Na convicção de que são os salvadores da
pátria, já existe nos bastidores do STF a ideia de aumentar de 75 para 80 anos
a idade da aposentadoria compulsória.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam se sentindo os sustentáculos da democracia brasileira, por causa disso consideram que criticar a instituição é trabalhar contra o regime. Houve época em que isso foi verdade, especialmente no governo Bolsonaro, que, constatou-se posteriormente, queria enfraquecer o Supremo para dar um golpe de Estado. Certamente por essa circunstância especial, em que a mais alta Corte do país lutava para neutralizar o golpe, algumas interpretações heterodoxas dos ministros foram incorporadas ao nosso sistema jurídico e aceitas pela sociedade.
Encerrado o episódio desastroso de nossa
História, alguns ministros permaneceram agindo além dos limites legais, em
defesa até de interesses pessoais. Episódio menor como a agressão ao ministro
Alexandre de Moraes e a sua família num aeroporto estrangeiro foi transformado
em caso de segurança nacional. Outros, mais graves, fizeram com que o ministro
Dias Toffoli, viu-se depois em defesa própria, avocasse para si todo o processo
do Banco Master, com sigilo máximo, e passasse a obstruir as investigações. O
escândalo foi tamanho que ele acabou retirado da relatoria do caso, apesar de o
espírito de confraria ter justificado a saída como decisão dele, e não do
colegiado.
Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes
suspendeu monocraticamente trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950),
restringindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de denunciar
ministros da Corte e retirando essa prerrogativa de cidadãos. A medida, vista
por críticos como “blindagem”, exigia quórum maior no Senado para impeachment,
sob alegação de proteger a independência judicial de pressões políticas. Gilmar
acabou desistindo da proposta.
Em mais uma ação autoprotetiva, Moraes
desencavou uma proposta do Partido dos Trabalhadores de tentar reduzir o
alcance das delações premiadas, parada desde julho do ano passado, liberando o
caso para ser incluído na pauta de julgamento do plenário físico do STF. O PT
afirma que a ação visa a “evitar delações que ofendem as garantias fundamentais
individuais”. Com as revelações diárias que implicam Moraes, Toffoli e, em
menor grau até agora, o ministro Nunes Marques, os ministros passaram a adotar
medidas de autodefesa que só fazem desacreditar a instituição.
Eles agora advertem interlocutores de que as
críticas ao Supremo podem favorecer a extrema direita, disposta, caso vença a
eleição presidencial, a intervir, incentivando o impeachment de alguns de seus
membros ou aumentando o número de ministros para conseguir maioria no plenário.
Não passa na cabeça de muitos deles que a melhor solução seria a autocontenção,
como defende o presidente Edson Fachin, cortando na carne quando for o caso.
O aumento no número de integrantes das Cortes
Superiores é prática de governos autocráticos para controlar as decisões da
Justiça. O húngaro Viktor Orbán foi mestre nesse artifício a partir de 2010,
quando aumentou o número de juízes do Tribunal Constitucional e alterou regras
de nomeação. Foi derrotado nas urnas depois de 16 anos de governo autoritário.
Noutros países, como Polônia, Turquia, Venezuela, Argentina, Nicarágua ou
Israel, governos de direita ou de esquerda usaram o método para controlar as
Supremas Cortes.
O caso emblemático aconteceu nos Estados
Unidos. O presidente Franklin D. Roosevelt ameaçou aumentar o número de
integrantes da Suprema Corte em 1937, episódio conhecido pejorativamente como
court-packing plan (plano de empacotamento da Corte), porque, dominado por
juízes conservadores, o tribunal se colocou contra o programa de Roosevelt para
combater a Grande Depressão, o New Deal. Não conseguiu aprovação do Congresso.
Na convicção de que são os salvadores da pátria, já existe nos bastidores do
STF a ideia de aumentar de 75 para 80 anos a idade da aposentadoria compulsória.
Seria “o bengalão”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário