O que vale mais: a ganância ou o direito constitucional? Por Ana Cristina Rosa

Folha de S. Paulo

Conquistas importantes vêm sendo obtidas pelos movimentos sociais negros a respeito da contribuição para a formação do RS

Na contramão da mobilização por reparação famílias quilombolas estão sendo acuadas por conta da especulação imobiliária.

O Rio Grande do Sul, minha terra natal, possui uma população negra significativa (22%, pelo IBGE), com destaque para as cidades de Pelotas e Porto Alegre, a capital. Mas o descompasso entre a realidade e a historiografia oficial criou no imaginário coletivo a falsa ideia de um estado povoado só por descendentes de imigrantes europeus.

Felizmente, o tempo tem se mostrado "o senhor da razão" e, com ele, conquistas importantes vêm sendo obtidas (a duras penas, é verdade) pelos movimentos sociais negros a respeito da contribuição negra para a formação do RS —e do Brasil. Há alguns dias, a Folha publicou que, depois de 20 anos de luta, o cerro de Porongos, no interior gaúcho, está prestes a ser reconhecido como patrimônio histórico nacional. O tombamento, realizado pelo Iphan, deve ocorrer ainda em 2026 e recairá sobre uma paisagem de três hectares de vegetação nativa do pampa.

O cerro de Porongos é sinônimo do massacre dos Lanceiros Negros, pelotão de soldados formado por homens escravizados que lutaram na Revolução Farroupilha (1835-1845) pela promessa de liberdade. Traídos por seus comandantes (que os desarmaram), tornaram-se alvo fácil para a chacina perpetrada pelas tropas imperiais em novembro de 1844.

O tombamento é importantíssimo não só por reconhecer um local de memória da população negra, mas também por jogar luz e ajudar a reescrever um capítulo da história nacional ao reconhecer a participação negra na Guerra dos Farrapos.

Em que pesem os avanços e conquistas, nem tudo são flores em termos de reconhecimento e respeito à presença negra no RS.

Na contramão da mobilização nacional por reparação —e contrariando decisão judicial—, famílias de moradores do quilombo Kédi, localizado em área nobre da capital dos gaúchos, estão sendo acuadas e coagidas a deixar a terra que habitam há gerações por conta da especulação imobiliária. Nesse caso, tudo indica que a ganância tem mais peso do que a história, a tradição, a preservação da memória e o direito constitucional