O Globo
Programa não deve mais ser visto como
sinônimo de habitação distante dos centros urbanos
Lançado em 2009 pelo presidente Lula,
o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi consagrado pelos brasileiros,
especialmente aqueles incluídos entre os segmentos mais necessitados de nossa
população, com baixa renda, moradores de rua ou de áreas de risco.
É natural que, ao longo de 15 anos, o programa tenha sido alterado e aperfeiçoado. Não deve mais ser visto como sinônimo de habitação distante dos centros urbanos. Com novo desenho legal, normativo e operacional desde 2023, os empreendimentos subsidiados não podem mais ser construídos em locais afastados e desprovidos de infraestrutura. A Lei 14.620/2023 e portarias ministeriais determinam que os imóveis sejam erguidos em áreas urbanas consolidadas, com acesso a transporte público, escolas, unidades de saúde, segurança e demais serviços essenciais.
E essa é a principal conquista do novo
MCMV. Ele agora também está presente em áreas centrais das grandes cidades
brasileiras. Ocupa espaços muitas vezes degradados — que se recompõem com o
novo empreendimento — e colabora no desenvolvimento de regiões. É importante
ressaltar também que a maioria dos contratos é assinada por mulheres, que
compõem a maior parcela de chefes de família no Brasil.
Os casos de entrega de moradias em locais
afastados se referem a obras iniciadas em gestões anteriores que, por
responsabilidade com o Erário e com as famílias beneficiadas, não poderiam ser
abandonadas. Para obras em andamento, é feita uma gestão que garanta a
qualidade e a segurança dos moradores. Dois exemplos: em São Luís (MA),
exigimos que fosse instalado um batalhão de polícia; em Macapá (AP),
cobramos a existência de uma linha de ônibus.
Iniciativas como o retrofit e parcerias
público-privadas urbanas também compõem o MCMV. Nas modalidades FAR e
Entidades, são selecionados projetos que requalificam prédios em centros
urbanos de diversas cidades brasileiras. Essa prática, em parceria com a União
e seus imóveis, tende a aumentar a revitalização de prédios e centros urbanos.
No Rio, há três projetos de retrofit que
foram selecionados em Campo Grande, na Gamboa e no Centro. Em Manaus, o antigo
prédio da Receita
Federal está sendo transformado em moradia popular por meio de
financiamento federal e cessão do imóvel pela Secretaria do Patrimônio da
União. Novos editais vêm sendo lançados para ampliar essa frente, com foco
também em populações em situação de rua e habitação no centro das cidades.
Queremos incentivar cada vez mais essa modalidade.
O MCMV é hoje um conjunto de soluções
habitacionais que respeita diferentes realidades sociais, econômicas e
regionais. Contempla de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que obtêm 100% de subsídio nos imóveis, a famílias
com renda de até R$ 8 mil, atendidas por meio de financiamentos com condições
facilitadas.
O Ministério das Cidades não age apenas na
produção de moradias novas. Apoia aquisição, requalificação, regularização
fundiária e urbanização em áreas centrais e periféricas. Para as famílias que
não dependem de subsídio integral, o MCMV oferece financiamento facilitado com
uso do FGTS, descontos e juros reduzidos. É indispensável lembrar ainda que os
desalojados do Rio Grande do Sul também são atendidos pelo MCMV.
Tem sido incentivada a participação de
governos locais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil na
formulação e implementação de ações habitacionais. Uma política pública viva,
com capacidade de resposta aos desafios da urbanização brasileira.
O Brasil tem um déficit habitacional
estimado em 5,8 milhões de moradias. Mudar esse quadro exige esforço técnico,
coordenação federativa e financiamento público e privado. É isso que o novo
MCMV busca oferecer: um sistema habitacional inclusivo, diversificado e atento
à qualidade de vida das famílias beneficiadas.
*Jader Filho é ministro das Cidades
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