Entrevista | Alckmin prevê ajuste fiscal em 2027 em caso de reeleição de Lula

Por Lu Aiko Otta, Giordanna Neves e Estevão Taiar / Valor Econômico

Vice vê melhora, mas defende avanços; tema será estudado pelo presidente

O atual governo melhorou a situação das contas públicas, mas é preciso avançar mais, defendeu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin em entrevista ao Valor. Segundo ele, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for reeleito, será necessário fazer um ajuste fiscal já em 2027. “Eu entendo que ajuste se faz no primeiro ano”, afirmou.

O tema será discutido na elaboração do programa de governo. A questão fiscal fará parte de “um conjunto” de propostas. “A questão mais premente é juros, a política monetária, que me parece totalmente descalibrada”, acrescentou.

Recém-anunciado como vice na chapa que concorrerá à reeleição, Alckmin disse que já há “uns oito” partidos “mais ou menos encaminhados” para compor a frente de apoio a Lula. As conversas estão a cargo do presidente do PT, Edinho Silva. “Estamos otimistas.”

Na sua visão, os baixos índices de popularidade do governo não são problema de comunicação, e sim da avaliação que a população faz do momento. Ele se mostrou contrário à ideia de revogar a “taxa das blusinhas”, defendida pela ala política como forma de melhorar os índices de aprovação.

O governo espera que a guerra no Oriente Médio termine logo, mas não deixa de examinar medidas para reagir em caso de necessidade. O foco é minimizar os efeitos da alta do petróleo, como foi o caso da redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel, a instituição de um subsídio federal e a articulação com os Estados

Ele avaliou que no momento não são necessárias medidas adicionais. “Mas é uma coisa a ser acompanhada todo dia”, reconheceu. Não descartou o aumento da mistura de etanol à gasolina, nem providências para facilitar acesso a fertilizantes.

O vice-presidente afirmou nunca ter ouvido discussões em torno da criação de uma nova estatal para gerir os minerais críticos, a Terrabrás, conforme informações que circularam no setor. Opinou que o governo precisa ter papel regulatório nesse mercado e disse ser “cauteloso” quanto à ideia de conceder incentivos fiscais.

Até o momento da entrevista, estava indefinido quem ocuparia a cadeira de Alckmin no ministério: o secretário-executivo, Márcio Rosa, ou o ministro do Empreendedorismo, Márcio França. Disse que ambos são qualificados e a escolha caberá ao presidente Lula. “O Márcio França tem colocado a hipótese de ser candidato ao Senado, então, é uma coisa que está sendo também trabalhada”, comentou.

Nessa construção, entram as candidaturas da ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, recém-filiada ao PSB, e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede). Governador de São Paulo por quatro vezes, Alckmin avaliou que o candidato do PT ao posto, Fernando Haddad, tem “chance real” de ser eleito.

 O vice-presidente conversou com a reportagem pouco antes de seguir para o evento de filiação do senador Rodrigo Pacheco ao seu partido, e disse ter expectativa que ele concorra ao governo de Minas. Destacou também outras filiações ao PSB, como da deputada estadual de São Paulo Marina Helou e o deputado federal Ricardo Galvão, ambos oriundos da Rede. 

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Qual é o seu projeto para o segundo período como vice-presidente, caso Lula vença a eleição?

Geraldo Alckmin: Eu fiquei muito honrado com o convite para participar da chapa com o presidente. O nosso trabalho cumpriu de maneira fiel os princípios e os fins do governo. Nos princípios, a defesa da democracia é uma pedra basilar. Nós salvamos a democracia brasileira com a eleição em 2022. Nos fins, o Brasil avançou nas várias áreas do governo. Saiu de um desmatamento desregrado para uma queda de mais de 50%. Ninguém estava imaginando guerra, mas aumentou o biodiesel de 12% para 15% [em participação no diesel]. Aumentou o etanol [na sagolina], era 27%, foi para 30% o etanol anidro.

Valor: Vai aumentar mais?

Alckmin: Pode aumentar. Não tem nenhuma decisão tomada, mas nós temos 85% da frota flex, o consumidor escolhe, e somos o único país do mundo que tem 30% de etanol na gasolina. Os estudos mostram que pode avançar.

"Eu nunca responsabilizo a comunicação, é momento. Eu sou meio cauteloso com pesquisa"

Valor: O que o senhor acha que vai ser o mote da eleição deste ano? O que difere do pleito de 2022?

Alckmin: Eleição é comparação. Quer dizer, mostrar como é que estava o Brasil quatro anos atrás e hoje. Nós tivemos um avanço importante em todas as áreas. Para o futuro, eu vejo a questão do desenvolvimento, especialmente o sustentável. O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial, sétimo maior país em população, tem um subsolo extraordinário, uma agricultura muito competitiva, indústria diversificada, serviços. Então, [é a maneira] como poder passar de renda média para renda mais alta. Eu diria que é avançar ainda mais na educação, inovação, ter foco na competitividade. Demos um passo muito importante na questão da reforma tributária. Já avançamos na questão fiscal. Nós estamos discutindo hoje zero ou 0,5% de superávit primário. É bom lembrar que, em 2020, o Brasil teve quase 10% de déficit primário.

Valor: Foi um ano atípico, de pandemia.

Alckmin: Essa é a justificativa. Tudo bem, é verdade. Só que o México também teve covid e o déficit foi de 0,5%. Imagine fazer quase 10% de déficit primário, gastar mais do que arrecada sem pagar a dívida. Mas eu sou dos que entendem que é preciso avançar mais.

Valor: Avançar mais com que medidas?

Alckmin: Eu entendo que ajuste se faz no primeiro ano. Agora, esse é um tema em que o presidente Lula, no programa de governo, vai avançar, vai estudar.

Valor: O senhor acha que a questão fiscal vai estar endereçada no programa de governo já?

Alckmin: Eu acho que faz parte de um conjunto. A questão mais premente é juros, a política monetária, que me parece totalmente descalibrada. O que levou à alta da inflação no ano passado? Dólar chegou a R$ 6,30. Hoje está em R$ 5,15. Despencou o dólar. Preço de alimento foi [causado pela] seca. E de outro lado petróleo. Geopolítica e guerra. Não tem nada a ver com taxa de juros. Juro não vai subir nem baixar o preço do barril do petróleo. Então, a política monetária tem que ser mais adequada.

Valor: Mas guerra muda esse cenário, não?

Alckmin: Muda totalmente. O governo está agindo da maneira correta. Não tem como acabar a guerra amanhã, então estamos tomando todas as medidas para minimizar os seus efeitos. E o principal efeito é o petróleo. E afetando o preço do diesel, afeta tudo: transporte, logística, comida.

Valor: O senhor vê necessidade de novas medidas?

Alckmin: Hoje não, mas é uma coisa a ser acompanhada todo dia.

Valor: E para as aéreas? Teve um reajuste no querosene de aviação (QAV) de cerca de 55%.

Alckmin: Não tem sentido ter aumento de 54%. Então, isso é uma coisa que está sendo conversada, administrada, enfim. O governo está procurando minimizar os efeitos enquanto perdurar a questão do aumento do Brent.

Valor: Mas, de fato, vai ter algo para as aéreas?

Alckmin: O que nós até agora estudamos foi o diesel.

Valor: E há uma preocupação também em atenuar o impacto sobre os preços dos alimentos, justamente no ano eleitoral?

Alckmin: O clima até agora ajudou muito. Então, nós vamos ter uma grande safra. Agora, é evidente que você tem dois efeitos principais [da guerra]: fertilizante e logística, transporte.

Valor: Tem alguma medida para fertilizantes?

Alckmin: É preciso estudar. A gente espera que a guerra se resolva o mais rápido possível. Já tem crescido a produção. Nitrogenados, fosfatados, inauguramos várias indústrias. O problema nosso maior é potássio, que 95% é importado.

"Eu diria que já tem uns oito [partidos] mais ou menos encaminhados para formar aliança com Lula”

Valor: Há, no Palácio do Planalto, um movimento em defesa da revogação da taxa das blusinhas. Isso pode acontecer?

Alckmin: Se está havendo um debate, eu não tenho acompanhado. É importante destacar que o imposto federal é 20% e o dos Estados, 18% em média. É ainda muito menor do que o imposto de quem fabrica no Brasil. Uma das razões de Estado é garantir a lealdade concorrencial, garantir que as pessoas concorram em igualdade de condições.

Valor: Como serão utilizados os R$ 15 bilhões da medida provisória (MP) do Brasil Soberano 2?

Alckmin: Tivemos R$ 15 bilhões no Brasil Soberano 2, para quem foi atingido direta ou indiretamente pela exportação aos Estados Unidos. Mais R$ 10 bilhões, com juros de 7% ao ano, sendo R$ 7 bilhões para bens de capital, e R$ 3 bilhões para as chamadas máquinas verdes.

Valor: O acordo entre Mercosul e Canadá pode sair este ano?

Alckmin: Não vou dizer neste ano, mas está andando bem. E preferências tarifárias - não é acordo de livre comércio, mas aumentar as linhas de preferência tarifária, com México, Índia e Emirados Árabes.

Valor: Tem discussões com outros países?

Alckmin: Permanentemente, estamos trabalhando para abrir mercados. Por exemplo, carne. Nós estamos discutindo vender para o Japão e Coreia do Sul.

Valor: Acredita que uma política de incentivos fiscais pela União é fundamental para destravar a cadeia de minerais críticos no país? Pensam em algo nesse sentido?

Alckmin: O Brasil é rico em minerais estratégicos. Está se discutindo hoje no Congresso, e está em mãos de um bom relator, que é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a legislação sobre a regulamentação do setor. Então, qual é o ideal para nós? É mapear, ter o conhecimento geológico. Depois, não adianta ficar sentado em cima da fortuna. Tem que monetizar isso. E a outra, agregar valor.

Valor: Mas precisa de incentivo fiscal?

Alckmin: Eu sou sempre daqueles cautelosos com o incentivo fiscal. Ele não é proibido, mas a gente deve sempre verificar a sua extrema necessidade.

Valor: E a criação de uma estatal, a “Terrabrás”?

Alckmin: Nunca ouvi essa discussão. O papel do governo, do Estado, é o papel regulatório.

Valor: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), votou um projeto retirando justamente a solução jurídica que havia sido inserida para viabilizar o programa de atração de datacenters. Esse programa tem como ser aprovado este ano?

Alckmin: Nós estamos trabalhando junto ao presidente Davi Alcolumbre para que isso seja votado o mais rápido possível, para a gente não perder investimento. Porque se a limitação [para expansão dos datacenters] é de energia, o Brasil hoje tem energia sobrando. E energia renovável. Então, atende o interesse público duas vezes: vamos aproveitar a energia que está sobrando e que está dando problema por estar sobrando e, ao mesmo tempo, atrair investimentos.

Valor: Como estão as conversas para a reunião com os Estados Unidos, entre Lula e Donald Trump?

Alckmin: A orientação é sempre diálogo e entendimento. A gente tem tido reuniões com a Amcham [Câmara Americana de Comércio para o Brasil], empresas americanas, permanentemente, toda semana.

Valor: Mas essa conversa bilateral ainda nos interessa?

Alckmin: Interessa porque é sempre bom ter um bom entendimento. Estados Unidos é o maior investidor no Brasil. Não é o maior comprador, é a China, mas é o maior investidor. Compra produto de valor agregado. O Brasil não é problema para os Estados Unidos, é solução. Nós precisamos ser mais ousados em parcerias, investimentos recíprocos, abertura de mercado, dá para avançar muito. Exemplo: Redata [programa de datacenters], minerais estratégicos. Tem muita pauta não tarifária.

Valor: Quem vai ser o seu sucessor no Mdic?

Alckmin: Cabe ao presidente escolher os seus ministros. Há dois grandes nomes. O Márcio Rosa é o secretário-executivo aqui do ministério. E o Márcio França foi governador de São Paulo, ministro da pasta nova, ele implantou a pasta do empreendedorismo. Vamos aguardar. O Márcio França tem colocado a hipótese de ser candidato ao Senado. Então, é uma coisa que está sendo também trabalhada.

Valor: Mas, aparentemente, essa opção de ele vir para o Mdic seria pela falta de espaço para concorrer em São Paulo. Já tem a Tebet, já tem a Marina...

Alckmin: Não, não. Isso é um processo de entendimento, de conversa, de buscar a melhor solução. A gente não escolhe como servir na vida pública. É a vida pública que diz como a gente pode servir. Então, às vezes, não são escolhas só pessoais.

Valor: O senhor teve receio de não ficar na chapa à reeleição?

Alckmin: Eu sou médico anestesista. Anestesista tem estresse baixo.

Valor: Essa profusão de candidatos à direita do governo dificulta a reeleição?

Alckmin: Não. Você não escolhe concorrentes. Quantos partidos existem no Brasil? Perto de 30. É óbvio que tem partido demais. Aliás, não é partido, tem muito cartório. Vai precisar reduzir. Já está reduzindo, porque a cláusula de barreira vai subindo. Em um quadro multipartidário, não é nem pluripartidário, é claro que tem mais candidatos. Não vejo problema nisso.

Valor: O senhor destacou todos os feitos que foram entregues neste governo e ainda assim a gente vê uma rejeição alta ao presidente. O que explica isso?

Alckmin: A campanha eleitoral é um bom momento para você mostrar o que foi feito, comparar. Saúde, educação, infraestrutura, saneamento, tudo melhorou. Comércio exterior, indústria, melhorou. É inegável. Então, cabe, durante a campanha, mostrar isso.

Valor: É uma questão de ser bem comunicado?

Alckmin: É. Política é convencimento. Levar as informações a toda a população, dialogar.

Valor: O senhor acha que no momento falta alguma comunicação?

Alckmin: Eu nunca responsabilizo a comunicação, é momento. Eu sou meio cauteloso com pesquisa, a gente não deve estar norteando tudo por causa de pesquisa.

Valor: O senhor está na chapa como vice. Que outros partidos o presidente vai conseguir atrair para a campanha?

Alckmin: Queremos fazer uma frente grande. O presidente do PT, Edinho Silva, está fazendo essa conversa partidária. Eu diria que já tem uns oito mais ou menos encaminhados. Mas o Brasil é um país continental, com realidades totalmente diferentes. Em uma região o partido é mais próximo de um, na outra, mais próximo de outro. É difícil ter unanimidade em muitos partidos, mas estamos otimistas.

Valor: Quais são as oito siglas?

Alckmin: O Edinho pode detalhar melhor. E também cabe aos partidos falarem, podem dizer com quem estão namorando.

Valor: O senhor foi governador quatro vezes em São Paulo. Como vê o quadro eleitoral no Estado?

Alckmin: Eu acho que o Haddad tem chance real. Começa já muito perto do primeiro colocado [nas pesquisas]. Tem preparo. Foi prefeito da maior cidade do Estado, que é São Paulo. Ministro da Educação, tem uma enorme penetração na área. Ministro da Fazenda. Só para dar dois exemplos [de medidas que ele aprovou]: reforma tributária e reforma de renda.

Valor: O senhor vai participar da filiação de Pacheco ao PSB [que ocorreria na quarta, após a entrevista]. Ele vai ser candidato ao governo de Minas Gerais?

Alckmin: Nós estamos muito felizes com a filiação dele, como também com a filiação de lideranças da Rede: a Marina Helou, Ricardo Galvão. Se vai ser candidato, ele não falou, mas estamos empenhados [para isso]. Ser candidato é um ato de amor ao próximo, então vamos lá dar um abraço. O único cuidado para a gente tirar retrato é que precisa por um banquinho [Pacheco mede 1,94m].