Precisamos desnudar os artifícios das novas
formas de autoritarismo, inclusive aquelas de matriz neobolsonarista
As formas de autoritarismo no século XXI
apresentam certas especificidades em comparação com aquelas do século anterior.
Embora seja possível identificar elementos de continuidade, as expressões mais
recentes, por se diluírem na rotina democrática, tornam o fenômeno ainda mais
desafiador.
O autoritarismo deixou de ser a manifestação de um Estado de exceção, em sua acepção clássica, para dar lugar às medidas de exceção associadas à produção fractal e líquida. Ou seja, deparamo-nos com um Estado de exceção que se manifesta por medidas de exceção, e não por governos de exceção.
Utilizamos a denominação “autoritarismo
líquido” para caracterizar essa nova natureza das medidas excepcionais no
interior das rotinas democráticas. Trata-se de práticas fragmentadas e
cirúrgicas, acionadas sob uma aparência de legalidade, o que torna sua
identificação mais difícil.
Essa nova forma de autoritarismo se
manifesta, por exemplo, no governo de Donald Trump. Desde o início, o atual
presidente dos EUA adotou medidas voltadas a restringirb a liberdade de expressão de cientistas e
pesquisadores, limitar direitos de imigrantes e questionar o multilateralismo e
a soberania das nações.
Com efeito, nas fronteiras norte-americanas
observa-se o esvaziamento dos direitos dos imigrantes, em face dos quais tem
sido empregada força bruta. Deportações cruéis e degradantes, bem como atos de
violência e desrespeito à integridade física e moral dos estrangeiros, buscam
transmitir a mensagem contundente de que o outro ali não será aceito.
Trata-se de um recado categórico que expressa
uma nova forma de tratar o inimigo: sua desumanização, por meio da supressão da
proteção jurídica e política mínima a que todo ser humano deveria ter direito
diante de qualquer poder político. Mais recentemente, o trumpismo passou a se
insurgir contra o multilateralismo, bem como contra a arquitetura institucional
do Direito Internacional Público erigida após as duas grandes guerras e a
própria soberania das nações.
A desumanização produzida pela exceção opera
por meio da escolha e da nomeação do inimigo. É a linguagem que o desumaniza ao
enquadrá-lo em uma categoria que suprime qualquer individualidade, seja como
ser humano, seja como Estado dotado de soberania.
Tais exemplos nos levam a afirmar, de forma
enfática, que os EUA vivem um momento especialmente autoritário, colocando em
xeque a imagem de que assumem – de modo incondicional ou ao menos relevante – a
tutela dos direitos em escala global.
Isso é grave e terá repercussões profundas
não apenas na vida norte-americana, mas no mundo inteiro. Estamos diante da
ascensão de uma extrema-direita de elevado potencial autoritário, assim como o
clássico movimento nazifascista, mas com novas vestes e um instrumental
relativamente mais sofisticado. Medo, ódio e insegurança estão sendo capturados
pelo soberano através de narrativas pretensamente racionais e legitimadoras da
imposição de mecanismos de segregação e violência, em prejuízo da pluralidade e
da tolerância.
Os exemplos citados – aos quais se somam
muitos outros, como o enfraquecimento de órgãos multilaterais de defesa de
direitos, a guerra comercial e a utilização do caos e da força bruta como
instrumentos cotidianos de formação de capital político – nos alertam, agora
olhando para a realidade brasileira, que a história humana não se desenrola em
fases estanques, apesar de a descrição didática por vezes sugerir o contrário.
Ela se revela por meio de processos
complexos, nos quais elementos de conformação política e social do período
anterior podem ser – e comumente são – identificados nos subsequentes. Não
existem garantias contra retrocessos e involuções civilizatórias. O
bolsonarismo está sedento em retomar o poder, com todas as implicações
decorrentes, inclusive com o deliberado propósito de reverter os avanços civilizatórios
promovidos pelo governo Lula.
A análise do autoritarismo líquido – assim
chamado por não se assumir como tal, por não ser uniforme e por minar, em
intensidades variadas, diferentes âmbitos da vida democrática – exige um exame
aprofundado dos fatores de desestabilização e subversão dos direitos
fundamentais. Enfrentar a gradual fragilização dos espaços democráticos e do
senso de pertencimento à sociedade requer desnudarmos os artifícios dessas
novas formas de autoritarismo, inclusive de matriz neobolsonarista, que
enfraquecem nosso pacto civilizatório. Estejamos em vigília. •
Publicado na edição n° 1406 de CartaCapital,
em 01 de abril de 2026.
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