Inflação e juros enrolam Lula
Por Folha de S. Paulo
Petista chega ao fim do mandato com guerra
pressionando preços e Selic elevada pela gastança do governo
Desenrola 2 pode gerar algum efeito prático e
imediato para devedores de baixa renda; seu alcance, porém, tende a ser
limitado e pontual
Como esperado, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
aproveitou seu pronunciamento por ocasião do Dia do Trabalho para
anunciar o Desenrola 2, segunda versão de seu programa para
refinanciar dívidas de famílias. Um dia antes, também como esperado, o Banco Central deu
notícias incômodas sobre a inflação e
a taxa de juros.
Por mais bem-vinda que seja a redução da Selic de 14,75% para 14,5% ao ano, evidencia-se o patamar ainda extraordinariamente elevado da taxa, em grande medida causado pela gestão perdulária das contas públicas. As perspectivas de alívio monetário, ademais, tornaram-se mais incertas.
A motivação do BC para manter o ritmo
cauteloso do ajuste reside no cenário inflacionário complexo. As cotações do
petróleo dispararam com o agravamento dos conflitos no Oriente Médio,
elevando custos em toda a cadeia produtiva. No plano doméstico, a atividade não
desacelerou o bastante para conter pressões de preços como a do setor de
serviços.
Esses fatores tornam mais árdua a
convergência do IPCA para a meta de 3%, como indicado nas projeções do Banco
Central. Para este ano, a estimativa passou de 3,9% na reunião anterior para
4,6% agora; para o horizonte relevante em 2027, o número subiu de 3,3% para
3,5%. As expectativas de mercado são ainda piores, de 4,9% e 4%,
respectivamente.
O aumento da incerteza em torno dessas
previsões —agravado pela falta de clareza quanto à duração e ao alcance dos
choques geopolíticos— justifica que o Comitê de Política Monetária (Copom)
avance com cautela redobrada no ciclo de corte dos juros. Tanto que, em seu
comunicado, o colegiado não se compromete com movimentos futuros.
Em que pese a conjuntura externa
desfavorável, o patamar anômalo da Selic,
que se espraia pelas taxas de mercado, não pode ser dissociado das escolhas
imprudentes do próprio governo. Ao longo de todo este terceiro mandato de Lula,
a expansão de gastos públicos foi ininterrupta, pressionando a demanda e elevando
temores em relação à solvência da dívida pública.
Não é surpresa, assim, que o endividamento e
o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de juros e amortizações
continuem em nível recorde mesmo depois da primeira edição do programa
Desenrola, lançada em 2023.
Ao elevar o custo de capital, o governo
contribui diretamente para o aperto no orçamento doméstico, o aumento da inadimplência e
o recurso crescente a modalidades caras de crédito.
A poucos meses da eleição presidencial, o
Desenrola 2 pode até produzir algum efeito prático e imediato para devedores de
baixa renda, ao facilitar renegociações com descontos expressivos.
Sem queda firme da inflação e dos juros,
porém, seu alcance tende a ser limitado e pontual. Lula terá dificuldade para
se desenrolar de consequências das más escolhas econômicas de sua gestão.
Mais infiltrações do crime organizado na
política
Por Folha de S. Paulo
Operação em São Paulo apura elos alarmantes
de facções como o PCC com agentes que atuam no setor público
Contratos com prefeituras seriam usados em
lavagem de dinheiro; é preciso inteligência na investigação das redes de
financiamento ilícitas
Na última segunda (27), uma operação da Polícia Civil de São Paulo prendeu
quatro pessoas que atuam no setor público por suspeita de
lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio
de contratos entre prefeituras e uma fintech.
Mais de R$ 513 milhões em bens foram
bloqueados e 22 mandados de busca e apreensão foram executados em 7 cidades do
estado.
Um dos líderes do esquema seria o empresário
João Gabriel de Mello Yamawaki, que, em 2022, durante a gestão de João Doria,
obteve aval para
pousar um helicóptero no Palácio dos Bandeirantes. Yamawaki fundou
uma fintech que, de acordo com as investigações, era usada para movimentar
recursos do crime.
Por meio de contratos públicos, firmados com
a articulação de assessores de prefeituras, o dinheiro do crime era
"legalizado".
Também na segunda (27), foi preso Thiago
Rocha de Paula, ex-vereador de Santo André suspeito de ligação com lideranças
do PCC na região do ABC. Outros agentes políticos —como Matheus Tognella,
presidente do PSB de Nova Odessa que já ocupou cargo na Prefeitura de Campinas—
também são alvo de investigações da Polícia Civil.
Trata-se de mais um caso que indica conexões
alarmantes do crime
organizado com o setor público, o que não é exclusividade
paulista. No final de 2025, operações da Polícia
Federal no Rio prenderam um
deputado estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do estado e
um desembargador, além de policiais.
A imbricação do crime com políticos e agentes
da Justiça ou das forças de segurança pode tanto dificultar investigações de
membros das facções como dar aparência de legalidade à rede de financiamento
desses grupos.
Por isso operações como essa mais recente em
São Paulo e a Carbono Oculto, que em 2025 revelou a infiltração do PCC no setor
de combustíveis e no mercado financeiro em dez estados, precisam ser
priorizadas.
Afinal, seguir o rastro do dinheiro das
facções passa por desvendar as relações políticas e empresariais nas quais
atividades lícitas e ilícitas se misturam.
Só o policiamento inteligente, com cruzamento
de dados e recursos tecnológicos, é capaz de desmantelar as redes de
sustentação do crime organizado, que se espalham por setores tão diversos como
combustíveis, contrabando de bebidas e garimpo.
Também é imprescindível que o poder público crie mecanismos de monitoramento interno para, de modo preventivo, cortar os laços de seus agentes com o crime.
O fenômeno Alcolumbre
Por O Estado de S. Paulo
Egresso do baixíssimo clero, o presidente do
Senado acumula enorme poder, a ponto de infligir a Lula a maior derrota de sua
carreira. É dessa política miúda que o País parece depender hoje
Davi Alcolumbre (União-AP) é a prova viva de
que, em Brasília, poder não necessariamente anda ao lado de grandeza. Sem obra
pública relevante, pensamento político identificável ou traço nítido de
liderança nacional, o presidente do Senado tornou-se, por combinação de
astúcia, faro político e domínio das engrenagens miúdas do Congresso, um dos
homens mais poderosos do País. Foi esse representante do mais baixo clero quem
impôs ao veterano Luiz Inácio Lula da Silva uma derrota histórica ao liderar a
rejeição à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A noite de quarta-feira consagrou Alcolumbre
como fiador de uma maioria capaz de dobrar o Planalto. Pela primeira vez em
mais de um século, o Senado barrou uma indicação presidencial ao STF, numa cena
de muitos autores: bolsonaristas, bancada evangélica, senadores incomodados com
o ativismo do Supremo e aliados governistas de fidelidade duvidosa. Mas o
personagem central foi Alcolumbre. Se ele colaborasse, o governo ganharia; com
sua oposição, a derrota foi devastadora.
Alcolumbre é a expressão acabada da política
pequena que cresceu à sombra da fraqueza dos governos. A pergunta inevitável é
por que ele dobrou a aposta contra o governo. A primeira explicação está no
ressentimento. Lula recusou o nome preferido por Alcolumbre para a vaga, o
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao escolher Messias, comprou uma briga que
julgou administrável. Não era. O chefe do Senado retardou, esfriou e mostrou
que o Planalto pagaria caro por ignorá-lo.
Mas seria ingênuo reduzir o episódio a uma
pirraça. Há versões para todos os gostos. Uma delas, um tanto rocambolesca, diz
que Messias estaria inclinado a apoiar a ala do STF empenhada em esclarecer o
caso do Banco Master, razão pela qual teria sido barrado por uma convergência
entre a cúpula do Senado e setores do Supremo supostamente interessados em
jogar água na fervura do escândalo – que resvala em senadores (a começar pelo
próprio Alcolumbre) e alguns ministros do STF. Vai saber. O que importa, no
entanto, é o sentido do gesto: ao entregar a cabeça do indicado de Lula, o Senado
avisou que sua paciência se esgotara.
Para parte do Senado, barrar Messias foi uma
forma de enviar recado definitivo ao Supremo; para setores da própria Corte,
uma chance de empurrar a tormenta para depois da eleição. Em vez de avançar
sobre ministros do STF, a Casa demonstrou força no terreno em que a
Constituição lhe confere poder de fato.
Há, nesse cálculo, certo cinismo
institucional. O Senado deveria exercer sua prerrogativa com critérios
republicanos. Como já se disse neste espaço, Messias não caiu porque a Casa
recuperou sua vocação de guardiã da República nem porque a sabatina escancarou
seu evidente despreparo para o posto. Caiu porque se tornou peça útil numa
disputa entre Lula, Alcolumbre, oposição e Judiciário. O resultado pode até ter
impedido uma escolha ruim. Ainda assim, o método rebaixou o Senado.
Também pesou a leitura eleitoral. Alcolumbre
já calcula a sucessão presidencial e a eleição interna do Senado, em 2027. Ao
derrotar Lula, Alcolumbre fala à oposição, ao Centrão e a todos os que veem no
governo uma força em declínio e cacifa-se como fiador de uma maioria capaz de
sobreviver ao lulismo. Não é de seu feitio romper de frente com governos.
Sempre prestou serviços a Lula, mas também sabe fazer malcriações calculadas.
Alcolumbre não liderou uma rebelião
ideológica nem encarnou uma causa institucional. Fez política como sempre:
misturando interesses pessoais, cálculo corporativo, barganha, ressentimento e
senso oportunista. Se Lula ainda dispõe de capacidade de sobrevivência, seu
governo deu sinais de exaustão. Um presidente forte dificilmente teria
permitido que sua indicação ao Supremo sangrasse por meses até morrer em
plenário.
Não há motivo para lamentar Messias. Sua
indicação carregava os vícios de Lula: personalismo, recompensa à fidelidade e
tentativa de moldar o Supremo segundo conveniências palacianas e cálculo
eleitoral. Mas tampouco há razão para celebrar Alcolumbre como restaurador do
Senado. Ele é sintoma de uma deformação.
Congresso corrige excesso contra golpistas
Por O Estado de S. Paulo
Derrubada do veto de Lula restabelece
proporcionalidade das penas de golpistas, mas manobra regimental e lacunas do
texto tornam a judicialização da matéria praticamente inevitável
Ao derrubar o veto ao Projeto de Lei (PL) da
Dosimetria, o Congresso Nacional cumpriu sua função de contrapeso institucional
e corrigiu uma distorção relevante na aplicação da lei penal. Não se trata de
anistia nem de indulgência com os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de
2023. Trata-se, isso sim, de reafirmar um princípio elementar do Estado de
Direito: a punição deve ser proporcional à conduta praticada.
Desde o início dos julgamentos, a resposta do
Supremo Tribunal Federal (STF) aos atos golpistas foi marcada por um rigor que,
em diversos casos, descambou para o excesso. Ao somar, de forma quase
automática, tipos penais que descrevem condutas sobrepostas, como tentativa de
golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, produziu-se
um efeito inflacionário nas penas. O resultado foram condenações que extrapolam
o razoável e alimentam dúvidas legítimas sobre a justa medida da punição.
Nada disso relativiza a gravidade dos fatos.
O 8 de Janeiro representou o mais sério ataque à ordem constitucional desde a
redemocratização. Seus líderes e financiadores devem responder com o máximo
rigor. Mas rigor não se confunde com desmedida. Quando a punição abandona a
proporcionalidade, perde-se não apenas a justiça do caso concreto, mas também a
autoridade moral do próprio Estado.
Foi esse desequilíbrio que o Congresso buscou
corrigir. Ao restabelecer critérios mais racionais de dosimetria, o Poder
Legislativo não absolveu culpados nem reescreveu os fatos. Apenas evitou que
condutas distintas fossem tratadas como equivalentes e que a soma de imputações
indistinguíveis produzisse penas desproporcionais e juridicamente
questionáveis.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ignorava essa nuance. Ao transformar o debate em uma falsa oposição entre
democracia e impunidade, o governo optou pela retórica fácil. A derrubada do
veto recoloca o tema no terreno correto: o da aplicação técnica da lei e da
preservação dos limites do poder de punir.
Mas o Congresso não entregou uma solução
imune a críticas. Diante do risco de que a derrubada integral do veto reabrisse
brechas na progressão de regime para crimes graves, o presidente do Congresso,
Davi Alcolumbre (União-AP), recorreu a uma manobra incomum para excluir esses
dispositivos da votação. A justificativa é compreensível; o método, discutível.
Trata-se, na prática, de um veto integral
parcialmente desmembrado por decisão da presidência da sessão – expediente
pouco usual e juridicamente controvertido. Ao tentar evitar um erro, o
Congresso abriu espaço para outro: a insegurança quanto ao próprio processo
legislativo e ao alcance real da norma aprovada.
O resultado é previsível. A controvérsia não
foi resolvida. Foi transferida. É praticamente certo que o tema será
judicializado. Caberá novamente ao Supremo Tribunal Federal definir o alcance
da lei e a validade do procedimento adotado. Não há anomalia nisso. O problema
é que se trata, mais uma vez, de uma judicialização provocada por imperfeições
evitáveis e decisões tomadas sob pressão política.
Nesse cenário, convém recordar o óbvio que
frequentemente se perde no calor do debate: ninguém está acima da lei. Nem os
condenados do 8 de Janeiro, que devem ser punidos com rigor; nem o Poder
Judiciário, que não pode ampliar penas além do que a lei permite; nem o
Congresso, cujas decisões estão sujeitas ao controle de constitucionalidade.
A derrubada do veto foi um passo na direção
correta ao enfrentar excessos evidentes. Mas o caminho escolhido revela,
novamente, a dificuldade das instituições brasileiras de produzir soluções
juridicamente sólidas sem recorrer a expedientes improvisados. Entre o arbítrio
e a impunidade, o equilíbrio continua sendo buscado – agora, mais uma vez, sob
a arbitragem do Supremo.
Que venham as baleias
Por O Estado de S. Paulo
Avistamentos das jubartes unem sucesso da
proteção ambiental com geração de renda
Há cerca de 40 anos, o Brasil tomou,
acertadamente, a decisão de proteger as baleias-jubarte em sua costa. Uma lei
proibiu desde então a caça, em águas nacionais, de um dos maiores mamíferos do
mundo, e projetos de preservação ao longo do litoral brasileiro ajudaram a
impedir sua extinção.
O resultado é animador: a população das
baleias-jubarte no sul do Atlântico saltou de pouco mais de mil para algo em
torno de 30 mil. Tamanha recuperação vem acompanhada de boas notícias para o
meio ambiente e a economia: o litoral norte de São Paulo deve registrar novo
recorde de avistamentos de jubartes neste ano, superando as 836 ocorrências de
2025.
Isso ocorre porque, anualmente, as jubartes
deixam o mar da Antártida, entre o outono e o inverno, em busca das águas
quentes do Nordeste, onde fica o berçário da espécie. Com até 16 metros e 40
toneladas, os animais percorrem cerca de 5 mil quilômetros. E antes de chegarem
ao destino, dão um espetáculo, principalmente em junho e julho, no litoral de
São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, exibindo seus grandes saltos.
Como as baleias estão em quantidade cada vez
maior, elas são vistas com mais frequência e cada vez mais cedo no Brasil. E,
para a alegria dos turistas, as jubartes já começaram a aparecer na costa de
Ilhabela (SP). Os registros no mês de abril ilustram bem o sucesso das medidas
de proteção das jubartes e de outros cetáceos na costa brasileira.
Os avistamentos das baleias-jubarte viraram
ainda um importante atrativo turístico, chamando a atenção de curiosos e
visitantes, impulsionando o turismo ecológico e estimulando oportunidades de
negócios em cidades paulistas como Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Não menos
importante, os shows das jubartes ocorrem na baixa temporada – ou seja, quando
as temperaturas caem e as areias das praias estão vazias.
Tudo isso, por óbvio, exige responsabilidade:
a exploração turística dos avistamentos não pode colocar em risco as
baleias-jubarte. Segundo uma reportagem do Estadão, há registros de até 40
embarcações no entorno de uma única baleia. O excesso de barcos e a euforia dos
turistas podem interferir na rota dos mamíferos, desorientando os animais.
Para evitar abusos que possam estressar os
animais na sua longa jornada, cabe ao poder público, em especial às
prefeituras, oferecer treinamento aos operadores de turismo das regiões onde há
avistamentos. Também é dever de outras autoridades, como as da Marinha, do
Ibama e de outros órgãos, fiscalizar essa atividade. Nenhum retrocesso na
proteção das jubartes pode ser tolerado.
Os avistamentos das baleias-jubarte em São Paulo, como uma atração do turismo ecológico, são um bom exemplo de como a economia e a proteção ambiental não são inconciliáveis nem incompatíveis. É a proteção dessa espécie, que um dia quase foi extinta, que permite hoje tornar a sua presença na costa brasileira um diferencial natural e econômico. Como se vê, a exploração da natureza pode ser sinônimo de desenvolvimento sustentável, com um saudável equilíbrio entre lazer, negócios, trabalho e geração de renda.
Brasil desponta como oportunidade no comércio
global
Por O Globo
Depois do tarifaço de Trump, país tem de saber
se equilibrar entre polos americano e chinês
O comércio global foi convulsionado pelo
tarifaço americano e, mesmo depois de a Suprema Corte ter declarado a
ilegalidade de boa parte das tarifas, elas estão em patamar equivalente a mais
que o dobro das praticadas antes da posse de Donald Trump. Os efeitos globais
do redesenho das relações comerciais já se fazem sentir. No ano passado, as
trocas entre Estados Unidos e China caíram 30%, e a geopolítica ganhou peso na
definição de exportações e importações. É um alento que, nesse cenário ainda
incerto, o Brasil desponte como uma das maiores oportunidades, de acordo com
análise do McKinsey Global Institute.
O estudo “Geopolítica e a geometria do
comércio global 2026” destaca o papel brasileiro ao expandir as vendas de
commodities de forma significativa para a China e ao aumentar as exportações de
manufaturados para outros países da América Latina. No ano passado, o Brasil
atendeu a três quartos das importações de soja do mercado chinês. O crescimento
das exportações agrícolas na comparação com o ano anterior foi de 13%, chegando
a US$ 5 bilhões. Aumentou também o envio de minério de ferro e petróleo.
Em manufaturados, as principais altas
ocorreram em razão das exportações de veículos, em especial para o mercado
argentino. “Argentina, Peru e Chile também aumentaram as compras de máquinas
brasileiras, especialmente para os setores de construção e recursos naturais.
Isso sugere espaço para maior comércio de produtos manufaturados na América
Latina”, diz o estudo. Considerando que os manufaturados tinham nos Estados
Unidos um de seus principais destinos e sofreram com o tarifaço, o ano de 2025
não chegou a ser traumático como o imaginado inicialmente.
Um dos motores de crescimento do comércio
global, segundo o estudo, tem sido a venda de itens ligados à revolução da
inteligência artificial (IA). As exportações de semicondutores e equipamentos
para data centers representaram um terço do aumento das trocas globais. Esse é
um setor dominado por Taiwan, Coreia do Sul e países do Sudeste Asiático, e o
principal mercado é o americano. Com energia abundante e limpa, a melhor aposta
brasileira é tentar atrair investimentos na construção de centros de
processamento de dados.
O estudo traçou uma linha para ajudar a
visualizar onde as principais economias globais se encontram em termos
geopolíticos, com os Estados Unidos num extremo e a China no outro. A
metodologia usada para determinar o lugar dos países leva em conta a votação em
assembleias das Nações Unidas entre 2005 e 2022. Canadá, Alemanha, Japão e
Coreia do Sul estão ligados aos americanos. Do outro lado, Irã, Rússia,
Indonésia, Índia e África do Sul são os mais próximos da China. O único país em
posição equidistante entre os dois polos é o Brasil.
Esse histórico da diplomacia brasileira tem se provado uma decisão sensata. Infelizmente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva nem sempre tem sabido manter essa postura e, recentemente, tem adotado oposição quase sistemática aos americanos. Se o Itamaraty souber recobrar seu equilíbrio histórico, a economia brasileira manterá um capital político capaz de explorar oportunidades em qualquer lugar, sem alinhamentos preestabelecidos e sempre em busca do interesse nacional.
Supervisão em queda mostra por que BC deve
ter autonomia administrativa
Por O Globo
Ações de fiscalização do sistema financeiro
caíram 40% em cinco anos, revela levantamento do GLOBO
Dados obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de
Acesso à Informação revelam que as ações de supervisão de instituições
financeiras pelo Banco
Central (BC) caíram quase 40% nos últimos cinco anos — de 1.198 em
2020 para 722 no ano passado. O motivo não é novidade: a falta de recursos
financeiros e humanos para que a autarquia tenha condição de desempenhar uma de
suas principais missões, a supervisão do sistema bancário e financeiro.
A estatística é mais uma razão para o
Congresso apressar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
concede ao BC, além da autonomia operacional conquistada em 2021, também
autonomia administrativa e financeira, para que tenha liberdade de obter
recursos próprios na cobrança pelos serviços que presta e de geri-los de modo
independente do Tesouro.
A importância dessa autonomia ficou evidente
com a implosão do Banco Master. É verdade que, apesar das dificuldades
operacionais, o BC conseguiu agir para evitar a propagação da crise pelo
sistema financeiro. Ao mesmo tempo, a falta de recursos para as ações de
supervisão demonstra que outros casos semelhantes podem passar despercebidos.
A digitalização do mercado financeiro
aumentou a pressão sobre as áreas do BC responsáveis pela fiscalização
bancária. De 2015 a 2024, as fintechs cresceram mais de 30 vezes, de 50 para
aproximadamente 1.600. Esses bancos digitais, ao mesmo tempo que ampliam o
acesso da população ao sistema financeiro formal, aumentam os desafios de quem
fiscaliza. O uso de fintechs por esquemas de lavagem de dinheiro e para outros
crimes financeiros torna o papel de vigilância do BC ainda mais relevante.
A autarquia não pode deixar de repor as vagas
abertas por técnicos experientes que se aposentam. E seu quadro técnico precisa
ser ampliado. Entre 2016 e 2025, o total de funcionários ligados à Diretoria de
Fiscalização encolheu 18,4%. Entre 2012 e o ano passado, os funcionários do BC
caíram de 6.200 para 4.200. No universo dos bancos centrais, o BC brasileiro é
mais que enxuto. Tem 1.860 funcionários por trilhão de PIB, ante 3.550 no
congênere indiano. A situação é semelhante na comparação com BCs de Argentina,
Colômbia, Chile, Peru ou México. A média latino-americana é de dez supervisores
por banco de grande porte. No México, são 15. No Brasil há apenas cinco para
bancos como Itaú, Bradesco ou Santander.
O governo precisa abandonar a visão anacrônica sobre a independência do BC e trabalhar para a aprovação da PEC que lhe garante autonomia operacional e financeira, padrão nas economias desenvolvidas. O BC não é apenas responsável pela moderação dos ciclos da economia, ao fixar a taxa de juros. Se não tiver condições para supervisionar o sistema financeiro, o resultado inevitável serão novos escândalos como o caso Master.
Combate ao tabagismo exige medidas
atualizadas
Por Correio Braziliense
Especialistas concordam que somente com
passos severos, atualizados e intervencionistas é que se reduz um problema de
saúde pública como o tabagismo
Em 22 de abril, o Reino Unido deu um passo
radical no combate ao tabagismo: proibiu a venda de cigarros para todas as
pessoas que nasceram a partir de 1º de janeiro de 2009. A restrição é para a
vida toda. Mesmo depois que se tornarem adultos, esses cidadãos não poderão
comprar uma carteira de cigarros. E não é apenas isso que chama a atenção. A
nova lei obteve aprovação nas duas casas do Parlamento, sem discussões
mesquinhas a respeito de restrições à liberdade e ao poder de escolha —
argumentos que, habitualmente, escondem o financiamento dos lobbies contrários
ao tema.
A proibição adverte para o dever de cuidado
que uma sociedade tem que ter. Como se sabe há décadas, não é somente o fumante
que fuma. Quem está próximo também absorve os elementos tóxicos desprendidos da
fumaça do cigarro. A Organização Mundial da Saúde (OMS) contabiliza mais de 8
milhões de mortes por ano, sendo que, dessas, 7 milhões pelo consumo direto e
1,2 milhão pelo tabagismo passivo.
O consumo do cigarro esconde um lado ainda
mais cruel: o das falsificações e as marcas sem controle sanitário. As máfias
que dominam o mercado ilegal, não por acaso braços de facções criminosas
conhecidas do público e das autoridades, misturam restos, talos e folhas
mofadas ou apodrecidas de tabaco. A elas se juntam, também, materiais orgânicos
indefinidos, cujo cheiro desagradável é disfarçado com a adição de produtos
químicos diversos — muitos impróprios para consumo humano, mesmo em baixas
quantidades. Absorve-se, assim, muito mais do que nicotina e alcatrão.
As campanhas antitabagistas existem há pelo
menos 40 anos, houve inegáveis avanços educacionais — o Brasil, inclusive, já
foi reconhecido internacionalmente pela adoção de medidas de controle ao fumo
—, mas especialistas concordam que somente com passos severos, atualizados e
intervencionistas é que se reduz um problema de saúde pública. Isso porque,
conforme admitem, a presença do tabaco permeia vários setores dinâmicos da
sociedade, tal como a cultura.
Em paralelo, há a questão econômica. O tabaco
é um produto fundamental para a balança comercial de muitos países das
Américas, da Ásia e da África. Que não têm projeto ou interesse de substituir
uma cultura secular por qualquer outra que possibilite até mesmo maior valor agregado
nas trocas internacionais.
A tudo isso, adicione-se o consumo crescente
dos vapes, sobretudo entre os jovens, os mais vulneráveis a mentiras e
empulhações. A necessidade de pertencimento dessa camada fomenta o uso. Entre
eles, também, os efeitos das campanhas de conscientização são os menos
bem-sucedidos.
O passo dos britânicos pode ser considerado
extremo, mas leva a pensar. Tal como quando ganharam força as campanhas
antitabagistas nos Estados Unidos — país que concentrava quatro dos grandes
complexos industriais do cigarro —, no fim da década de 1970. Houve, à época,
uma reação feroz das grandes produtoras, alegando, evidentemente, tratar-se de
uma agressão às liberdades individuais constitucionais. O tempo, porém, passou;
as pesquisas prevaleceram; os vetores de esclarecimento encorparam e, hoje, há
o consenso de que tais informativos são fundamentais à saúde pública.
Estimativa publicada pela Tobacco Induced Diseases, em 2021, calcula em aproximadamente US$ 1,7 trilhão o gasto dos países com as doenças relacionadas ao fumo, o equivalente a cerca de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Para quem não se sensibiliza com os efeitos do cigarro na vida dos cidadãos, é importante lembrar que saúde pública é, também, uma questão econômica.
As duas derrotas do Governo
Por O Povo (CE)
As teorias para a derrota, considerada
"histórica" por praticamente todos os veículos de comunicação,
variam. Mas, sem dúvida, pesou a deficiente atuação dos governistas
encarregados da negociação, que perderam o controle da situação
É inegável que o governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sofreu duas derrotas em menos de 24 horas no Congresso
Nacional ao ver rejeitada a indicação do advogado-geral da União, Jorge
Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) — e à
derrubada do veto ao projeto da "dosimetria", que reduz a pena dos
condenados pelo atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quanto à indicação do advogado-geral da União
para ministro do STF, a previsão anunciada pela base governista, era de um
"placar apertado", porém, com a expectativa de que o indicado por
Lula seria aprovado. No entanto, o que aconteceu foi um resultado acachapante
contra o governo: 42 votos contrários, 34 a favor e uma abstenção. Messias
ficou longe dos 41 votos, o mínimo necessário para a sua aprovação.
As teorias para a derrota, considerada
"histórica" por praticamente todos os veículos de comunicação,
variam. Mas, sem dúvida, pesou a deficiente atuação dos governistas
encarregados da negociação, que perderam o controle da situação. Parece que não
consideraram nem mesmo a "vontade de trair" que acomete os
parlamentares quando se trata de votação secreta.
Além disso, eram conhecidas as severas
restrições no Senado ao nome de Messias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(União-AP) preferia que o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ficasse com a vaga
no STF. Essa divergência dificultou a fixação do nome de Messias, devido à
grande ascendência de Alcolumbre sobre seus companheiros de Casa.
Alguns analistas sugerem que o caso do Banco
Master também teria contribuído para a rejeição de Messias. Segundo esse
entendimento, parte do Centrão teme o avanço das investigações. E que o próprio
ministro do Alexandre de Moraes teria entrado nesse acordo. Além disso, houve
trabalho intenso do bolsonarismo para vetar Messias com o objetivo de
mostrar sua força, conseguindo uma expressiva vitória sobre o governo.
Com relação ao projeto da dosimetria, o veto
do presidente Lula foi derrubado por larga margem, com 49 votos a 24 no Senado
e 318 votos a 144 na Câmara, com cinco abstenções.
A derrubada do veto presidencial foi
facilitada devido a uma manobra regimental, com Alcolumbre "fatiando o
projeto", para retirar trechos que poderiam beneficiar condenados
por crimes hediondos e organizações criminosas. Para os aliados do
governo, essa prática é irregular, pois a derrubada ou não do veto teria de
valer para a integralidade do projeto.
Por esse motivo, acrescido ao fato de o projeto ter "furado a vila" dos vetos, e por ser uma lei que favorece um grupo específico, o que seria inconstitucional, partidos da situação avisam que vão entrar com ações pedindo a inconstitucionalidade da proposição.

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