Desafios da autocorreção, por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Resistência de alguns ministros do STF em reconhecer erros favorece apenas a extrema direita

A crise do Supremo não se solucionará de forma mágica

A resistência de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal em reconhecer erros e corrigir os rumos do tribunal favorece apenas a extrema direita. Depois de anos criticando e fustigando o Supremo por suas acertadas decisões na defesa dos direitos fundamentais e, sobretudo, na responsabilização dos que atentaram contra a democracia, surge agora uma distinta oportunidade de atacar o Supremo. A conduta de alguns de seus ministros tem deixado o tribunal cada vez mais vulnerável. O tema STF concentrará atenções não apenas na disputa presidencial, mas, sobretudo, na corrida pelas cadeiras do Senado.

A capacidade do Supremo em resistir não deve ser subestimada. Trata-se de um dos tribunais mais poderosos do planeta, em decorrência do grande número de competências que lhe foram delegadas pela Constituição, alargadas pelo legislador e expandidas pelo modo como diversos de seus ministros interpretaram suas atribuições ao longo de quase quatro décadas. Nesse período o tribunal soube construir alianças e se mostrou eficiente na coordenação de poderosos interesses; ganhou musculatura e aprendeu a se defender de inimigos externos. O fato de ter se transformado em um tribunal poderoso não significa, no entanto, que não tenha vulnerabilidades, especialmente em decorrência de suas falhas internas.

É importante destacar que o poder dos tribunais depende de forças que lhe são externas. Para que exerça os seus poderes, com independência, necessita que sua autoridade seja reconhecida pelos demais poderes, bem como por setores relevantes da sociedade. Esse reconhecimento decorre em grande medida da capacidade do tribunal de se demonstrar imparcial, íntegro, mas também efetivo.

A perda de autoridade reduz a capacidade do tribunal de exercer com independência e efetividade os seus poderes. Talvez alguns ministros tenham a ilusão de que a superação da crise se dê pelo silêncio ou pelo emprego das múltiplas "estratégias de conciliação", arraigadas na cultura política brasileira, como apontou com precisão Michel Debrun. Ao invés de reconhecer falhas e corrigir rumos, como propõe a estratégia republicana traçada pelo ministro Edson Fachin, a alternativa seria negociar a sobrevivência do tribunal e de seus membros a cada rodada.

Inúmeros são os riscos em ambas as estratégias. Creio que o risco maior para a democracia brasileira seja entrar em um período eleitoral com um tribunal duplamente exposto pelas condutas repreensíveis de alguns de seus ministros e mais ainda pela tentativa de encobri-las. Esses casos e a eventual ambiguidade do tribunal serão explorados ao máximo pelos candidatos, sobretudo pelos que almejam destruir a Constituição e veem no Supremo uma barreira para alcançarem seu objetivo.

Caso a extrema direita retorne ao poder ou constitua maioria suficiente no Senado, o Supremo será capturado e subjugado. Na hipótese de setores do tribunal conseguirem negociar com a nova maioria, será uma vitória de Pirro, que se dará inevitavelmente em detrimento da própria independência do tribunal, assim como de sua capacidade e disposição de levar a cabo a tarefa de defender direitos fundamentais e guardar a Constituição.

Nesse sentido, melhor seria que o próprio Supremo assumisse a responsabilidade por corrigir o próprio rumo, fazendo esforços explícitos para recompor sua autoridade, de forma a ficar menos exposto. A crise do Supremo não se solucionará de forma mágica. Mas para um tribunal que sobreviveu ao populismo autoritário e se notabilizou internacionalmente por defender a democracia, corrigir seus erros não pode ser visto como uma missão impossível.