Por Folha de S. Paulo
Alta dos juros provocada por gastos do
governo leva Lula a anunciar novo programa de renegociação
Novas medidas serão apenas paliativo efêmero
se não forem promovidas condições para a queda sustentável das taxas do Banco Central
Algo vai mal quando um governo lança dois
programas de renegociação de dívidas pessoais em apenas três anos, sem que
tenha havido uma recessão ou outro grande revés inesperado entre um e outro.
Não se trata apenas de erro de cálculo da política econômica. Iniciativas do gênero não podem se banalizar, sob o risco de incentivar mais endividamentos imprudentes —na expectativa de que novos socorros virão.
Quanto ao erro de cálculo, ele foi
explicitado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan,
durante o
anúncio do Desenrola 2 nesta segunda-feira (4). Quando foi lançado o
Desenrola 1 em 2023, relatou, esperava-se que os juros do Banco Central fossem
entrar em tendência de queda, aliviando os orçamentos das famílias. "A
expectativa de uma redução de juros no país se frustrou."
De fato, a taxa básica do BC viria a cair de
13,75% para 10,5% ao ano entre junho de 2023 e maio de 2024. No setembro
seguinte, porém, voltou a subir, chegando ao pico de 15% em junho do ano
passado. Hoje, são 14,5%.
Esse, porém, não pode ser considerado um
fenômeno inesperado. Foi consequência natural da expansão desmesurada dos
gastos do Tesouro Nacional sob Luiz Inácio Lula da
Silva (PT),
que pressionou a demanda e a inflação,
e do afrouxamento prematuro das metas fiscais, que elevou a desconfiança quanto
à perspectiva de controle da dívida pública.
O sufoco financeiro das famílias é mais grave
do que sugere a taxa do BC, que serve de mera referência para os juros de
mercado. Como noticiou a Folha, o spread bancário —a diferença entre o que
os bancos pagam aos depositantes e o que cobram dos tomadores de crédito—
chegou aos maiores
patamares da série histórica iniciada em 2013.
Os dados mostram que os juros médios cobrados
em novos financiamentos e empréstimos a pessoas físicas atingiram 38,4% ao ano
em março deste 2026 (spread de 27,7 pontos percentuais). Se considerado apenas
o crédito com recursos livres, isto é, não sujeito a regulação oficial, a taxa
é de astronômicos 61,5%.
Com as famílias comprometendo 29,7% de sua
renda com o pagamento de dívidas a poucos meses da eleição presidencial, Lula
se viu premido a lançar seu novo programa de refinanciamento —cujo alvo
principal são pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105
mensais).
O Desenrola 2 dará descontos de até 90% nos
débitos, limpará o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do
saldo do FGTS.
Os custos terão teto de 1,99% mensais, equivalentes a 26,7% ao ano. Calcula-se
um impacto fiscal modesto.
Pela experiência do Desenrola 1, tudo isso
poderá não passar de paliativo efêmero se não forem promovidas condições para a
queda sustentável dos juros. Hoje há o empecilho conjuntural da alta do
petróleo decorrente da guerra no Irã, mas o fundamental será
reequilibrar o Orçamento e conter a dívida pública.
Paraisópolis sob o jugo diário do PCC
Por Folha de S. Paulo
Como descrito pela Folha, moradores têm
direitos fundamentais infringidos pelo controle da facção
PCC cobra taxas de comerciantes e bloqueia
ruas; além de inteligência investigativa, é preciso maior presença do Estado
nas comunidades
Em maio de 2006, uma onda de ataques
perpetrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) contra as
forças de segurança do estado de São Paulo deixou
o saldo macabro de 564 mortos, sendo 59 agentes e 505 civis. Passados 20 anos,
a facção só fez expandir seu raio de ação, e o mesmo se deu com outros grupos
como o Comando
Vermelho, no Rio de
Janeiro.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas
Penais, em 2024, PCC e
CV já atuavam em mais de 20 estados e em prisões de 24 estados
e do Distrito Federal. Estenderam, ainda, suas atividades ilícitas a vizinhos
sul-americanos.
Além da expansão territorial, verificam-se a
diversificação dos negócios, não mais restritos ao narcotráfico, e o
recrudescimento do controle sobre as comunidades, solapando direitos
fundamentais dos cidadãos.
Sinais deste último fenômeno, já bastante
conhecido no Rio de Janeiro, foram
captados pela Folha, que visitou a favela Paraisópolis —a
maior de São Paulo e 3ª maior do país, com 58,5 mil habitantes— e ouviu seus
moradores.
De acordo com os relatos, incluídos os de
promotores de Justiça e de policiais, o PCC impõe cobrança de taxas a
comerciantes, bloqueio de vias de acesso e fiscalização das atividades das
organizações sociais. Com auxílio de um drone, foi filmado um desses bloqueios,
feito com grade de ferro e vigiado por dois homens.
Paraisópolis também se tornou uma espécie de
última instância do chamado tribunal do crime. Lá, integrantes e lideranças do
bando são "julgados", com punições que chegam à morte.
O governo Tarcísio de
Freitas (Republicanos)
negou a existência desse cenário de controle rígido pelo PCC. Contudo, no
domingo (3), menos de 24 horas após a publicação da reportagem, agentes da Polícia
Militar realizaram operação para
retirar bloqueios de ruas em Paraisópolis.
O fortalecimento do PCC e de outras facções
está relacionado ao erro central de tratar o crime
organizado como um problema episódico de polícia, não como um
fenômeno de convergência entre domínio dos presídios, política, mercado e economia.
Mais do que o necessário policiamento
ostensivo, é preciso inteligência na investigação de redes de financiamento
ilegais e de corrupção de agentes públicos.
Ademais, a situação em Paraisópolis e em outras comunidades do país mostra como a ausência do Estado —em urbanismo, educação, lazer, saúde— facilita o controle violento exercido pelas facções. Agora, é preciso trabalho redobrado para livrar essa população do jugo diário do crime.
A Lula o que é de Lula
Por O Estado de S. Paulo
Pululam teorias sobre as razões da rejeição
de Messias, em especial a que atribui tudo a uma tentativa de desidratar o caso
Master, mas a verdade é que a culpa é exclusiva do presidente
Muitas teorias surgiram, nos últimos dias,
para explicar a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União,
Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das que mais amealharam
consenso, a julgar pelo que saiu nos jornais, diz que a histórica debacle
resultou de uma articulação entre interessados em enterrar o escândalo do Banco
Master, incluindo, supostamente, o ministro do STF Alexandre de Moraes, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e próceres do Centrão.
Como se sabe, uma teoria da conspiração, para
prosperar, precisa ter um fundo de verdade, o que acontece neste caso: os
personagens citados estão, de fato, enrolados no escândalo do Master e decerto
não ficariam tristes se o time de ministros do STF dispostos a ir fundo nesse
caso perdesse o esperado reforço de Messias – que, conforme a tal teoria,
alinhar-se-ia, talvez por afinidade religiosa, com o ministro André Mendonça,
responsável pelo inquérito do Master.
Tudo isso parece plausível, apesar de
confuso, mas ignora a responsabilidade direta do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pela rejeição de Messias. Pois é de Lula a culpa integral pela paupérrima
capacidade de articulação política do governo, que, ao fim e ao cabo, deixou
Messias na chuva, colocando-o na História como o primeiro indicado ao STF a ser
rejeitado pelo Senado desde o século 19.
O ambiente adverso no Congresso não é
desculpa, pois quase sempre foi assim. Logo, isso não basta para explicar a
derrota. O próprio líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues
(PT-AP), afirmou, em entrevista a O Globo,
que Lula tinha plena ciência da fragilidade da base e, ainda assim, decidiu
manter a indicação de Messias até o fim. Ou seja, o governo sabia que não tinha
votos, apenas convicções.
O episódio é apenas o mais visível de uma
cadeia de falhas. Antes dele, o Planalto já havia sido derrotado numa indicação
para a Defensoria Pública da União. Na pauta penal, assistiu à aprovação do fim
da chamada “saidinha” de presos, mesmo com orientação contrária, em um episódio
que expôs a limitação da coordenação política sob a condução do líder no
Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
No mesmo período, o governo não conseguiu
conter a aprovação do projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa
de golpe e, logo depois, viu seu veto ser derrubado por ampla maioria. Meses
antes, na instalação da CPMI do INSS, foi surpreendido por uma articulação de
última hora da oposição, que garantiu o controle da comissão, apesar do apoio
explícito do Planalto a nomes alternativos.
O padrão se repete também na Câmara, onde a
base se mostra frequentemente desorganizada e incapaz de sustentar posições em
votações críticas. O que emerge, assim, não é uma sucessão fortuita de reveses,
mas um governo solidamente perdido.
É fato que a indicação de ministros do STF é
prerrogativa constitucional do presidente da República, mas consta da mesma
Constituição que a atribuição de aceitar o indicado cabe ao Senado. Logo, Lula
sabia muito bem, por já ter apontado dez ministros ao STF, que não poderia ter
feito a designação de Messias sem antes testar as águas no Senado. Mas Lula
talvez tenha acreditado piamente que uma escolha sua, por pior que fosse,
jamais seria recusada, não só porque nenhum indicado havia sido rejeitado nos
últimos 132 anos da República, mas sobretudo porque o petista se considera uma
divindade política, incapaz de errar.
Mas Lula errou, e como. Primeiro, escolheu o
pior candidato possível ao Supremo, um sabujo cuja única qualidade de destaque
era sua extrema subserviência ao PT e ao presidente. Se Lula tivesse optado por
um jurista reconhecido, sem filiação política, muito provavelmente a indicação
não seria rejeitada, mesmo com toda a inabilidade do petista na articulação com
o Senado.
Tendo optado por Messias, e sendo Messias
quem é, contudo, era imprescindível que Lula combinasse com Davi Alcolumbre o
encaminhamento da nomeação, mas o petista não o fez, sabe-se lá por quais
razões. O resultado foi o que vimos – escancarando a incompetência do governo
petista na relação com o Congresso e, sobretudo, a soberba de Lula.
STF em permanente estado de exceção
Por O Estado de S. Paulo
O processo no Supremo contra Malafaia é um
compêndio das ilegalidades cometidas pelo império da lei do mais forte
fabricado pelo tribunal a título de ‘salvar a democracia’
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o
pastor Silas Malafaia por injúria. A fala resumia-se a invectivas genéricas
contra generais: “frouxos”, “covardes”, “omissos” – o feijão com arroz da
política. Ainda assim, foi suficiente para mover o maquinário penal da Corte. O
STF gabaritou um catálogo de agressões – ao devido processo legal, à liberdade
de expressão, ao bom senso –, o que faz do caso uma espécie de biópsia do
Estado policial instaurado em consórcio com a Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Malafaia não tem foro privilegiado. Os
supostos ofendidos não se incomodaram a ponto de apresentar queixa. Mas a PGR
se incomodou. A relatoria foi direto, sem sorteio, para o ministro Alexandre de
Moraes, por “conexões” com o inquérito das “fake news”. Quais? O que seria um
episódio corriqueiro do debate político foi tragado por um circuito penal onde
investigação, acusação e julgamento se confundem.
Há evidências abundantes de um padrão. Já na
inauguração do inquérito das “fake news”, aberto há longínquos sete anos pelo
ministro Dias Toffoli, Moraes censurou uma reportagem sobre uma menção ao
próprio Toffoli em uma delação premiada. Agora, o ministro Gilmar Mendes
solicitou a inclusão do pré-candidato à Presidência Romeu Zema no inquérito por
um vídeo com fantoches do próprio Gilmar. Moraes ordenou busca e apreensão
contra um blogueiro que noticiou o uso de veículos oficiais por parentes do
ministro Flávio Dino. Manifestações políticas ou jornalísticas incômodas aos
togados são tratadas como violações a serem reprimidas pelo aparato penal.
O ministro Gilmar Mendes avisou que o
inquérito será “necessário” nas eleições. O deputado Gustavo Gayer foi tornado
réu pela Primeira Turma por associar o presidente Lula ao nazismo. O próprio
Gayer foi chamado de “nazista” pelo deputado José Nelto, mas a denúncia foi
rejeitada pela Primeira Turma. Dino associou Jair Bolsonaro ao nazismo e o
chamou de “serial killer”. O mesmo Dino abriu queixa-crime contra um influencer
que o chamou de “gordola”.
Moraes abriu um inquérito contra o principal
adversário de Lula, Flávio Bolsonaro, por um post que menciona o presidente e
acusa o Foro de São Paulo de crimes. Mas quantas vezes Lula, como todos os seus
companheiros – incluindo Dino –, acusou Jair Bolsonaro do pior dos crimes: o genocídio?
No STF, punitivismo e garantismo são servidos à
la carte, ao gosto do freguês.
O procurador-geral, Paulo Gonet, opera como
fiel tarefeiro de seu ex-sócio Gilmar Mendes e companhia limitada. Quando se
trata de incriminar falas genéricas, ríspidas ou satíricas contra o governo ou
os ministros, é solerte e valente. Já para a máfia de Daniel Vorcaro e os
negócios nebulosos dos clãs Toffoli e Moraes, faz ouvidos de mercador. Para
críticos, meia inferência basta; para os camaradas, nem um contrato de espantosos
R$ 129 milhões entre Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher do ministro
Alexandre de Moraes é indício suficiente.
O caso Malafaia não é um ponto fora da curva.
É a curva. Nele se acumulam a expansão de competências, o uso elástico do
Direito Penal, a criminalização seletiva da linguagem política, a equiparação
de críticas a autoridades a “ataques às instituições”, as conexões misteriosas
com os inquéritos infinitos, a contradição jurisprudencial e o pas de deux entre STF e PGR.
Nesse jogo de cena, o Supremo investiga,
acusa, julga e executa. A Procuradoria chancela. E o consórcio pune – ou blinda
– quem bem entende, como bem entende, pelo que bem entende. Ninguém sabe
exatamente o que pode dizer, quem pode julgá-lo e segundo quais regras. O cidadão
já não responde pelo que faz, mas por quem é e por quem desagrada. A lei, que
deveria limitar o poder, é manietada por ele. O nome disso é conhecido – e não
é “Estado Democrático de Direito”.
“Mostre-me o homem e eu lhe direi o crime”,
dizia o comissário Beria ao chefão Stalin. Mudam os atores. A farsa não.
A IA a serviço dos criminosos
Por O Estado de S. Paulo
Uso de inteligência artificial para golpes
dispara, impondo desafio ainda maior à polícia
Uma reportagem recente do Estadão mostrou como o uso
das ferramentas de inteligência artificial (IA) potencializa os ganhos dos
criminosos ao mesmo tempo em que desafia o poder público e as instituições
financeiras no Brasil.
Segundo dados da Polícia Federal (PF), 42,5%
das fraudes financeiras aplicadas no ano passado envolveram alguma ferramenta
de IA; o uso de vídeos e áudios falsos, os chamados deepfakes, registrou uma alta de
830%, de 2024 para 2025; e o País é um dos maiores produtores no mundo de
programas que roubam dados bancários, os chamados malwares.
Os crimes digitais acendem um alerta: com a
popularização dos serviços financeiros nos smartphones, os bandidos deslocaram
o velho estelionato das praças para o mundo virtual. Hoje, eles dão golpes por
meio de SMS, aplicativos de mensagens ou e-mails e por ligações telefônicas. E,
cada vez mais capacitados, usam ferramentas avançadas da chamada engenharia
social, como a manipulação psicológica de pessoas para que repassem dados ou
transfiram dinheiro, contando com a IA como aliada.
O ritmo dos ataques preocupa: segundo a
Serasa Experian, há uma tentativa de fraude digital a cada 2,2 segundos. O
resultado disso tudo é a eficiência da bandidagem, de um lado, e o prejuízo dos
correntistas, fintechs e bancos, de outro. Segundo dados da Aliança de Combate
às Fraudes Bancárias Digitais, que reúne a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as perdas com
fraudes digitais chegaram a R$ 52 bilhões em 2024.
Como bem explicou Fabro Steibel,
diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), “a IA é a forma
mais barata e mais fácil de se aplicar golpe com muitas pessoas”. Como se vê, é
uma atividade de alto retorno e baixo risco para o mundo do crime. Mas é claro
que há medidas que podem ser tomadas para atenuar esse cenário, a começar pelo
acesso à informação.
Bancos e fintechs já enviam alertas aos
clientes para que não repassem dados, como senhas, a estranhos. Pode parecer
pouco, mas não é: saber que o risco existe é uma forma de evitar as perdas,
tendo em mente que a dica mais valiosa é sempre desconfiar de tudo e de todos.
Os crimes digitais, ainda assim, avançam: não
à toa, as operações da PF contra as fraudes virtuais saltaram de cerca de 300
em 2022 para mais de mil por ano desde 2024. E a corporação federal parece ter
ciência de que sozinha não pode vencer essa guerra. Acertadamente, a PF criou a
Plataforma Tentáculos, uma ferramenta de inteligência e de base de dados
nacional, na qual centraliza, investiga e combate fraudes bancárias eletrônicas
em cooperação com polícias Brasil afora e com as instituições financeiras.
A PF agora adota a tática dos bandidos contra eles mesmos: articulada com o setor privado e outras corporações na troca de informações, a corporação federal recorre à IA para traçar modelos que possam antecipar as ações dos criminosos e enfrentá-los. Sem pirotecnias nem disparos em vão, as polícias poderão vencer esse tipo de crime com colaboração e inteligência.
PL pode colocar Brasil na vanguarda das
terras-raras
Por O Globo
Relator Arnaldo Jardim adotou princípios
corretos no projeto para exploração e beneficiamento
Usadas na fabricação de baterias de carros
elétricos a turbinas de caças, as terras-raras — conjunto de 17 elementos
químicos — e outros minerais cruciais para a transição energética e a indústria
bélica se tornaram foco de atenção nas maiores economias do mundo. Líder em
reservas, na extração e no beneficiamento de terras-raras, a China já até
cortou fornecimento ao Japão como forma de pressão. Para evitar tornar-se
reféns dos chineses, países mundo afora têm buscado alternativas. O Brasil, com
a segunda maior reserva mundial, desponta com destaque. É, por isso, oportuno o
Projeto de Lei sobre minerais críticos e estratégicos, sob relatoria do
deputado Arnaldo
Jardim (Cidadania-SP). Seus eixos principais são resultado de um longo
debate e representam um avanço indiscutível.
Ao se debruçar sobre a formulação da Política
Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Congresso tem a chance de
atrair investimentos, incentivar o desenvolvimento de uma indústria local e de
competências promissoras para o Brasil. De forma acertada, Jardim não abraçou a
ideia desbaratada de criar uma estatal das terras-raras. Inspirada na Petrobras
e defendida por uma ala do PT, a ideia da Terrabras é rejeitada pelo próprio
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E não faz mesmo sentido ante a realidade
do mercado.
Preocupados com o domínio chinês, os Estados
Unidos têm buscado expandir as fontes de fornecimento e já investem no setor
aqui no Brasil. O tema certamente estará na pauta do encontro entre Lula e
Donald Trump agendado para esta semana. Depois do acordo de livre-comércio com
o Mercosul, europeus também demonstram disposição em investir na exploração de
minerais em solo brasileiro. Os próprios chineses têm interesse em explorar as
reservas brasileiras (empresas asiáticas detêm as tecnologias de extração e
produção mais avançadas).
Acertadamente, Jardim defendeu em entrevista
à GloboNews que a legislação deve incentivar o país a “dialogar com todos e
tirar o melhor para o Brasil”. O primeiro eixo de seu parecer tem como objetivo
atrair qualquer capital estrangeiro disposto a investir por meio de concessões,
com planos objetivos e prazos de execução. Licenças não podem ser permanentes,
diz ele, “para evitar que as empresas sentem em cima e não usem”.
Outro eixo do parecer, mais ambicioso e
complexo, é tentar evitar que as terras-raras sejam extraídas e exportadas sem
nenhum beneficiamento ou industrialização. Para estimular o desenvolvimento de
uma cadeia produtiva com transferência de conhecimento e tecnologia, o texto
propõe a criação de mecanismos de incentivo. A lógica é aumentar os benefícios
de forma proporcional à sofisticação da estrutura montada no país. A proposta
de Jardim é criar uma cadeia “não só de fornecimento, mas de conhecimento, de
processamento”. Se ela for capaz de produzir óxidos dos minerais, renderá até
dez vezes mais.
Todo país rico em matérias-primas sonha agregar
valor a seus produtos antes de embarcá-los para o exterior. Poucos atingem o
objetivo. O interesse pelas terras-raras e a posição de destaque que o Brasil
já ocupa na mineração, porém, aumentam as chances de sucesso. Se o Congresso
conseguir aprovar um texto sensato e técnico, o país terá condições de criar
uma indústria que o coloque na vanguarda de um dos setores mais promissores da
economia global.
Crescente atuação global do PCC desafia as
autoridades brasileiras
Por O Globo
Facção criminosa estende seus braços pelos
Estados Unidos e principais portos da Europa
Independentemente do que o governo americano
venha a decidir sobre o enquadramento das facções criminosas brasileiras como
organizações terroristas, um fato é inegável: elas se tornaram multinacionais
do crime. A expansão global do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção
criada no início dos anos 1990 nas celas da penitenciária de Taubaté (SP), foi
tema de reportagem recente no jornal americano The Wall Street Journal (WSJ),
referência no mundo empresarial e financeiro. A organização criminosa é tratada
como “um poder global na cocaína”. “Tornou-se um grupo verdadeiramente
transnacional”, afirmou ao WSJ o procurador Lincoln Gakiya. Ele acredita que
hoje o PCC é a organização criminosa que cresce mais rápido no mundo.
PCC e Comando Vermelho (CV), facção fundada
no Rio de Janeiro, usam as mesmas rotas amazônicas para transportar drogas de
produtores como Colômbia e Peru a portos brasileiros. Mas, de acordo com a
reportagem, o PCC parece estar à frente do CV na internacionalização, tanto que
já se tornou alvo de autoridades estrangeiras. O Departamento do Tesouro
americano congelou os bens de um de seus principais operadores financeiros,
Diego Macedo Gonçalves do Carmo, acusado de lavar US$ 240 milhões para a
organização. Em junho de 2019, ele esteve envolvido no assalto a uma agência do
Banco do Brasil em Uberaba (MG) e, no final de 2022, foi condenado a sete anos
de prisão por tráfico de drogas. Estava preso no Brasil quando bens de sua
propriedade foram congelados nos Estados Unidos,
em 2024. “Embora encarcerado, Gonçalves mantém-se ativo nos assuntos do PCC,
dando instruções detrás das grades”, afirma comunicado do Tesouro americano.
Autoridades americanas citadas na reportagem
afirmam ter identificado integrantes do PCC operando em estados como Flórida,
Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. No ano passado, a procuradoria
do estado de Massachusetts encaminhou denúncia contra 18 brasileiros ligados à
facção, acusados de tráfico de armas e, um deles, do opiáceo fentanil.
A internacionalização do PCC é constatada,
também, por conflitos violentos em algumas das maiores cidades portuárias
europeias, como Antuérpia (Bélgica), Roterdã (Holanda) e Hamburgo (Alemanha).
Parceiros locais da facção estão em guerra para ampliar o mercado para a
cocaína do PCC, despachada por navios de portos brasileiros — o principal deles
é Santos. Há registros de ataques com granadas, tiroteios, tortura e
sequestros.
Enquanto isso, o Estado brasileiro engatinha em alterações na legislação e está longe de ter articulação entre as forças de segurança pública capaz de enfrentar o crime organizado com sucesso e de forma continuada. A integração da atuação dos governos federal, estaduais e municipais na área de segurança é incipiente. Fora isso, o Brasil precisa cultivar conexões mais robustas com os países onde o PCC atua para a troca de informações necessárias a combatê-lo. As organizações criminosas são um desafio global.
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