Aposentadoria compulsória está com os dias contados
Por Folha de S. Paulo
Supremo confirma voto de Dino contra punição
de juízes que garante recebimento de vencimentos
À luz do espírito republicano, é impossível
justificar pena tão indulgente; Congresso deve assegurar que decisão se aplique
a todos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) acompanhou o
ministro Flávio Dino para
proibir o uso da aposentadoria compulsória
com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço como punição disciplinar para
juízes.
Pelo menos foi esse o entendimento no caso de
um magistrado de Mangaratiba (RJ), acusado de favorecer grupos políticos da
cidade e policiais militares milicianos. A despeito da seriedade das condutas
atribuídas, ele receberia como pena a possibilidade de ficar em casa sem
trabalhar, com direito a vencimentos mensais.
O STF houve por bem se opor a essa mamata corporativista. De acordo com a decisão, restando comprovado que o juiz incorreu em infrações graves, sua sanção deve ser mais firme: a perda do cargo, sem direito a quaisquer montantes ligados à atividade jurisdicional, aí incluídos os de natureza previdenciária.






