Supremo tornou-se comitê de acerto de contas políticas
Por Folha de S. Paulo
Ação contra Malafaia se soma a outras e
mostra que qualquer crítico pode cair na teia repressiva da corte
Ao perseguir quem os questiona, alguns
ministros flexibilizam garantias constitucionais como direito à expressão e ao
juiz natural
Houve um tempo em que os brasileiros podiam
contar com a ortodoxia do Supremo Tribunal Federal na defesa de direitos
básicos, como o de livre expressão e crítica e o de não ser submetido a
arbitrariedades por agentes do Estado.
As barbaridades de analfabetismo
constitucional vinham de outros lugares, mas eram corrigidas na corte. Agora,
extravagâncias partem do próprio tribunal.
O julgamento que converteu o pastor Silas Malafaia em réu, sob a acusação de injuriar os generais do Alto Comando do Exército, é apenas o exemplo mais recente de que as garantias civis podem ser flexibilizadas quando a motivação é acertar contas com adversários políticos de ministros.
Num comício na avenida Paulista em abril de
2025, o líder religioso ligado ao bolsonarismo chamou os oficiais militares da mais
alta patente de "cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de
omissos".
Atendendo a representação do comandante do
Exército, Tomás Paiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet,
denunciou o pastor evangélico por calúnia e injúria perante o Supremo. Mas
Malafaia não tem foro no STF e
poderia ser processado apenas no primeiro grau do Judiciário.
Em vez de corrigir o descaminho e rejeitar a
ação por violar o princípio do juiz natural, o Supremo aprofundou o caráter
kafkiano do caso. A ação foi parar, sem o sorteio de praxe, no gabinete do
ministro Alexandre de Moraes.
Uma hermenêutica tortuosa fez conexão entre a
denúncia por ofensa a militares e o famigerado inquérito dos superpoderes,
aberto a mando de Dias Toffoli em
2019 para apurar desinformação contra membros da corte, de cuja relatoria foi
incumbido Moraes também pelo "dedazo" do então presidente do
tribunal.
Não por acaso, o mesmo inquérito interminável
de mil e uma utilidades foi invocado por Gilmar Mendes para
enquadrar o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo)
por veicular sátiras com bonecos alusivos a ministros do STF. Zema, como
Malafaia, não tem foro especial e não pode ser investigado na corte.
Também sem prerrogativas para ser alvo de
ministros de Brasília, um jornalista do Maranhão que publicou reportagens
críticas ao uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino sofreu
devassa ordenada por Moraes.
Tais desvios recorrentes do devido processo
legal escancaram a metamorfose do tribunal. Todos os seus críticos, mesmo os
desprovidos de poder estatal e de mandato, estão sujeitos a cair na teia de
repressão da corte.
Alguns ministros tentam escrever uma
nova Constituição,
diferente da que a democracia consagrou. No texto de 1988, os cidadãos são o
foco das garantias de liberdade, e as autoridades atuam como coadjuvantes
encarregadas de servi-los. A versão deturpada nos gabinetes inverte os papéis.
Eleva alguns agentes públicos à condição de
demiurgos do povo, imunes à responsabilização. Questioná-los pode ser perigoso.
A disputa sem fim em torno da BR-319
Por Folha de S. Paulo
Dnit suspende licitação para asfaltar rodovia
na amazônia, enquanto licenciamento está judicializado
Dados os impactos no bioma e as necessidades
da população, autoridades precisam entrar em acordo para aliar desenvolvimento
e ambiente
Um imbróglio burocrático e jurídico há anos
impede a pavimentação de cerca de 400 km da BR-319.
A rodovia federal de 885 km de extensão, que
liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e à malha nacional, foi inaugurada durante
o regime militar, em 1976. Mas, após décadas sem manutenção adequada, o seu
chamado trecho do meio (do km 250,7 ao 590,1) virou uma estrada de terra
intransitável no período de chuvas.
O caso é representativo da tensão histórica
entre desenvolvimento e meio ambiente,
e um país com a maior floresta tropical do planeta numa região com indicadores
elevados de pobreza deveria perseverar numa conciliação.
No final de abril, o Departamento Nacional
de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) suspendeu a
licitação para asfaltamento da BR-319, que foi contestada na Justiça
pelo Observatório do Clima —uma rede com mais de 100 organizações ambientais—
por meio de ação civil pública que pedia a suspensão dos editais. A solicitação
foi acatada por liminar e, logo
em seguida, derrubada.
O Dnit, baseando-se em parecer da
Advocacia-Geral da União (AGU), afirma
que a intervenção no trecho pode ser tratada como manutenção ou melhoramento de
infraestrutura já preexistente, hipótese hoje dispensada de licenciamento pela
Lei Geral do Licenciamento
Ambiental, de 2025.
Já ambientalistas alegam que se trata de obra
de reconstrução, classificada como de alto impacto ambiental pelo Ibama.
Assim, o dispositivo legal usado pelo Dnit seria inválido, já que a
Constituição exige estudo prévio de impacto para obra que possa causar
significativa degradação ambiental.
Em 2021, o Dnit entregou o estudo e o
relatório de impacto ambiental com as alterações pedidas pelo Ibama. Em
2022, o instituto emitiu a licença prévia, que autoriza a
continuidade da análise, não a obra —ainda faltam as licenças de operação e
instalação.
Em 2024, o Observatório do Clima ajuizou uma
ação para suspender a licença prévia. O processo de licenciamento, assim,
encontra-se judicializado.
Desde 2007, quando assinaram um termo de
conduta, Dnit e Ibama estão em tratativas sobre o destino do trecho do meio.
É muito tempo para nenhum resultado prático. Dados os impactos ambientais e as necessidades dos usuários da rodovia, autoridades precisam entrar em acordo. Para isso, é imperativa a apresentação de um plano robusto de fiscalização e de conservação para conter efeitos nefastos, como aumento do desmatamento, da grilagem e de violações de direitos da população indígena.
Justiça militante não é justiça
Por O Estado de S. Paulo
Presidente do TST confessa sua parcialidade.
Quem paga o custo do constitucionalismo seletivo e das decisões criativas da
militância togada são as empresas e, sobretudo, os trabalhadores
“Nós, vermelhos, temos causa”, declarou, em
confissão nada sutil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz
Philippe Vieira de Mello Filho, em evento para seus colegas. Talvez embevecido
pelos aplausos, Mello foi além e introduziu uma clivagem moral: assim como os
“vermelhos” têm “causa”, os “azuis” teriam “interesses”. De um lado, quem luta
pelos vulneráveis; de outro, os títeres do “capitalismo selvagem e
desenfreado”. Mais do que denunciar uma mentalidade de diretório acadêmico,
esse tipo de divisão tem consequências. Ela autoriza uma atitude que inclina o
julgamento. A neutralidade, que deveria ser condição primária do ofício de
julgar, é vista como obstáculo.
Não surpreende a leitura da Constituição de
Sua Excelência: “Nós temos uma Constituição democrática social de direito. Nós
não temos uma Constituição liberal”. Falso. Em nenhum momento o constituinte
fez essa escolha. A Carta consagra tanto direitos sociais quanto a livre
iniciativa, a propriedade e a liberdade contratual (ainda que regulada). Se
esse equilíbrio é ignorado, é apenas para satisfazer a preferência – ou a
vaidade – de quem julga. “Alguém tem direito de mudar a Constituição porque
acha que não é esse o caminho?”, pergunta-se Mello em tom de denúncia a
adversários imaginários (os “azuis”), mas que descreve com precisão o que se
pretende legitimar: uma Justiça que atua não como instância de aplicação da
lei, mas como agente de correção social.
Imbuídos dessa missão redentora, os juízes do
trabalho criam categorias jurídicas inexistentes, evisceram a reforma
trabalhista, impõem obrigações não previstas em lei, anulam acordos coletivos,
ignoram precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e tratam súmulas e teses
internas como superiores à legislação.
Mello se pergunta como o Judiciário pode
“contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país”. Tribunais não
têm esse papel. Não definem política econômica, não calibram incentivos, não
respondem por resultados agregados. Seu impacto vem de outro lugar:
previsibilidade, respeito a contratos, coerência nas decisões. Ao ignorar essas
funções, a Justiça do Trabalho contribui para o subdesenvolvimento do País.
Num cenário em que a lei diz uma coisa e os
juízes, outra, o volume de ações trabalhistas, que havia recuado após a
reforma, voltou a crescer desenfreadamente. Para custear disputas judiciais
(exorbitantes na comparação internacional), as empresas consomem dezenas de
bilhões de reais drenados de investimentos, inovação, expansão e folha. O custo
opera como um tributo, mas, ao contrário dos impostos formais, varia conforme o
humor dos togados.
Outras economias enfrentam conflitos
semelhantes sem recorrer a esse grau de judicialização. Negociação coletiva,
mediação e arbitragem ocupam espaço relevante. O Judiciário entra quando há
descumprimento de regras e pactos, não para redesenhar o conteúdo das relações.
No Brasil, a porta de entrada é quase sempre o processo. E quando ele é
orientado por “causas” que se sobrepõem à lei, amplia a incerteza.
Se a regra muda ao longo do tempo, contratar
torna-se decisão de alto risco. A Justiça do Trabalho não só trata o
trabalhador como hipossuficiente como, a pretexto de protegê-lo, produz o
oposto: mais informalidade. Os trabalhadores pagam com menos empregos; os
consumidores, com preços maiores; a economia, com menor crescimento; e os
contribuintes, com mais impostos para bancar uma Justiça paquidérmica. A
propósito, em 2025, os justiceiros sociais da Justiça do Trabalho receberam R$
1 bilhão acima do teto constitucional. Só em março, entre salário e
penduricalhos, o contribuinte pagou R$ 127 mil ao sr. Mello.
A Justiça do Trabalho, mesmo sendo uma
excentricidade brasileira, pode, desde que seriamente reformada, ser peça
relevante do sistema jurisdicional. Mas sua relevância não está em “lutar” por
um resultado, e sim em oferecer um parâmetro estável para todos. A confiança
não nasce de declarações de intenção, muito menos de “causas”, mas de decisões
previsíveis, coerentes e ancoradas na lei. Sem isso, a credibilidade se
desintegra, e o custo sobre quem trabalha e produz só aumenta.
O candidato laranja
Por O Estado de S. Paulo
Pré-candidatura de André do Prado ao Senado,
tendo Eduardo Bolsonaro como principal beneficiário da suplência, expõe uma
malandragem política que avilta os interesses federativos de SP
A confirmação da chapa do governador Tarcísio
de Freitas (Republicanos) à reeleição expôs, sem qualquer disfarce, uma
malandragem política que avilta os interesses federativos de São Paulo. A
escolha do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) como primeiro suplente de
André do Prado (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp) e pré-candidato ao Senado, é uma manobra nada sutil com o objetivo de
fazer da suplência um atalho para que Eduardo volte a assumir um mandato
eletivo – a despeito de sua cassação por faltas e sua condição de réu perante o
Supremo Tribunal Federal por coação e obstrução da Justiça, no contexto da
cruzada lesa-pátria que o indigitado encampou desde os EUA.
Ora, não é preciso grande esforço intelectual
para compreender a artimanha. André do Prado é um político obscuro, sem grande
experiência em eleições majoritárias, tendo sido apenas prefeito de sua cidade
natal, Guararema (SP). Por conta própria, o sr. Do Prado jamais demonstrou
densidade eleitoral compatível com uma disputa da envergadura da eleição para o
Senado por São Paulo. Sua súbita ascensão à condição de pré-candidato a um assento
na Casa não decorre de seu capital político autônomo, mas de sua utilidade
circunstancial: o presidente da Alesp não é mais do que uma espécie de
candidato laranja a serviço do clã Bolsonaro, com entusiasmado apoio do
presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto.
O próprio governador paulista tratou de
eliminar qualquer dúvida sobre o arranjo ao admitir que André do Prado
“acertou” sua pré-candidatura ao Senado com Eduardo nos EUA. Este, por sua vez,
teria “aberto mão” de disputar a vaga, ainda segundo Tarcísio. Ou seja, a
formação da chapa não é resultante de uma escolha partidária orgânica, tampouco
de uma construção política baseada em mérito, histórico de realizações em prol
de São Paulo ou representatividade eleitoral. É uma reles concessão de espaço
para contornar impedimentos jurídicos e políticos evidentes que recaem sobre
Eduardo Bolsonaro, o grande beneficiário do eventual sucesso desse estratagema.
Por ter sido cassado por faltas, ser réu em
ação penal e residir no exterior para escapar do alcance da Justiça brasileira,
Eduardo Bolsonaro não tem condições morais e objetivas para sequer pleitear uma
vaga para disputar o Senado por São Paulo, seja como titular, seja como
suplente. É espantoso que um desqualificado como ele esteja no centro de uma
articulação política que envolve nada menos do que as duas maiores autoridades
políticas do Estado, o governador e o presidente da Alesp.
Na hipótese de que André do Prado venha a ser
eleito para o Senado com o aval do clã Bolsonaro, não é desarrazoado supor que
ele seja docemente constrangido a aceitar um cargo no Executivo estadual, caso
Tarcísio seja reeleito, ou federal, caso Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição
para a Presidência da República. Assim, estaria aberto o caminho para a posse
de Eduardo Bolsonaro – que por ora não está inelegível – como senador.
A suplência, nesse contexto, deixaria de ser
um mecanismo de contingência republicana para se converter em instrumento de
fraude à moralidade pública e à vontade do eleitorado paulista, que terá votado
em um candidato que pode não exercer o mandato para o qual foi eleito. São
Paulo não merece ser vítima desse expediente barato. Ademais, a banalização da
suplência como meio de manipulação do exercício do mandato degradará ainda mais
a já fragilizada representação paulista na Câmara Alta.
Chamar as coisas pelo nome é um imperativo
para este jornal desde sempre. Tal como se desenha, a pré-candidatura de André
do Prado não passa de uma tentativa de burla eleitoral cuja função primordial é
viabilizar a ascensão de outro indivíduo, contornando obstáculos que, em
qualquer democracia funcional, deveriam ser intransponíveis.
É lamentável que o governador de São Paulo
tenha endossado esse arranjo, sabe-se lá por que razões. Caso prevaleça, a
manobra não apenas comprometerá a qualidade da representação paulista no
Senado, como estabelecerá um precedente perigoso.
Endurecer a lei não basta
Por O Estado de S. Paulo
Aumento de pena para crimes patrimoniais é
bem-vindo, mas só isso não traz mais segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez
bem ao sancionar a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as
penas cominadas aos chamados crimes contra o patrimônio. Ainda que
insuficiente, trata-se de um passo necessário para a coerção de criminosos que,
cada vez mais ousados, apavoram os brasileiros diariamente, sobretudo nas
grandes cidades.
Ao endurecer as penas para crimes como furto,
roubo, estelionato e receptação, o Congresso respondeu a um anseio legítimo da
sociedade. É ainda digno de nota o acerto de Lula ao vetar o dispositivo que
distorcia a proporcionalidade da lei penal ao prever uma pena mínima mais
severa para o roubo qualificado por lesão grave do que para o homicídio
qualificado.
A lei também atualiza o Código Penal diante
de novas práticas criminosas que se aproveitam do avanço tecnológico. O
endurecimento das punições para furtos qualificados, como os de veículos
levados a outros Estados ou países, e a atenção especial dos parlamentares aos
crimes cibernéticos se coadunam com a realidade de um país no qual os chamados
golpes virtuais se tornaram corriqueiros. A tipificação da “cessão de conta
laranja” e a criação do crime de receptação de animais igualmente ilustram uma
bem-vinda ação do Legislativo para fechar algumas brechas exploradas pelo crime
organizado.
Ademais, vale registrar o agravamento da
sanção ao latrocínio, quando o ladrão mata a vítima do roubo, cuja pena mínima
passa de 20 para 24 anos. Trata-se de um recado claro de que delitos que
combinam violência e subtração patrimonial exigem resposta mais dura do Estado.
Da mesma forma, a majoração das penas-base para roubo e furto de celulares vem
em socorro de milhares de brasileiros vitimados por esses crimes todos os dias.
Dito isso, é um erro crasso supor que a
majoração de penas produzirá, por si só, uma redução consistente da
criminalidade urbana. A história recente do País é pródiga em exemplos de que o
recrudescimento da legislação não levou, necessariamente, à redução dos
indicadores de violência. Por óbvio, as penas previstas in abstracto têm relevância,
mas seu poder dissuasório é limitado quando não correspondido pela certeza da
aplicação da lei penal – vale dizer, em meio à impunidade.
Não se constrói segurança pública com letras
sobre um pedaço de papel. Fosse assim, seria fácil tornar o Brasil o país mais
seguro do mundo, haja vista a prodigalidade de nossos legisladores. Uma cidade
segura é resultante da combinação entre arcabouço legal coerente, policiamento
ostensivo de fato e um sistema de Justiça capaz de investigar, processar, punir
e ressocializar. Se qualquer desses pilares falha, o aparato persecutório do
Estado balança e se instala a percepção de impunidade, o que alimenta a
reincidência, entre os bandidos, e o medo, entre a maioria da população.
A Lei 15.397/2026, portanto, deve ser vista como parte de uma estratégia de combate ao crime mais ampla, o que ainda não existe, e não como panaceia. Ao corrigir distorções e atualizar tipos penais, a lei cumpre um papel relevante. Mas a efetiva redução da criminalidade dependerá de políticas públicas mais consistentes, com maior presença de policiais nas ruas e reformas que assegurem mais eficiência ao sistema penal.
Encontro decisivo de Lula e Trump em
Washington
Por Correio Braziliense
O mais efetivo no encontro de hoje de Lula e
Trump tende a ser a construção de um arcabouço seguro para as relações
bilaterais nos próximos anos
O encontro de hoje na Casa Branca, com Donald
Trump, tende a ser o último grande ato de política externa do presidente Lula
no terceiro mandato presidencial. E se desenrola em um cenário pleno de
armadilhas, em mais de um caminho.
Antes de tudo, Casa Branca e Planalto
divergem publica e expressamente em torno do conflito no Oriente Médio. Ainda
que não seja tema de interesse vital e imediato para a diplomacia brasileira, a
ofensiva militar iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã no último
dia de fevereiro tem impacto de médio e longo prazo para o Brasil: as cotações
internacionais do petróleo, com repercussão sobre os preços internos dos
combustíveis e, por tabela, dos transportes, dos alimentos e de outros itens do
cotidiano.
Se contariam para o governo brasileiro em
qualquer circunstância, os solavancos no mercado energético ganham peso
extraordinário na antessala de uma campanha presidencial que se anuncia
acirrada, renhida. Mais que tudo: salvem novidades por ora imprevisíveis, os
vaivéns na conjuntura internacional, em particular no que diz respeito aos
combustíveis, passam a ser, desde já, uma variável potencialmente decisiva para
o veredicto das urnas.
Parece improvável que entrem efetivamente em
debate os conflitos armados em andamento no mundo, sobretudo o que opõe os EUA
e Israel ao Irã. Possivelmente, Lula poderá fazer menção ao Líbano sob ataque
de Israel, em nome da numerosa população de origem sírio-libanesa radicada no
Brasil. Dificilmente, porém, as conversações irão adiante de uma apresentação
protocolar de preocupações.
O mais efetivo no encontro de hoje na Casa
Branca tende a ser a construção de um arcabouço seguro para as relações
bilaterais nos próximos anos. E, do ponto de vista de Lula, considerando a meta
de conquistar, em outubro, a reeleição para um novo mandato presidencial, a
primeira metade desse novo período será cumprida com Donald Trump à frente da
Casa Branca.
As turbulências do novo mandato de Trump, com
a ofensiva comercial expressa no tarifaço, lembram que a relação bilateral com
os EUA é dado inescapável e central para a política externa brasileira. No
atual campo governista, em particular dentro do PT, setores pressionam o Planalto
por uma postura de mais confronto, sobretudo em relação à situação no Oriente
Médio. Até aqui, Lula e o assessor especial Celso Amorim parecem apontar na
direção de uma abordagem balizada pelo pragmatismo.
Em ano eleitoral, particularmente, e à parte
das pretensões próprias do presidente e de seu campo político, a condução da
política externa exige visão de Estado. Mais ainda no que diz respeito a um
parceiro incontornável, como os EUA, o chefe de Estado é chamado a sobrepor os
interesses nacionais de longo prazo a eventuais conveniências próprias e
partidárias.
Desde a posse de Trump para o novo mandato,
sucederam-se altos e baixos nas relações diretas com Lula. Primeiro, o
tarifaço. Depois, a "química" pessoal. Agora, o calendário eleitoral,
lá e cá, acena com a possibilidade de novos solavancos.
Daqui para a virada do ano, passando pelo encontro de hoje, tudo pode se passar nos contatos de governo a governo. Mas, venha o que venha, a geografia rasa e a geopolítica são implacáveis: em Brasília ou em Washington, a relação bilateral entre os dois polos políticos e econômicos das Américas segue como parâmetro inapelável.
BC faz uma intervenção fora de hora no câmbio
Por Valor Econômico
Por vários fatores, não é hora apropriada de
colocar a política cambial na direção contrária da monetária
A valorização do real, que caiu a seu mais
baixo valor diante do dólar desde fevereiro de 2024 na terça-feira (R$ 4,90), é
um efeito de ventos favoráveis ao Brasil, mesmo em um contexto de alta instabilidade
provocada pela guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Há pressão
inflacionária global, contida no país com a ajuda da desvalorização do dólar em
10,5% no ano. Um dia depois de divulgar a ata de sua última reunião, na qual
aponta inflação se afastando mais da meta, compromisso de evitar os efeitos
secundários do choque do petróleo e sugestão de que os cortes de juros poderão
ser interrompidos, o Banco Central resolveu intervir no câmbio, aparando a
queda das cotações. Por vários fatores, não é hora apropriada de colocar a
política cambial na direção contrária da monetária, como se não bastasse a
política fiscal expansionista a jogar contra os objetivos de controle da
inflação.
A guerra e o choque petrolífero apenas
interromperam por um breve período a perda do valor do dólar diante do real que
ocorre desde o início do ano. Os investidores internacionais resolveram reequilibrar
seus portfólios globais, melhorando em alguma medida a participação dos
mercados emergentes, sem deixar de manter posição predominante nos ativos
norte-americanos. Essa reavaliação trouxe até o fim de abril cerca de R$ 65
bilhões para ações e aplicações de renda fixa para o Brasil, valorizando o real
diante do dólar.
Como grande exportador de petróleo, diante do
choque da guerra e da escalada dos preços, o Brasil recebeu mais recursos
externos, fortalecendo adicionalmente a moeda. O real foi a divisa que mais
tirou proveito das turbulências, mas outras também se beneficiaram, como os
pesos colombiano e mexicano. Pela primeira vez em uma séria crise global, o
dólar não se tornou o refúgio exclusivo de segurança diante da aversão ao
risco, em parte porque os riscos criados pelas políticas de Donald Trump para
os ativos norte-americanos tornaram-se significativos.
Pelo motivo errado para a sociedade
brasileira, um dos principais fatores de atração dos investidores externos para
o Brasil permaneceu firme: juros reais próximos a 10%, um dos maiores do mundo,
e, no terreno doméstico, os mais elevados em duas décadas. O diferencial de
taxas em relação ao dos países desenvolvidos e mesmo ao de emergentes do mesmo
porte (exceto Rússia, com juros ainda maiores) é enorme, e a valorização do
real amplia as margens de ganho de aplicações de curto prazo no país.
A valorização do real amortece a alta de
preços de commodities, reduz preços das importações e dos bens comercializáveis
e tem dado boa contribuição para atenuar a alta da inflação. O contraexemplo é
a megadesvalorização do dólar em 2024, quando subiu a R$ 6,18, potencializando
a elevação das cotações das commodities e alimentando um ciclo inflacionário
que só foi contido na primeira metade de 2025.
O BC passou a reconhecer, com o conflito no
Oriente Médio, dificuldades crescentes para reduzir os juros, tarefa na qual a
valorização do real é um coadjuvante de peso. O elevado custo do dinheiro por
um período prolongado aumentou o nível de inadimplência de pessoas físicas e
empresas e tem contribuído para reduzir o ritmo dos investimentos. Reduzir
juros é prioridade de curto prazo da agenda econômica, o que deve ser feito,
claro, com toda a cautela necessária para que a inflação não ressurja,
revigorada, em seguida.
Por motivos técnicos, o BC comprou US$ 500
milhões no mercado futuro, evitando provisoriamente novas quedas da moeda
americana. Para analistas, o BC está “desmontando posições” nos swaps
acumulados (US$ 95,8 bilhões) aproveitando o custo favorável para se desfazer
deles. Desde janeiro de 2022 os swaps se mantêm perto dos US$ 100 bilhões, e um
momento de crise como o atual não é o propício para tecnicidades. A última
operação do tipo da de ontem foi feita em 8 de novembro de 2016, há quase 10
anos.
Além disso, se há supostos inconvenientes na
valorização, não faria sentido, diante da abundância do influxo de capitais
externos, o Tesouro obter US$ 4,5 bilhões e 5 bilhões de euros em captações
recentes. Faz sentido, porém, se essas captações forem uma forma de cobrir
posições de investidores que retirassem recursos do país porque os juros caíram
e deixaram de ser atrativos. Isso infelizmente não ocorreu. Alguns bancos e
economistas calculam que a taxa de equilíbrio do real em relação ao dólar seria
algo entre R$ 4,70 e R$ 4,90, ou seja, à cotação atual a moeda não estaria
valorizada em excesso.
Enquanto as projeções do Focus mostram uma inflação cada vez mais desancorada, como reconhece o BC, o questionário pré-Copom, que em vez de projeções inquire sobre qual deveria ser a ação da autoridade monetária, indicou que a maioria absoluta recomenda ao BC continuar diminuindo os juros nas duas próximas reuniões: 57% acham que os cortes devem ser de 0,25 ponto percentual e 34%, de 0,5 ponto percentual. Há espaço para pensar em reduzir os juros cautelosamente, mas dar sinal errado no câmbio em um momento inapropriado certamente não ajudará a tarefa.

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