É como rompimento de barragem. O rombo da
Previdência Social vai crescendo inexoravelmente. Se nada se fizer para
estancar o vazamento, até mesmo antes de 2030 faltarão recursos para pagamento
das aposentadorias.
Em uma década, o déficit anual, que era de R$ 272 bi em 2015, passou a R$ 442 bi em 2025, crescimento de 62,5%.
Um punhado de fatores explica essa esticada.
O aposentado está vivendo cada vez mais, o que empurra por mais tempo as
despesas com aposentadoria. O brasileiro optou por ter menos filhos, o que vem
produzindo encolhimento da oferta de trabalho e das contribuições para a
Previdência. De quebra, as empresas também aumentaram o uso de robôs e de
outras tecnologias, o que as dispensa de contribuições da parcela do
empregador. As grandes transformações do mercado de trabalho levaram o pessoal
da ativa a preferir cada vez mais o trabalho autônomo ou a criação de MEIs
(Microempreendedores Individuais), cuja contribuição ao INSS, quando é cumprida
à risca, é apenas uma fração da contribuição comum.
Em consequência de políticas populistas, o
salário mínimo, que corrige as aposentadorias, vem aumentando acima da inflação
e, assim, multiplica as despesas da Previdência. Este e governos anteriores vêm
sendo mais complacentes na concessão do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), que paga salário mínimo para pessoas com deficiência que comprove renda
baixa. Essas pressões mostram que a reforma de 2019 não passou de gambiarra
destinada a empurrar com a barriga um problema enorme.
Sempre que a situação da Previdência fica
insustentável, aparecem sugestões para que se substitua o atual regime de
repartição simples – em que o trabalhador da ativa paga as aposentadorias em
curso – pelo regime de capitalização – em que a aposentadoria corresponderá tão
somente às contribuições feitas pelo trabalhador somadas ao rendimento obtido
por sua aplicação no mercado financeiro. Mas esse é um sistema complicado, que
exige boa administração financeira e que deixa a descoberto a remuneração dos
já aposentados e dos que já contam prazo no sistema de repartição. Não deu
muito certo no Chile e foi abandonado pela Argentina.
Outra ideia é adotar regime misto, com a
capitalização apenas para camadas mais altas. É mais ou menos o que já acontece
hoje: as famílias de renda mais alta adotam esquemas de aposentadoria
complementar (PGBL e VGBL) à aposentadoria convencional. Mas esse arranjo não
traz solução para o problema principal.
A próxima administração do País terá de
escolher entre adotar nova reforma da Previdência e continuar adiando a
solução. Independentemente disso, quem já recebe aposentadoria ou quem a espera
para os próximos anos tem de saber que essa renda, em pelo menos parte dela,
corre alto risco de ser caloteada.
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