Vamos conversar sobre o futuro incerto da proteção social, por Antônio Márcio Buainain

Jornal da Unicamp

Se há algo que precisa ser enfrentado com clareza no sistema vigente, é sua natureza historicamente desigual

No artigo anterior discutimos como o Estado passou a operar sob emergência quase permanente. A conversa agora é outra: o que acontece com a proteção social quando as instituições responsáveis por sustentar a vida social permanecem organizadas segundo uma realidade que já mudou?

A proteção social brasileira nunca foi justa nem universal. Vem sendo construída de forma fragmentada, refletindo hierarquias sociais e pactos políticos específicos. Ao longo do tempo, registrou avanços reais: ampliou direitos, incorporou milhões de pessoas e estruturou mecanismos de renda e assistência. Mas manteve a matriz originária, marcada por profundas desigualdades: regimes privilegiados, benefícios desproporcionais e exclusões persistentes de trabalhadores informais fizeram com que a proteção alcançasse sobretudo quem já estava integrado ao mercado formal ou ocupava posições protegidas – como servidores públicos e algumas carreiras especiais. Milhões ainda estão à margem em um arranjo moldado pelas disputas e compromissos políticos de cada período.

Hoje, o debate público concentra-se na sustentabilidade financeira: projeções atuariais, regras de aposentadoria, impacto do salário-mínimo. Essa agenda é necessária: sem sustentabilidade não há política social viável. O problema é que ajustar parâmetros, corrigir pequenas distorções e tentar prolongar a viabilidade de um sistema institucional pensado para uma sociedade diferente da atual não parece resolver nem os problemas atuais, nem assegurar a sustentabilidade futura e, de modo mais grave, também não nos prepara para lidar com os desafios associados às mudanças no ciclo de vida, que já são visíveis hoje.

O núcleo da proteção social: cuidar, proteger e integrar

A proteção social não se resume a transferências monetárias. Ela é, ou deveria ser, o conjunto de instituições e arranjos que sustentam o ciclo de vida em três dimensões fundamentais: cuidar, proteger e integrar.

Cuidar significa oferecer suporte quando a autonomia individual está reduzida – na infância, na doença, na deficiência ou na velhice. Cuidado envolve tempo, presença, serviços, redes de apoio. Não se resume a renda. Crianças precisam de ambiente seguro, educação e acompanhamento; idosos precisam de acesso à saúde, convivência e mobilidade. Transferências monetárias são apenas parte dessa arquitetura. O cuidado é relacional e institucional ao mesmo tempo.

Proteger significa reduzir a exposição a riscos que indivíduos não conseguem administrar isoladamente, como perda de renda, desemprego ou incapacidade laboral, desastres ambientais. Aqui a dimensão financeira é central – mas não exclusiva. Proteger não é apenas pagar um benefício; é organizar mecanismos que evitem que um choque se transforme em exclusão permanente.

Integrar significa garantir que indivíduos permaneçam conectados à vida econômica e social ao longo do tempo. A proteção social não deveria apenas compensar perdas, mas facilitar reinserção produtiva, continuidade educacional e participação social.

Essas três funções sempre estiveram presentes, ainda que de forma desigual. O problema contemporâneo é que as bases sociais que sustentavam esse arranjo mudaram de forma acelerada, enquanto as instituições responsáveis por organizá-lo evoluíram muito mais lentamente. E o debate público permanece concentrado em idades mínimas, regras de transição, fórmulas de cálculo. São questões importantes, mas que não dialogam com as transformações em curso e por isso mesmo não encaminham para a solução dos problemas.

Transformações silenciosas

O descompasso não decorre de um único fator, mas da convergência de transformações que alteraram profundamente todo o modelo de proteção social construído nas últimas décadas.

A primeira transformação é demográfica. Vivemos mais – isso é uma conquista, mas a longevidade amplia o período pós-aposentadoria, aumenta a demanda por cuidados de longa duração e pressiona redes familiares que já não têm a mesma densidade de antes. Os sistemas de proteção não foram preparados para esse cenário e seguem sem se preparar.

A segunda é produtiva. Trajetórias de trabalho tornaram-se mais instáveis e descontínuas, com alternância entre formalidade e informalidade, múltiplas ocupações e contribuições irregulares para um sistema baseado na continuidade contributiva. O problema não é apenas financeiro; é estrutural, na medida em que a base contributiva deixou de corresponder às trajetórias reais e às necessidades dos beneficiários.

A terceira transformação é familiar e social. Famílias menores, maior dispersão geográfica, aumento de arranjos monoparentais e envelhecimento simultâneo de diferentes gerações reduziram a capacidade tradicional de cuidar de crianças, idosos ou pessoas doentes dentro da própria família. O que antes era amortecido por redes informais hoje depende mais intensamente de serviços organizados, que não parecem estar sendo construídos.

Essas mudanças não atuam isoladamente. Elas se reforçam. Mais longevidade, trabalho instável e redes familiares mais frágeis ampliam simultaneamente a demanda por cuidado, tensionam os mecanismos de proteção e tornam mais complexa a integração ao longo da vida.

Ainda assim, a resposta institucional permanece concentrada nos já mencionados ajustes paramétricos – alteração de idades mínimas, regras de cálculo ou fórmulas de benefício. Essas medidas podem aliviar pressões fiscais, mas não reorganizam as bases do sistema diante das transformações em curso.

Estado e sociedade diante da reconstrução necessária

Que fique claro: a reorganização da proteção social não é tarefa exclusiva do Estado, mas tampouco pode ser delegada inteiramente à sociedade. No século XX, a proteção social se apoiou num equilíbrio entre família, mercado de trabalho e Estado. Famílias assumiam grande parte do cuidado cotidiano, o trabalho integrava indivíduos ao sistema produtivo e social e o Estado atuava – ou deveria atuar – como estabilizador, oferecendo proteção complementar diante de riscos como doença, velhice ou desemprego.

Esse equilíbrio nunca foi perfeito. Mas existia uma divisão relativamente clara de responsabilidades. Hoje, essa divisão tornou-se menos funcional. Famílias menores estão mais sobrecarregadas, mercados de trabalho são mais instáveis e menos capaz de oferecer trajetórias previsíveis, e o Estado permanece imerso nas urgências do presente e organizado em torno de instrumentos desenhados para outra realidade social.

Diante desse cenário, duas respostas simplificadoras tendem a dominar o debate. De um lado, a expectativa de expansão indefinida da atuação estatal. De outro, a transferência crescente de responsabilidades para famílias, mercado ou redes informais.

Nenhuma dessas alternativas resolve o problema. A reorganização da proteção social exige redefinir, de forma coordenada, os papéis de Estado e sociedade. O Estado permanece central na definição de regras, na provisão de serviços essenciais e na garantia de equidade. Mas empresas, comunidades e organizações civis também participam da produção concreta das condições de cuidado, proteção e integração.

Cuidar de crianças e idosos envolve políticas públicas, mas também arranjos empresariais, redes comunitárias e pactos intergeracionais. Proteger trabalhadores em trajetórias mais instáveis exige instrumentos públicos, mas também inovação institucional no mercado de trabalho. Integrar indivíduos em diferentes momentos da vida depende da articulação entre educação, trabalho e políticas sociais.

Sem essa articulação, a adaptação tende a seguir um caminho inercial. Famílias reorganizam-se como podem, o mercado oferece soluções privadas para quem pode pagar, e o Estado ajusta parâmetros dentro de estruturas herdadas do passado. O resultado é maior segmentação e desigualdade no acesso à proteção.

Considerações finais

Este texto não sustenta que a proteção social esteja à beira de um colapso imediato, nem ignora a centralidade da sustentabilidade fiscal. O que ele sugere é algo mais estrutural: estamos atravessando uma transição social profunda sem reconstruir deliberadamente as instituições responsáveis por sustentá-la.

O sistema segue funcionando. Benefícios são pagos e reformas aprovadas, mas enquanto administramos regras concebidas para outra configuração social, as bases da proteção se reorganizam fora da arquitetura institucional que deveria sustentá-las.

Diante desse descompasso, soluções privadas proliferam. Creches pagas, serviços de cuidado domiciliar, instituições para idosos e arranjos de mercado surgem como respostas às lacunas do sistema. São alternativas legítimas para quem pode acessá-las, mas ampliam segmentações e não resolvem o problema de fundo: a ausência de uma arquitetura coordenada capaz de organizar o cuidado e a proteção ao longo do ciclo de vida.

Famílias, por sua vez, enfrentam dilemas cada vez mais agudos – como cuidar de idosos dependentes, apoiar filhos em trajetórias instáveis ou sustentar adultos desempregados – em contextos de menor suporte institucional e maior insegurança econômica. O peso da transição recai de forma desigual sobre redes familiares já tensionadas.

Se há algo que precisa ser enfrentado com clareza no sistema vigente, é sua natureza historicamente desigual. Ele protegeu melhor os já integrados e deixou lacunas persistentes. Transformações demográficas e produtivas tendem a ampliar essas distorções se novas respostas institucionais não forem construídas, que não serão corrigidas com ajustes paramétricos ou revisões atuariais.

Não oferecemos aqui um cardápio de soluções. O objetivo foi deslocar a conversa das contas para a reflexão se estamos reconstruindo conscientemente a arquitetura institucional que sustentará a vida social nas próximas décadas. Tudo indica que não.