Rejeição ao indicado ao STF vai além da
polarização de extremos, algo mais grave corrói as instituições
A histórica rejeição do Senado ao indicado
ao STF pelo
presidente é mais um sinal de alerta para o mau funcionamento das nossas
instituições.
São várias as versões, de motivação política, para esse episódio, enquanto não se discutiu a norma constitucional, que condiciona a investidura no cargo ao notável saber jurídico e à reputação ilibada — o que não surpreende considerando o padrão nas últimas décadas.
Levantam-se elementos pouco convincentes para
explicar a derrota do governo, como a falha nas negociações entre Lula e
o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, apesar da liberação de emendas parlamentares; o incômodo com a
identificação partidária de Jorge Messias, o que não é algo inédito em
candidatos; e a ambição de reeleição de Alcolumbre em 2027, em meio à fraqueza
política do presidente e ao esperado crescimento da bancada bolsonarista nas
próximas eleições.
Uma outra versão, mais verossímil, seria a
existência de conluios entre figuras da República que buscam blindagens no caso
das fraudes do Banco Master. Isso por conta do alinhamento de Messias com o ministro André
Mendonça, que assumiu a relatoria do inquérito.
Mendonça tem tomado decisões que ampliam a
autonomia da Polícia Federal e revisam procedimentos controversos estabelecidos
pelo antigo relator, o ministro Dias Toffoli. O esforço para conter os danos
políticos teria amalgamado um acordão.
O livro “Como as Democracias Morrem”, de
Daniel Ziblatt e Steven Levitsky, ajuda a refletir sobre a importância desse
episódio. O ponto de partida dos autores é que o fim de democracias não é
necessariamente fruto de golpes de Estado, mas sim de um processo lento de
corrosão das instituições.
Os freios e contrapesos da democracia vão se
enfraquecendo devido à utilização indevida de prerrogativas institucionais por
mandatários e funcionários dos três Poderes.
O poder precisa ser exercido com comedimento,
respeitando as normas informais ou os usos e costumes. Seria inadequado, por
exemplo, o presidente propor uma emenda à Constituição para alterar o número de
membros da Corte, transformando o Judiciário em uma ferramenta de apoio ao
governo, como teria desejado o presidente Bolsonaro.
O Congresso, por sua vez, precisa evitar
obstrução dos trabalhos legislativos.
Nos EUA, Franklin Roosevelt tentou aparelhar
a corte em 1937 para obter aprovação do New Deal, o que gerou críticas duras
generalizadas entre democratas e republicanos. A proposta morreu no Senado, com
ampla maioria, mesmo sendo extremamente popular.
Em relação ao direito de barrar indicações
para a Suprema Corte e outras posições, historicamente, o Senado dos EUA tem
sido parcimonioso no seu uso, havendo um consentimento de que cabe ao
presidente fazer as indicações.
O governo de Bill Clinton é citado como o
momento em que as grades de proteção da democracia americana começaram a sofrer
pressões inéditas, com um “jogo duro” institucional — o uso de manobras
legalmente permitidas, mas que violam o espírito da lei e as normas não
escritas de convivência democrática, enfraquecendo o presidente.
O adversário passa a ser visto como um
inimigo que precisa ser neutralizado. A cortesia e a reciprocidade,
ingredientes necessários inclusive para não inviabilizar acordos futuros, foram
deixados de lado.
Desde então, assistiu-se a uma escalada de
hostilidades de lado a lado. Nos anos George W. Bush, foram várias as
obstruções promovidas pelos democratas. Com Obama, houve ainda mais obstruções,
e a reação do próprio presidente e dos democratas implicou maior rompimento de
normas informais, como no maior uso de ordens executivas.
Em 2016, último ano de governo, os
republicanos negaram a autoridade de Obama para indicar um juiz para a Corte. O
quadro de rompimento de tradições se aprofundou ainda mais com Donald Trump,
enfraquecendo a democracia.
No Brasil, com bases mais frágeis, o problema
vai além da polarização de extremos, que não teria sido exatamente a
responsável pela rejeição de Messias para o STF.
Algo mais grave corrói as instituições: o STF cada
vez mais contaminado pela política; os sinais de maior aparelhamento estatal,
com corrupção e infiltração do crime organizado; e a crise do presidencialismo
de coalizão refletida no grande descolamento do Legislativo em relação a
agendas republicanas do Executivo.
A erosão institucional assusta mais do que a
polarização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário