da hora.

César Felício: Consenso e legitimação, ilusões que se unem

• Governo procura mais convencer do que ouvir

- Valor Econômico

Um equívoco coletivo, talvez um dos mais longevos da história recente brasileira, renovou-se ontem, com a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. À parte os recados mútuos e anúncios feitos na longa reunião em Brasília; o Conselhão tende a ser um contrato programado para o fracasso, pela divergência de propósitos entre o anfitrião e seus convidados.

Tanto em 2003, quando criado, quanto na tarde de ontem, os conselheiros pareciam alimentar a aspiração de que estão em um órgão deliberativo e verdadeiramente consultivo. Em uma de suas primeiras frases no discurso de ontem, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, afirmou, dirigindo-se ao Executivo: "Um olhar externo poderá representar a chave de uma nova percepção."

Dos 92 conselheiros empossados ontem, 51 são diretamente do meio empresarial ou a ele ligados. Os demais comandam os principais movimentos sociais, centrais sindicais e igrejas. Trata-se de uma elite e a composição do Conselhão não mudou de modo significativo desde 2003.

Em um plano ideal, a formação de consensos neste âmbito poderia suplantar o impasse da democracia representativa no país, traduzido em um Congresso de maiorias partidárias impossíveis, hegemonias de circunstância e barganhas disfuncionais.

A estrutura institucional do Legislativo hoje fomenta a paralisia, para um lado ou outro. Houve um tempo, já distante, em que o presidente era um organizador de coalizões que aumentavam a governabilidade. Definitivamente não é o caso de Dilma Rousseff, e seu antecessor imediato a conseguiu de maneira precária, como evidenciou a derrota em 2007 no Senado ao tentar prolongar a CPMF; e desastrosa, como ficou evidente no escândalo do mensalão.

Da parte do governo, o que se busca, ontem e hoje, é legitimação. Um respaldo, sobretudo no meio empresarial, para que se mostre ao Congresso que a procrastinação não afetará apenas ao Planalto, mas a uma gama de interesses organizados. Á época de Lula, as legitimação era parte de um projeto de poder a longo prazo. Agora a meta é sobreviver por três anos.

Nada disso funcionou bem no tempo do ex-presidente, como recorda uma ex-conselheira, a cientista política Sonia Fleury, da FGV do Rio. O conselho pouco influiu. Duas iniciativas nasceram de suas reuniões: a política de crédito consignado e a ampliação do Simples. Lula e seus ministros procuravam muito mais convencer do que ouvir.

Em seu discurso ontem, Dilma mostrou que essa diretiva permanece. Em que pesem garantias protocolares como "estamos abertos a conhecer opções" e "temos toda disposição do mundo para ouvir e dialogar", a presidente fez um pedido claro para que a plateia dê o seu aval a uma agenda de curto prazo absolutamente definida: a prorrogação da DRU, a tributação dos juros sobre capital próprio, e, acima de tudo, a volta da CPMF. "Peço que reflitam sobre a excepcionalidade do momento", disse Dilma. É um apelo, que se sobrepõe em sua ênfase a uma abertura a qualquer fórmula alternativa. Aliás, é mais do que isso: é uma condição para que o governo adote medidas de estímulo à economia, como a própria presidente frisou.

Dilma mostrou-se menos impositiva em relação ao tema da reforma da Previdência. Traçou o diagnóstico conhecido de que o sistema é insustentável com as atuais regras, observou que a fórmula móvel 85/95 adotada no ano passado é temporária e não antecipou qualquer sugestão sobre o que pode ser proposto ao Congresso.

Preferiu concentrar-se em limites que decidiu estabelecer: haverá uma regra de transição para quem já está contribuindo e a preservação de direitos adquiridos de quem recebe os benefícios. Neste ponto foi uma fala para um público específico, o seu próprio partido, que tende a deixar a questão em aberto para o arbítrio de seus parlamentares.

A cautela de Dilma em relação a este assunto evidencia o alcance modesto de um fórum como o Conselhão para o governo fazer prevalecer seus pontos de vista. Ficaria a reforma pendente da construção de um improvável consenso.

Como espaço legitimador, o Conselhão do passado teve alguma serventia para Lula. O governo de então beneficiava-se de outro clima social, além da maré favorável na economia.

"A sociedade está muito mais polarizada do que estava na década passada e menos capaz de formular propostas. O que estamos vendo são imensas mobilizações, mas sem espaço para debate", comentou Sonia Fleury.

Para a ex-conselheira, "há uma ausência de lideranças e uma falta de compromissos de todos os lados". A polarização, a partir de um certo ponto, impede que visões contraditórias convivam em um mesmo ambiente, a não ser que tratem de platitudes.

"Sem trazer o contraditório para um debate efetivo, o Conselhão será inócuo como um instrumento de legitimação", comentou.

A situação de anomia que vigora no país desde antes da reeleição presidencial favoreceu a aparição de paradoxos. O ambiente de descrença e o jogo de empate entre as forças políticas, a incerteza sobre a sobrevivência de cada um a partir da eclosão da Operação Lava-Jato, de certa forma, paralisou e ao mesmo tempo garantiu sobrevida a Dilma.

No processo de impeachment presidencial anterior, seus defensores sabiam bem o que queriam e a narrativa demarcava bem quem era o ser rastejante e quem era o sal da terra. O ambiente político turvou-se de tal maneira surrealista que Dilma deixou de ser protagonista da discussão de seu próprio afastamento. O impeachment voltou a ser improvável, fundamentalmente, pela situação peculiar que vive o presidente da Câmara e pela maneira como Eduardo Cunha lida com ela.

Com o evento de ontem, Dilma tenta não ficar na dependência de variáveis que está longe de controlar. Por enquanto, não parece haver teto para sua decolagem.

Rogério Furquim Werneck: Como estará o apoio a Dilma em abril?

• Planalto não terá como evitar forte desgaste político nos próximos meses. O tempo conspira contra a presidente

- O Globo

Janeiro se foi. O Congresso está prestes a retomar suas atividades. Passado o carnaval, o Planalto estará de novo às voltas com a batalha do impeachment. Mas muitos analistas estão convencidos de que a presidente tem razões de sobra para se tranquilizar. Com a intervenção do STF e o fortalecimento da resistência ao impeachment na base aliada, especialmente no Senado, o risco de afastamento da presidente teria desaparecido. O impeachment estaria enterrado de vez. Será?

É curioso que, em geral, esses mesmos analistas contemplam cenários extremamente pessimistas. Vislumbram grave aprofundamento do quadro recessivo e persistência da inflação muito acima da meta. Assustam-se com o crescimento explosivo do endividamento público e com o brutal aumento adicional de desemprego previsto para os próximos meses. E alarmam- se com a paralisante falta de perspectiva com que se debatem investidores, empresas e famílias, descrentes de que a presidente possa retirar o país da colossal crise econômica em que o meteu.

A percepção de desgoverno vai muito além da política econômica. Um bom exemplo é o que vem ocorrendo na área da Saúde. Dilma parece ter se dado conta, afinal, de que o ministro da Saúde — nomeado de afogadilho em outubro, em desesperada manobra para reforçar o apoio do PMDB na Câmara — não tem envergadura para enfrentar os enormes desafios com que o governo vem tendo de lidar na área. Mas terá Dilma condições de demitir o titular do ministério de maior orçamento na Esplanada, num momento político tão delicado, sem risco de um desabamento sério no castelo de cartas a que está reduzido seu apoio parlamentar? Claro que não. As urgências da Saúde terão de esperar.

Seja pelo aprofundamento da crise econômica, seja pela paralisia administrativa, justo quando a eficácia das políticas públicas se faz mais necessária, o Planalto não terá como evitar forte desgaste político nos próximos meses. O tempo conspira contra a presidente. Alguns meses mais podem lhe ser fatais. E é bem possível que o Congresso não se pronuncie sobre o afastamento de Dilma antes de abril. Em que estado estará a imagem da presidente em abril?

Há também que se ter em conta o desgaste adicional que advirá da longa e estreita relação de Dilma com a Petrobras. Há cerca de um ano e meio, na campanha presidencial de 2014, Dilma ainda não se dera conta das proporções do desastre que se abatera sobre a Petrobras. Ainda se congratulava por seu envolvimento de mais de uma década com a empresa: “Quem olhar o que aconteceu com a Petrobras nos últimos dez anos e projetar para o futuro, conclui que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos”. (“Folha de S. Paulo”, 2/7/2014)

Seja pela percepção cada vez mais nítida de quão devastadora foi a gestão da empresa no período, seja pelo fluxo cada vez mais intenso de revelações constrangedoras da Operação Lava- Jato, seja pelo avanço de ações judiciais que vêm sendo movidas no exterior contra administradores da empresa, a presidente está fadada a ficar cada vez mais desgastada com o descalabro da Petrobras. Em que estágio estará esse desgaste em abril?

Por sólidas, precisas e bem embasadas que sejam as razões formais que deram lugar ao pedido de abertura do processo de impeachment, ao fim e ao cabo, o julgamento de Dilma será político. A presidente será julgada pelo conjunto da obra. Em instigante artigo na “Folha de S. Paulo”( 21/ 1), Marcus André Mello resgatou oportuna citação de Gerald Ford, o desajeitado presidente que foi guindado à Casa Branca quando Richard Nixon se viu obrigado a renunciar para evitar o impeachment: “um delito merecedor do impeachment é todo aquele que dois terços da Câmara de Deputados considerarem que assim seja, com a concordância do Senado”. Como o conjunto da obra de Dilma será avaliado pelo Congresso em abril?

A verdade é que ainda falta muito para que o impeachment chegue a seu desfecho. E a presidente bem sabe que, quanto mais demorado for o processo, mais provável será seu afastamento.

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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC- Rio

Barbas de molho – Editorial / O Estado de S. Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva sempre foi conhecido pela liberalidade e indulgência com que trata questões éticas. Um exemplo clássico dessa postura é o episódio da distribuição indevida de passaportes diplomáticos para todo o clã Da Silva às vésperas do encerramento de seu segundo mandato presidencial. Lula não poderia ignorar que a ordem que deu ao então chanceler, Celso Amorim, infringia as normas do Itamaraty para a concessão de passaportes diplomáticos – reservados a autoridades ou representantes do governo em missão oficial no Exterior –, mas não hesitou em usar a autoridade de presidente da República para presentear a família com uma regalia a que os cidadãos comuns não têm acesso.

Soam hipócritas, portanto, as manifestações de surpresa e indignação com que o governo petista, fazendo coro a amigos e correligionários de Lula, está reagindo ao inevitável: as notícias de que ele pode ser objeto das investigações da Operação Lava Jato relativas ao famoso tríplex de cobertura num condomínio da Praia das Astúrias, no Guarujá. Essas reações são tão hipócritas quanto a recente declaração de Lula de que não há no Brasil ninguém mais honesto do que ele próprio.

Solicitada pelos jornalistas, em Quito, a se manifestar sobre o assunto, a presidente Dilma Rousseff irritou-se e deu uma resposta de quem não lê jornais: “Eu me recuso a responder pergunta desse tipo porque se levantam acusações, insinuações e não me dizem por que, quando, como, onde e a troco de quê”. E ainda se permitiu dar uma demonstração de erudição histórica: “Foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano, foi com Napoleão: a culpabilidade, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa”. Isso posto, deixou-nos todos estarrecidos.

Em Brasília, um dos escalados para sair em defesa de Lula foi o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para quem há uma “obsessão” na “tentativa de contaminar o presidente Lula”. Trata-se, acrescentou, de um “desserviço”, pois Lula “deveria ter um tratamento mais respeitoso” e as pessoas deveriam “aguardar um pouquinho as investigações antes de colocar carimbos”. Como se “colocar carimbos” não fosse uma das especialidades dos petistas.

O avanço das investigações da Lava Jato na direção de Lula, reforçado pela anunciada decisão do Ministério Público Federal em São Paulo, também no caso do tríplex do Guarujá, de denunciar o ex-presidente à Justiça, obviamente deixa preocupados o Planalto e o PT, por razões distintas. O governo, politicamente fragilizado, teme sobretudo que o desgaste de Lula se reflita negativamente na complexa operação política que está montando para garantir apoio parlamentar contra o impeachment. Já o PT, que a rigor nem pode mais ser considerado o partido “do governo”, tem na liderança de Lula e em seu prestígio popular, que apesar de desgastado ainda é grande, a única esperança de evitar uma catástrofe eleitoral no pleito municipal deste ano e, quem sabe, a garantia de um mínimo de competitividade em 2018.

As perspectivas são, no entanto, desalentadoras tanto para o governo como para o PT. As investigações da Operação Lava Jato ingressam agora na fase crítica de envolvimento dos políticos de primeira grandeza, como Lula, e daqueles com foro privilegiado, como os parlamentares e altas autoridades governamentais. É uma fase das investigações que ficou para o fim exatamente porque é mais complexa e politicamente complicada. Por isso, exige extremo rigor e perseverança nas investigações.

Mas os policiais e procuradores federais que esmiúçam o petrolão já demonstraram dedicação e competência para conduzir a bom termo sua difícil missão. Provaram-no ao quebrar o tabu da impunidade dos proprietários e executivos das maiores construtoras do País, colocando-os atrás das grades, vários deles já sentenciados.

Provaram-no, principalmente, ao possibilitar que as decisões judiciais de primeira instância, como as tomadas por Sergio Moro, tenham um índice de mais de 95% de aprovação pelos escalões superiores da Justiça, inclusive a Suprema Corte. Menos de 4% dos recursos das defesas foram aceitos até agora. É, de fato, hora de Lula colocar as barbas de molho.

Lava- Jato expõe a extensão do fisiologismo – Editorial / O Globo

• Depoimentos dados na operação contêm rico material sobre como o apadrinhamento político de técnicos da Petrobras foi a base do assalto praticado na empresa

O fisiologismo, o toma lá dá cá patrocinado pelo governo para obter apoio parlamentar, e o aparelhamento da máquina pública são marcas fortes dos governos petistas, desde que Lula subiu a rampa do Planalto em 1 º de janeiro de 2003.

A entrega das chaves de ministérios para partidos começou naquele tempo, do qual o exemplo de cores mais fortes é a cessão da pasta dos Transportes, e, claro, seu rico orçamento, ao grupo do atual PR. Lá estavam Alfredo Nascimento, ministro, e, na sua sombra, Valdemar Costa Neto (SP), mais tarde preso como mensaleiro. A demanda fisiológica ampliou- se tanto que, na fase Dilma Rousseff, se aumentou o número de ministérios para 39, uma extravagância.

Também desde sempre grupos políticos aliados ao lulopetismo receberam passe livre para ocupar áreas da máquina pública: MST e satélites no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário, militantes do movimento negro na secretaria do setor, e por aí foi.

Tem sido na Operação Lava- Jato, em muitos depoimentos colhidos em contribuições premiadas, que aparecem os relatos mais claros e contundentes do toma lá dá cá. Para a colocação de técnicos de carreira da Petrobras em postos-chave, a partir dos quais foram desviados bilhões da estatal, por meio do superfaturamento de contratos com empreiteiras cúmplices, a fim de financiar o projeto de poder lulopetista. Que incluía irrigar também o caixa dois do PT, do PP e do PMDB, até onde se sabe, e de alguns políticos. O acervo da Lava- Jato é uma peça para a História, também por revelar como partidos e políticos intervieram em nomeações para o alto escalão da estatal. Nenhuma novidade nessa interferência. Mas nunca antes neste país se viu essa prática em escala tão avantajada.

Paulo Roberto Costa, diretor da área de Abastecimento, um dos primeiros a fazer acordo de delação, deu um mapa do fisiologismo na estatal. Renato Duque, de Serviços, foi indicação de José Dirceu e do PT, ele, o todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil. Depois, em outros testemunhos de implicados no escândalo, se soube que Nestor Cerveró, diretor Internacional, devia o cargo ao PMDB, mais precisamente ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado.

Há incontáveis relados sobre quem era de quem. Consta que Dirceu, preso em Curitiba, contará que Duque saiu de um acordo no diretório paulista do PT. Lula já foi ouvido, como testemunha, e não escondeu que os partidos influenciavam nas nomeações. Disse até que “talvez” Duque houvesse sido mesmo apadrinhado pelo PT. E que todos os nomes passavam pelo crivo do hoje trancafiado Dirceu.

Questionada sobre essas interferências em nomeações, Dilma preferiu jogar pedras na ditadura, quando as indicações eram “técnicas”. Mas o problema nos governos do PT é que o apadrinhamento político de técnicos serviu para saquear a maior empresa brasileira. Tudo registrado na Lava-Jato, para os arquivos. Não será esquecido.

João Cabral de Melo Neto: A educação pela pedra

Uma educação pela pedra: por lições;
para aprender da pedra, freqüentá-la;
captar sua voz inenfática, impessoal
(pela de dicção ela começa as aulas).
A lição de moral, sua resistência fria
ao que flui e a fluir, a ser maleada;
a de economia, seu adensar-se compacta:
lições de pedra (de fora para dentro,
cartilha muda), para quem soletrá-la.
Outra educação pela pedra: no Sertão
(de dentro para fora, e pré-didática).
No Sertão a pedra não sabe lecionar,
e se lecionasse não ensinaria nada;
lá não se aprende a pedra: lá a pedra,
uma pedra de nascença, entranha a alma.

Opinião do dia: O Globo

“Realiza- se, então, por ironia, o sonho de bolivarianos que trabalham em Brasília: Venezuela e Brasil, enfim, juntos. Como exemplos a não serem seguidos. Juntos num desastre econômico, político e com impiedosos reflexos sociais. É certo que há diferenças marcantes entre os dois países, e a favor do Brasil. A principal delas é a solidez das instituições republicanas. Estas foram destroçadas pelo chavismo bolivariano. Haja vista a enorme crise político- institucional em que se encontra a Venezuela de Nicolás Maduro, ungido pelo próprio Hugo Chávez seu sucessor: o governo se recusa a aceitar a vitória da aliança oposicionista nas eleições parlamentares, e para isso usa os aparelhos chavistas que foram instalados no Judiciário e em todo o Estado.

O aparelhamento do setor público, incluindo estatais, é lição da cartilha chavista de tomada do poder sob um simulacro de democracia. O lulopetismo tentou aplicar a mesma tática no Brasil, mas foi em parte frustrado pelas instituições.”

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“Realiza-se projeto de equiparar Brasil à Venezuela”, editorial de O Globo, 26 de janeiro de 2016.

Lava- Jato se aproxima de Lula e preocupa Planalto

• Nova fase da operação investiga prédio onde ex-presidente

• Ministro da Justiça diz que petista não é investigado e que suspeitas sobre ele são ‘ especulação indevida’; segundo procuradores, OAS teria usado apartamentos para lavar dinheiro desviado da Petrobras

Nova fase da Lava- Jato deflagrada ontem, a Triplo X chegou mais perto do ex-presidente Lula. Centrada no Edifício Solaris, em Guarujá, onde Lula e sua mulher tiveram um tríplex, a operação investiga a relação entre a Bancoop (cooperativa de bancários), o PT e a empreiteira OAS. A suspeita é que 11 apartamentos do Solaris foram usados para lavar dinheiro desviado de contratos da Petrobras para pessoas ligadas ao PT. Os procuradores classificaram o imóvel que pertenceu a Lula como “alto grau de suspeita” e querem saber se houve tentativa de ocultação de patrimônio. A operação preocupou o Planalto e o PT. Lula repudiou ligação de seu nome com a Lava- Jato. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que suspeitas sobre o ex-presidente são “especulação indevida”.

Lava- Jato bate à porta de Lula

• Tríplex que foi de ex-presidente pode ter servido para lavar dinheiro da Petrobras

Cleide Carvalho, Mariana Sanches, Renato Onofre - O Globo

- CURITIBA, GUARUJÁ e SÃO PAULO- As investigações da Operação Lava- Jato chegaram ao edifício Solaris, no Guarujá, onde está o tríplex em nome da OAS que pertenceu ao ex-presidente Lula e a sua mulher, Marisa Letícia. O tríplex faz parte de uma lista de 11 apartamentos que o Ministério Público Federal suspeita terem sido usados para lavar dinheiro de contratos da Petrobras, beneficiando pessoas ligadas ao PT e ao ex- tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015 e já condenado em um dos processos. Para a Polícia Federal, que ontem deflagrou a 22 ª fase da Operação Lava- Jato, batizada de Triplo X, essas unidades do edifício têm “alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade”.

— Nós investigamos fatos. Todos os apartamentos e todas as pessoas que tiveram ligação com este empreendimento são investigadas. Se houver um apartamento lá que esteja em seu nome (do ex-presidente Lula) ou que ele tenha negociado, ou alguém de sua família, vai ser investigado como todos os outros — disse o procurador da República Carlos Fernando Lima.

— Há indicativos que um tríplex pertence a ele (Lula), mas temos de avançar na investigação — disse o delegado Igor de Paula, coordenador da investigação da Lava- Jato na PF. Para o procurador, houve interesse especial da OAS para concluir os apartamentos do Solaris.

Ontem, após deflagrada a operação, Lula reproduziu nas redes sociais trecho do que disse em entrevista a blogueiros simpatizantes ao PT na semana passada: “Gosto de ser provocado”.

Lula diz que não ocultou patrimônio

À noite, no Facebook, Lula disse que não foi sequer citado na decisão do juiz Sérgio Moro e repudiou tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos investigados na Lava- Jato: “Lula nunca escondeu que sua família comprou, a prestações, uma cota da Bancoop, para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou dinheiro, não recebeu dinheiro pelo imóvel. Para ter o apartamento, de fato e de direito, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota e o valor do imóvel, com as modificações e acréscimos ao projeto original. A família do ex-presidente não exerceu esse direito. Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. E continuará lutando em defesa do Brasil, do estado de direito e da Democracia”.

O edifício Solaris foi transferido da Bancoop para a OAS em 2009 e já é alvo de investigações do Ministério Público de São Paulo. Pelo menos oito das 11 unidades sob suspeita do edifício à beira mar da praia de Astúrias, no Guarujá, seguem em nome da OAS, que descarta irregularidades e diz que ainda não conseguiu vendê-los.

Um relatório da PF anexado às investigações diz que há “manobras financeiras e comerciais complexas” envolvendo a OAS, a Bancoop e pessoas vinculadas ao PT, e que os apartamentos “podem ter sido repassados a título de propina pela OAS em troca de benesses junto aos contratos da Petrobras”. A OAS já teve seus principais executivos condenados na Lava- Jato por corrupção, e a Bancoop é investigada em São Paulo por estelionato contra os cooperados, que teria sido praticado por Vaccari e pelo ex- presidente da empreiteira, Léo Pinheiro.

Além do tríplex reservado a Lula, que ficaria na unidade 164- A, de frente para a praia das Astúrias, outros dois apartamentos estão em nome de Simone Godoy ( 133- A), mulher do ex-assessor especial da Presidência da República no governo Lula Freud Godoy; e de Sueli Falsoni Cavalcante ( 43- A), funcionária da construtora. Para os investigadores da Lava- Jato, o apartamento de Sueli seria o destinado a Vaccari e já teria, inclusive, sido declarado pela mulher dele, Giselda Rose Lima. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, apontada pelo doleiro Alberto Youssef como a pessoa que coletava dinheiro de propina para o PT em nome de Vaccari, também aparece na lista de proprietários e declarou uma unidade em seu IR de 2010.

Em depoimento prestado em outubro do ano passado, Lenir Gushiken, ex- cunhada de Luiz Gushiken, morto em 2013, disse ter ouvido que o filho de José Genoino também teria apartamento no edifício. Por meio de um amigo, Ronan Kayano Genoino informou ao GLOBO que não tem apartamento no Guarujá. Disse ainda que sequer frequenta a cidade e que nenhum membro de sua família possui imóveis lá.

Marice comprou um apartamento da OAS e o revendeu mais caro para a própria construtora. Em seguida, a OAS o vendeu por menos do que teria pago à Marice. Para os investigadores, a manobra é indício de lavagem de dinheiro. Os advogados de Marice informaram que ela está fora do país e não vai comentar.

Na lista das 11 unidades do Solaris sob suspeita está um segundo tríplex, em nome da offshore Murray Holding, sediada em Nevada, nos Estados Unidos. O negócio é obscuro. A pessoa que aparece como intermediária na transferência do apartamento para a offshore é a publicitária Nelci Warken, uma das três pessoas presas ontem. Para os investigadores, ela não tem capacidade financeira para ser proprietária de imóveis com valores que alcançam mais de R$ 5 milhões e pode ter servido como “laranja”. Dona de várias empresas, Nelci também prestou serviços para a Bancoop.

Na investigação para identificar os reais beneficiários da Murray, a Lava- Jato chegou ao escritório Mossack & Fonseca, com sede no Panamá e filial em São Paulo, responsável pela abertura de centenas de offshores usadas para lavagem de dinheiro. Entre elas, seis já foram identificadas como repassadoras de propina da Petrobras. Das seis pessoas que tiveram prisão temporária decretada pela Justiça, três estão no exterior e são vinculadas ao escritório.

Segundo a PF, foi montada uma estrutura criminosa destinada a oferecer a investigados da operação a abertura de empresas offshores e contas no exterior para ocultar dinheiro desviado em corrupção, “notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da Petrobras”. Além de Nelci, foram presos Ricardo Onório Neto, sócio da Mossack, e Renata Pereira Brito, funcionária ligada à empresa. A PF levou coercitivamente para prestar depoimento Eliana Pinheiro de Freitas, suspeita de ser laranja no esquema, e o venezuelano Rodrigo Andres Uesta Hernandez, funcionário da Mossack.

O principal interlocutor de Nelci no escritório era Ademir Auada, que está fora do país. Sua família não quis comentar. Morador de São Bernardo do Campo, ele é acusado de destruir documentos junto com a filha, antes de uma ação da PF.

Em nota, a Bancoop disse sobre o Solaris que “por deliberação coletiva dos respectivos cooperados, adotada em assembleia realizada em 27 de outubro de 2009 e confirmada pela adesão individual de cada cooperado, o empreendimento foi transferido à construtora OAS”.

Dilma critica 'insinuações' sobre Lula na 22.ª fase da Operação Lava Jato

• A presidente criticou o que classificou de 'insinuações' contidas nos vazamentos da investigação

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

QUITO (EQUADOR) - A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, 27, que não há provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 22.ª fase da Operação Lava Jato e criticou as “insinuações” contidas nos vazamentos da investigação. Dilma ficou irritada quando foi questionada se a Lava Jato estava se aproximando de Lula e disse que, “ao contrário do mundo medieval”, o ônus da prova cabe a quem acusa.

Ao ser questionada se o ex-presidente seria o alvo da Polícia Federal, Dilma fechou o semblante. “Eu me recuso a responder pergunta desse tipo porque se levantam acusações, insinuações e não me dizem por que, quando, como, onde e a troco do quê”, disse ela em Quito, logo após discursar em um retiro com chefes de Estado e de governo que participam da IV Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Dilma disse achar “extremante incorreto” esse tipo de vazamento das investigações e citou até os ideais da Revolução Francesa para dizer que o ônus da prova cabe a quem acusa. “Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui, que a nova fase da Lava Jato levanta suspeitas sobre você, e você não soubesse do que é suspeita, como é que é suspeita e de onde vem a suspeita, você não acharia extremamente incorreto, do ponto de vista do respeito?”, perguntou ela. “Quem prova - acho que foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano, foi com Napoleão – a culpabilidade, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa.”

Para a presidente, o inquérito e as investigações existem para apurar os fatos, e não para vazar informações ainda sob análise. “Antes como você provava? Eu dizia que você era culpado e você lutava comigo. Se você perdesse, você era culpado. Então, houve um grande avanço no mundo civilizado a partir de todas as lutas democráticas.”

O Estado perguntou a Dilma se a Lava Jato atrapalhava a economia. “Não, querida, eu não vou responder. Sinto muito. O FMI acha. Eu acho que vocês devem perguntar ao FMI”, respondeu a presidente, numa referência ao relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na última sexta-feira, Dilma disse ter ficado "estarrecida" com o documento, que apontou a duração da instabilidade política e a continuidade das investigações da Lava Jato como causas da crise econômica brasileira.

Dilma: só no mundo medieval se faziam acusações sem provas

• Cardozo diz que Moro lhe garantiu que ex-presidente não é investigado

Fernanda Krakovics - O Globo

Em sua visita ao Equador, perguntada sobre a Lava- Jato, a presidente Dilma mostrou irritação: “Ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa.” - QUITO- Perguntada sobre a 22 ª fase da Lava- Jato, que se aproxima do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (apesar de não citálo em momento algum), a presidente Dilma Rousseff afirmou que, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova, atualmente, é de quem acusa.

Etapa da operação realizada ontem investiga se um prédio no Guarujá ( SP), no qual Lula teria um apartamento, foi usado pela OAS para lavar dinheiro.

— Acho que foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano foi com Napoleão, que, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa. Daí, o inquérito, toda a investigação. 

Antes você provava assim: eu dizia que você era culpado e você lutava comigo. Se você perdesse, você era culpado. Houve um grande avanço no mundo civilizado, a partir de todas as lutas democráticas — disse a presidente, em entrevista ontem, ao deixar a cúpula de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Dilma ficou irritada ao ser indagada sobre a avaliação de que a nova fase da Lava- Jato, realizada ontem, chega perto do ex-presidente Lula.

— Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui, que a nova fase da Lava- Jato levanta suspeita sobre você, e você não soubesse qual é a suspeita e de onde é a suspeita, você não acharia extremamente incorreto do ponto de vista do respeito? — questionou.

Perguntada ainda se a Lava- Jato afeta a economia, respondeu: — O FMI acha. Na semana passada, a presidente disse ter ficado “estarrecida” com relatório do FMI que piorou a perspectiva da economia brasileira em 2016 e apontou, entre os motivos, a continuidade das investigações da Lava- Jato.

Em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou de “especulações indevidas” as análises de que a fase de ontem da Lava- Jato mira o ex- presidente Lula.

— Até onde sei, essa investigação está sob sigilo. Apenas posso dizer de situações que são públicas. Recentemente, o juiz Sérgio Moro disse que o ex-presidente Lula não é investigado, e eu não recebi nenhuma informação de qualquer ato investigativo em relação a essa pessoa do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente não está sendo investigado, e nem me parece que tenha sido determinada qualquer medida na investigação de hoje (ontem) — afirmou Cardozo.

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a nova fase da Lava- Jato é mais uma tentativa de atingir Lula, e petistas próximos ao ex-presidente a interpretam como estratégia para desgastar a imagem dele.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que há uma “obsessão” em criminalizar Lula.

— Ele já disse que não é dele o apartamento, que ele pretendeu e depois desistiu de comprar. Eu acho só que as pessoas têm que aguardar um pouquinho as investigações antes de colocar os carimbos. (...) Isso vale pra todo mundo, para o pessoal que é do meu lado, para a oposição. Então, ele é uma figura, evidentemente, que tem uma liderança bastante sólida no país, é uma referência, um nome superconhecido, oito anos presidente. Então, virou objeto de desejo — disse Jaques Wagner.

Líderes da oposição dizem que a operação é mais um passo no fechamento do cerco a Lula.

— O objetivo é o tríplex da família. E Lula não nasceu ontem e sabe disso. Essa investigação vai produzir consequências políticas profundas. Vai colocar sob impasse definitivo a relação de Lula com Dilma — diz o senador José Agripino Maia (DEM). (Colaboraram Eduardo Bresciani, Sérgio Roxo e Maria Lima)

Nova fase da Lava-Jato investiga condomínio relacionado a Lula

Por Carolina Leal* e Letícia Casado – Valor Econômico

Curitiba e Brasília - A Polícia Federal deflagrou ontem a 22ª fase da operação Lava-Jato, batizada de Triplo X, com seis mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, mirando na construtora OAS e na empresa panamenha Mossack Fonseca - responsável por abrir offshores que seriam usadas para lavar dinheiro e promover transações imobiliárias para ocultar o repasse de propina a envolvidos na Lava-Jato.

Um dos alvos é o condomínio Solaris, no Guarujá, onde são investigados apartamentos em nome de parentes do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de um triplex pertencente à offshore Murray, uma das que foram constituídas pela empresa Mossack Fonseca.

O condomínio teve sua construção iniciada pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), da qual Vaccari já foi diretor, e depois foi transferido à empreiteira OAS, e é o mesmo em que a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tido a opção de compra de um triplex. A suspeita dos investigadores é de que o prédio tenha servido como canal para pagamento de propina.

"Temos indicativo de que todos os apartamentos do condomínio, ou a maioria, podem ter sido usados para lavagem de dinheiro oriundo de corrupção em empresas estatais", afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Embora tenha destacado que o ex-presidente Lula não é alvo da operação, a PF diz que a investigação agora envolve todo o condomínio.

No caso do ex-tesoureiro do PT, as investigações constataram indícios de irregularidades em imóveis pertencendo à esposa e à cunhada de Vaccari. A esposa dele, por exemplo, declarou à Receita Federal ser proprietária de um apartamento no condomínio, mas o imóvel não foi identificado nas matrículas do empreendimento - em uma delas, quem consta como proprietária do apartamento é uma funcionária da OAS. Ontem, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da construtora, e também na Bancoop e na Mossack Fonseca.

A Mossack Fonseca surgiu nas investigações porque ao menos quatro investigados na Lava-Jato teriam usado offshores abertas pela empresa para lavar dinheiro. Em recente delação premiada, Roberto Trombeta, apontado como operador das construtoras OAS e UTC, relatou que usou uma offshore constituída pela empresa para repassar cerca de US$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef, a mando da OAS .

Dentre as seis pessoas que tiveram a prisão temporária decretada ontem, está a publicitária Nelci Warken, que já prestou serviços para a Bancoop e seria a responsável por operar a offshore Murray, dona de um triplex no Solaris, que não é o mesmo relacionado à família do ex-presidente. Segundo a Polícia Federal, ela teria usado offshores abertas pela Mossack Fonseca para promover transações imobiliárias envolvendo 14 imóveis. Para os investigadores, tudo indica que ela é "laranja" de uma outra pessoa, a quem se referiria em ligações telefônicas interceptadas pela polícia apenas como "nosso querido amigo".

Além de Warken, foram presos temporariamente Ricardo Honório Neto, sócio-proprietário da filial da Mossack Fonseca no Brasil, e Renata Pereira Brito, também ligada à empresa. Outras três pessoas ainda não tinham sido localizadas pela polícia: o venezuelano Luis Fernando Hernandez Rivero; Ademir Auada, responsável pela abertura de várias offshores em nome da empresa; e Maria Mercedes Riano Quijano, apontada como a pessoa que coordenava o escritório da companhia no Brasil.

"Fica evidenciado que a Mossack Fonseca participava de um grande esquema de lavagem. Oferecia seus serviços para os mais diversos esquemas, inclusive sendo alvo de outras operações em andamento", afirma o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Para o delegado Igor Romário de Paula, o envolvimento da empresa na operação pode abrir "inúmeros outros casos dentro da própria Lava-Jato e fora dela".

Tanto os investigadores quanto o juiz Sergio Moro, em despacho determinando as prisões, ressaltaram uma troca de e-mails em que integrantes da empresa conversavam sobre destruir documentos que pudessem servir de provas para a polícia. "A integridade das práticas comerciais [da Mossack Fonseca] não é exatamente uma prioridade na representação da empresa no Brasil", afirmou o juiz Sergio Moro no despacho. Para a PF, tudo indica que mais nomes da política podem aparecer no esquema. Procurada, a UTC não quis comentar e a OAS não retornou a pedidos de esclarecimento. *Especial para o Valor

Para Planalto, cerco a Lula se fecha ainda mais com fase da Lava Jato

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Auxiliares da presidente Dilma Rousseff avaliam que a nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (27), tem o objetivo de "desgastar" a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que o governo está "fragilizado" e "tenta encontrar saídas" para a crise política e econômica do país.

Publicamente, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou, nesta quarta, que qualquer associação entre Lula e a nova fase da operação é "especulação indevida".

Contudo, segundo a Folha apurou, auxiliares de Dilma acreditam que "o cerco a Lula se fechou ainda mais" e isso é "preocupante" visto que o ex-presidente ainda é tido como o principal fiador do governo.

Apesar disso, a avaliação de ministros do núcleo mais próximo à presidente é que uma eventual prisão de Lula "não deve acontecer".

Segundo eles, o ex-presidente ainda tem respaldo da militância do PT e de diversos movimentos sociais, que iriam às ruas para defendê-lo caso isso acontecesse. Alguns, porém, não descartam que, caso o ex-presidente fique "totalmente desmoralizado", o cenário fique mais fácil para que ele seja preso.

Como mostrou a Folha, o ex-presidente Lula reforçou no início do ano sua equipe de defesa com a contratação do criminalista Nilo Batista. Nas palavras de aliados, a contratação do advogado se deu porque Lula "tomou consciência de que algo mais grave poderia acontecer".

Nesta quarta, foi deflagrada a 22ª fase da Lava Jato, operação que apura o esquema de corrupção na Petrobras, para investigar se a empreiteira OAS lavou dinheiro por meio de negócios imobiliários para favorecer o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015. Entre os imóveis investigados, está um tríplex no Guarujá que foi reservado a Lula.

Aliados do ex-presidente fazem coro ao discurso de que a operação é "uma tentativa politizada" de "desgastar" e "desmerecer" a imagem de Lula. Segundo eles, o petista tinha uma cota da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), pensou em comprar o apartamento –a mulher de Lula, Marisa Leticia, chegou a reformar e decorar o imóvel–, mas o ex-presidente desistiu do negócio.

O condomínio Solaris, onde fica o tríplex, teve a construção iniciada pela Bancoop, que foi presidida por Vaccari, mas, em crise financeira, a cooperativa transferiu o empreendimento para a OAS, em 2009.

Desistência do apartamento

Como revelou a Folha em dezembro de 2014, o ex-presidente cogitou, inclusive, desfazer-se do apartamento.

Segundo interlocutores, as repercussões negativas das reportagens sobre o imóvel à época fizeram com que Lula reavaliasse a efetivação da compra do apartamento, que continuava em nome da OAS.

O ex-presidente tinha a opção de pedir o ressarcimento dos valores pago à Bancoop ou poderia ficar com o apartamento e registrá-lo em seu nome –o que não fez até hoje.

Cooperativa ligada ao PT é alvo de apuração na nova fase da Lava Jato

• Foi pela Bancoop que a mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa, adquiriu a opção de compra de um imóvel assumido pela empreiteira OAS

Andreza Matais, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

Cerca de 80 policiais federais cumpriram nesta quarta-feira, 27, 15 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e 2 mandados de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado – nas cidades de São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo e Joaçaba (SC), como parte da 22.ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Triplo X.

Foram alvo de mandados de busca e apreensão a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a OAS e a Mossack Fonseca, empresa que teria montado offshores. Foi presa temporariamente (prisão válida por cinco dias) em São Paulo Nelci Warken, que consta como proprietária do Triplex 163-B no condomínio Solaris, da OAS, no Guarujá. O apartamento que seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o tríplex 164-A, de cerca de 300 metros quadrados, na torre vizinha.

Além de Nelci Warken, foram detidos Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito. Eliana Pinheiro de Freitas e Rodrigo Andrés Hernandez foram conduzidos coercitivamente. No exterior, com registro lançado no controle de fronteiras para identificação assim que entrarem no País, Maria Mercedez Quijano e Ademir Auada. Um investigado não foi localizado, Luis Fernando Hernandez Rivero.

Segundo o delegado Igor Romário de Paula, da força-tarefa da Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, o lobista Mário Goes e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco tiveram offshores abertas pela Mossack Fonseca.

Este mais recente desdobramento da Lava Jato apura “a existência de estrutura destinada a proporcionar a investigados na operação policial a abertura de empresas offshores e contas no exterior para ocultar ou dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da Petrobrás”. A PF informou que a investigação apura a ocultação de patrimônio por meio de um empreendimento imobiliário.

Tesoureiro. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto presidiu a Bancoop de 2004 a 2010. Durante sua gestão, verbas destinadas à construção dos apartamentos dos cooperados teriam sido desviadas. Vaccari é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e estelionato em ação penal por desvio de R$ 70 milhões da Bancoop, na 5.ª Vara Criminal de São Paulo. Vaccari nega ilícitos em sua gestão na cooperativa, entidade criada nos anos 1990 por um núcleo do PT.

No mesmo ano em que passou a ser investigada, em 2010, a Bancoop quebrou. Com isso, empreendimentos inacabados da cooperativa foram negociados com outras construtoras.

Uma dessas obras incompletas era um condomínio na praia de Astúrias, no Guarujá, o Solaris. Quem concluiu o projeto, em dezembro de 2014, foi a OAS, que assumiu a obra em 2009. Entre os cotistas do Solaris estava a mulher do ex-presidente Lula. Em 2005, Marisa Letícia adquiriu a opção de compra de um imóvel após a conclusão da obra ou a restituição do capital investido.

Marisa teria desistido de ficar com o imóvel, mas, conforme indicam investigações do Ministério Público de São Paulo, chegou a acompanhar obras no local. O imóvel foi reformado recentemente pela atual proprietária, a empreiteira OAS.

Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, “jamais ocultaram que esta possui cota de um empreendimento em Guarujá, adquirida da extinta Bancoop e que foi declarada à Receita”.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que “todos os apartamentos” do condomínio Solaris, no Guarujá, são alvo da investigação. Entre os imóveis investigados, disse Lima, estão alguns que podem estar relacionados a familiares de Vaccari, como a mulher dele, Giselda, e a cunhada, Marice. “A investigação tem um pé na busca de patrimônio (oculto).”

“Todo o empreendimento está sob investigação.” Lima disse que “nesse momento” a apuração aponta para imóveis que seriam de propriedade de familiares de Vaccari. “O empreendimento originariamente era da Bancoop e foi assumido pela OAS. Temos indicativos que todos os apartamentos, ou boa parte deles, podem ter sido usados para lavagem de dinheiro oriundo de contratos com estatais. Estamos analisando e aprofundando a investigação.”

O procurador respondeu a uma outra indagação sobre Lula ter declarado à Justiça eleitoral na campanha de 2006, quando reelegeu-se presidente, que sua família possuía um imóvel no condomínio do Guarujá, no valor de R$ 47 mil. “Existe até notícia de jornal que a família do ex-presidente estaria desistindo de exercer o poder de comprar esse imóvel. Estamos analisando essa questão mais a fundo.

Temos indícios de que um tríplex lá (no Solaris) vale R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão, valor bastante significativo.”

Temer descarta impeachment neste momento

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA- Indo direto ao ponto: o vice-presidente Michel Temer não acredita que o pedido de impeachment seria aprovado no Congresso, se fosse votado hoje. "Neste momento não", disse Temer em uma conversa reservada em seu gabinete na VPR, sigla pela qual é conhecida a Vice-Presidência da República, instalada no bloco 2 do anexo 2 do Palácio do Planalto. "Eu só não sei o que vai acontecer com a retomada dos trabalhos do Congresso", completou em seguida.

Temer teria muito a dizer, pelo que se ouve de seus interlocutores na VPR e no Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice, mas no momento foge de entrevistas. Receia ser mal interpretado e chamado de golpista ou acusado de querer derrubar a presidente Dilma Rousseff. "Tudo que eu falo tem uma dupla interpretação. Tem um certo clima de suspeição. Então eu tenho que tomar muito cuidado". Temer reconhece que a presidente tem as suas dificuldades para propor uma pauta, mas entende também que é hora de sair do "ramerrame" da economia e que, para isso, é preciso "ousadia" da parte de Dilma.

Num ambiente diagnosticado como de crise de confiança, diz que "a presidente precisa ousar", ao responder a uma pergunta sobre o que acha que Dilma deveria fazer neste momento de inflação alta e aumento do desemprego. "Ela precisa encontrar um meio para dizer [ao Congresso] 'olha, eu preciso disso daqui, eu sei que nós estamos em ano eleitoral, sei que é difícil, mas nós precisamos". Temer conta que numa conversa com Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) o ministro lhe disse que o déficit da Previdência, este ano, chegará a R$ 25 bilhões. "Daqui a pouco é o pensionista que não recebe! Alguma coisa tem que ser feita."

Temer e a cúpula do PMDB saudaram a entrevista que o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto concedeu ao Valor, publicada na edição de segunda-feira. Nela Delfim diz que a presidente precisa retomar as rédeas e ir ao Congresso apresentar reformas, do contrário, o caos se instalará. O vice só diverge quando o ex-ministro diz que Dilma deve levar o Congresso às cordas.

"A expressão não foi feliz", disse a interlocutores. "Colocar o Congresso nas cordas quer dizer que nós vamos pressionar o Congresso". Na opinião do vice-presidente, o que a presidente deve buscar "é fazer uma parceria" com o Congresso. "Você tem é que ser parceiro do Congresso. O governo não governa sem o Congresso. Se o Congresso não quiser, o governo não governa".

A entrevista de Delfim animou a cúpula do PMDB porque as reformas constitucionais e infraconstitucionais sugeridas pelo ex-ministro integram o programa "Ponte para o Futuro", divulgado ano passado pelo partido: reforma da Previdência Social, inclusive com a adoção da idade mínima, do mercado de trabalho, da desindexação e da desvinculação dos gastos orçamentários. Temer, segundo apurou o Valor, entende que Dilma tem problemas para assumir essa agenda e o principal deles é o PT.

"Essa é a dificuldade que ela tem, eu reconheço", disse o vice-presidente numa conversa recente. "Agora, meu caro, quando você é presidente da República, você tem que salvar o país em vez de salvar o partido, não é verdade"?

Há outras dificuldades. Entre elas, a desconfiança que se instalou entre a presidente e seu vice, depois sobretudo que o impeachment tomou forma concreta na Câmara dos Deputados e o governo, no contra-ataque, passou a jogar na divisão do PMDB criando problemas, inclusive, para a recondução de Temer à presidência nacional do partido. O vice toma muito cuidado ao tocar no assunto, nas sucessivas conversas - a VPR e o Palácio do Jaburu viraram um "point" de políticos, diplomatas e empresários em constante vai e vem.

Conta que a presidente fez uma tentativa, quando chamou o PMDB para fazer a coordenação política do governo, ano passado. Na realidade, segundo Temer, foi um apelo, porque, se o PMDB não aceitasse, a crise seria maior. O então secretário da Aviação Civil Eliseu Padilha, convidado para a Secretaria de Relações Institucionais, recusara o cargo. "O governo estava no chão", disse Temer. "Eu fiz um esforço extraordinário para aprovar aquele esforço fiscal, porque era contra o trabalhador de um lado, e contra empresário, de outro", contou o vice.

Em suas contas, foram mais de 60 reuniões com líderes do Senado e da Câmara. "Como nós aprovamos? Com meu cartão de crédito". Temer considera difícil governar com 20 partidos na base aliada do governo com esses 20 partidos exigindo posições. Houve um momento em que chegou a fatura. Padilha ajudou no varejão e na organização da Secretaria de Relações Institucionais, mas os acordos não foram cumpridos. "Eu comecei a perceber que o PT não estava satisfeito com a nossa presença dentro do Palácio do Planalto".

"Se ela faz gestos como 'essa "Ponte para o Futuro" é formidável, nós vamos adotar vários temas aqui e tal' seria um chamamento", disse Temer a interlocutores que estiveram na terça-feira, antevéspera da reunião do Conselhão, para uma conversa na VPR. No primeiro encontro que teve com Dilma em 2016, a presidente disse a Temer que recebeu, leu e pediu para a equipe econômica examinar o programa do PMDB.

O gesto, se houver, será surpresa para o PMDB e para o vice Michel Temer. A reação esperada no arraial pemedebista é outra. Alguma coisa assim como "não, olha aí o PMDB contra o país, o impeachment". O que é mais grave, na visão do vice, é a concepção que os outros não podem pensar. "Quem tem que pensar é só o PT". Numa conversa, o vice-presidente foi questionado diretamente se estaria disposto a ajudar. Sua resposta foi essa: "Ela precisa chegar e dizer 'Temer, você é vice-presidente e nós vamos governar juntos. Vou fazer uma declaração de que nós vamos governar juntos. Nós vamos fazer as coisas juntos. Eu, você e o nosso ministério. Veja aí o que você acha disso ou daquilo".

Temer acha que Dilma deveria envolver o Congresso, inclusive a oposição, que pode sim colaborar, apesar de fazer beicinho sempre que a presidente ou seus auxiliares falam de diálogo. "Quando nós aprovamos a primeira medida provisória (do ajuste fiscal) eu trouxe oito votos do DEM, seis votos do PSB, três votos do PV, com o Zequinha [Sarney]. Aquilo nos permitiu ganhar. Nós ganhamos por 22 votos. Conversar com a oposição não faz mal". Atento aos "gestos" na política, Temer registra que "Mendoncinha [o deputado Mendonça Filho, líder do DEM] falou que se for uma coisa estruturadora do Estado...".

A exemplo de Delfim, o vice acha que a presidente deve ir ao Congresso apresentar as reformas necessárias para estabilizar a economia, mas prefere a solução do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung: a presidente iria, mas só depois de votado o pedido de impeachment. "Você vai resolver o impeachment quando? Meados de abril. Então, se ela for depois..."

Outros interlocutores de Temer chamam a atenção também que se Dilma for na reabertura do Congresso, será fotografada na sessão ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros - um contra e outro a favor do impeachment. Os dois envolvidos nas investigações da Lava-Jato. Constitucionalista, Temer está atento a demandas como aquelas relacionadas ao direito de defesa, mas no geral acha que a Lava-Jato "vai promover uma certa modificação nos costumes do país".

Hoje, enquanto o Conselhão estiver reunido em Brasília, Temer estará no Paraná, pela manhã, e em Santa Catarina, à tarde, em campanha pela presidência do PMDB. Amanhã o giro será pelo Nordeste - Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. "Estou empenhado no PMDB, fui instado a isso", costuma dizer, referindo-se à tentativa dos senadores de colocar alguém em seu lugar. Desde 2001 na presidência do PMDB, diz que essa será sua última disputa. Temer aposta numa chapa única ao comando pemedebista, provavelmente com um senador de vice.

José Serra*: Sarna pra se coçar

- O Estado de S. Paulo

Projeto de lei (PL) que tramita no Congresso permite, numa só tacada, o funcionamento de cassinos, bingos, até mesmo por vídeo, jogos eletrônicos e, por que não, o jogo do bicho, além das loterias já exploradas pelo governo. O governo Dilma anunciou que quer aprová-lo. A defesa dos supostos benefícios da medida, sem considerar custos, é ilustrativa da maneira apressada como se discutem políticas públicas em nosso país.

Quais os argumentos a favor da liberação geral dos jogos de azar? Primeiro, ela permitiria o controle daquilo que hoje corre solto na clandestinidade. Segundo, quem vai jogar no exterior ficaria por aqui. Terceiro, atividades acessórias ao jogo expandiriam empregos e impostos para os três níveis de governo. Quarto, o turismo interno e de estrangeiros bombaria. Por último, seriam fortalecidas políticas regionais de desenvolvimento.

O primeiro argumento é equivocado. A descriminalização sempre aumenta o consumo do que era proibido. Isso vale tanto para as drogas quanto para os jogos. Se estes já são um problema hoje, imaginem as proporções que assumiriam se o Executivo, nos termos desse projeto de lei, viesse a credenciar até 35 cassinos no País, no mínimo, um por Estado. Vou abordar mais de perto esta que é a mais emblemática das modalidades de exploração do jogo.

A fim de supostamente limitar a instalação de cassinos, o PL prevê que cada um seja acoplado a uma espécie de shopping center com serviços de hotelaria. Alguém duvida, no entanto, que às vésperas de votação importante no Congresso (nem precisa ser impeachment...) o governo acabaria cedendo à pressão de bancadas para autorizar mais este ou aquele cassino?

Quanto aos empregos, cabe a pergunta: de onde viria a receita dos cassinos? Evidentemente, do bolso dos jogadores, principalmente da classe média para baixo. Não haveria riqueza nova, apenas o desvio da renda já existente. As pessoas deixariam de gastar em outras coisas para perder seu dinheiro nas roletas e nos caça-níqueis. Ou seja, empregos gerados pelo jogo eliminariam outros, vinculados a outras atividades. O bem-estar das famílias dos jogadores diminuiria, assim como seu consumo e seus investimentos em saúde, educação ou na compra da casa própria. Perderiam as famílias e o País como um todo. Fato comprovado: a introdução dos cassinos em Atlantic City – que só perde em jogatina para Las Vegas – reduziu em 25% os empregos nos demais setores. Apenas em 1995 Illinois perdeu U$ 287 milhões no balanço de benefícios e malefícios econômicos causados pelos cassinos.

Quanto ao turismo, vamos ser francos: algum ricaço brasileiro vai deixar de perder dinheiro em Montecarlo ou Las Vegas para se expor a fiscais da Receita e concidadãos xeretas com suas câmeras nos cassinos verde-amarelos? E por que um ricaço estrangeiro trocaria sua rota de jogo do Hemisfério Norte pela que vai do Oiapoque ao Chuí?

Quanto às divisas, também não cabe ilusão: o jogo geraria déficits significativos. O setor é intensivo em importação de equipamentos especializados. Além disso, tenderia a ser controlado por estrangeiros. As promessas de receitas abundantes – e ilusórias – passam ao largo das despesas e perdas reais que o jogo vai provocar.

Embora o PL vede benefícios fiscais, é evidente que eles ocorrerão. Primeiro, porque há normas vigentes que criam essa possibilidade – até na Constituição, como no caso dos fundos regionais de desenvolvimento. Segundo, porque benefícios podem ser camuflados em concessões de terrenos e ofertas de infraestrutura pelo poder público. Terceiro, por causa da regra sem exceção de que o Executivo sempre abre exceções em vésperas de votações importantes.

De mais a mais, as despesas com segurança crescerão, pois as atividades de jogo tendem a estimular o crime e a articulação de redes de narcotráfico e lavagem de dinheiro. No Estado de Wisconsin, os crimes aumentaram 6,7% após a abertura dos cassinos. Segundo o Instituto Americano de Seguros, 40% dos crimes de colarinho branco nos Estados Unidos têm raízes no jogo. Entre 1977, quando os cassinos foram autorizados a operar fora de Las Vegas, e 1996 as taxas de criminalidade nos Estados Unidos, para seis de sete tipos de crimes violentos, cresceram.

Além disso, o vício do jogo cria seus dependentes, tal como o álcool e as drogas, e a assistência à massa de jogadores compulsivos também drenaria recursos. Em Iowa, em 1995, 5,4% da população tinha algum problema mais sério com o jogo, número três vezes maior do que antes da abertura dos barcos cassinos na região. Em Las Vegas, 8% da população adulta também tem problemas ligados ao jogo – faltam ao serviço para jogar, gastam dinheiro do aluguel ou cometem algum tipo de fraude para prosseguir jogando. Em New Jersey, um serviço público telefônico recebeu, em 1996, 26 mil chamadas de jogadores desesperados por dívidas. Atrás dessas dívidas vêm perda de produtividade e desfalques. Muitos jogadores param de pagar impostos. Em 1990, esses efeitos provocaram prejuízos de US$ 1,5 bilhão ao Estado de Maryland.

A essas evidências sobre os Estados Unidos se somam as inferências que podemos fazer com base na praxe das decisões públicas no Brasil. A permissão ampla, geral e irrestrita de jogos de azar exige um debate bem informado, que pondere cuidadosamente custos e benefícios. Se essa prática já é escassa entre nós, imagine-se o atropelo dos fatos e da lógica se uma decisão for tomada no atual ambiente de salve-se quem puder, com o governo Dilma e sua base acossados por depressão econômica, desemprego avassalador, retrocesso das políticas sociais, a começar pela saúde, pela insegurança em relação ao crime e pelos grandes escândalos administrativos. É procurar sarna pra se coçar.

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* José Serra é senador (PSDB-SP)