É preciso aprimorar as instituições e processos voltados para questões da defesa nacional
As Forças Armadas no Brasil, para seu
fortalecimento, deveriam passar por ajustes e transformações para responder aos
desafios das profundas mudanças no cenário internacional. O crescente avanço
tecnológico das últimas décadas transformou significativamente os paradigmas
dos conflitos e das ameaças, exigindo de todos os países um questionamento permanente
de adequação das estruturas de seus instrumentos de defesa e dos conceitos
neles vigentes.
O Centro de Estudos da Defesa e Segurança
Nacional (Cedesen) elaborou documento de trabalho sobre a Política e a
Estratégia Nacional de Defesa e encaminhou recomendações ao governo e ao
Congresso para, num sentido mais amplo, aprimorar as instituições e processos
voltados para questões da defesa nacional.
As recomendações abrangem três áreas consideradas relevantes e estratégicas:
Elevação do nível de tratamento pelo poder
público dos temas de defesa, desde sua formulação até a implementação de
políticas de defesa;
Transformação urgente nas instituições de
defesa, de forma a adequá-las às necessidades do País diante dos novos paradigmas
de conflitos e torná-las ajustadas às boas práticas internacionais;
Incrementar a participação de profissionais
civis nas várias atividades voltadas para o preparo da capacidade militar,
tanto as operacionais de combate como as de logística de defesa (industriais e
pesquisa e desenvolvimento).
A primeira recomendação do Cedesen para a
formulação de uma política nacional de defesa, e não apenas de defesa nacional,
seria atribuir ao Conselho de Defesa Nacional (CDN), instituição do mais alto
nível no âmbito do Executivo, a responsabilidade pela elaboração de documento
abrangendo defesa, segurança e diplomacia e suas interfaces com o
desenvolvimento, o que permitiria maior participação dos órgãos diretamente
interessados em questões de defesa e segurança. Adicionalmente, para que o
Congresso Nacional possa ter melhores condições de acompanhar os principais
temas relacionados com a defesa e a segurança nacional, seria essencial a
existência de um foro permanente que unisse as duas Casas do Poder Legislativo.
Nesse sentido, o Cedesen recomendou o exame da possibilidade de criação de
comissão mista de caráter permanente, integrada por deputados e senadores, para
tratar de matérias de competência do Congresso Nacional na área de defesa e
segurança nacional. Até aqui, cabe ao Ministério da Defesa (MD) a
responsabilidade principal de elaboração da Política e da Estratégia Nacionais
de Defesa, inclusive do Livro
Branco da Defesa Nacional. Na prática,
entretanto, ocorre um reduzido envolvimento de outros órgãos, particularmente
dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Economia, além, em
particular, do próprio Congresso Nacional, como representante do povo
brasileiro.
No tocante às mudanças institucionais nas
estruturas de defesa, todos os países com alguma relevância econômica e/ou
militar no cenário internacional se ajustaram à aceleração do desenvolvimento
tecnológico, com a consequente e rápida obsolescência dos sistemas de armas e
seus componentes críticos, com impacto na eficácia e sua manutenção. Foi levado
em conta o aumento contínuo e significativo do custo dos sistemas de armas,
particularmente pela necessária incorporação dos avanços tecnológicos, as
restrições orçamentárias crescentes para a função defesa em períodos de paz e o
interesse em contar com maior profissionalismo para a execução das atividades
de logística de defesa, que se encontram entre as mais complexas que existem.
A recomendação feita pelo Cedesen,
semelhante à encontrada nos principais países desenvolvidos, foi no sentido da
separação das atividades de operações de combate e afins das de logística de
defesa destinadas a aparelhar e apoiar o emprego das unidades combatentes das
Forças Armadas. As atividades de aquisição de produtos e sistemas de defesa e
de desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
específicas para defesa ficariam com um órgão independente das Forças Armadas,
mas subordinado diretamente ao MD. Este órgão, que poderia evoluir a partir da
Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), seria dotado de um corpo
profissional de militares e civis com formação e capacitação adequadas e, no
caso dos militares, com carreiras totalmente independentes das carreiras
militares. Com relação à participação de profissionais ou especialistas civis,
há muito vem sendo apontada a necessidade de sua admissão, no âmbito do
Ministério da Defesa e de seus órgãos subordinados. Nesse particular, o Cedesen
recomendou que a definição dos cargos e perfis profissionais que mais se
adequem a uma ocupação por especialistas civis seja feita no âmbito dos estudos
visando à transformação das instituições de defesa.
Na semana passada, o Cedesen realizou
encontro (Youtube/cedesen-interesse nacional) para discutir as transformações
no MD. As outras duas recomendações serão examinadas publicamente durante o
corrente mês. Essas reuniões têm como objetivo ampliar o conhecimento e o
envolvimento da sociedade civil no exame de temas de interesse da defesa e da
segurança nacional. E o fortalecimento das Forças Armadas.
*Presidente do CEDESEN
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