Valor Econômico
Encontro com presidente americano será uma oportunidade para Lula fazer funcionar sua química
Aguardada pelo lado brasileiro para esta quinta-feira, depois de haver ficado em suspenso durante semanas por causa da guerra no Irã, a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorre sob sombra de um possível novo tarifaço, por causa de supostas práticas desleais do Brasil, em temas que vão de Pix a desmatamento. O Brasil é investigado com base na Seção 301 da Lei do Comércio, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Por outro lado, Lula tem em mãos o trunfo das terras raras, que são no momento o maior ponto de interesse dos Estados Unidos no Brasil.
O brasileiro chegará ao diálogo sem uma
definição firme sobre como o país vai se posicionar nesse tema. No seu entorno
há quem defenda uma política nacionalista e a criação da estatal Terrabras. Mas
também há os que querem criar condições para atrair investimentos estrangeiros
- o que, por sua vez, esbarra nas limitações das contas públicas apertadas.
Para piorar, o tema subiu aos palanques.
Opositores de Lula como os pré-candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro e
Ronaldo Caiado defendem um alinhamento aos Estados Unidos.
Em meio a divisões no governo e no Congresso,
a política brasileira para terras raras começa a ganhar contornos. A Câmara dos
Deputados pode votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2.780/2024, que
institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Será
apreciado o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que foi
recebido com um misto de aprovação e preocupação pelo setor privado.
Os pontos que agradaram às empresas são os
que estabelecem mecanismos de incentivo ao investimento. A proposta cria um
fundo garantidor de R$ 2 bilhões para operações de crédito relacionadas ao
setor e institui créditos financeiros às empresas no valor total de R$ 1 bilhão
por ano de 2030 a 2034.
Esses créditos serão maiores conforme o grau
de processamento do mineral aqui.
Além disso, o relatório permite que empresas
do setor se financiem com a emissão de debêntures incentivadas e debêntures de
infraestrutura. Podem também utilizar o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Jardim disse que queria estender a
elas o uso dos incentivos da Lei do Bem, relacionada a tecnologia, mas recuou
após diálogos com o Ministério da Fazenda sobre a questão fiscal.
Um ponto que causa preocupação nas empresas
são os poderes dados ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos,
a ser criado pela lei. O colegiado avaliará previamente “mudanças de controle
societário, participação relevante ou influência significativa de pessoas
jurídicas estrangeiras em empresas detentoras de direitos minerários dos
minerais e contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam
fornecimento dos minerais críticos e estratégicos”.
Chamou a atenção do diretor-presidente do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, o inciso I do artigo
8º, que coloca o “estabelecimento de parâmetros, condicionantes, requisitos
técnicos ou compromissos de agregação de valor vinculados à exportação” como
instrumentos para atingir os objetivos da política. “Dá uma carta branca para o
governo dizer qualquer coisa”, comentou. “É uma aplicação tão ampla que pode
ser inaplicável.”
O mesmo dispositivo abre espaço para a
cobrança do Imposto de Exportação, outro ponto que era acompanhado com
preocupação pelas empresas.
À coluna o ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse que o texto elaborado
por Jardim avança na direção desejada. “A ideia de industrialização e defesa do
interesse nacional estão presentes.”
Os incentivos que agradaram ao setor privado
vão demandar mais discussão, segundo informou ao Valor o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Há um diálogo com
o Congresso para definir qual o limite para se fazer algo positivo para o setor
de minerais críticos sem prejudicar a economia como um todo, disse.
“Tudo que não tem compensação nos preocupa”,
afirmou, referindo-se à ampliação de renúncias tributárias. “Claro que aqui tem
uma importância estratégica para o país de diferentes dimensões, então não dá
para colocar na mesma caixinha de outras discussões, mas também tem que ter
cuidado e razoabilidade.”
Um negociador que atuou no caso do tarifaço
avalia que as terras raras são um tema com “enorme potencial” para aprofundar a
agenda de cooperação entre os dois países. O fato de possuir a segunda maior
reserva do planeta de um produto essencial para a indústria moderna, a
tecnologia, a transformação energética e a indústria de defesa “aumenta o
capital estratégico do Brasil numa agenda geopolítica”
O encontro com Trump será uma oportunidade para Lula fazer funcionar sua química. Para ajudar a evitar um novo tarifaço e para lançar bases para uma cooperação no processamento das terras raras.
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