Sem planos, o gasto avança sem rumo - Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo

Para ampliar com segurança o investimento governamental, as autoridades precisam reordenar seus gastos e economizar no custeio

Faz tempo, muito tempo, havia no Brasil uma prática muito difundida, há quase um século, entre engenheiros, economistas e até em alguns meios políticos. Construído entre 1965 e 1978, o Complexo de Urubupungá, formado pelas hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, é um produto dessa prática. A produção de energia elétrica na Bacia do Rio Paraná era uma ideia bem definida mais de dez anos antes, na primeira metade dos anos 50, quando o engenheiro Lucas Nogueira Garcez governava o Estado de São Paulo. Essa história é um exemplo daquela prática, batizada como planejamento.

Construída no mesmo rio, mas no Estado do Paraná e com recursos federais, a enorme Usina de Itaipu também foi concebida muito antes de se iniciarem suas obras. Num modesto escritório em São Paulo, onde funcionava a Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai, trabalhava um pequeno grupo de economistas, liderado pelo professor Luiz de Freitas Bueno, da USP. Com a participação do jovem economista Antonio Delfim Netto, esse grupo estudava a exploração energética da bacia e seus efeitos no Brasil e em países vizinhos.

Em São Paulo, como em outras partes do País, a prática do planejamento e, portanto, da exploração de cenários futuros era comum a grupos de economistas, engenheiros e outros profissionais interessados em grandes temas da administração. Criado em 1952, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (ainda sem a palavra “Social”) também reuniu, desde sua fundação, técnicos empenhados em produzir diagnósticos e propostas de transformação para o País. Dois de seus primeiros diretores foram os economistas Celso Furtado e Roberto Campos, futuros ministros em governos com bandeiras ideológicas bem diferentes.

Essas práticas e preocupações parecem hoje muito distantes. O governo central mantém um Ministério do Planejamento, mas a definição de projetos, programas e metas de longo prazo é muito mais modesta do que em outros tempos. Cumprindo uma rotina administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acaba de apresentar ao presidente da República novas projeções de crescimento econômico e de inflação. A estimativa de crescimento foi elevada de 2,3% para 2,4%, com expectativa de uma taxa de 2,6% em 2026. A inflação prevista ficou em 5%, em nível próximo das expectativas mais comuns.

Para facilitar a busca do equilíbrio fiscal, o documento encaminhado ao presidente incluiu proposta de bloqueio de R$ 31,3 bilhões nos gastos orçamentários, além de uma elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas o mercado protestou e a mudança tributária foi revista.

Sejam quais forem os detalhes, a proposta de ajuste imporá ao presidente, se ele se dispuser a seguir o roteiro, uma austeridade contrária às suas práticas habituais. Além disso, a campanha eleitoral de 2026 deve tornar especialmente incômoda, para o chefe de governo e para seu partido, a moderação dos gastos oficiais. O poder de gastar é normalmente uma importante vantagem para o governo em tempos de eleição. Isso vale tanto no Brasil quanto em outros países onde governantes e seus aliados tenham de enfrentar, normalmente, disputas eleitorais. Poderá haver alguma pressão contra a gastança, mas é difícil, agora, estimar seus efeitos.

O debate, se de fato ocorrer, ficará provavelmente limitado à dimensão dos gastos e aos seus efeitos imediatos e de curto prazo. Poderá haver referência aos tipos de gastos e a alguns programas e projetos, mas nada ou quase nada além disso. O mandato presidencial se encerra no ano que vem sem deixar ao País um roteiro claro de investimentos e de metas econômicas e sociais.

Investimentos públicos e privados tiveram alguma recuperação no ano passado e ficaram, de novo, na vizinhança de 17% a 18% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa insuficiente para impulsionar o crescimento e modernizar de forma significativa a economia brasileira.

Juros menores poderiam dar algum estímulo à aplicação de capitais em obras, máquinas, equipamentos e outros meios produtivos, mas o custo do dinheiro, segundo tem sinalizado o Banco Central, continuará elevado por um longo período. Para ampliar com segurança o investimento governamental, as autoridades precisam reordenar seus gastos e economizar no custeio. Sem esse cuidado, a expansão do investimento federal produzirá maior desarranjo nas contas da União, maior endividamento público e mais inflação.

Segundo a mal definida e sempre suspeita “sabedoria convencional”, os atuais ocupantes do poder usarão a gastança como instrumento eleitoral e depois, se vitoriosos, tratarão de arrumar – com maior trabalho – as finanças públicas. Contrariando esse padrão, o ministro da Fazenda propõe cortes de gastos e esforço imediato de arrumação das contas federais. Não há como garantir, neste momento, se o presidente da República entrará no jogo da austeridade proposto por seu auxiliar. Se apostas e jogos de azar proliferam tanto neste país, por que não apostar também no sucesso ou insucesso desse esforço ministerial?