Casuísmo ao jeitinho brasileiro - Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Acerto em torno da anistia é o retrato do viés disfuncional na relação entre os três Poderes

As coisas andam de tal maneira disfuncionais em nossa paisagem institucional que é visto como normal um acerto para mudança de leis de interesse geral, no atendimento a circunstâncias específicas. E com o jogo em andamento.

O nome disso é casuísmo. Particularmente anômalo se acrescentarmos à cena o olhar complacente do Supremo Tribunal Federal. O conjunto dos ministros se mantém discreto, mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já deu entrevista dizendo ver como naturais as tratativas.

O governo "não vai se opor", nas palavras da ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações, note-se, Institucionais. E assim temos nossa já tão ofendida Constituição prestes a sofrer nova afronta via alterações no Código Penal, desta vez para se adaptar a uma situação da conveniência exclusiva de um grupo político.

Um drible na anistia. Assim é interpretada a proposta em gestação a partir do Senado sob a condução do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil), para aliviar a pressão sobre a ideia de se conceder perdão total aos envolvidos na conspirata golpista.

De acordo com o sugerido, a legislação serviria, em resumo, para reduzir as penas dos condenados pelo 8/1, deixando de fora os inspiradores e financiadores a serem julgados pelo Supremo.

Desse modo, o termo anistia sairia da ribalta. Argumenta-se que o entendimento é necessário para pacificar os ânimos e evitar o pior que seria a aprovação do projeto tal como querem os bolsonaristas que, aliás, não vão abandonar a bandeira.

Portanto, nada indica a existência no horizonte da presumida paz. Trata-se sem enfeites nem meias-palavras de um plano elaborado ao molde do malfadado jeitinho brasileiro.

Em tempos normais, o Supremo preservaria sua autoridade, o Congresso encaminharia suas propostas e o Executivo mobilizaria suas forças se quisesse participar. Ocorre, porém, que a banda toca ao som da disfuncionalidade de um governo fraco, um tribunal em palpos e um Parlamento no comando da agenda.