Plebiscito e referendo - Tereza Cruvinel

Empurrado pelos protestos, o Congresso ralou esta semana votando pontos de uma agenda positiva para baixar a temperatura externa, que ontem voltou a subir. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recordou o velho refrão de Ulysses Guimarães: "Ou mudamos ou seremos mudados". Votando a todo o vapor, deputados e senadores pouco debateram sobre os caminhos para a reforma política, a mãe de todas as mudanças na democracia brasileira. A proposta de plebiscito, em que se fixou a presidente Dilma, descartando a constituinte exclusiva, é de complexa execução, o que suscitou ontem algumas defesas da opção pelo referendo. Mas há também o plebiscito com referendo, por que não?

Toda forma de consulta tem seus problemas, mas elas representam a radicalização da democracia, que está no intertexto dos protestos, quando pedem mais participação e controle sobre a política. Falar em chavismo é um despautério, até porque não foi o governo que colocou o povo nas ruas e o pautou. Pelo contrário, todos os governos, em todas as esferas, estão no alvo, embora sobre mais para quem está no topo: a presidente. Nas democracias mais respeitáveis exercita-se com frequência a democracia direta, por sinal, prevista em nossa Constituição.

Risco "Frankenstein"

Vamos aos problemas do plebiscito. Uma consulta popular em que o eleitor apontará preferências, dizendo não ou sim, dificilmente produziria um sistema político-eleitoral racional, ou seja, um conjunto de normas que guardem coerência entre si. O resultado pode até produzir, no limite, um sistema "Frankenstein", que tivesse, por exemplo, voto em lista com financiamento privado. Conforme explicações dos dois ministros mais envolvidos com o tema, – José Eduardo Cardoso, da Justiça, e Aloizio Mercadante, da Educação –, a presidente apresentará ao Congresso uma sugestão de temas que comporiam a consulta. O Congresso não deve apenas transpor a proposta dela para um decreto legislativo convocatório, prerrogativa exclusivamente dele. Fará emendas, certamente.

O problema é: quantas e quais perguntas serão feitas ao eleitor? O sistema tem muitos aspectos que funcionam mal e são criticados pelos resultados nefastos que produzem. Tomemos, para exemplificar, o conjunto de sete propostas apresentadas à comissão de reforma política da Câmara pelo deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF). Ali aportou a proposta do Senado, que teve o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) como relator. Em busca de consenso, o relator na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), acabou reduzindo a proposta ao financiamento público de campanhas e ao sistema eleitoral belga (misto de voto proporcional com voto em lista).

No plenário, entretanto, há dois meses, não houve acordo nem para começar a votação. Pois bem. Reguffe sugeriu, sem sucesso, mudanças mais abrangentes: adoção do voto facultativo, a possibilidade de candidaturas avulsas, o fim da reeleição para cargos executivos, limite de uma só reeleição para parlamentares, voto distrital puro, revogabilidade dos mandatos (recall), financiamento exclusivamente público de campanhas e proibição, a ocupantes de cargos eletivos, de ocupar cargos no Executivo. E ainda falta, nessa lista, incluir a proibição de que parentes sejam suplentes de senadores.

Dificilmente, a cédula do plebiscito poderá conter todos esses pontos, embora eles apareçam, juntos ou em parte, em quase todas as propostas de reforma política. Algumas escolhas não são simples. A opção entre voto proporcional ou distrital exigirá definição mais precisa sobre que tipo de distrital. Misto ou puro? Quantos serão os distritos? Como seriam fixados? Isso significa que o artigo da Constituição que tratar dessa matéria será modificado por uma emenda derivada do resultado do plebiscito, e alguns parágrafos e incisos complementares, que terão de ser elaborados, redigidos e votados pelo próprio Congresso. A mesma exigência se aplica a outros temas. Como o diabo mora nos detalhes, nesses complementos o resultado poderá não ser bem o que o eleitor desejou.

Vantagens do referendo

Por isso, alguns senadores argumentavam ontem que, descartada a constituinte específica, será mais eficaz a votação da reforma pelo próprio Congresso e sua submissão posterior a um referendo. "O plebiscito não produzirá resultados coerentes numa questão que envolve aspectos técnicos. Agora que está ouvindo as ruas, o Congresso votará rapidamente uma proposta de reforma. Uma pesquisa de opinião poderá nos indicar as preferências gerais do eleitorado. No referendo, os artigos poderão ser apreciados separadamente, de modo que só entrará em vigor o que for referendado", diz a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), uma entre outras vozes pró-referendo.

Fonte: Estado de Minas