Os argumentos são surpreendentes, até
chocantes para a maioria dos brasileiros. Alguns magistrados alegam que o
salário é baixo e a carreira pouco atrativa: os juízes estariam sofrendo uma
penúria que justificaria a remuneração indireta fora do teto de R$ 46.3 mil
O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta um debate extremamente importante para a saúde orçamentária brasileira e para preservação da moralidade pública: a farra dos penduricalhos em carreiras de estado, sobretudo aqueles pagos pelo Poder Judiciário e Ministério Público aos seus membros. Os chamados penduricalhos compreendem verbas indenizatórias, gratificações e auxílios. Por sua natureza, esses valores não sofrem qualquer limitação do teto de gastos ou tributação de imposto de renda.
Para que os leitores tenham ideia, estamos
falando de 10 bilhões de reais somente no ano de 2025, conforme
levantamento feito pelo jornal O Globo. Há casos de um único membro do Poder
Judiciário que recebeu mais de dois milhões de reais ao longo de doze meses e
de um outro do Ministério Público que chegou à marca dos três milhões. O valor
do gasto em penduricalhos no ano de 2015 aumentou 43% em relação ao ano
anterior, revelando um apetite extraordinário e grande criatividade dos poderes
para previsão de novas hipóteses de gasto adicional.
Em média, conforme dados do G1, um juiz do
Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 107 mil reais por mês só em
penduricalhos, enquanto que, no Maranhão, os valores chegaram a 84
mil. Alguns exemplos de auxílio: aquele que prevê o
auxílio-educação para membros do Poder Judiciário arcarem com as despesas
escolares de filhos até 24 anos, auxílio-alimentação no montante de dez mil
reais, auxílio para aquisição de telefone celular, auxílio-moradia, auxílio
cesta de natal, só para mencionar alguns.
O ministro Flávio Dino resolveu
enfrentar corporativismos poderosos, ao conceder uma medida liminar
restritiva, proibindo o pagamento das verbas. A iniciativa foi acompanhada por
nova liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes dias depois. Na última quarta, o tema foi a
plenário para que o colegiado do STF possa se pronunciar sobre o caso. Na
ocasião, tivemos a oportunidade de ouvir a sustentação oral de alguns
representantes de entidades, defendendo o pagamento do auxílio.
Os argumentos são surpreendentes e, por que
não dizer, um tanto chocantes para a maioria dos brasileiros. Segundo
alguns magistrados afirmaram, o salário é baixo e a carreira pouco atrativa: os
juízes estariam sofrendo uma penúria que justificaria a remuneração indireta
fora do teto de 46.366 reais.
Acredito que a simples exposição dos dados e as falas dos interessados já sejam eloquentes por si. Qualquer cidadão entende que o excesso é imoral e inconstitucional. A população brasileira não deveria precisar convencer seus juízes e membros do Ministério Público de que, como agentes públicos, não podem ter ganhos superlativos e injustificáveis à custa do orçamento da nação.
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