O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Crime intimida população — e o governo faz pouco

Por O Globo

Ação tardia reflete maior preocupação com indicadores de popularidade que de segurança

A proximidade com a violência faz parte do dia a dia da população. Para 41% dos brasileiros, grupos criminosos envolvidos com o tráfico de drogas ou milícias atuam no bairro onde moram, de acordo com pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Pelas projeções demográficas, isso corresponde a 68,7 milhões de cidadãos. Destes, um quarto afirma que tal presença é “muito visível”.

A situação é percebida principalmente nas capitais (56%) e regiões metropolitanas (46%). Para 35%, criminosos “influenciam muito” as decisões e regras de convivência no bairro. Os receios mais citados são “ficar no meio de um confronto armado” (81%), “ter familiar envolvido com o tráfico” (71,1%) e “sofrer represálias e punições por denunciar crimes” (64,4%). Nesse clima de medo, 74,9% evitam circular em determinados lugares e horários (65,2%) ou falar sobre política (59,5%). O domínio perverso das quadrilhas fica patente quando 12,5% dizem se sentir obrigados a contratar serviços indicados pelo crime e 9,4% a comprar marcas e produtos impostos pelos bandidos.

A pesquisa espelha a dramática realidade das ruas. Numa área de Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio, traficantes do Comando Vermelho (CV) têm aterrorizado moradores depois de tomar dos milicianos o controle da região, como mostrou reportagem do GLOBO. Eles têm achacado comerciantes com a cobrança de taxas ilegais, sempre apontando fuzis. Sem a garantia do Estado, muitos preferem abandonar o lugar onde viveram por décadas.

A cerca de 2.500 quilômetros dali, a situação não é muito diferente. A mesma facção criminosa tem infernizado a vida de Cabedelo, destino turístico na Paraíba, como noticiou o Fantástico. O controle é feito a partir do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, bunker do CV. Traficantes espalharam câmeras clandestinas, chamadas “besouros”, para monitorar a cidade à distância. Homens armados costumam percorrer as ruas disparando para o alto como forma de intimidação. Autoridades de segurança dizem que o crime organizado está infiltrado nas instituições locais.

A escalada de poder das organizações criminosas tem se tornado desafiadora. Diante de problemas tão graves, era de esperar que o Planalto estivesse minimamente empenhado em combater essas quadrilhas. Mas as respostas de Brasília têm sido lentas e insuficientes. É verdade que, em março, o governo sancionou a Lei Antifacção, que aumenta as penas para crimes praticados por traficantes e milicianos. Foi um avanço, mas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que dá ao Estado instrumentos robustos para combater esses grupos, permanece esquecida no Congresso, sem qualquer sinal, mesmo por parte da base governista, de que andará.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a anunciar um pacote de investimentos de R$ 11 bilhões na segurança, ponto frágil nas avaliações de sua gestão. Recursos sempre são bem-vindos, mas o fato de a medida ser tomada a menos de cinco meses das eleições sugere que o governo está mais preocupado com os índices de popularidade que com os de violência.

IA será um dos maiores desafios de Nunes Marques no comando do TSE

Por O Globo

Ministro prefere postura ‘minimalista’ no combate à desinformação — mas não pode descambar para a omissão

O ministro Kassio Nunes Marques assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição à ministra Cármen Lúcia. Sua missão é garantir que a campanha eleitoral cumpra a lei. Comparado ao último pleito presidencial, o de outubro promete ser menos conturbado. Pelo menos não há trama golpista em curso. Mas outros fatores desafiarão a presidência de Nunes Marques. Persistem os ataques descabidos à urna eletrônica e, nos últimos anos, as ferramentas de inteligência artificial (IA) se tornaram melhores, mais populares e mais poderosas para disseminar desinformação. A polarização continua acirrada, e o risco de manipulação é maior.

A celeuma em torno do perfil Dona Maria, um avatar criado pelo motorista de aplicativo Daniel dos Santos, dá a dimensão do que vem pela frente. Desde o ano passado, Dona Maria ganhou popularidade com vídeos em tom emocional e mensagens agressivas contra o governo. Incomodada, a federação formada por PT, PV e PCdoB pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do perfil. A alegação é que se trata de uso irregular de IA, desinformação e propaganda eleitoral antecipada. Santos diz apenas expressar o que pensa. Mas, antes de qualquer decisão do TSE, perfis de esquerda passaram a publicar uma versão de Dona Maria simpática ao governo. É ilegal ou está dentro das regras que garantem a liberdade de expressão? Questões dessa natureza serão cada vez mais comuns até outubro.

A aposta de Nunes Marques é aprofundar a parceria com universidades para identificar conteúdos gerados por IA, retirando parte da carga de trabalho da Polícia Federal. Outra frente é aumentar a agilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos irregulares. As que deixarem de retirar do ar de forma imediata serão responsabilizadas nas esferas civil e administrativa.

Antes de assumir o TSE, Nunes Marques foi o relator das novas regras eleitorais aprovadas por unanimidade em março. Quando preparava o texto, ouviu seus pares no Supremo Tribunal Federal e incorporou várias sugestões. Publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA serão proibidos nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores. O uso da tecnologia deverá ser sempre informado de modo transparente.

A preocupação maior das autoridades eleitorais é o uso da tecnologia para gerar vídeos e imagens fraudulentos. Calúnias orquestradas contra as urnas são outro ponto de atenção. A remoção de perfis ficará restrita a casos de usuários comprovadamente falsos, apócrifos ou automatizados que pratiquem crime eleitoral ou divulguem desinformação de forma reiterada, capaz de afetar a integridade da eleição. Nunes Marques pretende exercer uma presidência “minimalista”, em contraste com a do ministro Alexandre de Moraes entre 2022 e 2024. Dadas as circunstâncias atuais, tal disposição pode ser positiva, mas não pode descambar para a omissão diante das irregularidades.

Distribuição de renda depende de ação social mais eficiente

Por Folha de S. Paulo

Alta da desigualdade mostra que aparato brasileiro de seguridade precisa de mais foco nos pobres

Crescimento econômico saudável também é necessário; desequilíbrio fiscal eleva a dívida pública e os juros, o que reduz investimentos

Mesmo com o desemprego em patamares historicamente baixos, na casa dos 5,5% ao longo de 2025, a desigualdade de renda voltou a subir no Brasil no ano passado. Os dados da pesquisa domiciliar do IBGE mostram que o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita passou de 0,504 em 2024 para 0,511, numa escala em que 1 é desigualdade máxima.

O número segue sendo o segundo menor da série histórica iniciada em 2012 e bem abaixo do pico de 0,545 registrado em 2018, mas serve de alerta mesmo assim.

A renda domiciliar per capita avançou 6,9%, para R$ 2.264 mensais —novo recorde da série. O ganho, porém, foi maior no topo: os 10% mais ricos viram sua renda subir 8,7%, para R$ 9.117, enquanto os 10% mais pobres obtiveram alta de apenas 3,1%, para R$ 268.

A razão entre os rendimentos dos 10% mais ricos e os 40% mais pobres ficou em 13,8 vezes, ligeiramente pior que as 13,2 vezes de 2024. O nível atual de concentração, embora melhor que o do pré-pandemia, expõe a insuficiência dos mecanismos oficiais de transferência de renda como ferramenta para redução continuada da desigualdade social.

Mesmo com a parcela da população com rendimentos do trabalho tendo chegado a 47,8%, a maior da série histórica, o IBGE aponta que 13,8% (29,3 milhões de pessoas) dependeram de aposentadorias e pensões por morte, enquanto programas assistenciais, como o Bolsa Família e o BPC, atenderam 9,1% da população (19,4 milhões de brasileiros).

Na soma geral, o país aporta perto de 13% do PIB em aposentadorias e transferências, montante substancialmente maior que o padrão de países em patamar similar de desenvolvimento.

Em contrapartida, há pressão sobre as contas públicas, com endividamento crescente, o que contribui para os juros altos e restringe o espaço para investimentos públicos e privados.

As disparidades são ainda maiores quando se consideram medidas mais amplas que a renda domiciliar declarada na pesquisa. Análises baseadas em dados do Imposto de Renda revelam que os estratos mais ricos capturam proporções ainda maiores de ganhos com aluguéis, aplicações financeiras e dividendos.

O fosso se aprofunda quando se tem em conta o elevado endividamento das famílias, que atinge os mais pobres, uma consequência direta dos juros elevados, que perpetuam o círculo vicioso de baixa produtividade e concentração de renda.

Diante dos limites orçamentários, é preciso buscar maior focalização dos programas sociais. As aposentadorias, impulsionadas pelo crescimento do salário mínimo acima da inflação, já não concentram recursos nos estratos mais vulneráveis.

A difícil redução da pobreza e da desigualdade dependerá de uma combinação de crescimento econômico saudável, o que passa por reequilíbrio fiscal, e maior eficiência do vasto aparato de seguridade instituído no país.

TSE na escuridão

Por Folha de S. Paulo

Tribunal alega que não possui número de postagens e contas bloqueadas por meio de resolução de 2022

Sem disponibilizar dados, TSE fere o princípio da transparência e falha em monitorar decisões capazes de impactar a liberdade de expressão

Em 20 de outubro de 2022, dez dias antes do segundo turno do pleito daquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução que ampliou o poder de polícia da corte para o combate ao que fosse considerado desinformação.

O presidente do TSE, à época o ministro Alexandre de Moraes, poderia agir de ofício para remover conteúdos e suspender temporariamente contas de usuários de redes sociais. Até então, era necessário pedido do Ministério Público ou de candidatos; com a medida, denúncias de cidadãos já eram suficientes.

A resolução era problemática desde o início, dado o potencial impacto à liberdade de expressão, um pilar da democracia que o tribunal deveria proteger.

Decisões da corte naquelas eleições, como a censura a um vídeo da produtora Brasil Paralelo e a reportagens dos veículos Gazeta do Povo e O Antagonista, deram razão de ser aos temores.

Para piorar, as ações desencadeadas pela medida careceram e ainda carecem de transparência básica.

Até hoje, a cinco meses de novas eleições gerais, não se sabe quantas postagens e contas foram removidas ou suspensas com base nas regras de 2022. Também não são conhecidos os critérios que mantêm os processos dessa atuação sob sigilo.

Em 2024, uma comissão do Congresso dos Estados Unidos divulgou decisões sigilosas de Alexandre de Moraes relativas ao bloqueio de perfis online. Segundo o relatório, desde 2022, 150 perfis na rede social X haviam sido removidos —as decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X.

Como mostrou a Folha, 22 dos 25 processos do TSE citados no relatório não têm registro na consulta pública do tribunal, e a maioria não apresenta movimentação no Diário Judicial Eletrônico.

O jornal pediu, em duas ocasiões, o acesso a informações gerais (o total de postagens e contas removidas ou suspensas com base na resolução de 2022).

Em 2023, o TSE não as forneceu, alegando segredo de Justiça —apesar de o pedido ter se restringido a números. Em abril deste ano, o tribunal disse que não possui "categorização quantitativa ou qualitativa de links, canais e/ou grupos removidos".

Fere-se, assim, o princípio da transparência, que garante o necessário escrutínio dos atos públicos pelos cidadãos.

Causa espécie, ainda, que o TSE não monitore decisões oriundas de resolução recente que impactam um direito fundamental. Tal medida técnica é crucial para avaliar resultados e evitar erros na campanha deste ano.

O Código de Alexandre

Por O Estado de S. Paulo

Ao suspender seletivamente os efeitos da Lei da Dosimetria, Moraes avilta Congresso e prova que criou um direito particular para ser o senhor do destino de todos sob sua jurisdição

Éramos felizes no tempo em que decisões esdrúxulas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ainda se circunscreviam ao campo das controvérsias jurídicas, de resto legítimas. O que se vê hoje é algo bem mais grave. Ao que parece, o sr. Moraes deixou de se preocupar até com as aparências e consolidou uma espécie de direito particular, moldado segundo as veleidades do próprio ministro. Sua recente decisão de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria – Lei 15.402/26 – para um punhado de condenados pelo 8 de Janeiro é sua Pietà, o ápice de sua hermenêutica criativa.

Por mais confusa que seja a decisão monocrática de Moraes, a questão é muito simples. A referida lei foi aprovada pelo Congresso após tramitação regular na Câmara dos Deputados e no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto, como lhe é facultado pela Constituição. Meses depois, o veto foi derrubado pelos parlamentares, também nos estritos termos da Lei Maior. Diante da inércia do presidente da República no prazo legal, coube ao chefe do Poder Legislativo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a lei, no dia 8 passado. Ou seja, não houve vícios procedimentais. Goste-se ou não, a Lei da Dosimetria está em vigor no País.

Mesmo reconhecendo esse fato, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, pasme o leitor, que a lei não deve produzir efeitos para os condenados pela trama golpista que acorreram ao STF após sua promulgação. E Moraes o fez da maneira mais heterodoxa possível: decidiu como juiz de execução penal, não como relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei da Dosimetria. Essa distinção é importantíssima.

Se entendesse haver fundamento jurídico nas alegações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação PSOL-Rede para pleitearem a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, Moraes poderia ter concedido liminar nas ADIs e, imediatamente, submetido sua decisão ao plenário do STF. Mas o ministro não escolheu a via regular democrática, optando por suspender, caso a caso, a aplicação de uma lei plenamente vigente. Isso só prova que Moraes se pretende o senhor absoluto do destino de cada um dos condenados pela tentativa de golpe de Estado – do mais anônimo dos golpistas até o líder de todos eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O fundamento invocado por Moraes para sua exegese autoritária foi o princípio da segurança jurídica. Seria risível, não fosse tão grave o precedente criado. Ora, segurança jurídica pressupõe justamente estabilidade, respeito às regras do jogo institucional. Nada poderia ser mais afrontoso à segurança jurídica do que um ministro do STF, sozinho, decidir que determinada lei aprovada pelo Congresso deixará de produzir efeitos seletivamente até segunda ordem.

Numa democracia parlamentar, pressupõe-se hígido o rito legislativo. Vale dizer, uma lei promulgada ao fim de uma tramitação formalmente regular no Congresso é constitucional e apta a produzir seus efeitos até que o Supremo decida em sentido contrário. O próprio Moraes, como já foi dito, não declarou inconstitucional a Lei da Dosimetria – até porque, convenhamos, como foi amplamente noticiado pela imprensa profissional, ele e o ministro Gilmar Mendes “avalizaram” o texto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Mesmo assim, suspendeu seus efeitos. Que diabo significa isso? A lei é válida para todos, menos para aqueles que o sr. Moraes entende que não devem ser alcançados por ela? Data maxima venia, isso não é controle concentrado de constitucionalidade, isso é um regime jurídico de exceção.

O Supremo não foi concebido para operar como instância de tutela política permanente nem muito menos para subverter o processo legislativo quando este deriva em leis ou atos considerados indesejáveis por alguns de seus ministros. Por óbvio, aqui não se questiona a legitimidade da Corte para declarar a eventual inconstitucionalidade da Lei 15.402/26. O que causa perplexidade é a naturalização de decisões personalíssimas que suspendem, reinterpretam ou moldam a aplicação de uma lei plenamente vigente segundo critérios definidos por um único juiz. Não se pode chamar de democrático um país que não se insurja contra tamanha concentração de poder.

O ‘Dia da Vergonha’ de Putin

Por O Estado de S. Paulo

A parada esvaziada do Dia da Vitória expôs a encruzilhada do Kremlin: uma Rússia perigosa, capaz de prolongar a guerra, mas cada vez menos capaz de sustentar o mito da invulnerabilidade

O desfile militar do Dia da Vitória, que celebra o triunfo soviético sobre os nazistas, sempre foi a grande liturgia do putinismo. É a encenação anual da ideia de uma Rússia invulnerável, herdeira do triunfo soviético sobre o nazismo e destinada a ocupar novamente o centro da história europeia. Neste 9 de maio, a coreografia saiu incompleta. Faltaram tanques, blindados pesados e parte do arsenal que tradicionalmente cruza a Praça Vermelha. Moscou reforçou defesas aéreas, restringiu comunicações e operou sob temor explícito de ataques ucranianos. A Rússia precisou esconder parte de sua própria musculatura para reduzir vulnerabilidades visíveis. O espetáculo concebido para exibir força terminou expondo ansiedade.

O constrangimento é sintoma do momento atual da guerra. A Rússia continua perigosa. Controla cerca de um quinto do território ucraniano, segue bombardeando cidades e ainda dispõe de superioridade material significativa. Mas o contraste entre custo e resultado está cada vez mais exposto. Em 2025, os ganhos territoriais ficaram abaixo de 1% adicional do território ucraniano. Algumas estimativas falam em mais de 1 milhão de baixas russas, incluindo mais de 300 mil mortos, desde o início da invasão. O “rolo compressor” russo continua sendo apresentado ao mundo como inevitável. O campo de batalha conta uma história mais complicada.

Putin invadiu a Ucrânia imaginando uma campanha de movimento, apoiada em massa blindada, artilharia pesada e superioridade numérica. Quatro anos depois, o conflito tornou-se um laboratório brutal de drones, vigilância permanente e ataques logísticos de longo alcance. Blindados concentram-se com dificuldade. Tropas expostas tornam-se alvos quase imediatos. A chamada “faixa letal” ampliou-se drasticamente.

A Ucrânia adaptou-se melhor do que muitos previram. Kiev está muito longe de vencer a guerra: o país enfrenta escassez de soldados, dependência externa e fadiga acumulada. Ainda assim, pela primeira vez em muitos meses, surgiram sinais de inflexão relativa. Em abril, as forças ucranianas recuperaram mais território do que perderam.

Durante séculos, a profundidade territorial funcionou como uma das maiores vantagens russas. Agora, drones e mísseis baratos começam a transformá-la em problema defensivo. Instalações militares e energéticas a centenas de quilômetros da fronteira passaram a ser vulneráveis. Moscou e São Petersburgo convivem com interrupções de internet, fechamento de aeroportos e alertas de segurança. A guerra já não está restrita a Donbas: aproximou-se do centro nervoso do Estado russo.

Dimensionar a distância entre propaganda e realidade é crucial. Putin depende de convencer o Ocidente – e os próprios russos – de que a vitória é apenas questão de tempo. A narrativa da inevitabilidade é parte central da estratégia do Kremlin. Ela serve para pressionar aliados da Ucrânia, induzir fadiga nas populações europeias e estimular a ideia de que resistir seria apenas prolongar um sofrimento inevitável.

Mas o próprio comportamento do regime desmente essa encenação. Um governo seguro da vitória não reduz sua principal parada militar por medo de drones. Um Estado confiante em sua superioridade não precisa tratar ataques ucranianos a refinarias e bases aéreas como ameaça estratégica crescente.

Nada disso significa colapso iminente da Rússia. A economia continua funcionando. O Kremlin mantém controle político rígido, dispõe de parceiros externos relevantes e pode prolongar a guerra por muito tempo. Mas o conflito já produz um desgaste que extrapola o campo militar. Faltam trabalhadores. A crise demográfica se agrava. Recursos são drenados para uma economia de guerra que consome capital, tecnologia e capacidade futura.

Putin talvez ainda consiga sustentar a invasão por anos. O que parece progressivamente mais difícil é transformá-la numa demonstração convincente de força histórica. A pior resposta ocidental seria converter esse desgaste em prêmio diplomático. Se Washington ou Bruxelas pressionarem Kiev a entregar aquilo que Moscou não conseguiu conquistar no campo de batalha, terão transformado um impasse custoso em vitória política para o Kremlin.

As blusinhas da hipocrisia

Por O Estado de S. Paulo

De olho nas eleições, governo e oposição agora querem derrubar taxa que criaram juntos

Há cerca de dois anos, a Câmara dos Deputados aprovou por 380 votos a 26 a famigerada taxa das blusinhas, na verdade um jabuti inserido no PL 914/2024, que regulamentou incentivos para a indústria automotiva, o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Embora a bancada do governo na Câmara tenha sido orientada por mensagem a votar contra a taxa, que chegou a gerar polêmica com a primeira-dama Janja da Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto pouco tempo depois, sem veto ao imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais.

Como a aprovação da taxa por ampla margem de votos deixa claro, prevaleceu entre congressistas de distintas colorações ideológicas o entendimento de que o imposto sobre compras em sites estrangeiros era uma medida necessária para defender as varejistas nacionais. O presidente da Câmara naquele momento, Arthur Lira (PP-AL), foi um forte defensor dessa ideia.

Ainda por ocasião das discussões, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta foi construída com estudo e diálogo, e que o envolvimento do Congresso era um “gesto que deveria ser celebrado pela sociedade”.

A pasta econômica, obviamente, tinha interesse em ampliar as fontes de arrecadação, até porque a gestão petista não sabe fazer outra coisa que não seja ampliar gastos, o que demanda compensações na forma de impostos.

Agora, porém, com o governo premido pela queda de popularidade que coloca em sério risco a reeleição de Lula em outubro, a ideia de sepultar a taxa das blusinhas ganha força.

Em entrevista à CNN, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse ser pessoalmente favorável ao fim da taxa das blusinhas, sob a desculpa de que na época “não tínhamos dado conta do efeito que isso tinha”. Na época, o que não havia era a disputa de uma eleição presidencial.

Ainda segundo Guimarães, o governo não fechou posição sobre o tema. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por exemplo, defendeu recentemente a taxa como “necessária”. Mas o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, já admitiu que a discussão para acabar com o imposto das blusinhas existe. Substituto de Haddad na Fazenda, Durigan tem se esforçado para impressionar Lula.

A esta altura dos eventos, o governo já deveria saber que medidas de caráter eleitoreiro são rapidamente cooptadas pela oposição, que também quer ampliar suas chances em outubro.

Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acaba de afirmar que a oposição trabalhará pela revogação da taxa das blusinhas. De acordo com ele, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) já coletou as assinaturas para requerer urgência para um projeto sobre o tema.

A celeuma em torno das blusinhas é exemplar de como esquerda e direita defendem pautas não de acordo com os interesses do Brasil, mas segundo suas conveniências eleitorais, gerando confusão e incerteza.