O que a mídia pensa | Editoriais /Opiniões

O peso histórico do 31 de Março no Brasil

Por O Povo (CE)

A data de 31 de Março tem um peso simbólico importante para a história do Brasil e precisa ser lembrada a cada ano dentro da perspectiva que oferece. Seja pelo que representou em termos de passado, seja pelas dúvidas que alimenta num olhar de futuro, diz respeito a um momento que merece uma ampla reflexão da sociedade.

Num dia como hoje, há 62 anos, entrávamos numa sombra política que se estenderia até 1985, quando o País começou a traçar a trajetória que o levaria de volta à democracia plena, devolvendo-se ao cidadão o direito de definir, pelo voto, seu próprio destino. Foram, desde então, nove eleições seguidas nas quais o brasileiro pode escolher o presidente da República, errando e acertando como é próprio de um regime democrático.

O direito ao voto não representa a certeza da melhor escolha, mas, considerada a experiência que vivemos nos 25 anos em que nos foi negado o direito de exercê-lo, muito menos demonstra-se um rumo adequado delegar a eleição do líder que conduzirá o País a um núcleo restrito e privilegiado de pessoas, colégio eleitoral ou o que valha. Sem contar que o período ficou marcado por fortes restrições às liberdades individuais.

A gente precisa relembrar o que significaram aqueles tempos para, essencialmente, não voltarmos a enfrentar dias iguais de restrição a direitos que pertencem ao cidadão no Estado Democrático de Direito. Não podemos ter mais uma geração obrigada à clandestinidade no exercício da legítima opção por se opor ao governo que estiver instalado, criticar o presidente eventualmente no poder, protestar, gritar, valendo-se de todo instrumento à sua disposição dentro dos limites de uma luta política.

O fato de haver exageros praticados por autoridades nos dias atuais, e há, não parece permitir que comparações sejam feitas entre os períodos. A liberdade de expressão é um valor que o Grupo de Comunicação O POVO defende sem meio termo, embora também se deva apontar como necessário exercê-la de maneira responsável, observando marcos que em várias situações a própria vida em sociedade delimita. É no equilíbrio entre uma coisa e outra que estará o ponto certo.

Não há nada revolucionário nos registros que ficaram do que aconteceu no nosso País durante duas décadas e meia a partir daquele 31 de Março de 1964. A verdade é que se vê muito pouco de idealismo num movimento que, como saldo principal, deixou uma lista oficial de 434 mortos e um rastro de torturas praticadas em nome do Estado que até hoje não tem uma resposta que tranquilize as famílias das vítimas, que acalme avôs, avós, mães, pais, filhos, filhas, enfim, milhares de brasileiros e brasileiras que seguem a chorar perdas pessoais que o ambiente político da época pode ajudar a explicar, mas não consegue justificar.

A defesa da democracia exige atenção permanente e, dentro disso, ter memória sobre o que representa a data de hoje é fundamental para não vivermos de novo tempos tão amargos. Nunca mais, diga-se sempre, a força deve ocupar o espaço que pertence às ideias, de maneira legítima, numa sociedade democrática. 

Nova concessão do Galeão é vital para turismo no Brasil

Por O Globo

Restrições no Santos Dumont são essenciais para manter aeroporto internacional como centro de conexão

Vencido pela espanhola Aena, o novo leilão para concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, é um passo importante para a recuperação do terminal carioca e para a otimização da malha aérea em todo o Brasil. Independentemente da experiência da empresa — que já opera em Congonhas (SP) e em capitais do Nordeste —, será fundamental manter as restrições de voos no aeroporto doméstico Santos Dumont, esquema que deu fôlego ao terminal internacional.

Depois de passar por esvaziamento, o Galeão é hoje o terceiro aeroporto mais movimentado do país, atrás de Guarulhos e Congonhas. Para levar o terminal, a Aena ofereceu R$ 2,9 bilhões, ágio superior a 200% ante o lance mínimo de R$ 932 milhões. Com isso, derrotou a suíça Zurich e a RIOgaleão, atual operadora. Pelo contrato, que vai até 2039, a Aena assumirá 100% da operação, com a saída da estatal Infraero do negócio. O contrato ainda estipula que a nova concessionária pagará à União 20% de seu faturamento.

O Galeão havia sido licitado em 2013, mas as projeções otimistas sobre movimento de passageiros e receitas nunca se confirmaram. Foram frustradas principalmente pela crise econômica no governo Dilma Rousseff e pela pandemia. Havia ainda problemas no próprio contrato, que estipulava uma outorga pesada. Pouco a pouco, o Galeão foi se esvaziando e perdendo competitividade. Entre 2019 e 2022, caiu do quarto para o décimo lugar no ranking de número de passageiros.

Em fevereiro de 2022 a empresa de Cingapura Changi, sócia da RIOgaleão, anunciou a intenção de deixar a concessão. Com a mudança de governo em 2023, ela manifestou desejo de permanecer, mas defendeu alterações nas regras do contrato. As mudanças não poderiam ser feitas sem nova licitação. Numa solução construída com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), optou-se por uma licitação simplificada, com regras alinhadas às concessões mais recentes, permitindo a participação da atual operadora.

Apenas esforços por repactuar a concessão não bastam para manter a viabilidade do negócio. Depois de árdua negociação envolvendo os governos federal, estadual e a Prefeitura do Rio, chegou-se a um acordo para manter um limite de voos no Santos Dumont, antes saturado enquanto o Galeão vivia às moscas. Com as restrições, o Galeão registrou 17,5 milhões de passageiros em 2025, aumento de quase 24% em relação ao ano anterior e recorde histórico — mesmo assim, bem abaixo da capacidade estimada de 37 milhões. O terminal tem atraído companhias aéreas e novos voos. A melhora tem sido boa para o Rio e para o país. Mas o ciclo virtuoso depende da manutenção das restrições no Santos Dumont.

O novo contrato prevê que a Aena seja compensada caso haja aumento de voos no Santos Dumont. Embora isso possa reduzir o risco do negócio, é importante entender que a restrição de voos é de interesse público, não apenas por uma questão de equilíbrio na infraestrutura urbana do Rio de Janeiro, mas como parte do projeto de tornar o Galeão um centro nacional de conexões, aproveitando a principal porta de entrada de turistas no Brasil. A viabilidade do Galeão depende da coordenação com o Santos Dumont, como noutras cidades do mundo. Se houver desequilíbrio, por melhor que seja a operadora, licitação nenhuma resolverá.

Retorno à Lua abre uma nova perspectiva de exploração espacial

Por O Globo

Pela primeira vez em mais de 50 anos, americanos planejam missão tripulada ao satélite terrestre

Se a meteorologia ajudar e não houver problemas técnicos de última hora, um foguete da Nasa com quatro astronautas deverá partir hoje rumo à Lua. Há mais de 50 anos os americanos não enviam missão tripulada para tão longe da Terra. A viagem de dez dias prevê uma volta completa na Lua, sem parada. Trata-se do primeiro passo de um projeto ambicioso para montar uma estação permanente em solo lunar, investir em descobertas científicas, explorar recursos naturais e tentar viajar mais longe no espaço. O sonho é criar um foguete nuclear para chegar a Marte — uma conquista estratégica para a espécie humana.

Os desafios e os esforços para uma viagem à Lua são incomparáveis aos necessários a voos à Estação Espacial Internacional, frequentes nas últimas décadas. A estação está em órbita baixa, a cerca de 420 quilômetros, uma hora e meia da Terra. A distância até a Lua é de 384.400 quilômetros, e o tempo da viagem medido em dias. A impulsão dos foguetes precisa ser cinco vezes maior. Não foi sem razão que os americanos ficaram tanto tempo longe da Lua depois da missão Apollo 17, em dezembro de 1972.

Nas duas últimas décadas, a Nasa gastou mais de US$ 50 bilhões para desenvolver o sistema de lançamento e a nave espacial Orion. Lançada em 2022 sem tripulação, a missão Artemis I levou a Orion a circundar a Lua em 26 dias. Prevista para decolar hoje, a Artemis II levará uma tripulação de quatro astronautas, pela primeira vez integrada por uma mulher e um negro. Uma nova missão está programada para testar no ano que vem os módulos de pouso lunar desenvolvidos pela SpaceX, de Elon Musk, e pela Blue Origin, de Jeff Bezos. Tudo correndo dentro do previsto, Artemis IV e V tentarão o pouso na Lua em 2028. Se os planos do governo Donald Trump derem certo, os americanos voltarão ao satélite terrestre antes dos chineses, que planejam uma aterrissagem em 2030.

A volta de seres humanos à Lua é um passo significativo, mas apenas um primeiro passo. A construção de uma base lunar não é projeto de curto prazo. A tecnologia necessária para duas ou mais viagens anuais a preço razoável não está disponível. Na Lua, os perigos são muito maiores que na Estação Espacial, com maior exposição a radiações.

A exploração espacial traz várias oportunidades de pesquisa. Experimentos médicos em ambiente de microgravidade poderão resultar em descobertas há muito esperadas. “Se a gente descobrir a fórmula de um medicamento contra o câncer que precise ser produzido no espaço, missões serão lançadas a todo vapor”, diz Jared Isaacman, o novo chefe da Nasa. Por enquanto, declarações desse tipo são especulação. Mas a conquista do espaço motiva a humanidade desde os primórdios. Depois da Lua, Marte se tornou uma meta viável. Por que não?

Governos não vão destinar 10% do PIB à educação

Por Folha de S. Paulo

Plano nacional aprovado insiste em previsão de recursos descolada da realidade orçamentária

Gasto por aluno já cresce com a transformação demográfica do país; estados e municípios precisam buscar gestão mais eficiente

Espera-se que governantes e gestores não alimentem a expectativa de que os recursos destinados ao ensino público atinjam o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto até 2034, como estabelece o recém-aprovado Plano Nacional de Educação. Se disso dependem as demais metas estabelecidas pelo PNE, o fracasso está contratado.

O mesmo nível de gasto —ou investimento, como prefere a militância do setor— já constava do plano decenal anterior, de 2014, e foi obviamente descumprido. A despesa conjunta de União, estados e municípios se mantém desde então praticamente estável, oscilando em torno de 5% do PIB.

O intento de duplicar as verbas já era irrealista na década passada e é ainda mais agora.

Na época, estava em curso a deterioração das finanças do Tesouro Nacional promovida por Dilma Rousseff (PT); hoje, o governo deficitário é muito mais pressionado por encargos previdenciários que crescem com o envelhecimento populacional. De lá para cá, a dívida pública saltou de 56,3% para 78,7% do PIB.

Vale dizer: será necessário um duro ajuste orçamentário para deter a escalada do endividamento nos próximos anos, enquanto tendem a aumentar os gastos com o INSS e o SUS. Elevar alguma outra rubrica em 5% do PIB, num Estado que já desembolsa algo como 37% do PIB (excluindo juros), é inimaginável.

A boa notícia é que o mesmo processo de transformação demográfica permite, com a redução do número de crianças e adolescentes, que a despesa média por aluno se eleve sem aumento da despesa total —que, como proporção dos recursos disponíveis no país, é compatível com os padrões internacionais.

Esse incremento precisa ser aproveitado, fundamentalmente, para a melhora do aprendizado. Nisso, temos falhado.

Afora a previsão de gasto, que não pode ser um fim em si mesmo, o PNE tem o mérito de estabelecer metas que, até quando não cumpridas, permitem uma avaliação objetiva dos progressos rumo aos ideais traçados.

Do plano 2014-2024, que teve vigência prorrogada até o final do ano passado, a grande maioria dos objetivos ficou pelo caminho. Levantamento feito no ano retrasado apontou que apenas 4 de 20 metas haviam sido ao menos parcialmente atingidas.

O novo PNE, que ainda precisa ser formalizado com a sanção presidencial, traz algumas boas inovações, como o monitoramento a cada dois anos dos avanços obtidos na busca dos indicadores desejados para todos os níveis de ensino. Se a prática for levada a sério e produzir avaliações transparentes, há chance de que leve a melhoras de gestão.

Leis gestadas em Brasília, afinal, não garantem resultados que dependem sobretudo da eficiência dos governos estaduais e municipais, provedores da educação básica. Eles precisam ser cobrados pela sociedade a fazer mais com os recursos disponíveis, o que é plenamente possível.

O preço da injustiça

Por Folha de S. Paulo

Supremo determina indenização de R$ 440,6 mil a homem preso por 7 anos por crime que não cometeu

Caso exemplifica vícios em investigações e processos descritos em série de reportagens da Folha, como identificação errada de suspeitos

Quanto custa passar sete anos preso por um crime que não cometeu? O Supremo Tribunal Federal procurou uma resposta para a questão ao determinar que o estado de São Paulo pague indenização de R$ 440,6 mil por danos morais e materiais ao trabalhador rural José Aparecido Alves Filho.

Anulada pelo mesmo STF em 2021, a condenação de José Aparecido se deu com graves violações a garantias básicas de contraditório e ampla defesa.

O caso fez parte da série da Folha intitulada Inocentes Presos, que reportou falhas em investigações que levam a erros judiciais. José Aparecido foi libertado há cinco anos, após ser revelado que a acusação contra ele —pela morte de um sitiante em Bragança Paulista— baseou-se em depoimento com vícios evidentes.

A série deste jornal evidencia que o episódio está longe de ser isolado. Analisou-se por um ano o funcionamento do sistema de Justiça e identificaram-se cem casos de presos inocentes, o que permitiu dissecar os principais mecanismos de arbitrariedade.

A grande maioria —84%— das injustiças processuais dizia respeito a falhas no reconhecimento de acusados, feito em descumprimento ao rito legal (42 casos); erros de identificação de acusados presos no lugar de outras pessoas (25); por fim, prisões fundamentadas apenas nas palavras de policiais e sem investigação (17).

Falso testemunho, uso de prova falsa e confissão sob tortura também compõem a lista.
Como se dá de maneira mais ampla no sistema de Justiça, as vítimas mais frequentes dos erros são pessoas pobres e negras —eram 60 os negros entre os 100 casos identificados; no caso de reconhecimento incorreto, o índice chega a 71,5%.

A exemplo do que ocorreu no caso de José Aparecido, a prática policial de exibir fotos de suspeitos, muitas vezes antigas, pode gerar falsa criação de memórias das testemunhas, levando a que inocentes sejam identificados como autores do crime.

Pela lei, a prática correta de reconhecimento deveria ser convidar a testemunha a descrever a pessoa a ser reconhecida e depois colocar o suspeito ao lado de outras pessoas com ele parecidas para que a vítima possa identificá-lo sem ser vista.

Mesmo assim, cabe às autoridades apresentar outras provas que corroborem o reconhecimento, dada a possibilidade do erro.

Além de garantir indenizações como a recebida por José Aparecido, as autoridades devem se comprometer a mudar procedimentos que servem mais para incriminar do que para prover justiça.

Tal pai, tal filho

Por O Estado de S. Paulo

Em conferência da extrema direita nos EUA, Flávio Bolsonaro sugere que eleição presidencial só será ‘livre e justa’ se ele vencer, mostrando que é um orgulhoso herdeiro do golpismo do pai

A natureza é algo implacável. O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, vem tentando se apresentar como uma versão “moderada” do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não tem jeito: o golpismo bolsonarista parece ser mesmo genético.

Ao discursar na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), convescote de extremistas de direita realizado nos Estados Unidos, Flávio defendeu o “monitoramento” das eleições brasileiras e sugeriu “pressão diplomática” externa para garantir um pleito “livre e justo”. Arrematou dizendo que, “se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós vamos vencer”, numa sugestão nada sutil de que ele só não será eleito se houver fraude ou manipulação.

É isto o que Jair Bolsonaro passou anos fazendo e que foi um dos motivos de sua condenação por tentativa de golpe de Estado: colocou sistematicamente em dúvida a lisura das eleições brasileiras e chegou a mobilizar embaixadores estrangeiros às vésperas da votação de 2022 para disseminar essa farsa golpista. Flávio homenageia o pai ao incitar os americanos a pressionar as instituições brasileiras caso ele perca a eleição.

Nesse sentido, também fiel ao manual bolsonarista, Flávio deu ares de verdade à fábula segundo a qual o governo americano, então presidido pelo democrata Joe Biden, financiou, por intermédio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022 contra Bolsonaro. “As mesmas pessoas que prenderam meu pai tiraram esse homem – o ex-presidente socialista Lula da Silva, condenado múltiplas vezes por corrupção – da prisão e o colocaram de volta na Presidência. Tudo isso sob uma enxurrada de dinheiro da USAID e com massiva interferência da administração Biden”. Como de hábito, nenhuma prova disso foi apresentada – mas, afinal, um bolsonarista de verdade não precisa de provas para acreditar em teorias da conspiração como essa.

De todo modo, só engoliu a moderação de Flávio Bolsonaro quem quis. No ano passado, em reveladora entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o senador traçou o perfil adequado do candidato a presidente que quisesse representar bem o bolsonarismo: segundo Flávio, teria de ser alguém que articulasse a anistia ao pai no Congresso Nacional e que tivesse “disposição” de impedir que o Supremo Tribunal Federal interferisse nessa decisão, isto é, “fazer com que o Supremo Tribunal Federal respeite os demais Poderes”. E acrescentou, sem circunlóquios: “É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade e de uso da força”.

Está aí, com todas as letras, o discurso politicamente liberticida do bolsonarismo. É digna de nota a facilidade com que o senador Flávio Bolsonaro usou a expressão “uso da força”, com a clara intenção de intimidar os adversários do pai e as instituições democráticas que lidaram com o seu golpismo. E agora, não menos indecorosa, é a tentativa de mobilizar o governo dos Estados Unidos e de outros países governados pela direita simpatizante do presidente americano, Donald Trump, para lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro e, por fim, não reconhecer uma eventual derrota do bolsonarismo na eleição presidencial.

Na tal convenção de extremistas de direita nos Estados Unidos, Flávio disse que a eleição brasileira deve respeitar “os valores de origem americana”. A esta altura, não se sabe bem o que isso significa. Não faz muito tempo, esses “valores de origem americana” incluíam respeitar o resultado das urnas. Considerando que Donald Trump – ídolo de Flávio Bolsonaro e do pai dele – jamais aceitou sua derrota para Joe Biden em 2020 nem provavelmente aceitará qualquer outro revés eleitoral, atribuindo-o sempre a fraudes inexistentes, os “valores de origem americana” aos quais o senador se refere certamente não são os mesmos que o mundo livre aprendeu a admirar.

Lei do menor esforço

Por O Estado de S. Paulo

Governo Lula bloqueia valor mínimo para manter o Orçamento de pé. Em vez de encarar a realidade, promete o que não consegue cumprir e gasta o que tem e o que não tem de olho nas pesquisas

A equipe econômica até ensaiou começar o ano com o cinto apertado, mas a ideia não sobreviveu à primeira revisão do Orçamento deste ano. A hipótese de bloquear entre R$ 4 bilhões e R$ 10 bilhões neste mês, de forma a garantir recursos para dar vazão aos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gerenciar as demais despesas com alguma folga ao longo do ano, caiu por terra, e o governo optou por congelar R$ 1,6 bilhão, o mínimo necessário para manter o relatório bimestral de receitas e despesas de pé.

Não que os planos tenham sido abandonados. Reduzir a fila do INSS, que bateu o recorde de mais de 3 milhões de requerimentos em análise, continua a ser uma urgência, ainda mais depois que as pesquisas mostraram haver empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Zerar essa fila foi promessa de campanha do petista e um dos motivos que desgastaram o então presidente Jair Bolsonaro na disputa de 2022.

A questão é que, em vez de encarar a dura realidade, o governo promete o que não consegue cumprir e gasta o que tem e o que não tem. Desde que as solicitações de benefícios do INSS passaram a ser realizadas de maneira digital, não há mais aglomerações nos postos de atendimento, mas o fluxo de pedidos continua a se acumular.

Não há funcionários públicos em número suficiente para dar conta da demanda, a ponto de o governo ter aceitado retomar o pagamento de bônus a servidores e peritos por processo analisado e concluído. Uma vez que um benefício é finalmente concedido, o gasto obrigatório, naturalmente, aumenta, e o correto é recalcular a projeção de despesas. Estimativas indicam que reduzir a fila de maneira mais rápida pode custar até R$ 30 bilhões.

No governo, no entanto, só há pressa para executar a primeira parte, e a segunda ficará para depois. Bem que os técnicos se esforçaram para manter as aparências. O secretário de Orçamento, Clayton Montes, disse que os recursos reservados “são suficientes para realizar o trabalho de enfrentamento da fila”.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que, se necessário, bloqueios serão adotados no futuro. “É bem natural para nós”, disse. Ora, se o governo não conseguiu bloquear despesas em março, certamente não será em maio, julho ou setembro que o fará – quanto mais próxima a disputa eleitoral, menor a chance de que isso ocorra.

Quanto à meta fiscal, o superávit de R$ 34,6 bilhões, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado, foi reduzido a R$ 3,5 bilhões na semana passada. E são tantas as despesas que poderão ser descontadas da conta – R$ 63,4 bilhões, entre gastos com precatórios, defesa e o rombo dos Correios – que, na prática, o governo poderá registrar um déficit de R$ 59,8 bilhões e ainda se vangloriar de ter cumprido o objetivo.

A perspectiva não é nada positiva. A tentativa de controlar os preços do diesel por meio de subsídios e isenção de impostos mostra que o governo fará tudo para não perder mais votos até outubro. São iniciativas custosas sob o ponto de vista fiscal, mas meramente paliativas para o consumidor final. O problema é a falta de combustível, e a regularização do fornecimento depende da retomada do fluxo de navios no Estreito de Ormuz e, portanto, do fim dos conflitos entre Estados Unidos e Irã.

Medidas dessa natureza, por outro lado, aumentam a dívida pública e o custo para financiá-la. Não é por acaso que a Selic ficou em 15% ao ano por tanto tempo e só agora o Banco Central encontrou algum espaço para reduzi-la a 14,75%.

Juros nesse patamar, em contrapartida, são uma das principais causas do endividamento das famílias, que sobe a despeito do aumento do emprego e da renda, e estão por trás dos números recordes de empresas em recuperação judicial e extrajudicial.

Enfrentar problemas tão complexos requer coragem e sangue frio do governante. Um candidato em campanha eleitoral, no entanto, pode se dar ao luxo de oferecer ilusões para seduzir seu eleitorado. É assim que o governo Lula tem trabalhado desde o primeiro dia.

Pindaíba

Por O Estado de S. Paulo

Lula se diz preocupado com o endividamento galopante das famílias, que seu governo alimentou

Chega a causar calafrios a preocupação – e a pressa – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de encontrar uma maneira de reduzir o alto endividamento dos brasileiros, que em janeiro alcançou 79,5% das famílias, igualando o recorde de outubro do ano passado, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Perturbado com o desgaste que isso possa causar em sua campanha à reeleição, Lula exige de sua equipe solução urgente. E faz todo o País temer pelas consequências.

O fracasso do programa Desenrola, focado em renegociações de débitos, parece não ter sido suficiente para convencer o governo de que não há ação paliativa ou emergencial que sustente a solvência do consumidor sem uma solução estrutural para o problema. Mas o PT não quer nem pensar nisso, razão pela qual podemos esperar mais soluções improvisadas, que são a especialidade do lulopetismo.

Lançado em 2023, o Desenrola foi apresentado como uma solução inédita. Na essência, não era, mas tinha um fundo garantidor que propiciou a participação de bancos privados num mutirão antes restrito à Caixa e ao Banco do Brasil. Durou dez meses e, pelos dados oficiais, beneficiou 15 milhões de pessoas com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. Um alívio absolutamente transitório.

A limitação do programa era para lá de previsível porque questões de fundo permaneciam inalteradas, como os juros exorbitantes e o incentivo ao crédito e ao consumo. Um mês antes do Desenrola, o Brasil contava 71,4 milhões de endividados, de acordo com o Mapa da Inadimplência do Serasa; e em fevereiro de 2026 já eram 81,7 milhões – números que deveriam convencer o lulopetismo de que mágica não existe.

Mas Lula não se emenda e, agora, entrega ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a missão de “resolver o problema da dívida das pessoas”. É mais ou menos o que disse a Fernando Haddad na campanha presidencial de 2022 e no início do mandato. Como tem plena consciência de que não há solução enquanto não forem criadas as condições para a queda consistente dos juros, cobrou do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, ações mais efetivas, em reunião na semana seguinte à decisão do Copom de baixar apenas 0,25 ponto porcentual a taxa de juros, para 14,75% ao ano.

Não será na marra que os juros irão cair. Isso depende não do desejo de Lula nem da boa vontade do Banco Central, mas da austeridade fiscal do governo. Uma mudança de rumo que leve à queda substancial de despesas e que permita um rearranjo de contas que, ressalte-se, não acontece de uma hora para a outra, mas que vai garantindo ao BC reduzir a taxa sem alimentar a inflação.

Numa economia em que o consumidor tem recorrido ao cartão de crédito não como meio de pagamento, mas como fonte de renda complementar, submetendo-se à taxa de juros do crédito rotativo de 435,9% ao ano, não será com gambiarras e remendos que Lula recuperará a popularidade que ele tanto almeja.

OMC segue sem rumo após reunião fracassada na África

Por Valor Econômico

A 14ª Conferência Ministerial da instituição terminou domingo em fracasso, sem consenso sobre a duração de uma moratória sobre a taxação do comércio eletrônico

A Organização Mundial do Comércio foi atingida pelos golpes que as medidas heterodoxas do governo Donald Trump têm imposto à ordem econômica internacional, e nada indica que tão cedo recuperará sua força e prestígio anterior. A 14ª Conferência Ministerial da instituição em Yaoundé, Camarões, terminou domingo em fracasso. Sem consenso sobre a duração de uma moratória sobre a taxação do comércio eletrônico — que o Brasil quer limitar e os Estados Unidos querem tornar permanente —, a delegação americana se recusou a aprovar documentos sobre os passos seguintes da organização, que incluem a mais importante reforma desde seu surgimento, em 1995. Com a fratura da economia global em grupos opostos, será difícil chegar a qualquer acordo na OMC, que precisa ter o consenso dos 166 países membros.

Sinais de que uma crise de grande magnitude estava em gestação vieram já no primeiro mandato de Trump, quando os EUA se recusaram a aprovar nomes para substituir os integrantes do órgão de apelação que encerravam seus mandatos. Em 11 de dezembro de 2019, sem quórum, o comitê deixou de ter condições de funcionar. A surpresa foi a continuidade desse boicote pelo governo democrata de Joe Biden, que selou o fim do órgão mais importante da OMC, que decidia as disputas comerciais entre países e estabelecia sanções para quem feria as regras da organização em sentenças respeitadas por todos os países. Sempre houve grandes disputas comerciais no âmbito da OMC, mas nenhuma até então culminara com o desaparecimento do árbitro delas.

A disputa na qual o Brasil se envolveu com os EUA é de grande importância, ainda que menor do que a reforma que poderá ou não fortalecer a instituição, ou dar-lhe ao menos uma sobrevida útil. A moratória do comércio eletrônico, na qual os países se comprometem a não taxar os serviços oferecidos em tal meio (streaming, games, softwares etc), é renovada desde 1998, época em que a internet engatinhava e que os smartphones mal começavam a ser produzidos em escala. O Brasil propôs a criação de um Comitê de Comércio Digital para “o diálogo e cooperação em políticas relacionadas ao e-commerce, comércio digital e tecnologias emergentes, com foco na dimensão do desenvolvimento”. Isso incluiria também receitas dos países em desenvolvimento e pobres com esse comércio.

Os EUA abriram guerra tarifária contra o mundo e ameaçam retaliar todos os países que pretendam taxar serviços digitais, como a União Europeia, que suspendeu a medida por um tempo. Na reunião em Camarões, o time de Trump apresentou uma resolução de dois parágrafos, na qual a moratória não teria prazo para terminar. O representante comercial americano, Jamieson Greer, em tom de ultimato, característico da administração Trump, disse que, caso a proposta não fosse aprovada, “não seria mais possível esperar quaisquer resultados significativos em outros setores”. O Brasil propôs prorrogar a moratória por dois anos, até a próxima conferência ministerial. Greer reduziu sua ambição para 5 anos, o impasse permaneceu, a conferência acabou e nada ficou decidido.

Os EUA são o principal artífice da irrelevância a que a OMC está sendo submetida, mas, ao contrário de se retirar dela ou participar como observador desinteressado, manteve sua presença para impedir que qualquer coisa que não atenda aos interesses americanos possa ser aprovada. Na questão da moratória, contou com o apoio do Japão, Coreia do Sul, Austrália, Noruega e Suíça, entre os países desenvolvidos, e a corte de países latino-americanos agora em sua esfera, como Argentina e Paraguai (dois membros do Mercosul), El Salvador, Guatemala, Panamá e Costa Rica.

Houve divergências igualmente sérias no evasivo mapa do caminho apresentado pelo facilitador da reforma, o embaixador norueguês Peter Olbert, englobando governança, comércio e condições de concorrência equitativas, além de “assuntos do nosso tempo”. A cúpula da OMC vê a chance de manter sua relevância por meio de acordos plurilaterais, não mais escolhidos por consenso, mas concertados por países que concordam com regras comuns e abertos a adesão de todos os que os aceitarem. A Índia bombardeou a proposta. O Brasil queria que na rota da reforma houvesse também uma resposta definitiva para a velha questão dos subsídios agrícolas, amplamente usados por Índia e EUA.

Sem acordo, a moratória do e-commerce se encerra hoje e uma saída é a prorrogação da conferência “transferida” para Genebra, até que haja decisão. Para o Brasil, não é a única questão em aberto. Resta ver como os EUA reagirão às posições brasileiras depois da disputa na OMC. Há uma reunião ainda sem data marcada entre o presidente Lula e Donald Trump.

Comércio eletrônico e serviços digitais são pontos importantes do processo de investigação por práticas desleais de comércio dos EUA contra o Brasil. A tentativa de Darren Beattie, assessor de Trump, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (Beattie teve o visto revogado pelo governo brasileiro), a proximidade das eleições presidenciais e posições antagônicas na OMC e na guerra contra o Irã vão formando nuvens de discórdia que ameaçam pôr fim à incerta aproximação recente entre os dois países.

Limites à prova na Terra Santa

Por Correio Braziliense

O incidente do Domingo de Ramos em Jerusalém não é inédito, embora de gravidade inaudita. Israel reincide no comportamento colonialista e unilateral, pelo qual ignora o direito internacional em nome das próprias conveniências

Chocou a comunidade dos 2 bilhões de cristãos espalhados pelo mundo a abordagem das forças de segurança de Israel que impediu o patriarca latino da Terra Santa, o cardeal Pierbattista Pizzaballa, de se deslocar até a igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém, para celebrar a missa do Domingo de Ramos. O alcance da arbitrariedade pode ser medido pela reação do Patriarcado Latino, que representa a Santa Sé na Terra Santa e exerce autoridade sobre parte dos lugares sagrados para a cristandade: "Pela primeira vez em séculos, os líderes da Igreja foram impedidos de celebrar a missa do Domingo de Ramos no Santo Sepulcro", disse, em comunicado, o Patriarcado Latino, que é custodiado pela ordem franciscana para zelar, em nome do Vaticano, pelos lugares sagrados cristãos na Cidade Sagrada dividida com judeus e muçulmanos.

Justificativas formais invocando a guerra no Oriente Médio — iniciada em 28 de fevereiro com ataques unilaterais e não provocados de Israel e EUA ao Irã — não alteram os fatos. Desde 1967, Israel ocupa, à revelia da comunidade internacional, a Cidade Velha de Jerusalém. Por resolução da ONU, adotada em 1947 para assentar os povos que disputavam a terra da então Palestina, o berço de templos como o Muro das Lamentações, a Esplanada das Mesquitas e o Santo Sepulcro deveria estar sob controle internacional. Desde a guerra árabe-israelense de 1967, Jerusalém vive sob ocupação de Israel, que proclamou sua anexação unilateral.

O incidente do Domingo de Ramos não é inédito, embora de gravidade inaudita. Em si, resume o momento retratado hoje na ofensiva de Israel e EUA contra o Irã. Mais especificamente, a anunciada ocupação israelense do sul do Líbano e, embora quase ignorada pela imprensa, a escalada de tropelias de colonos judeus contra a população árabe da Cisjordânia, parte essencial do território destinado pela ONU, em 1947, para um Estado palestino destinado a conviver em paz e segurança com o lar nacional judaico.

Desde que decretou a anexação de Jerusalém Oriental, de maioria árabe, Israel se sente, cada vez mais, senhor das normas de convivência na cidade que é sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos. Na prática, sente-se isento, como Estado reconhecido e acolhido na ONU, de cumprir as resoluções que lhe dizem respeito. Não apenas ignora e atropela o status dos locais sagrados: trata-os como assunto de uma soberania própria que se arroga, ao arrepio da comunidade internacional.

Protestar contra as restrições que impediram o patriarca latino de celebrar no Santo Sepulcro a missa que dá início aos festejos da semana santa — o período mais importante do ano, para os cristãos — é muito mais do que uma arbitrariedade banal, dessas corriqueiras na trajetória de regimes autoritários. E elas não atingem apenas a Igreja Católica, que, por ironia, é representada na Terra Santa pela ordem fundada por São Francisco, arauto da paz e artífice de acordos diplomáticos que permitiram a presença cristã na Jerusalém dominada pelos muçulmanos, ainda na Idade Média.

Ao reincidir no comportamento colonialista e unilateral, pelo qual ignora o direito internacional em nome das próprias conveniências militares e de segurança, Israel se isola no concerto das nações. Abraça, como os Estados Unidos de Donald Trump, a opção pela "lei do mais forte", pela lógica do "chora menos quem pode mais".

A história da humanidade oferece inúmeros exemplos desse tipo de atitude. Nenhum deles prosperou por muito tempo.