Presidente diz a sindicalistas que é preciso evitar o abuso do poder econômico eas eleições; um estudo do governo sugere três perguntas para o plebiscito
Tânia Monteiro
O Palácio do Planalto preparou um estudo sobre duas possibilidades de reforma política que estavam sendo discutidas no início do processo: o plebiscito e a Constituinte exclusiva. Com a desistência do processo constituinte, todos os esforços estão concentrados na elaboração de perguntas que serão levadas à consulta popular. O governo reconhece que o tema é complexo e de difícil entendimento para a população.
Na reunião com os presidentes das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o financiamento público das campanhas, sob o argumento de que essa é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico nas eleições. Nas diversas reuniões que vem realizando, Dilma tem pedido sugestões sobre as perguntas que devem ser feitas à população, destacando que elas precisam ser as mais objetivas possíveis.
A presidente quer condensar as sugestões, o quanto antes. Ela pretende encaminhá-las ao Congresso até a próxima terça-feira, sob forma de mensagem pedindo a convocação do plebiscito - que teria de ser realizado até agosto. Para a presidente, é "primordial" que as mudanças sejam aprovadas até o início de outubro e estejam em vigor na eleição de 2014, quando disputará a reeleição.
O estudo feito pelo governo, que está sendo usado como base para o que se pretende entregar ao Congresso, sugere três perguntas: a primeira seria sobre o sistema eleitoral para o Poder Legislativo. Se o eleitor escolheria entre um sistema proporcional, como é hoje, um sistema majoritário (apelidado de distritão) ou um sistema distrital misto. A segunda pergunta seria se o eleitor apoiaria lista aberta (como é hoje), com eleição proporcional, ou sistema de lista fechada, ou o voto em dois turnos, que é chamado de voto transparente.
Na reunião com os sindicalistas, a presidente elogiou a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao tema, A OAB defende o voto em dois turnos. No primeiro o eleitor escolhe o partido e, em seguida, o candidato. Este sistema acabaria com os votos de legenda e os chamados puxadores de votos.
A terceira pergunta seria se o eleitor quer que o sistema de financiamento de campanha continue abrangendo doações privadas, como ocorre hoje (atualmente o sistema é misto), se poderia |ser um sistema exclusivamente público ou se seria um financiamento público e de pessoas físicas, com limite de contribuição.
Campanha. Para que a população entenda o que se pretende mudar no sistema eleitoral, no j período anterior ao plebiscito seria realizada uma campanha publicitária. Os grupos que defendem cada uma das" diferentes propostas apresentariam, didaticamente, a defesa de suas ideias nas propagandas. A ideia do Planalto é aproveitar texto de emenda constitucional ou alguma legislação ordinária já pronta para apressar o processo de votação.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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