Quem usurpa a liberdade de expressão? - Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

É preciso cuidado. Muitas vezes, estes que falam muito em nome da liberdade de expressão só querem abafar as vozes discordantes

Essa pergunta precisa ser respondida com calma. Entre outras razões, porque a resposta enfurece. Vamos então à resposta, mas vamos com calma.

Na manhã de anteontem, o Congresso Nacional celebrou o sesquicentenário deste jornal numa sessão solene presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A liberdade foi o tema dominante. À tarde, num hotel não muito distante da Praça dos Três Poderes, o Estadão apresentou um seminário totalmente dedicado à liberdade de expressão. Vi tudo de perto. Peguei um voo bem cedo em Congonhas, compareci aos dois eventos e voltei à noite para São Paulo. Valeu a viagem.

Valeu ter estado na homenagem do Poder Legislativo ao jornalismo independente, que anda tão ameaçado no Brasil, nos Estados Unidos e em tantos países. Depois, valeu participar de um colóquio sobre essa garantia fundamental tão maltratada, que tem sido usurpada, parasitada e sucateada por forças que não se cansam de sabotar a ordem democrática. O que acontece nos nossos dias é uma inversão absurda, impensável, que, no entanto, vai virando rotina, como se fosse um dado da mais pacata normalidade.

Mas, afinal, quem são os usurpadores, quem são os predadores? Chegaremos lá.

Comecemos por lembrar que a liberdade de expressão é um direito humano. Isso significa, entre outras coisas, que esse direito só pode ser exercido por pessoas humanas, essas pessoas que são feitas de carne, osso e algum espírito. As pessoas jurídicas, como as grandes corporações ou os Estados, não são sujeitos da liberdade de expressão. Jamais poderiam ser. Não obstante, quase todos os dias, os maiores grupos econômicos do planeta se esmeram em manipular a opinião pública e depois alegam que fazem isso porque exercem o direito humano de se exprimir livremente.

Trata-se de um disparate completo. Algoritmos não têm liberdade de expressão.

Traquitanas de inteligência artificial não são pessoas humanas, por mais que tentem se parecer com elas. Quando uma dessas big techs vai a público para convencer sua audiência de seu ponto de vista (na verdade, vai tentar impor a todo mundo o seu interesse privado, usando técnicas persuasivas de propaganda), o que se estabelece é uma prática que não tem nada de liberdade de expressão. Não existe lá uma pessoa física expondo uma opinião em diálogo com outras pessoas físicas. Só o que existe é um equipamento trilionário distorcendo a pluralidade que seria desejável no debate das ideias. Não, definitivamente, o que se vê nesses casos não é um cidadão fazendo uso legítimo da palavra. O que se vê é um abuso – abuso de poder econômico e tecnológico.

A toda hora, os magnatas da tecnologia agem para deslocar o ponto de equilíbrio da esfera pública, por meio de duas táticas entrelaçadas. Pela primeira tática, impulsionam a circulação das teses que lhes são favoráveis. Pela segunda, estancam, ou mesmo sufocam, o trânsito das teses que não lhes convém. Para eles, a “liberdade” é um salvoconduto para inutilizar a liberdade dos demais.

Os exemplos são vários. Lembro um deles. No dia 1.º de maio de 2023, lá se vão dois anos, o Google estampou em sua página (mais conhecida como home) um link para um artigo que atacava o Projeto de Lei (PL) que seria votado na Câmara dos Deputados: o PL 2.630, também conhecido como o PL das Fake News. O pobre internauta entrava no Google para digitar lá uma palavra sobre a qual queria informações e dava de cara com um convite ou, mais propriamente, uma intimação: se tivesse algum juízo, tinha de ler o texto alarmista contra o PL 2.630.

Uma Poliana da vida poderia dizer que não havia problema naquilo lá. Ora, o Google estava apenas compartilhando com os mortais o que achava de uma decisão que a sociedade brasileira deveria tomar soberanamente. Acontece que o mesmo Google já detinha, naqueles tempos, mais de 90% de todas as buscas que os brasileiros faziam na internet. Na prática, detinha um monopólio e, ao ocupar todo o seu domínio com a opinião dos seus donos, que nem brasileiros eram, impedia que outras visões sobre o assunto pudessem ter a mesma visibilidade. A liberdade de expressão do Google, naquele episódio, acarretou o silenciamento da liberdade de expressão alheia. Usurpação é pouco.

A isso nós deveríamos dar o nome não de liberdade de expressão, mas de abuso de poder. Outras big techs têm tido comportamentos semelhantes. Recentemente, uma empresa de nome Uber comprou todo o espaço das primeiras páginas dos dois maiores jornais de São Paulo para, com peças de publicidade simpatiquinhas, fazer lobby a céu aberto e convencer o município a autorizar serviços de, com todas as aspas, “uber moto”. E aí? Liberdade de expressão ou abuso de poder? Por acaso a opinião contrária, que não tem parte com o mesmo capital, teve expressão equivalente?

É preciso cuidado. Muitas vezes, estes que falam muito em nome da liberdade de expressão só querem abafar as vozes discordantes. E eles não vêm sozinhos: contam com o poderio da técnica, do dinheiro e de um tal presidente dos Estados Unidos a lhes dar fôlego e cobertura.