Denis Lerrer Rosenfield*: Ausência de Estado e soberania

O Estado de S. Paulo

Afirma-se a visão de que o Brasil é incapaz de controlar o seu território, pondo em perigo, por questões ambientais, a própria humanidade.

O assassinato de um indigenista e de um jornalista no Vale do Javari, nas condições mais indignas e cruéis, mostra uma faceta cada vez mais visível do Estado brasileiro: sua ausência em várias fatias do território nacional. São as favelas, cujos símbolos são as cariocas, dominadas pelo narcotráfico e pelas milícias; são as zonas rurais, em particular indígenas e ambientais de conservação, nas quais reinam a desordem pública, a violência e o desprezo pela condição humana. Um Estado que perde controle de seu território termina por abdicar de sua soberania.

Os assassinatos expuseram uma terra sem lei, um faroeste amazônico, no qual esparsas forças de policiamento são incapazes de agir. Se o Estado deixa de cumprir com suas funções básicas, alguma outra “entidade” vem a ocupar o seu lugar. Não existe espaço vazio, na medida em que as pessoas lá continuam a viver e a sobreviver, assim como os mais diferentes interesses particulares, lícitos e ilícitos. Em particular, onde o Estado se ausenta, o crime e a violência preenchem o seu espaço.

Note-se que, no caso em questão, se trata de uma terra indígena já demarcada, onde, em princípio, não deveriam existir disputas por território. Legalmente, o problema estaria resolvido, mas ele vai muito além, pois põe em pauta a existência ou não do Estado nessas regiões. De nada adiantam decisões judiciais, se não há forças policiais e, se for o caso, militares para implementá-las. Num país “mal” habituado pelo ativismo jurídico, onde juízes, desembargadores e ministros emitem opiniões, frequentemente à revelia da Constituição, embora amparados em “interpretações”, a dura realidade se impõe.

O território indígena em pauta, de extensão comparável a um Estado médio brasileiro, não é um santuário imune a invasores. O sonho e a decisão judicial nada podem quando outros grupos sociais se impõem pela força. Não se trata de uma disputa entre indígenas e agricultores que se combateriam pelas mesmas terras, mas de um enfrentamento entres diferentes atores que agem à margem da lei. E o fazem porque não há Estado. No mapa, o desenho geográfico é harmônico, na realidade essas demarcações se apagam.

Na região, dentro e fora dos territórios indígenas, grupos de narcotraficantes vêm agindo impunemente. São grandes cartéis internacionais e várias organizações criminosas nacionais, que viram na ausência de Estado uma oportunidade de ouro para o desenvolvimento de seus negócios. Uma vez que estamos diante de uma zona fronteiriça, tendo limites com Peru e Colômbia, a internacionalização do tráfico de drogas é, em muito, favorecida. Observe-se que se trata de uma questão tanto de soberania interna quanto externa. Acrescentem-se, ademais, o garimpo, a pesca e a caça ilegais, que terminam proliferando pela ausência de políticas sociais para a região. Uma pesca de manejo, por exemplo, poderia ser a solução, se o Estado estivesse ali presente.

O motivo do crime foi fútil, pois, segundo as informações, os assassinos teriam agido por terem sido descobertos no exercício da pesca ilegal. Numa terra sem Estado, a violência toma o lugar da solução pacífica de conflitos. As fotos dos criminosos mostram que são maltrapilhos, pertencentes a comunidades ribeirinhas, elas mesmas produtos da miscigenação racial, e vivendo como podem no maior desamparo. Um dos criminosos, denominado “Pelado”, deve estar igualmente pelado de tudo, inclusive de condições dignas de vida. O outro, “dos Santos”, apesar do apelido, não deve veicular nenhuma santidade, estranho aos mais básicos mandamentos religiosos e humanos.

O crime ganhou grande repercussão internacional, causando enorme dano à reputação do País. Externamente, aparece como um Estado pária, avesso à conservação ambiental e à proteção de seus povos nativos e, também, de suas populações ribeirinhas, que vivem nas margens dos rios e nos limites dos territórios indígenas. Ou seja, afirma-se a visão de que o Brasil é incapaz de controlar o seu território, pondo em perigo, por questões ambientais, a própria humanidade. Por mais equivocada que possa ser essa visão, ela se torna a percepção mesma da opinião pública internacional, vindo a influenciar diretamente os líderes políticos dos países mais importantes. Vale a percepção que eles adquirem, e a nossa só tem piorado nos últimos anos, graças às diatribes e às irresponsabilidades do atual presidente. Ao agir dessa forma, ele joga contra a soberania nacional que diz defender.

Urge que o Estado brasileiro se reaproprie de seu território, faça valer suas leis, seja na imensidão amazônica, seja nas favelas. Que utilize forças policiais e militares, coordenadamente, sem rivalidades corporativas e sem justificativas “financeiras”. Se não o fizer, outros serão tentados a fazê-lo, podendo ser o narcotráfico ou forças de outros países, impondo, inclusive, sanções financeiras ou de exportação de nossos produtos. A questão, aqui, se chama soberania nacional.

*Professor de filosofia na UFRGS.