Nova designação de CV e PCC traz riscos ao Brasil, por Lourival Sant’Anna

O Estado de S. Paulo 

A designação do PCC e do CV como grupos terroristas beneficia o crime organizado, Flávio Bolsonaro e Donald Trump, e cria riscos para os brasileiros, as Forças Armadas, a polícia, o Ministério Público, a economia, a soberania e a democracia. O regime adotado pelos EUA no combate ao terrorismo aumenta o sigilo e diminui o compartilhamento das informações com as polícias e o MP estaduais e federais.

O FBI investiga o terrorismo doméstico. Já os grupos designados terroristas fora do território americano são objeto da CIA e das forças armadas.

Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, as ações antiterroristas passaram a tramitar em tribunais secretos, que suspendem os direitos dos cidadãos estrangeiros.

O controle de atividades financeiras, viagens, tráfico de drogas, armas e pessoas pode ser – e tem sido – imposto no âmbito da cooperação entre EUA e Brasil. A caracterização do crime organizado como terrorismo não acrescenta eficácia a essas ações de inteligência. Ao contrário.

Corta os vasos comunicantes entre os órgãos de investigação capazes de se infiltrar, reunir provas, interrogar, prender e levar criminosos à Justiça. A doutrina americana de combate ao terrorismo no exterior substitui policiais e promotores treinados para esse combate por militares que não têm essa expertise. Militares são treinados para matar o inimigo e destruir o alvo, não para investigar criminosos.

CORRUPÇÃO. Operações militares em áreas densamente povoadas, como é o caso das favelas brasileiras, já levaram no passado a mortes de inocentes. Diferentemente do terrorismo, o crime organizado é uma atividade altamente lucrativa que corrompe policiais, juízes e políticos. Essas categorias agem com autonomia e a corrupção tende a ser localizada.

Militares são dotados de espírito de corpo e hierarquia rígida, sem os quais não obedeceriam ordens que podem levar a sua morte. O contato com o crime organizado pode corromper toda uma corporação militar.

Com a designação, toda negociação entre os governos americano e brasileiro se dará sob a ameaça de sanções financeiras e ações militares a título de defesa da segurança nacional dos EUA. O Pix, que concorre com os cartões de crédito americanos, por exemplo, pode servir de pretexto de bloqueio do acesso dos bancos brasileiros ao dólar.

AUTORITARISMO. A designação aumenta o poder dos EUA e a insegurança jurídica dos negócios no Brasil. Na eventual eleição de Bolsonaro e adoção dessa doutrina por seu governo, militares adeptos dessas visões podem entrar pela porta da segurança pública para atropelar direitos civis e assumir poderes que só tiveram durante a ditadura.