Às vésperas do fim do recesso, o Senado, a
quem cabe em última instância julgar a conduta dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e da cúpula do Banco Central (BC) em caso de pedidos de
impeachment ou exoneração, prepara-se para entrar no caso Master. Quer tomar
parte nas investigações. E como fez no ano passado ao dar um empurrão para o BC
limitar as chamadas contas-bolsão que dificultavam a identificação de
movimentações financeiras realizadas por facções criminosas, pretende
contribuir no aprimoramento da regulação dos fundos exclusivos de investimento.
Neste momento, na cúpula do Senado não se fala de um eventual impeachment do ministro Dias Toffoli, que tem mantido a relatoria dos processos envolvendo o Banco Master no Supremo, a despeito de críticas e questionamentos sobre as ligações de sua família no caso. Nem de outros ministros do STF.
A intenção de senadores da base é aguardar
eventuais desdobramentos do caso e, enquanto isso, estender a mão a Toffoli.
Recentemente, por exemplo, foi enviada mensagem ao ministro dizendo que ele
teria apoio na Casa, desde que, sem a necessidade de ser provocado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF), saísse da
defensiva e assumisse a postura esperada de um ministro do Supremo. Ter o apoio
dos próprios pares seria um primeiro passo.
Tais parlamentares não ficaram surpresos,
portanto, quando foi divulgada na semana passada uma extensa nota oficial pelo
presidente do Supremo, Edson Fachin. Articulado também por outros integrantes
da Corte, o comunicado deu apoio à atuação do ministro Dias Toffoli - ainda que
com a sinalização de revisão de eventuais “vícios ou irregularidades” pelo
colegiado nos termos regimentais e processuais.
No governo federal, aliás, existe a convicção
de que Toffoli tem colocado os demais colegas em uma situação delicada. Mas,
pondera-se, a sua ruína poderia abrir caminho para outros processos de
impeachment contra ministros do Supremo. É uma porteira que muitos temem ver
aberta, sobretudo em ano eleitoral.
Para esses interlocutores no Executivo, portanto,
uma barreira de contenção poderia ser justificável neste momento. Além disso,
existe uma avaliação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria
manter distância do caso: foi só ele criticar publicamente o dono do Banco
Master, Daniel Vorcaro, que já surgiu a informação de que recebera o banqueiro
em dezembro de 2024.
Ou seja, se o assunto é tóxico, a estratégia
do PT será relacionar o escândalo a brechas no sistema que não foram
devidamente vedadas durante a gestão anterior do BC, afastando-o tanto do
Palácio do Planalto quanto da atual administração do Banco Central. Mas ainda
há dúvidas se o próprio presidente Lula não se arriscará novamente nesse
polêmico terreno, sob a justificativa de que atacar Vorcaro faria sentido em
uma estratégia de roubar a bandeira “antissistema” da extrema direita.
Com este pano de fundo, articula-se a ida ao
Senado do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
É bem possível que na ocasião surjam
questionamentos se a autoridade monetária poderia ter sido mais rápida ao
decidir se liquidava ou não o Banco Master. Em sua defesa, contudo, haverá quem
diga que está provado que esse tipo de processo precisa ser feito com toda
diligência possível, pois há exemplos recentes de outras liquidações que foram
parar na Justiça e, além de gerar constrangimentos ao BC, podem produzir
prejuízos bilionários ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A intenção é que Galípolo apresente sugestões
ao Senado do que os parlamentares poderiam aprovar para, por exemplo,
fortalecer o BC, órgãos reguladores e de fiscalização. A palavra de ordem é
aumentar a regulamentação de fundos de cota única. Segundo a Receita Federal,
por exemplo, muitos desses fundos são utilizados pelo crime organizado como
estruturas para ocultação de patrimônio.
Existe, por fim, a frente investigativa. Há
discussões sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para
investigar as supostas fraudes cometidas pelo Master e os tentáculos do banco
entre os poderosos, assim como a disposição de envolver a CPI do Crime Organizado
nesta missão. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), presidida por
Renan Calheiros (MDB-AL), também criou um grupo de trabalho para acompanhar o
assunto.
Mas um outro plano em gestação pode alterar a
correlação de forças nessa seara: reunir sob a presidência de Renan Calheiros
os comandos da CAE e da Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência (CCAI), cuja chefia é alternada entre as duas Casas do Congresso a
cada ano e em 2026 retorna para a área de influência do Senado.
Este colegiado pode, por exemplo, requisitar
relatórios sigilosos da Polícia Federal (PF), Receita Federal e do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ideia é do líder do MDB no Senado,
Eduardo Braga (AM), e será colocada em discussão com o presidente Davi
Alcolumbre (União-AP) quando o ano legislativo finalmente começar.
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