- Folha de S. Paulo
Brasil está quebrado, mas Congresso quer afrouxar uso de dinheiro público por políticos
A Prefeitura de Bento Fernandes faliu. Sem condições de pagar salários e com uma dívida milionária, o alcaide do município de 5.500 habitantes no Rio Grande do Norte fez um pronunciamento na praça da cidade para explicar a situação à população. Serviços foram suspensos, pagamentos sustados, funcionários exonerados, e a repartição amanheceu de portas fechadas. Metonímia do Estado brasileiro.
O Brasil está quebrado em todas as esferas (federal, estadual e municipal). O desequilíbrio entre o que se arrecada —em tempos bicudos— e o que se gasta, principalmente com funcionalismo e Previdência, levou o país à bancarrota. O investimento estatal virou piada de mau gosto.
Mesmo diante da tragicidade, há uma desfaçatez sem limites com o emprego da coisa pública. O Congresso está a um passo de afrouxar controles, flexibilizar regras de uso e até mesmo ampliar a destinação de recursos da viúva para o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Os dois fundos que hoje alimentam a máquina partidária e as disputas nas urnas consomem R$ 2,7 bilhões do cofres do Tesouro Nacional.
A cifra supera todo o orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para bolsas de pesquisa no próximo ano —R$ 2,2 bilhões. Equivale ao montante depositado no fundo da Lava Jato (proveniente de multas pagas pela Petrobras nos EUA) —R$ 2,6 bilhões. É quase o mesmo valor gasto pelo governo neste ano com a faixa mais popular do Minha Casa Minha Vida —R$ 2,8 bilhões.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e está em discussão no Senado. Levada a cabo, permitirá que partidos usem o dinheiro do contribuinte para quitar multas eleitorais. A penalidade para quem fizer mau uso dos recursos passará a ser condicionada à comprovação de conduta dolosa por parte das legendas. Políticos corruptos poderão utilizar a verba para pagar seus advogados.
Há um buraco negro entre Bento Fernandes e a capital federal.
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