A Câmara dos
Deputados acaba de aprovar, num acordão que incluiu de lulistas
a bolsonaristas, um monstrengo batizado de minirreforma eleitoral, que de mini
não tem nada e que, em vez de reformar, promove uma avacalhação nas eleições
que vêm aí.
A lista de mudanças é ampla. Uma delas prevê
que a multa máxima para partidos que não apresentarem prestações de contas ou
cujas contas forem rejeitadas não pode ser de mais de R$ 30 mil (antes poderia
chegar a 20% do valor questionado). Considerando que o fundo partidário
distribuiu R$ 1 bilhão em 2025 e que o fundo eleitoral entregará mais de R$ 5
bilhões neste ano, caiu a perto de zero o custo de fazer lambança com o
dinheiro dos nossos impostos.
Mas tem mais.
O texto também dá 15 anos de prazo para as
legendas renegociarem suas dívidas com a União. Bens de partidos políticos não
poderão mais ser penhorados pela Justiça,
mesmo que tenham sido usados por seus dirigentes para cometer crimes. Além
disso, esses chefões poderão usar o fundo partidário para pagar multas, juros e
dívidas que tenham contraído por dilapidar o próprio fundo.
Legendas com as contas reprovadas também não
podem ser impedidas de participar das eleições, e os repasses de dinheiro
público só poderão ser suspensos depois de o processo transitar em julgado.
Isso se um dia for de fato julgado, já que a lei também prevê um prazo limite
de cinco anos para a decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Se o processo se
arrastar para além disso, estará automaticamente suspenso, mesmo que a causa do
adiamento sejam recursos protelatórios impetrados de má-fé. Nem Daniel
Vorcaro faria melhor.
Como se não bastasse a farra com o dinheiro
dos nossos impostos, os deputados também cuidaram de abrir a porteira para a
farra da desinformação, flexibilizando as regras para disparo de mensagens.
Nas eleições de 2022, elas só podiam ser
enviadas a quem tivesse dado consentimento por escrito. Agora, mensagens
enviadas por celulares registrados pelos partidos a pessoas “previamente
cadastradas”, mesmo que por robôs, não serão consideradas disparos, e os
números também não poderão ser bloqueados pelas plataformas sem ordem judicial.
Alguém aí consegue ver a Justiça fiscalizando
esses cadastros nome a nome e ainda bloqueando os envios num cenário tão
adverso? Caso o projeto não seja derrubado, o resultado previsível será a
multiplicação de desinformação e fake news, logo na primeira eleição com a
inteligência artificial a toda potência.
Todas essas mudanças foram aprovadas na noite
de terça-feira em regime de urgência, com votação simbólica e aprovação de
todos os grandes partidos. Ninguém teve coragem de ir ao microfone defender o
texto, e quem se opôs foi a minoria de sempre.
A ânsia de liberar geral era tanta que, mesmo
a Constituição prevendo que as alterações feitas em lei eleitoral só passam a
valer um ano depois de sua aprovação, os parlamentares decidiram que as
mudanças entram em vigor imediatamente e valem já para o pleito de outubro.
Basta agora o o.k. do Senado
Federal, que está louco para aderir.
Para completar o pacote da vergonha, hoje o
Congresso ainda deverá repetir o que já fez na gestão Jair
Bolsonaro e permitir que o governo faça doação de bens,
dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias a municípios
em plena campanha eleitoral.
A reforma eleitoral ainda pode ser vetada
pelo presidente Lula ou
contestada e derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Independentemente do resultado final, porém,
toda essa coreografia só reforça o sentimento de ojeriza ao sistema político,
num contexto em que a corrupção vem crescendo no ranking de preocupações dos
eleitores e escândalos como o do Banco Master fornecem
assombrosas revelações a cada dia.
Claro que, com Flávio
Bolsonaro (PL)
sangrando em praça pública em razão do inexplicável
enredo dos R$ 61 milhões de dólares aplicados por Vorcaro no
filme sobre a vida de seu pai, o cenário parece bem mais favorável a Lula. Mas
nem todo petista está soltando fogos.
A história das nossas eleições mostra que,
quando escândalos se multiplicam, e o eleitor é tomado pelo sentimento
antissistema, todo candidato competitivo sofre — incluindo o governante que
comanda a máquina e busca a reeleição. Na cabeça do cidadão comum, ele encarna
o próprio sistema.
Os políticos mais experientes de Brasília estão
cansados de conhecer essa máxima, em especial os do Centrão. Se não estão
preocupados é porque se guiam fielmente por outra máxima: o dinheiro é a graxa
que azeita o sistema, mesmo que para isso seja preciso tomar todo o processo
eleitoral de assalto.
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