Fato é que será necessário avançar até um
superávit de 1,5% a 2,0% do PIB em dois ou três anos
Na entrevista concedida ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi enfático a respeito da responsabilidade fiscal.
Defendeu, obviamente, o programa de ajuste do
atual governo, sob a regra aprovada em 2023, o novo arcabouço fiscal, mas
apontou caminhos importantes para o próximo ano. De fato, o desafio de
reorganizar as contas públicas e restabelecer as condições de sustentabilidade
da dívida pública pende de solução.
Ajustar as contas públicas não é tarefa simples. Em março, a dívida ultrapassou a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Já são 8,4 pontos porcentuais do PIB de aumento desde dezembro de 2022, na esteira de juros elevados e déficit primário persistente.
A conta de juros está em mais de 8% do PIB,
no acumulado em 12 meses até março, combinando-se com um déficit primário de
pouco mais de 1% do PIB nas mesmas bases. É verdade que o resultado primário,
no mês de março, foi impactado por antecipações de precatórios. Então,
retirando-se esse efeito e projetando o primário até o fim do ano, tem-se um
déficit de 0,4% do PIB.
Na verdade, a situação de déficit permanente
é um dos fatores importantes para entender os juros no Brasil. Não se trata
apenas do déficit observado, mas da perspectiva. A trajetória importa e o
mercado a antecipa. É nesse contexto que uma possível agenda de ajuste fiscal a
ser adotada em 2027 não poderá escapar de um choque de realidade combinado com
medidas concretas, e logo no início.
O próprio ministro da Fazenda reconheceu que
a tarefa de ajustar as contas é permanente e que não existem “tabus”, ao
exemplificar que, mesmo no caso do salário mínimo, a atual equipe econômica
conseguiu limitar seu crescimento a 2,5% em termos reais. De fato, a
providência foi tomada, mas é insuficiente.
O gasto com previdência está crescendo a 7%
além da inflação, no acumulado de 12 meses até março. O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) avança a 7,8% e os gastos com pessoal, a 9,2%. Mesmo que se
descontem os efeitos dos precatórios, as taxas reais são elevadas, superiores
às do crescimento do PIB. Os gastos primários totais passaram de 17,9% do PIB,
na média de 2021 e 2022, para 18,8% no final de 2025. A receita primária total
avançou, nas mesmas bases de comparação, de 22,2% para 22,8% do PIB, o que
evitou uma piora do resultado primário.
As medidas corretas tomadas no âmbito da
agenda de recuperação de receitas, vale dizer, a exemplo da redução de
benefícios tributários, da tributação de fundos no exterior e de fundos
exclusivos, do fim de benefícios estapafúrdios, etc., foram positivas. Mas o
aumento da receita foi usado para custear mais gastos. É preciso reconhecer,
contudo, que o déficit primário está controlado, na casa de 0,4% do PIB,
sobretudo após a expansão de 2023, resultante também de pagamentos de faturas
herdadas.
O fato é que será necessário avançar até um
superávit de 1,5% a 2,0% do PIB em dois ou três anos. O ponto de partida deve
ser uma ampla avaliação dos gastos obrigatórios, sob pena de reduzirmos o baixo
investimento federal a zero. Para ter claro, os investimentos são considerados
despesas discricionárias e estão cada vez mais espremidos pela alta do gasto
obrigatório.
Em 29 de janeiro e 12 de fevereiro, Josué
Pellegrini e eu apresentamos, aqui, uma agenda de ajustes para 2027. Assim, as
contas públicas começariam a ser ajustadas mais fortemente logo no início do
mandato. A agenda deveria incluir: a revisão do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb); a contenção do crescimento dos gastos vinculados e
indexados; a revisão das emendas parlamentares; a redução dos subsídios e
subvenções; o corte mais expressivo dos gastos tributários; a limitação dos
supersalários; e a revisão da Previdência Social, inclusive a dos militares.
A estratégia gradualista exposta pelo
ministro Durigan, no Roda Viva, é compreensível, notadamente na presença de um
Congresso gastador, carente de lideranças transformadoras e recheado de varejistas
de emendas parlamentares. Mas o País precisará ter a grandeza de superar essas
idiossincrasias e manias se quiser prosperar. Os juros não vão cair por milagre
divino ou desejo da autoridade política de plantão. Diminuirão, sim, se a
percepção de risco for menor.
São muitas as razões do juro alto brasileiro.
Em razão do cargo que ocupa, Durigan não pôde explicitar essas razões além da
questão fiscal, mas está nas suas mãos o condão de melhorar a percepção dos
agentes econômicos sobre o Brasil e a solvência futura das contas públicas. Ele
apontou o caminho correto: discutir permanentemente todos os elementos da
receita e da despesa, com vistas à manutenção de conquistas sociais e melhoria
dos números.
Em período eleitoral, não cabe imaginar um
aperto de cintos repentino. Mas a preparação do futuro próximo já começou. As
indicações do ministro da Fazenda foram positivas na entrevista do início da
semana. Vamos segui-las e aproveitar o embalo para debater um programa de
ajuste à altura dos nossos conhecidos problemas estruturais.
*Economista-chefe da Warren Investimentos, professor do IDP, foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
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