Hoje todos querem ter acesso privilegiado a
um ministro do Supremo
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado tem
mais relação com a disputa política do que com a biografia do candidato
Numa democracia competitiva
e funcional, os adversários políticos têm incentivos para defender um
Judiciário independente, capaz de aplicar as regras do jogo de forma íntegra e
imparcial. Afinal, ninguém sabe o amanhã.
Não se deve ser ingênuo, no entanto, sobre a natureza das nomeações para tribunais de cúpula nas democracias contemporâneas. Essas sempre terão um componente político. Mas, quando o compromisso com as regras do jogo declina ou os tribunais se mostram mais vulneráveis a influências externas, a captura do Judiciário passa a ser uma estratégia essencial aos atores políticos.
A rejeição de Jorge Messias pelo Senado Federal
nesta semana tem mais relação com a disputa entre os atores políticos para
controlar o tribunal do que com a biografia do candidato. Três fatores devem
ser levados em consideração para se compreender a ruptura com um padrão
centenário para a nomeação de ministros do Supremo no Brasil.
O primeiro deles está relacionado à própria
proeminência assumida pela corte nas últimas décadas. O Supremo ficou
superpoderoso e, portanto, cobiçado. A hiperconcentração de poderes nas mãos
dos ministros do STF, inclusive para julgar criminalmente os membros do
Legislativo e da cúpula do governo, ampliou a ambição dos políticos de
influenciar, ou mesmo controlar, o tribunal.
Um segundo fator nessa ruptura está
relacionado à própria mudança no padrão de relacionamento entre o Executivo e o
Legislativo. Presidentes minoritários encontram-se em uma posição de maior
fragilidade na hora de indicar seus candidatos. O pêndulo da dominância se
deslocou do Executivo para o Legislativo. Quando o presidente não dispõe de uma
maioria sólida e consistente, deve buscar candidaturas de consenso, sob o risco
de ser derrotado.
Por fim, o alto grau de politização assumido
pelo Supremo, em parte como decorrência da incapacidade do sistema político de
construir consensos e em parte como consequência da flexibilização das virtudes
inerentes à aplicação de lei por uma corte de justiça, levou critérios como
"saber jurídico" e "ilibada reputação" a cederem espaço
para "lealdades pessoais", "alinhamento político" ou
"capacidade de diálogo".
O fato é que, hoje, todos querem ter acesso
privilegiado a um ministro do Supremo. Inclusive, alguns membros do STF
passaram a expressar suas preferências e buscar influenciar a nomeação de seus
futuros colegas, com o objetivo de fortalecer suas respectivas bancadas dentro
da corte.
A rejeição de Jorge Messias é o resultado
dessas múltiplas alterações no padrão de funcionamento e de relacionamento
entre os Poderes no Brasil. Sinaliza, ainda, que o tribunal se encontra em uma
posição de maior vulnerabilidade, tendo se tornado uma presa cobiçada pelos
atores políticos.
Para romper esse processo, cumpre ao próprio
tribunal buscar sanar suas vulnerabilidades, por meio de um esforço de
fortalecimento de sua colegialidade, imparcialidade, consistência e
integridade, como tem sido proposto pelo presidente Edson Fachin.
Sem que o tribunal recupere sua autoridade, dificilmente conseguirá se defender
das investidas dos demais Poderes.
Por outro lado, seria muito positivo que o
presidente, assimilado o golpe, apresentasse uma nova candidatura, alinhada às
necessidades do tribunal. O Supremo precisa urgentemente ampliar sua
diversidade e fortalecer sua integridade. Uma jurista com ilibada reputação e
notório saber jurídico seria fundamental para que o tribunal possa assegurar
seu papel fundamental na guarda da Constituição.
*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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