Corte precisa distinguir ataques políticos de
cobranças legítimas por decoro e transparência
Crise atual nasce de condutas, não de
conspirações contra a instituição
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin,
divulgou uma nota para responder às críticas que se acumulam sobre as relações
entre ministros e envolvidos no caso do Banco Master.
O gesto reconhece o óbvio: instalou-se uma crise de imagem institucional que já
não pode ser ignorada.
A reação do ministro seguiu o roteiro clássico do primeiro passo na comunicação de crise. Alegou más intenções por parte dos acusadores, reiterou o que o STF fez em defesa do Estado de Direito no país e afirmou que o tribunal não se curvará a "ameaças ou intimidações". Fez concessões, claro, dizendo que críticas em geral são legítimas e mesmo necessárias e que "todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas".
O problema dessa forma de apologia é que ela
enfrenta mais os críticos da instituição do que os fatos que produziram a
crise; como não reconhece erros, não procura explicá-los nem indica que
providências serão tomadas para corrigi-los. Quando a corte responde atacando
genericamente seus acusadores, passa a impressão de que trata toda crítica como
má-fé ou conspiração. Isso é um erro estratégico e político. Nem todo crítico
do Supremo é bolsonarista. E cobrar transparência ou bons modos republicanos
não equivale a tentar desmoralizar a instituição.
É perfeitamente possível reconhecer o papel
decisivo do STF na contenção dos impulsos autoritários dos últimos anos —e, ao
mesmo tempo, exigir padrões rigorosos de impessoalidade, sobriedade e distância
do poder econômico. Uma coisa não anula a outra. Se "transparência, ética,
credibilidade e respeitabilidade" são essenciais ao Estado de Direito,
criticar quem se desvia desse caminho pode significar a defesa das "regras
do jogo democrático", e não a tentativa de "corroer sua autoridade, a
fim de provocar o caos e a diluição institucional".
Claro que o bolsonarismo odeia o Supremo.
Durante os quatro anos em que Jair Bolsonaro esteve na Presidência, e já antes
disso, a direita e a extrema direita agrupadas no bolsonarismo passaram a ver
no STF e no TSE seus principais inimigos. Transformaram ministros em alvos
pessoais, espalharam teorias conspiratórias e atacaram a credibilidade do
processo eleitoral. Com a condenação dos sediciosos do 8 de Janeiro e, depois,
do núcleo golpista, inclusive do próprio ex-presidente, o STF foi elevado à
condição de instituição mais odiada por esse campo político.
O que não se pode é extrair desse fato as
premissas que se deseja. Primeiro, que qualquer crítico de exageros jurídicos,
do estrelismo e do personalismo de juízes, ou das relações embaraçosas entre
membros da corte e os círculos restritos de dinheiro e privilégio, tenha
aderido às fileiras do bolsonarismo.
Segundo, que quem se incomoda com a
naturalidade com que o STF lida com fatos como os revelados sobre Dias Toffoli esteja
tentando desmoralizar o tribunal ou "destruir instituições para proteger
interesses escusos de poder". Trata-se de um estupor republicano legítimo;
surpreendente seria não se espantar.
Misturar joio e trigo só agrava o problema.
Colocar no mesmo saco golpistas ressentidos e interesses contrariados, de um
lado, e cidadãos que pedem decoro institucional, de outro, é injusto —e
contraproducente.
Muitos dos que hoje cobram explicações são
exatamente os que defenderam o STF quando ele era atacado por razões erradas. O
Supremo sobreviveu a mais de meia década de acusações e ataques duríssimos e
orquestrados à sua reputação porque acadêmicos, juristas, jornalistas e parte
relevante da opinião pública funcionaram como escudo reputacional da corte. Se
agora se mostram inquietos, não é porque mudaram de lado; é porque os fatos
mudaram.
A desmoralização em curso, que o presidente
do tribunal constata, não nasce de uma campanha ou conspiração política
motivadas por uma agenda oculta e antidemocrática, mas de comportamentos
incompatíveis com os valores republicanos que a nota do STF reconhece como
compromisso de todos nós democratas. Relações impróprias, proximidades
constrangedoras com o poder econômico e opacidade apontam na direção oposta.
Se o Supremo quer superar a crise, precisa
separar os ataques de má-fé das críticas feitas em nome de critérios
republicanos. Defender a instituição, no fundo, significa corrigir o que
precisa ser corrigido para preservar o que realmente importa: a imagem de um
tribunal imparcial, orientado por ideais de impessoalidade e transparência e
imune às influências do poder econômico, assim como já se mostrou imune às
pressões do poder político.
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