Câmara vai votar reforma política no fim de maio

• Mudanças mais profundas, porém, ainda não têm consenso em comissão especial do tema

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para a última semana de maio a votação, no plenário da Casa, da reforma política. Apesar do prazo de apenas um mês, as mudanças mais profundas no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas ainda estão sem acordo na comissão especial criada para esse debate. Segundo os integrantes da comissão, apenas em temas considerados acessórios há maior consenso. Um exemplo é o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores.

O cenário de impasse em relação aos temas a serem votados tem semelhança com outros momentos em que a Casa tentou votar a reforma política, sem sucesso. Dessa vez, no entanto, a determinação de Cunha tem sido apontada como diferencial capaz de impulsionar a votação. Ele quer incluir na Constituição a legalidade da doação de empresas privadas antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o debate desta questão.

Polêmica do distritão

O PMDB também busca aprovar a adoção do chamado distritão, sistema pelo qual são eleitos os mais votados em cada estado e no Distrito Federal — independentemente da votação de seus partidos, como ocorre hoje. Para isso, deverá fechar questão sobre esse e outros pontos da reforma.

Cientes do movimento do PMDB para tentar garantir, na comissão e no plenário, a aprovação do distritão, deputados contrários ao modelo começaram a se articular em torno da aprovação do distrital misto, adotado pela Alemanha. Nele, metade dos deputados é eleita pelo sistema distrital — no qual o estado é dividido em distritos onde apenas um deputado pode ser eleito, como numa eleição de prefeito —, e a outra metade é eleita por meio de uma lista partidária. O PSDB, que defende a adoção do distrital puro, já admite votar a favor do distrital misto. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em audiência na comissão especial da reforma política na semana passada.

— Estamos a 40 dias de uma solução ou de um novo impasse. Hoje o que mais cresce na Câmara é o apoio ao distritão, tem cerca de 270 votos, mas acredito na capacidade de aglutinação do distrital misto do tipo alemão. A temporada de caça aos votos vai começar na primeira quinzena de maio — afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Os tucanos reconhecem que o distritão tem a vantagem de ser mais fácil de explicar e acaba com a eleição de deputados com poucos votos, na esteira de deputados com votação expressiva. Mas dizem que esse sistema enfraquecerá os partidos.

Questões acessórias

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, não se pronunciou na comissão, mas deputados petistas afirmam que a bancada recebeu, há dez dias, o aval para negociar a adoção de um modelo alternativo ao voto em lista — que é a preferência do partido. Segundo petistas, “para reduzir danos” o partido poderá até negociar a aprovação do distrital misto alemão, que mescla o voto em lista com o distrital.

O relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), quer votar o texto na comissão especial até 15 de maio. Segundo ele, na comissão há consenso em questões acessórias da reforma política. Além do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, ele cita: a coincidência das eleições, ou seja, todas as eleições — de presidente a vereador — serem realizadas no mesmo ano; mandato de cinco anos para todos os cargos; e fim da reeleição. Os deputados também concordam em medidas que poderão reduzir custos de campanha, como modificações no tempo e nos programas do horário eleitoral gratuito, e redução no tempo da campanha eleitoral.

— O presidente Eduardo Cunha quer fechar a Câmara só para votar isso nesta semana. Se não deu uma coisa, vota outro modelo — afirmou Castro.

A Câmara quer mandar as mudanças para o Senado em junho. O esforço é para que tudo esteja aprovado antes de setembro, para valer para as próximas eleições municipais.