Izabelle Torres
Pressionado por diferentes setores, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), disse que, neste segundo semestre, vai colocar em votação temas que fazem parte da "pauta explosiva" para o governo. São propostas que aumentam os gastos públicos e que há meses não encontram consenso nem entre os próprios parlamentares. Se cumprir a promessa, devem entrar em votação, por exemplo, as regras para a distribuição dos royalties do petróleo, que envolve uma disputa entre estados produtores e não produtores em busca de fatias maiores na divisão dos recursos. Ontem, em encontro da presidente Dilma Rousseff com governadores do Centro-Oeste, foi discutida a proposta de concessão de 25% para os entes que produzem o insumo e de 22% para os demais. A ideia contraria a emenda aprovada na Câmara, que equiparava os valores pagos a todos os estados.
Marco Maia ainda defende a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde, e de outros projetos que não agradam ao Executivo, como o novo teto para empresas enquadradas no Supersimples e a proposta que alivia a carga tributária, diminuindo o número de taxas cobradas no Brasil. "São assuntos que temos a obrigação de, realmente, avançar. O governo precisa construir um acordo e uma saída para esses projetos. Não pode ficar dizendo apenas não, não, não", alerta Maia.
Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que equipara os salários dos policiais e bombeiros do país, deve entrar em discussão, mas ainda sem consenso e com poucas chances de ser aprovada. O impasse é resultado da tentativa da base aliada de aprovar uma fonte de recursos para bancar as despesas criadas com o reajuste dos vencimentos. "Não podemos simplesmente aprovar a matéria e deixar na mão dos estados para que se virem e paguem a conta. Temos de aprovar essa matéria ao mesmo tempo em que propomos uma saída para pagar a conta", explica.
Balanço
Na avaliação sobre as atividades do semestre no Congresso, tanto o comandante da Câmara quanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiaram a conduta da presidente Dilma Rousseff diante das crises enfrentadas nos primeiros seis meses de governo. Segundo Maia, a pressa com que ela tirou ministros envolvidos em denúncias mostrou a aliados e a integrantes do próprio Executivo que ela "não passará a mão em cima de qualquer situação constrangedora", segundo Maia. Já para Sarney, "Dilma tem competência para administrar crises". De acordo com o presidente do Senado, o primeiro semestre da legislatura teve de enfrentar apenas crises do Executivo, "nenhuma iniciada no Legislativo".
Maia e Sarney também mostraram sintonia quanto às mudanças nos ritos das medidas provisórias. Ambos anunciaram que estão conversando para reduzir o prazo de análise concedido à Câmara e evitar que as propostas cheguem ao Senado faltando apenas três dias para perderem a validade. Sarney já avisou que a Casa comandada por ele não vai mais votar MPs que não estejam tramitando por, pelo menos, 10 dias.
Exploração
Royalties são os valores cobrados pelo proprietário de uma patente ou por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. No caso do petróleo, funcionam como um tipo de compensação financeira paga pelos exploradores. De acordo com a legislação atual, a divisão dos royalties prevê 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos entre municípios e unidades da Federação.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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