O limite eleitoral das emendas orçamentárias, por Lara Mesquita

Folha de S. Paulo

Na cidade grande, emenda parlamentar se dilui no orçamento, na paisagem e na disputa por crédito

Força eleitoral não deve ser superestimada porque as pequenas cidades concentram parcela limitada do eleitorado

Até aqui, o debate sobre as eleições gerais de outubro tem se concentrado na disputa presidencial. O tema da semana é se a candidatura de Flávio Bolsonaro vai ser afetada por seu envolvimento com Daniel Vorcaro e o caso do Banco Master. Fala-se pouco das proporcionais, embora a renovação da Câmara seja decisiva para a correlação de forças do próximo governo.

Para muitos analistas, a eleição para deputado federal em 2026 será também um teste da força eleitoral das emendas parlamentares. Fala-se que as emendas serão centrais na estratégia de conexão dos parlamentares com suas bases.

Dados do Siop, site orçamentário do governo federal, organizados por Joyce Luz e George Avelino Filho, do FGV Cepesp, mostram que as emendas parlamentares individuais têm destino claramente municipal. Entre 2015 e 2026, 86% do valor total empenhado em emendas a cada ano foram destinados a municípios. Estados ficaram com apenas 13% dos recursos.

Deputados priorizam atender diretamente localidades onde o efeito político pode ser percebido, reivindicado e convertido em apoio eleitoral. À primeira vista, poderia parecer que as capitais e grandes cidades, que concentram a maior parte dos eleitores no país, também concentrariam os recursos provenientes das emendas. Não é o que ocorre.

As dez cidades mais beneficiadas com emendas entre 2015 e 2026, juntas, receberam apenas 4,8% do total destinado aos municípios. Quase metade dos valores municipais, 49%, foi alocada fora do grupo dos 500 maiores recebedores.

O dado contrasta com a distribuição do eleitorado. Os 103 municípios com mais de 200 mil eleitores somam cerca de 60,5 milhões de votantes, 38,8% do eleitorado nacional. Mesmo assim, é fora desses grandes colégios que as emendas parecem render mais.

Pesquisa recente de Isabella Montini e Alison Post mostra que municípios menores recebem mais projetos e recursos per capita por meio de emendas individuais. As análises das autoras indicam que o retorno eleitoral desses recursos é maior justamente nesses lugares. Em cidades com menos de 50 mil habitantes, os deputados obtêm ganhos marginais positivos e significativos de votos. Em municípios médios e grandes, o efeito é muito menos favorável e pode até ser negativo.

Em cidades grandes, o eleitor está exposto a mais obras, mais atores políticos, mais fontes de informação e mais problemas urbanos. Uma emenda parlamentar se dilui no orçamento, na paisagem e na disputa por crédito. O custo de produzir reconhecimento político é maior.

Deputados que chegarem às urnas em outubro com redes municipais bem estruturadas podem ter vantagem. Não basta ter acesso a recursos. É preciso saber onde aplicá-los e como convertê-los em reconhecimento político.

Ainda assim, a força eleitoral das emendas não deve ser superestimada. Pequenas cidades podem produzir retornos importantes, mas concentram parcela limitada do eleitorado. Além disso, se a polarização passou a organizar o voto para cargos majoritários, resta saber até que ponto ela também afetará a escolha para deputado federal.

Emendas ajudam a preservar bases locais. Mas não eliminam a incerteza eleitoral nem substituem alinhamento político, identidade partidária e capacidade de mobilização. Em 2026, serão um ativo importante. Não garantia de reeleição.

*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ