Correio Braziliense
Haverá uma queda de braços entre a Fazenda e
os governadores, principalmente Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG),
Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), apresentou proposta para renegociar dívida dos estados, o que pode
fazer com que o governo perdoe R$ 28 bilhões por ano desses débitos. R$ 764,9
bilhões ficariam congelados. Segundo Pacheco, o objetivo é dar uma solução
efetiva ao problema das dívidas dos estados, permitindo que eles façam
investimentos e paguem os débitos com a União.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Para Pacheco, “isso gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”. O Programa de Pleno Pagamento da Dívida abre a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e propõe mudanças no seu indexador de correção. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) será o relator do projeto.
O Senado deve votar o projeto antes mesmo do
recesso. Na prática, haverá uma queda de braços entre o Ministério da Fazenda e
os governadores, principalmente Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG),
Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO). Todos são de
oposição. Alcolumbre, que pretende voltar a ser presidente do Senado,
certamente fará uma aliança com eles. Por isso, o governo foi emparedado.
“O Ministério da Fazenda e o governo federal
farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido no projeto.
Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso,
preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo
contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em
todos os estados”, ameniza Pacheco.
De acordo com o projeto, haverá permissão
para que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Hoje, é usado o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Nas negociações
com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4%
serão revertidos para investimentos no próprio estado: dos 4% de juros, 1% pode
ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização seus ativos num
montante de 10% a 20% do valor da dívida. E se entregar mais de 20% de ativos
para o pagamento da dívida, teria um abatimento de 2% desses juros de 4%, ou
seja, um abatimento e um perdão mesmo de 50% do valor dos juros, que cairia de
4% para 2%.
Dos 2% remanescentes, 1% seria revertido em
investimentos no próprio estado, especialmente em educação e ensino
profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública. E o outro
1% iria para um fundo de equalização, também previsto no projeto, em
atendimento a todos os estados — e não só aos endividados.
Novas regras
A proposta de Pacheco reproduz a lógica do
atual relacionamento do Congresso com o Executivo, que inverteu a mão: ao
contrário do que acontecia antes, nos mandatos anteriores do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, quem depende do parlamento é o petista. Além disso, ao
mesmo tempo em que perdoa dívidas e promove subsídios econômicos para diversos
setores da economia, o Congresso se recusa a aumentar impostos. Para manter o
equilíbrio fiscal, será inevitável que o governo faça um grande ajuste nos seus
gastos.
Novas regras serão definidas para a
distribuição desses recursos provenientes do perdão das dívidas, com prioridade
para as áreas de educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção de
acidentes e catástrofes. Pacheco alega que “a União terá de volta esses
recursos, porque são investimentos em estradas que facilitam a logística, em
presídios que melhoram a segurança pública e, naturalmente, o ambiente de
desenvolvimento do estado e do Brasil”. “Não é dinheiro perdido.”
A estimativa é de que o fundo de equalização
chegue a R$ 7 bilhões, R$ 8 bilhões, considerando 1% do montante atual da
dívida. Esses recursos seriam distribuídos, segundo critérios estabelecidos no
projeto, a todos os estados e ao Distrito Federal. Um estado não poderá receber
três vezes mais que o estado que recebe menos. O projeto prevê também que os
entes poderão fazer uso de seus ativos para o abatimento da dívida. O
Ministério da Fazenda sabe que o cálculo dos débitos precisa ser revisto e que
o governo já entra na negociação derrotado, mas ainda pode mitigar o prejuízo.
Há, basicamente, duas formas de se obter
dinheiro por endividamento: ou o governo emite um título ou contrata um
empréstimo/financiamento junto a alguma instituição financeira. No Brasil, só
quem pode emitir título público é a União, mas nas décadas de 1970 e 1990 não
era assim, os estados emitiam títulos estaduais. As crises econômicas e o
endividamento sem controle deixaram os estados em delicada situação financeira.
Suas dívidas junto às instituições financeiras não paravam de crescer.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, em
1997, durante a implantação do Plano Real, a União assumiu e refinanciou a
maior parte das dívidas dos estados e municípios, que se comprometeram a pagar
(à União) suas prestações em dia e organizar suas finanças. Ficaram proibidos
de emitir qualquer tipo de título no mercado.
Um comentário:
Lendo e tentando entender.
Postar um comentário