Uma vez golpista... por Flávia Oliveira

O Globo

O bolsonarismo, em conluio com o Centrão, viabilizou um próximo golpe

Sem surpresa. Com duas palavras, o historiador Carlos Fico resumiu a mobilização robusta do bolsonarismo e aliados para demolir, mais que o veto integral de Lula à Lei da Dosimetria, o arcabouço legal de proteção ao Estado Democrático de Direito, aprovado pelo mesmo Congresso Nacional e sancionado em 2021 por Jair Bolsonaro, o ex-presidente condenado e preso por tentativa de golpe e outros crimes. Quem venceu anteontem — de novo — foi a tradição brasileira de tratorar a democracia.

— De acordo com a tradição republicana, o Congresso Nacional se posiciona beneficiando responsáveis por tentativa de golpe de Estado. Sempre foi assim, desde 1905 — escreveu Fico numa rede social.

Ele é professor titular da UFRJ, especialista em História do Brasil República, autor de “História do Brasil contemporâneo” (2015) e “Utopia autoritária brasileira” (2025), entre outras obras.

Numa tabela que tornou pública, enumerou 15 golpes (tentados ou consumados) e pronunciamentos militares. Na meia dúzia que fracassou (1902, 1922, 1924, 1956, 1959 e 1961), houve anistia. A sétima, o Legislativo pavimentou ontem, ao restabelecer a vigência do PL 2162/2023, que reduz tempo de prisão e facilita a progressão de regime dos condenados pela trama golpista de 2022-2023, incluindo Bolsonaro, três generais e um almirante. O Legislativo ressuscitou um projeto que fere os princípios constitucionais da impessoalidade, da proporcionalidade e da isonomia. E que foi sancionado mesmo sem passar pela Câmara após alterações do Senado.

Toda a reputação internacional que o Brasil conquistou nos últimos anos por punir quem atentou contra a democracia está em xeque. A legislação prevê que, nos crimes com violência ou grave ameaça, os condenados têm de cumprir ao menos 25% (primários) e 30% (reincidentes) em regime fechado. A Lei da Dosimetria abre exceção para os ataques ao Estado Democrático de Direito (Título XII do Código de Processo Penal). Estes ficam sujeitos a 1/6 da pena.

Não é só. A anistia branda de anteontem — ainda há parlamentar defendendo a plena — também pôs fim ao concurso material (soma integral das penas) nos crimes de golpe tentado e abolição violenta do Estado Democrático. Em lugar, passará a valer o concurso formal (punição de um crime e adição de 50% da pena do outro). Em atos de multidão, a pena cairá em até dois terços. É um baita incentivo a reunir aliados em acampamentos e atacar os Poderes se o resultado nas urnas não agradar. O bolsonarismo, em conluio com o Centrão, viabilizou um próximo golpe.

Mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram nocauteados o STF e boa parte de um Brasil que se dispôs a defender a democracia, a ponto de identificar, denunciar, julgar e condenar os golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e seus líderes. De 1.402 responsabilizados, 111 ainda estão detidos e 55 em prisão domiciliar. A maioria esmagadora da Câmara e do Senado agiu em prol de Jair Bolsonaro e seu grupo, ainda que 54% do eleitorado, segundo o Datafolha, se declarem contra a anistia.

Um Congresso francamente punitivista alivia autores de crimes contra a democracia. Uma aliança entre Davi Alcolumbre, presidente do Senado, Flávio Bolsonaro, senador escolhido sucessor pelo pai condenado e preso, e até Alexandre de Moraes, ministro do STF, segundo a colunista do GLOBO Malu Gaspar, sepultou a entrada de Jorge Messias no Supremo. O advogado-geral da União foi indicado por Lula e recebeu apoio escancarado de André Mendonça, o ministro terrivelmente evangélico de Bolsonaro, hoje relator do caso Master e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Lula foi derrotado por adversários políticos, mas também perdeu por trocar institucionalidade por lealdade pessoal nas indicações ao STF. Pode ganhar votos e enriquecer a biografia, se fizer do revés um ato político de aceno à própria base. Sempre que agiu assim, se impôs. Basta lembrar dos projetos de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, taxação dos mais ricos, PEC da Blindagem e até no enfrentamento ao tarifaço dos Estados Unidos.

O presidente anunciou o nome de Messias para o STF no último 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, desprezando o clamor de anos da sociedade civil por uma jurista preta. Tem o condão de restituir uma fração da representatividade que falta ao Supremo e, ao mesmo tempo, empurrar para a oposição o custo político-eleitoral de boicotar a chegada da primeira ministra negra à Corte. Há nomes de altíssima qualidade, com mais de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, como exige a Constituição.

Talvez Lula não saiba, mas as negras brasileiras atuam na Justiça há muito tempo. Em 1770, uma escravizada do interior do Piauí denunciou ao governador da capitania, em carta, maus-tratos, separação da família, trabalho forçado e interdição da fé. O Conselho Federal da OAB, em 2022, reconheceu o documento como a petição inaugural do país. A primeira advogada do Brasil era negra, leal aos direitos humanos, à liberdade e se chamava Esperança (Garcia).