São múltiplos os fatores que poderão
restaurar um equilíbrio de presidente forte
Como analisei em detalhes aqui, as patologias que os defensores do semipresidencialismo
identificam no nosso sistema político são:
1. crises de governabilidade quando presidentes perdem sustentação parlamentar;
2. ascensão de outsiders sem base partidária;
3. ingovernabilidade devido à irresponsabilidade fiscal legislativa;
4. perda de racionalidade das políticas públicas em virtude do neolocalismo
legislativo; e
5. malaise política que resulta de acordos não
programáticos.
Na variante premier-presidencial do semipresidencialismo há conflito
caso presidente e primeiro-ministro sejam de partidos diferentes. Presidentes
minoritários terão que se resignar a escolher o primeiro-ministro indicado pela
maioria (coabitação). O semipresidencialismo seria remédio eficiente para a
situação 1. acima, em que o presidente perde apoio do Legislativo, mas tem
mandato fixo.
A coabitação se assemelha ao presidencialismo
de coalizão, e produz crises de baixa intensidade. Sim, a crise neste último
emerge apenas se o Executivo unilateralmente busque impor sua agenda ao
Congresso (o que não ocorreu sob Dilma
Rousseff e Jair
Bolsonaro). O confronto, portanto, não tem base institucional: é
condicional ao comportamento do presidente. A situação 2 também seria
dificultada, em tese, o primeiro-ministro é responsável perante a Câmara, que o
escolhe indiretamente.
E também poderia teoricamente mitigar
problemas de ingovernabilidade fiscal (situação 4.) que resultariam do fato de
que o Legislativo não internaliza os custos coletivos de suas decisões
orçamentárias porque inexiste responsabilização coletiva do governo. A
estrutura de incentivos subjacente à formação de governos no país também
mudaria, diminuindo o malaise (situação 5.). Estes dois aspectos estão
relacionados ao sistema partidário. O eleitorado teria incentivos em eleger
representantes partidários porque o voto passaria a ter impacto sobre a eleição
do primeiro-ministro.
Em virtude da incerteza gerada pelos
múltiplos equilíbrios potenciais do desenho institucional, Robert Elgie, o mais
respeitado analista do semipresidencialista, concluiu acertadamente que
"após tantos estudos, pelo menos em termos da evidência empírica, ainda
não podemos bater o martelo... o consenso acadêmico pende contra este tipo de sistema de governo".
Como discuti aqui, entre nós o Executivo se fortalecerá quando contar com mais poderes partidários (expandindo sua bancada), houver maior congruência entre as preferências da coalizão de governo e a mediana do Congresso; quando a taxa de coalescência entre Gabinete e Câmara for mais elevada (o que depende da gestão da coalizão); além de fatores contextuais favoráveis (economia, popularidade, avaliação do governo, e menor polarização).
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