Governantes usam e abusam do uso da máquina
pública sob o olhar complacente da Justiça Eleitoral
Na prática virou letra morta a obrigação
legal da separação entre atos oficiais de atividades de campanha
Ministros vão deixando seus postos na
Esplanada para concorrer às eleições de
outubro, mas isso não significa desfalque na campanha de Luiz Inácio
da Silva (PT) para a reeleição. Ao contrário, deve ser um reforço.
Sai metade da equipe ministerial e entram em campo duas dezenas de cabos eleitorais trabalhando por Lula em vários estados, na maioria candidatos a governador ou ao Senado. Difícil acreditar que não vão se valer da influência nas pastas que comandaram.
Não é uma ilação. O uso da máquina pública é
autorizado pelo próprio Lula, cuja prática do abuso corre livre e solta sob a
omissão da Justiça
Eleitoral. Cada ato oficial tem sido um comício, com a proibida
referência explícita a escolhas do eleitorado.
O Tribunal Superior
Eleitoral poderia atuar de ofício, mas até agora optou pela
comodidade da inação. À oposição não interessa apresentar contestações porque
seus candidatos governadores fazem uso do mesmo expediente infrator e, assim,
tornam-se todos parceiros na transgressão.
Interessante notar como a proximidade do
pleito faz arrefecer as críticas ao
instituto da reeleição, alvo de propostas pela extinção muito comuns
no período de entressafra eleitoral. A reclamação é sempre a mesma: a permissão
ao segundo mandato faz presidentes, governadores e prefeitos usarem e abusarem
do poder no exercício dos cargos.
A emenda que instituiu a reeleição impõe
limitações que, respeitadas no início, ao longo do tempo foram sendo ignoradas
e agora são letras mortas. Ninguém liga mais para a demarcação legal para o
início das campanhas, bastando que se intitulem pré-candidatos. Lula nem esse
cuidado tem.
Acabou-se também o constrangimento de
desobedecer a Constituição na
exigência de que os postulantes à renovação dos mandatos separem atividades
administrativas de ações eleitorais.
Hoje aderiu-se ao lema do tudo junto e
misturado. Sob o olhar complacente da Justiça Eleitoral, que perde autoridade
para adiante retomar a rédea da ordem no ambiente.
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