O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Lula precisa conter tentação intervencionista

Por Folha de S. Paulo

Governo anuncia mais subsídios para frear preços de combustíveis; pacote deve ser, de fato, temporário

Tarefa seria menos árdua se finanças governamentais não estivessem em situação vulnerável, o que também dificulta o controle da inflação

Na segunda-feira (6), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou novos subsídios temporários para conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços domésticos dos combustíveis, desta vez atingindo, além do óleo diesel, o gás de cozinha (GLP), o biodiesel e o querosene de aviação.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou a demissão do diretor de Logística, Comercialização e Mercados, área responsável por vendas e formação de preços. Dias antes, Lula havia atacado publicamente um leilão de GLP realizado pela estatal, que resultou em ágios de mais de 100% sobre os valores costumeiros.

O contexto é mais do que suficiente para evidenciar como o impacto de um choque econômico em ano eleitoral pode aguçar o ímpeto intervencionista da administração petista —a ideologia partidária, afinal, tanto advoga ações diretas do Estado sobre os mercados quanto minimiza as consequências nefastas do desequilíbrio orçamentário.

A guerra já gerou efeitos negativos consideráveis. Em apenas um mês, as expectativas mais consensuais para a inflação neste ano subiram de 3,91% para 4,36%, bem acima da meta de 3% e mais próximas do teto de 4,5%.

Não por acaso, o Banco Central deixou de se comprometer com novas quedas de sua taxa de juros, há pouco reduzida de 15% para ainda elevadíssimos 14,75% ao ano. Quanto mais alta a Selic, piores as perspectivas para as já muito deficitárias contas do governo e para o endividamento das famílias —dois outros temas espinhosos na campanha eleitoral.

Por ora, o governo tem sido relativamente contido em suas medidas. Ao menos no papel, os subsídios já concedidos, que somam R$ 31 bilhões em custos, serão compensados pelo imposto instituído sobre as exportações de petróleo e pela alta da tributação sobre os cigarros.

É fundamental, porém, que as providências sejam de fato temporárias, mesmo que o impacto da guerra perdure. Preços irrealistas resultam em desabastecimento, e o Tesouro não tem como arcar com as benesses por tempo indefinido —estima-se um rombo orçamentário federal superior a R$ 1 trilhão neste 2026.

Cumpre ainda zelar pela solidez da Petrobras. A estatal já será a principal onerada pelo imposto sobre a exportação do petróleo. Tem ganhos com o aumento das cotações internacionais, mas tende a ser obrigada a repassá-lo a seus preços internos.

A tarefa de lidar com o choque global de oferta seria menos árdua se o país não estivesse em situação tão vulnerável nas finanças governamentais, o que também dificulta o controle da inflação. Sob Lula, o déficit público saltou de 4,6% do PIB, em 2022, para 8,3% no ano passado, bem acima do padrão das principais economias globais.

A poucos meses da eleição, é irrealista esperar ajuste fiscal. A guerra pode tornar ainda mais problemática a herança a ser deixada para o próximo governo.

Cuidados com as canetas emagrecedoras

Por Folha de S. Paulo

Rápida expansão no consumo exige regulação de farmácias de manipulação, que têm desrespeitado normas

Em SC, a Anvisa apreendeu 1,3 milhão de ampolas de tirzepatida; farmacêuticas têm capacidade de fabricar 10 milhões de canetas ao ano

As chamadas canetas emagrecedoras promoveram uma revolução no tratamento da obesidade. A enorme expansão do consumo em curto período de tempo, porém, exige a atenção do poder público.

Os dispositivos de aplicação subcutânea contêm medicamentos que imitam o hormônio intestinal GLP-1 (como semaglutida, liraglutida e tirzepatida), que aumenta a saciedade e ajuda a controlar a glicose.
Desde 2010, tanto no Brasil como na Europa e nos EUA, a liraglutida é usada no tratamento de diabetes.

Em 2021, países desenvolvidos aprovaram a semaglutida para perda de peso; no Brasil, isso se deu em 2023.

O uso dos produtos tem se ampliado para fins estéticos, elevando o risco de efeitos colaterais quando não há o devido acompanhamento médico.

Os preços são impeditivos para grande parte dos brasileiros. O Ozempic (semaglutida) pode chegar a R$ 1.387, e o Mounjaro (tirzepatida), a R$ 2.400.

Mesmo assim, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a importação das canetas deu um salto no país, de US$ 644,9 milhões em 2023 para US$ 1,6 bilhão em 2025 —alta de 148%.

A venda por farmácias de manipulação é permitida, mas os estabelecimentos só podem produzir em pequena escala para atender prescrições médicas individualizadas. As regras, entretanto, não estão sendo respeitadas.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o setor importou pelo menos 100 kg de tirzepatida entre novembro de 2025 e abril deste ano, o que é suficiente para a fabricação de cerca de 20 milhões de canetas de 5 mg. Numa farmácia de manipulação em Florianópolis (SC), técnicos do órgão apreenderam mais de 1,3 milhão de ampolas de tirzepatida.

Como comparação, as farmacêuticas internacionais têm capacidade de fabricar de 9 milhões a 10 milhões de canetas ao ano.

Em novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Slim, contra estabelecimentos que fabricam em larga escala e sem controle de qualidade adequado.

Na segunda (6), a Anvisa anunciou que avaliará cobranças mais rígidas para a importação dos insumos usados na produção das canetas nesses locais e medidas que visem garantir que as doses só sejam fabricadas após a apresentação de prescrições médicas.

Trata-se de ações necessárias para garantir a segurança dos consumidores, diante da explosão do uso de um produto que promove enormes benefícios no combate à obesidade, mas que exige cautela na administração.

Isenções a combustíveis criam dúvida fiscal

Por O Globo

Governo quer cobrir perdas com alta na arrecadação de impostos sobre petróleo, mas não há garantia

O governo anunciou um novo pacote para conter os efeitos negativos da alta do petróleo e do gás provocada pela guerra no Oriente Médio. Entre as medidas estão subvenção a diesel e gás de cozinha e isenção de impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação (PIS/Cofins). Os estados cobrirão metade do subsídio ao diesel importado. As novas regras têm validade de dois meses, com a possibilidade de prorrogação até agosto. No mês passado, o governo já eliminara impostos federais sobre importação e venda de diesel e editara Medida Provisória (MP) para subsidiá-lo. Somados, os pacotes de março e abril deverão ter impacto fiscal de R$ 31 bilhões em um ano.

O governo brasileiro não está sozinho ao tentar reduzir os prejuízos econômicos trazidos pela guerra. Austrália, Espanha, Itália e Polônia também abriram mão da receita de impostos para minorar os impactos da alta do barril nos postos de combustível. No caso brasileiro, porém, dois fatores exigem atenção. Primeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado desapreço renitente pela saúde das contas públicas. Segundo, a seis meses de uma eleição em que tentará conquistar outro mandato, cresce a tentação de aproveitar o pretexto para abrir o cofre do Tesouro.

O governo argumenta que o impacto fiscal está sob controle. “Estamos bem tranquilos em relação à neutralidade fiscal da proposta”, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A aposta do governo é que a perda de arrecadação será coberta pelo aumento na receita auferida com impostos e royalties pagos pela produção local de petróleo, beneficiada pela alta do barril (se ele ficar em US$ 90, a estimativa é arrecadar mais R$ 40 bilhões). Noutra frente, a alta do IPI sobre cigarros também será usada para compensar as desonerações.

A expectativa do governo é que zerar os impostos sobre o querosene de aviação acarrete queda de R$ 0,07 por litro, ou algo em torno de R$ 30 milhões por mês. “Não faz sentido tentar segurar o preço de passagens de avião pago pelas classes A e B e empurrar o custo para contribuintes que jamais viajarão de avião”, diz Marcos Mendes, economista do Insper. Ainda há outras medidas de socorro ao setor aéreo.

Como ressaltou o próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, nada garante que as medidas terão efeito positivo para o consumidor. Poderá prevalecer o aumento nos postos de combustíveis e distribuidores de gás diante do cenário de escassez. Para contornar isso, o governo tenta aprovar em regime de urgência no Congresso um novo tipo penal para combater reajustes abusivos e editou MP dando à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis o poder de interditar estabelecimentos em falta grave. Persiste a dúvida sobre a capacidade de coibir práticas desleais. Controle de preços nunca funcionou.

O pior cenário seria uma combinação de consumidores pagando caro pelo combustível e governo descontrolando as contas públicas para bancar as isenções. A meta fiscal para este ano é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões. Em crises passadas, o governo Lula adotou a estratégia de engordar a lista de exceções que não entram no cálculo da meta, mas elevam a dívida pública. Desta vez, há pelo menos a promessa de buscar a neutralidade. Será preciso honrá-la.

Aposentadoria especial para agentes de saúde abre precedente descabido

Por O Globo

Se Congresso referendar abuso, é certo que outras categorias reivindicarão isonomia, em prejuízo da Previdência

É descabida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. Não surpreende que governo federal e prefeituras se mobilizem para tentar barrá-la no Congresso, onde ela tem conseguido apoio em ano eleitoral. De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a benesse prospere, o rombo do regime de aposentadoria crescerá R$ 29,5 bilhões em dez anos — R$ 18,6 bilhões recairiam sobre os sistemas previdenciários municipais que têm regras próprias e R$ 10,9 bilhões sobre a União. O impacto total, porém, pode ser maior, uma vez que as estimativas do governo não levam em conta a revisão das aposentadorias já concedidas aos agentes, como previsto no texto da PEC, nem o risco jurídico de outras carreiras reivindicarem na Justiça regras mais flexíveis — situação altamente provável.

Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios de Previdência e 135.770 vinculados ao INSS. A PEC permite que se aposentem aos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres), com o último salário da carreira e direito a paridade com reajustes da ativa, regalias extintas há mais de 20 anos no serviço público e inexistentes no INSS. A reforma da Previdência de 2019 foi aprovada para tentar equilibrar as contas, uniformizar regras e acabar com a profusão de exceções. A PEC viola esse espírito e cria novas despesas num sistema que já não consegue se sustentar.

A reforma fixou idades mínimas para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Mesmo assim, o sistema continua deficitário — a estimativa é que o rombo chegue a R$ 339 bilhões neste ano. Os sistemas previdenciários de estados e municípios não estão em situação melhor. Dos 2.132 regimes próprios, apenas 20 não apresentam déficit atuarial. Os demais, por imposição legal, executam planos para cobrir os rombos.

A despeito dos efeitos deletérios para as contas públicas, a PEC passou incólume pela Câmara e deverá ser analisada nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ir a plenário. Ela tem teor semelhante a um Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade no Senado em novembro do ano passado e enviado à Câmara, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Entre os muitos problemas da PEC está a distorção injustificada na administração pública. A aposentadoria antecipada deveria ser excepcional, destinada a profissionais expostos a riscos comprovados — não é o caso da ampla maioria dos agentes de saúde. Não se questiona a importância do trabalho da categoria para o bem-estar dos brasileiros, mas ela não é a única a prestar serviços relevantes. Se aprovado esse disparate, é certo que outras carreiras reivindicarão os mesmos benefícios, alegando o princípio da isonomia. E a Previdência, já depauperada, terá de se virar para pagar. Espera-se dos parlamentares compromisso maior com o país, e não com uma categoria específica, em busca de votos de ocasião. A lei precisa ser a mesma para todos os cidadãos, como manda a Constituição.

Senado tem o dever de rejeitar Messias

Por O Estado de S. Paulo

Sem notável saber jurídico e com trajetória marcada por episódios políticos lamentáveis, indicação de Jorge Messias para o STF é um teste para o compromisso do Senado com a Constituição e o País

No dia 1.º de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Senado a mensagem que oficializa a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Se Messias está “leve” pela formalização de sua escolha, como revelou a pessoas próximas, angustiada deve estar a sociedade brasileira diante da perspectiva de mais um despreparado para o cargo tomar assento na mais alta corte do País. O Senado tem o dever perante o Brasil de evitar que isso aconteça e rejeitar Messias.

A Constituição estabelece em seu artigo 101 que os ministros do STF devem ter mais de 35 e menos de 70 anos e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Se pouco pode ser dito sobre a reputação de Jorge Messias, um ilustre desconhecido até os estertores do governo Dilma Rousseff – quando se celebrizou como o “Bessias”, partícipe da artimanha para aboletar Lula na Casa Civil e, assim, conferir-lhe foro privilegiado no auge da Lava Jato –, é evidente que não há nada em sua trajetória profissional que sequer sugira que o indicado possua notável saber jurídico.

É preciso ter respeito pelo sentido das palavras. “Notável”, na acepção do texto constitucional, significa um conhecimento profundo do Direito, que vá muito além de sua dimensão técnico-profissional. Ademais, a expressão escolhida pelo constituinte originário pressupõe uma autoridade intelectual que não pode ser meramente alegada ou vir descrita num currículo qualquer. O saber jurídico de um ministro do STF precisa ser amplamente reconhecido por toda a comunidade jurídica e acadêmica, acima de quaisquer controvérsias. É evidente que o sr. Messias não atende a esse pressuposto da Lei Maior.

A instruir a recusa de sua indicação, cabe ainda examinar com cuidado a atuação de Messias à frente da AGU. Iniciativas como a criação da tal “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, nome pomposo para um órgão de censura, atestam cabalmente que, entre a defesa dos direitos e garantias fundamentais, viga-mestra da “Constituição Cidadã”, e a defesa do interesse do governo em controlar o debate público, definindo o que é ou não “verdade”, o advogado-geral da União não hesitou ao privilegiar o voluntarismo do Palácio do Planalto.

Outro ponto que impõe a reprovação de Messias pelos senadores é o abastardamento do processo de escolha dos ministros do STF pelo presidente da República. É verdade que a Constituição confere ao chefe do Executivo o poder de indicar nomes para compor o Supremo. Mas Lula fez dessa nobre prerrogativa um meio de premiar lealdades pessoais e garantir que seus interesses políticos imediatos estejam representados na Corte. Nesse sentido, se Messias vier a ser aprovado pelo Senado, a crise de credibilidade por que passa o Supremo – a mais grave em toda a sua história republicana – só tende a piorar com ainda mais politização das decisões judiciais e fomento à desarmonia entre os Poderes, sobretudo entre o STF e o Congresso.

Por fim, mas não menos importante, o Senado tem de considerar a questão temporal. Messias tem apenas 46 anos. Malgrado estar no intervalo etário previsto pela Constituição, isso significa, na prática, que ele poderá permanecer no Supremo até 2055, quando completará 75 anos e atingirá a idade para aposentadoria compulsória. Ou seja, a má escolha de Lula, se corroborada pelos senadores, poderá influenciar a jurisprudência constitucional do País por longas décadas. Uma temeridade.

Diante de tudo isso, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e a posterior deliberação da indicação de Messias pelo plenário do Senado têm de ser norteadas pela coragem de romper com o ineditismo da reprovação na história recente e pelo espírito republicano de resguardar o melhor interesse do País. Como já sublinhamos nesta página, o Brasil precisa de um Supremo que sirva à República, não aos interesses do governo de ocasião nem muito menos aos dos atuais integrantes da Corte. Hoje, mais do que nunca.

O Senado tem agora uma nova oportunidade de mostrar compromisso com a Constituição e o País. Se o fizer, deixará no passado décadas de leniência na aprovação de nomes claramente desqualificados para compor o STF, o árbitro maior do Estado Democrático de Direito.

A delicada saúde mental das crianças

Por O Estado de S. Paulo

Em SP, dispara o atendimento a crianças de 5 a 9 anos com estresse e hiperatividade. Especialistas culpam o celular, o que demanda mudança de mentalidade a respeito do uso precoce do aparelho

Crianças cada vez menores têm demandado atenção em saúde mental na rede pública de saúde paulista. Uma reportagem publicada recentemente no Estadão mostrou que só ano passado nada menos do que 1,2 milhão de atendimentos ambulatoriais foram realizados com pacientes de idade entre 5 e 9 anos. Para ter ideia da gravidade, de 2023 para 2025 houve um crescimento de 50% nesse tipo de serviço, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. E nenhuma outra faixa etária superou o volume de atendimentos ambulatoriais prestados a esse público tão novo. Como se vê, não vai nada bem a saúde mental dos pequenos paulistas.

São crianças que precisam de cuidados especializados, como consultas com psicólogos e psiquiatras, terapia individual e em grupo, acompanhamento multiprofissional, prescrição e monitoramento de medicamentos e ações de acolhimento. Nas ocorrências mais complexas, em que os pacientes oferecem risco para si ou para quem está à sua volta, há a internação psiquiátrica. E o número desse tipo de procedimento também cresceu: alta de 8%, ou 119 crianças internadas.

Entre os principais motivos de atendimento ambulatorial, estão os transtornos de desenvolvimento e a deficiência intelectual ou o atraso cognitivo. Muitos deles têm causas genéticas, como o autismo e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), mas há também aqueles desencadeados por fatores externos, como a depressão e a ansiedade. Isso quer dizer que determinados estilos de vida têm empurrado as crianças para os consultórios de psicólogos ou psiquiatras – ou até mesmo para a internação. E são as famílias que, voluntária ou involuntariamente, expõem seus filhos a situações de risco, sobretudo quando lhes entregam em mãos um aparelho celular.

Como bem explicou o psiquiatra infantil Gustavo Estanislau, ouvido pelo Estadão, o uso de telas afasta as crianças das brincadeiras livres, o que, por óbvio, aumenta o risco de sobrepeso e obesidade, bem como prejudica o desenvolvimento de habilidades psíquicas, motoras e socioemocionais na fase da vida em que as interações deveriam ser estimuladas, e não bloqueadas. Segundo Estanislau, o uso de telas deixa as crianças mais sensíveis à frustração, hiper-reativas ao tédio e estressadas. Não à toa, elas se alimentam e dormem mal, manifestando, não raro, problemas que são comuns apenas na vida adulta.

Por tudo isso, essa alta de atendimento revela um paradoxo: os pais conseguem captar as necessidades dos filhos para lhes oferecer ajuda, o que indica superação do preconceito, da vergonha e do estigma, mas são esses mesmos pais que hoje levam seus filhos aos ambulatórios que lhes deram acesso pouco controlado a vídeos, joguinhos e redes sociais. Os sinais de ansiedade e angústia, de um lado, são precocemente identificados pelos responsáveis, o que é positivo. Mas, de outro lado, constata-se que tamanho sofrimento das crianças foi causado, não raro, por escolhas erradas feitas por aqueles que justamente deveriam protegê-las.

Os alertas vêm de várias direções, o que indica que o problema não ocorre apenas em São Paulo e não atinge somente os pequenos. Recentemente, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ouviu 118 mil adolescentes com idade de 13 a 17 anos, constatou que três em cada dez dos estudantes nessa faixa etária se sentem tristes sempre ou, no caso de 42,9%, se dizem “irritados, nervosos ou mal-humorados por qualquer coisa”. Além disso, 18,5% acham que “a vida não vale a pena ser vivida”.

Para evitar que as crianças de 5 a 9 anos arrastem tantos problemas para a adolescência, seus pais deveriam seguir o que dizem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição federal: cuidar, com absoluta prioridade, de seus filhos, a começar por jamais permitir que fiquem expostos às telas. Não é em vão que recentemente adotou-se uma lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas: eles dispersam e prejudicam a aprendizagem. E, em casa, não é diferente: eles viciam e adoecem.

Lula vilaniza aplicativos

Por O Estado de S. Paulo

Para constrangê-los, governo manda aplicativos de transporte e entrega detalhar seu preço

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou recentemente no Diário Oficial da União uma portaria em que obriga as plataformas digitais de transporte e delivery a detalharem aos seus clientes a composição do preço do serviço realizado por um motorista ou entregador.

Não está claro o que o consumidor ganha ao tomar conhecimento do quanto aufere cada agente econômico envolvido nos serviços de transporte e de entrega por aplicativos. Transparência é sempre bom, especialmente em se tratando de preços, mas nesse caso parece improvável que o consumidor seja impelido a mudar de ideia e descartar o serviço se souber qual é a remuneração dos trabalhadores e qual é o ganho das plataformas digitais.

Portanto, é lícito supor que o objetivo real do governo Lula seja o de constranger as empresas que intermedeiam esses serviços e, ao mesmo tempo, de aparentar preocupação com a exploração do trabalho por aplicativo. Incapaz até aqui de entender as demandas dos trabalhadores desse ramo de atividade, o governo improvisa medidas para dar a sensação de que está fazendo algo por esses milhões de eleitores Brasil afora.

Para isso, o governo petista faz o que sabe fazer de melhor: instrumentaliza instâncias do Estado para fins eleitorais. Nesse caso, a Senacon, ao que tudo indica, usou de suas prerrogativas na área do Direito do Consumidor para tratar de assuntos da área do Direito do Trabalho – o que constituiria desvio de finalidade. Afinal, a remuneração pelo trabalho não é problema do consumidor.

Há poucos dias, o governo apresentou uma proposta de regulamentação das entregas por aplicativos, com pagamento mínimo e adicional por quilômetro rodado. No evento em que o projeto foi apresentado, tal como se estivesse num comício, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que os aplicativos cobram “uma taxa de agiotagem”. Boulos pode ser a face da nova liderança de esquerda, mas o palavrório recende ao velho sindicalismo.

O problema, para Lula, Boulos e para a esquerda brasileira em geral, é que o novo mundo do trabalho é território estrangeiro para quem se fez na política investindo na luta de classes. Os trabalhadores da era digital prezam a liberdade e entendem a intervenção estatal como prejudicial a seus interesses.

Lula, no entanto, continua fazendo promessas, nas quais cada vez menos gente acredita, conforme se infere pelas mais recentes pesquisas de intenção de votos. Na campanha eleitoral passada, Lula dizia que a regulamentação da atividade dos motoristas e entregadores de aplicativos seria uma prioridade de sua gestão. Não foi: no primeiro ano de mandato, o presidente instalou um “grupo de trabalho” para discutir um projeto para a categoria e, desde então, pouco avançou. Ou seja, como um bom demagogo, Lula da Silva só trata o tema como prioritário em ano eleitoral.

Novas medidas do governo vão na direção errada

Por Valor Econômico

Apesar de ser um importante exportador de petróleo, o Brasil não está imune a um choque adicional e/ou duradouro dos preços internacionais

Preocupado com o estresse econômico alimentado pela guerra dos EUA e Israel contra o Irã em ano eleitoral, o governo federal anunciou na segunda-feira (6/4) novas medidas para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis. A medida provisória (MP) prevê ações para evitar oscilações no preço do diesel, além de mitigar efeito no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, e no combustível da aviação, o QAV. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas têm neutralidade fiscal. A compensação virá de anúncios já feitos pelo governo em torno do imposto de exportação e de receitas atreladas ao barril de petróleo. No papel até pode ser neutra, mas o fim da guerra no Oriente Média ainda é incerto, e, mesmo que o conflito terminasse hoje, suas consequências terão custos que continuarão se disseminando no próximos anos — no mínimo.

Durante o anúncio, Moretti afirmou que o novo pacote de “bondades” terá um impacto de R$ 31 bilhões aos cofres públicos — que abrange as medidas anunciadas esta semana e as que já estavam em vigor, previstas em MP editada em março. Segundo ele, a alta das receitas atreladas ao petróleo, o imposto de exportação e o aumento do IPI sobre cigarro irão garantir a neutralidade das medidas do ponto de vista fiscal. Se o petróleo ficar a US$ 90 na média do ano, como está na proposta do governo, o aumento na receita seria da ordem de R$ 40 bilhões, ou seja, haveria espaço fiscal para mais medidas, se necessário.

Essa conta, porém, corre o risco de pecar pelo otimismo. Apesar de ser um importante exportador de petróleo, o Brasil não está imune a um choque adicional e/ou duradouro dos preços internacionais, uma vez que importa mais de 25% dos derivados consumidos, com destaque para nafta, querosene de aviação e diesel. Além disso, 30% dos fertilizantes importados pelo nosso setor agrícola vêm do Oriente Médio. Segundo dados do Banco Mundial, o preço do fertilizante nitrogenado mais comum, a ureia, subiu 54% de fevereiro para março, atingindo US$ 726 por tonelada métrica. Esse valor representa um aumento anual de mais de 80% e o preço mais alto desde abril de 2022, quando os preços dispararam após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

A guerra no Oriente Médio já afeta as perspectivas de crescimento da economia global, incluindo o Brasil, à medida que choques energéticos se propagam e pressões inflacionárias se intensificam. A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, afirmou na segunda-feira que as novas projeções da instituição — que a realiza sua reunião de primavera em Washington na próxima semana — apontam uma inflação mais alta e um crescimento global mais lento, mesmo que o conflito seja resolvido rapidamente. Ou seja, o estrago já está feito, o que poderá obrigar o Banco Central do Brasil a adotar uma postura de política monetária mais restritiva — com o mercado revendo as previsões para a Selic no fim do ano, para 12,5%, embutindo uma redução no decorrer de 2026.

O choque do petróleo tende a desacelerar o crescimento, o que se traduz lá na frente num limite à alta dos preços. Porém, a intervenção governamental distorce o sinal dos preços, o que pode levar a gastos maiores de consumo e manter a pressão de alta sobre os preços dos combustíveis — exatamente o contrário do objetivo do governo.

A guerra, como diz o presidente Lula, não tem nada a ver com o Brasil, mas os seus prejuízos à nossa população poderiam ser mitigados se o país não tivesse escolhido depender tanto do petróleo, como lembra Edvaldo Santana (Valor, 2/4): “Os dois últimos governos, incluindo o atual, insistiram no incentivo ao uso dos combustíveis fósseis, um erro brutal escancarado agora pela guerra dos EUA contra o Irã”. Santana lembra que o primeiro choque de petróleo, do início dos anos 1970, levou o Brasil a inovar com o Proálcool, que tornou o país em uma referência mundial em biocombustíveis nos anos 1990.

A China, por sua vez, se preparou para a eventualidade de um choque externo. Pequim viu nas energias renováveis — principalmente solar e eólica — um meio para reduzir sua vulnerabilidade externa em combustíveis fósseis. A ampla adoção de veículos elétricos na China também funciona como mais uma proteção contra o atual choque do petróleo. Já o Brasil, apesar de contar com uma matriz elétrica 94% limpa e renovável, não possui um programa de eletrificação intensiva do transporte urbano, nem mesmo do transporte público.

Reduzir a dependência dos combustíveis fósseis não apenas diminuiria a vulnerabilidade do país a choques externos, mas também ajudaria a mitigar os crescentes custos decorrentes do aquecimento global. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil perde cerca de 1,3% do PIB por ano por causa de eventos climáticos extremos. Apesar dos custos que a guerra impõe à população num ano sensível pelo calendário eleitoral, o Brasil se arrisca a novamente a perder uma oportunidade com medidas que vão na direção errada, tanto ambientalmente quanto do ponto de vista fiscal e da política monetária.

Diversidade no espaço

Por Correio Braziliense

Ainda falta muita gente nessa viagem. Os representantes do Sul Global, por exemplo, seguem sem ter um lugar nas jornadas rumo à imensidão do espaço

Prevista para pousar no planeta Terra na próxima sexta-feira, a missão Artemis II carrega consigo um peso histórico inegável para a exploração espacial. Não é por acaso: afinal, a humanidade não visita o seu satélite desde 1972, quando a Apollo 17 concluiu a missão que levou o homem à Lua. 

Mas, apesar de histórica em vários sentidos, a verdadeira inovação da Artemis II não está no design do foguete ou nas observações históricas do lado oculto da Lua. O que realmente faz dessa missão um marco histórico é quem está sentado na cabine de comando. Ao levar a primeira mulher, o primeiro homem negro e o primeiro não norte-americano para o espaço profundo, a Nasa decreta o fim de uma era. 

É claro: pessoas de outros países, mulheres e negros participam há décadas de missões na Estação Espacial Internacional, sempre com razoável sucesso. Mas visitar o espaço profundo e a Lua era, até então, um privilégio restrito. 

Basta olhar pelo retrovisor. Quando o homem pisou na Lua, o espaço era o clube mais restrito do planeta. Os heróis do programa Apollo tinham um perfil padronizado: homens, brancos, americanos e militares. Eles eram o retrato exato de uma superpotência em plena Guerra Fria, em um país que, apesar de todos os avanços tecnológicos, ainda era rasgado pela segregação racial e pelo machismo. O famoso "grande salto para a humanidade" foi, na prática, dado por uma parcela bem pequena dela.

A escalação da Artemis II vira essa página. A presença da engenheira
Christina Koch, do piloto Victor Glover e do canadense Jeremy Hansen ao lado do comandante Reid Wiseman corrige uma distorção histórica. E isso está longe de ser apenas uma jogada de relações públicas. É o reconhecimento prático de que explorar o universo não deve ser um direito reservado a um único grupo demográfico.

É preciso, porém, conter a euforia e olhar para a foto oficial da missão com uma dose de realismo. A presença de um astronauta de fora dos Estados Unidos é um avanço, mas, em termos geopolíticos e culturais, um canadense está muito próximo dos EUA — no que pesem as atuais rusgas entre os dois países causadas pela administração do presidente Donald Trump. 

Ainda falta muita gente nessa viagem. Os representantes do Sul Global, por exemplo, seguem sem ter um lugar nas jornadas rumo à imensidão do espaço. A verdadeira pluralidade de nações que não orbitam a influência direta de Washington continua ignorada. 

A Artemis II é um começo. Um passo tardio, sem dúvida, mas importante. A missão mostra que as agências espaciais finalmente entenderam que de nada adianta ter a melhor tecnologia do século 21 se continuarem operando com a exclusividade do século passado. É um avanço que pode, e deve, ser ampliado no futuro. Mas, para que a humanidade realmente consiga se enxergar por inteiro quando olhar para as estrelas, a porta dessa nave precisará se abrir muito mais.

Pacote vai conter alta no preço do diesel?

Por O Povo (CE)

Fazem parte das medidas ampliar a subvenção ao óleo diesel; destinar recursos para a importação do gás de cozinha e a isenção de impostos sobre o diesel e o querosene de aviação

Sem perspectiva de que a guerra de Israel e Estados Unidos contra o Irã chegue ao fim, países ao redor do mundo se veem obrigados a ajustar suas economias para fazer frente à alta do petróleo.

O comportamento errático do presidente americano, Donald Trump, que a cada instante dá uma declaração contrariando o que dissera há pouco, torna a situação ainda mais caótica. A imprevisibilidade cria situação de instabilidade, dificultando o planejamento.

Com seu estilo belicoso e brutal, Trump arrastou o mundo a uma crise sem precedentes. O mais grave é que tudo leva a crer que ele não tem a mínima noção de como sair do labirinto infernal que ele mesmo criou. Analistas internacionais afirmam que Trump se recusa a ouvir assessores com mais experiência, mesmo sem saber para onde ir. A mais recente ameaça do presidente dos EUA, de "eliminar o Irã em uma noite", parece impossível, a não ser que se pense na loucura do uso de armas de destruição em massa.

O fato é que uma das consequências da guerra, o encarecimento do óleo diesel, provoca alta generalizada nos preços, impactando toda a cadeia produtiva, que depende do combustível para transportar mercadorias.

Na questão econômica, uma das preocupações no Brasil é quanto ao aumento da inflação, fazendo com que o Banco Central se torne cauteloso em relação à possibilidade de reduzir a taxa básica de juros, o que era uma tendência antes do recrudescimento do conflito.

Para fazer frente a essa realidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um pacote de medidas com o objetivo de reduzir as consequências da guerra sobre o preço dos combustíveis.

Fazem parte das medidas ampliar a subvenção ao óleo diesel; destinar recursos para a importação do gás de cozinha e a isenção de impostos sobre o diesel e o querosene de aviação. No entanto, até agora, três grandes distribuidoras não aderiram ao pacote: a Vibra (antiga BR), Ipiranga e Raízen, que respondem por 50% das importações privadas de diesel.

Especialistas ouvidos pelo O POVO dizem que a eficácia das medidas para conter a alta dos combustíveis dependerá da duração do conflito.

O presidente do Conselho do Centro de Estratégias em Recursos Naturais (Cerne), Jean Paul Prates, avalia que as subvenções ao diesel podem ter algum efeito "!no curtíssimo prazo, especialmente em momentos de pico internacional". Mas é preciso deixar claro, diz ele, que as medidas não atacam "a raiz do problema", pois o preço do diesel continua atrelado ao mercado internacional.

Além disso, ainda será preciso conferir se a redução de preços chegará à bomba de combustível.