Nada obriga os partidos a se curvarem às evidências. Aliás, o que mais fazem
é virar as costas a elas, conforme indica a falta de "encaixe" entre
eles e o público pagante. Legalmente estão autorizados a ignorar as condenações
do Supremo Tribunal Federal e os que tiverem dirigentes mandados à prisão podem
tocar em frente sem se dar ao trabalho de excluí-los de seus quadros ou
destituí-los de suas funções.
O leitor e a leitora disseram alguma coisa sobre compromisso moral? Não
percam seu tempo. Pelo que se ouve no PT, PP, PTB e PR (antigo PL) a tendência
é levar ao paroxismo a condição de entidades de direito privado com inteira
autonomia sobre as respectivas vidas. Ou seja, o STF condena, mas para eles
isso é indiferente. O PR, por exemplo, tratou de reconduzir o deputado Valdemar
Costa Neto ao cargo de secretário-geral dias depois de o tribunal declará-lo
culpado por corrupção passiva, ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Na
undécima hora ele foi beneficiado pelo empate na votação por formação de
quadrilha.
O PTB dá ao seu presidente licenciado, Roberto Jefferson, o tratamento de
mártir denunciante que merece ser "homenageado", segundo o deputado
Arnaldo Faria de Sá, e nem sequer cogita abrir discussão sobre punição.
O PP informa que examinará a situação de Pedro Henry e Pedro Corrêa –
integrantes da Executiva Nacional do partido e condenados por corrupção passiva
–, depois da conclusão do julgamento. Mas adianta desde já: não há a menor
disposição nem sequer para admoestá-los.
O PT é o único a ter no estatuto a previsão de expulsão para condenados em
última instância. Neste ponto segue um critério da Constituição quando
estabelece perda de mandatos eletivos pela mesma razão. No entanto, o partido
tende a afirmar sua "independência" alegando que uma coisa é a
Justiça, outra muito diferente é a política. Não obstante a lei seja uma coisa
só e, em tese, igual para todos.
Espectador. Há 12 anos cassado
pelo Senado, condenado a 31 anos de prisão por crimes relativos a desvio de
dinheiro das obras do Tribunal do Trabalho de São Paulo, o empresário Luiz
Estevão não perde uma sessão do julgamento do mensalão. "Se não vejo, ouço
e acho tudo muito bom", diz enquanto se ajeita na cadeira do avião onde
hoje, se alguém o reconhece daquele tempo de exposição como réu, guarda a
lembrança para si.
Ele acompanha com entusiasmo, primeiro porque considera que o Supremo está
impondo um freio de arrumação nos meios e modos da prática da ilegalidade na
política. "As coisas sempre foram assim, nos municípios, nos estados e no
plano federal. Agora o Supremo está dizendo que quem quiser continuar fazendo
assim vai ter de arcar com as consequências", aponta, falando naturalmente
de cadeira.
O segundo motivo para Luiz Estevão olhar com agrado para as decisões do STF
tem a ver com o próprio processo, cujo recurso à sentença do Tribunal Regional
Federal de São Paulo será julgado no ano que vem no Superior Tribunal de
Justiça. Se perder, pensa em recorrer ao Supremo reivindicando as mesmas penas
impostas a Marcos Valério.
A punição que recebeu por dois crimes semelhantes foram três vezes mais
duras. Por uma ocorrência de corrupção e outra de peculato, o operador do
mensalão foi condenado a três anos em cada. Luiz Estevão pegou nove anos por
corrupção, nove por peculato e dois anos e meio por formação de quadrilha, a
única condenação igual à de Valério.
No cômputo final Valério receberá muito mais que os 31 anos de Luiz Estevão
porque responde pelo dobro de crimes. Por isso é que o primeiro senador cassado
da História do Brasil – e, até Demóstenes Torres, o único – não concorda com as
críticas feitas ao Supremo por excesso de rigor. "Não diria que o tribunal
está sendo brando, mas bastante moderado."
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário