Prejuízo com Pasadena foi de R$ 1,8 bi

Prejuízo bilionário

• CGU aponta perdas de US$ 659 milhões (R$ 1,8bi) em Pasadena, mas isenta Dilma e Graça

Evandro Éboli e Washington Luiz - O Globo

BRASÍLIA - Auditoria apresentada ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. De acordo com o estado deteriorado da refinaria à época da aquisição, entre 2006 e 2008, a CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real. O órgão apontou 22 responsáveis pelo negócio, mas isentou a presidente Dilma Rousseff - que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras - e a atual presidente da estatal, Graça Foster, de qualquer responsabilidade.

A polêmica refinaria de Pasadena já era malvista pela área técnica da Petrobras desde o início do processo de avaliação para a aquisição, tanto que antes da realização da compra ganhou o apelido de "ruivinha" por funcionários da estatal. Era uma referência à ferrugem nas suas instalações.

Processos contra 22 responsáveis

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a instauração imediata de processos contra os 22 responsáveis, entre eles ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, alguns já identificados pela comissão interna da estatal. Estão nessa lista o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. Hage explicou que os comprovadamente envolvidos terão que ressarcir os cofres públicos e os que não deixaram a empresa serão demitidos e deverão ser condenados a não retornar ao serviço público.

A refinaria foi comprada em 2006, quando a Petrobras adquiriu 50% da empresa americana. A aquisição da outra metade ocorreu em 2008. Jorge Hage explicou ao GLOBO a não inclusão do nome de Dilma entre os possíveis responsáveis.

- O Conselho de Administração (da Petrobras) como um todo está isento de responsabilidade. Não só ela (Dilma). O conselho não foi informado, não recebeu as informações devidas. E houve manobras, como apontamos, no sentido de que, na véspera da reunião do conselho, em 20 de junho de 2008, provocou aquela situação que tornava a Petrobras obrigada a comprar os outros 50%, sem que o conselho autorizasse. Os camaradas fizeram isso na véspera. As evidências são mais que claras da intenção deliberada de se criar uma situação - disse Hage, referindo à aquisição dos restantes 50% da refinaria.

Perguntado se Graça Foster, que foi diretora de Gás e Energia, teve algum envolvimento, Hage respondeu:

- De forma alguma. Não há qualquer situação que a envolva.

De acordo com o relatório da CGU, um estudo técnico feito para a compra dos primeiros 50% não considerou todas as possibilidades e riscos do negócio, o que poderia ter reduzido o valor da compra.

"Quando da aquisição dos 50% iniciais dos bens e direitos de Pasadena, desconsideraram os apontamentos feitos por consultoria contratada para avaliar o negócio, pagando pelos ativos da refinaria americana preços superiores às melhores estimativas feitas, sem levar em consideração, em nenhum momento, a busca pelo menor preço", concluiu a CGU.

O ministro considera lamentável o escândalo na Petrobras:

- Muito triste isso tudo. Inclusive para quem tem idade, como eu, de ter participado de campanhas como "O petróleo é nosso". Foi nos meus tempos de faculdade.

A CGU identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor tão alto para a compra em 2006 foi fundamentada no potencial do rendimento do empreendimento, e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. Para a CGU, a Petrobras deveria ter buscado nas negociações, entre os diversos cenários montados pela consultoria Muse Stancil, o que mais a favorecesse, mas acabou escolhendo o pior deles. Com isso, a empresa belga Astra Oil - então proprietária de Pasadena - teve vantagens na negociação.

"Os instrumentos que formalizaram a aquisição da refinaria de Pasadena continham cláusulas contratuais, que, quando conjugadas ao direito de venda conferido à Astra, tornava a relação negocial desvantajosa para a estratal brasileira", diz a auditoria.

Hage considerou a auditoria minuciosa:

- Foi um trabalho técnico bastante aprofundado. Acho que inquestionável. Tudo muito bem fundamentado.

Para a CGU, a cláusula "put option", que obrigava a Petrobras a adquirir a outra metade da unidade em caso de desentendimento com Astra, tornava a relação desvantajosa para a estatal brasileira. No entendimento da controladoria, não houve divisão equânime dos riscos do negócio.