Há saídas para Brasil enfrentar tarifas
americanas
Por O Globo
Além de ampliar lista de exceções, país pode
diversificar exportações para China e, sobretudo, Europa
Não há como menosprezar o impacto da
investida tarifária disparada pelos Estados
Unidos na direção do Brasil. Se vingarem as duas ondas — a
primeira derivada de uma investigação específica de práticas comerciais
brasileiras, a segunda com base em acusações de uso de trabalho forçado
dirigidas a 60 países —, produtos brasileiros serão submetidos a taxas de até
37,5% para entrar no mercado americano. Mas também não se deve menosprezar a capacidade
de adaptação da economia brasileira para mitigar os efeitos dessas medidas. Há
duas vias de escape às tarifas, e ambas vêm sendo desbravadas.
A primeira via é a lista de exceções aberta
pelo próprio governo americano na investigação que recomenda as tarifas,
incluindo commodities como carne e café, além de dezenas de outros produtos que
interessa aos Estados Unidos continuar comprando do Brasil — na prática, as
tarifas mais elevadas recaem sobre algo como um quinto das exportações
brasileiras, a maioria industriais. Enquanto essa lista não estiver fechada, os
negociadores do Itamaraty e grupos empresariais farão todo tipo de pressão para
ampliá-la. Os americanos já se disseram abertos e poderão ceder em vários
mercados.
A segunda via de escape é a mais relevante. O
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva declarou que, se os Estados Unidos não quiserem comprar do Brasil,
venderemos para outros países. Na prática, é o que já vem acontecendo. Enquanto
as exportações para os americanos caíram 16% no ano passado (de R$ 16,6 bilhões
para R$ 14 bilhões), as vendas aos chineses cresceram 22% (de R$ 37,9 bilhões
para R$ 46,2 bilhões). A participação chinesa no total de importações de
produtos brasileiros cresceu de 28% para 31%, enquanto a americana caiu de 12%
para 9%. Já diminuiu, portanto, a importância do mercado americano para os
exportadores brasileiros.
A maior oportunidade de diversificação parece
estar não apenas na China, mas sobretudo
na União
Europeia (UE), cuja participação nas compras do Brasil caiu de
15% para 14,7%, embora em valor elas tenham subido, de R$ 20,4 bilhões para R$
21,8 bilhões. Com o distanciamento dos Estados Unidos da Europa, abalando a
aliança atlântica, surgiu uma oportunidade de aproximação com o Brasil. Ela
ganha força com o acordo comercial Mercosul-UE, que entrou em vigor no início
de maio, mesmo parcialmente.
Os benefícios para a economia brasileira serão
enormes. Além de ampliar o mercado de exportação, o tratado beneficia o país ao
expor setores industriais e de serviços à competição externa. Uma vez
consolidado, o bloco comercial reunirá 720 milhões de habitantes, pouco mais
que o dobro da população americana, com PIB conjunto de US$ 22 trilhões, menor
que o americano e pouco maior que o da China.
No período de 27 anos em que o acordo foi
negociado, a agropecuária brasileira deu um salto, a ponto de passar a ser
temida pelo setor agrícola europeu. Da mesma forma, setores industriais e de
serviços no Mercosul temem empresas europeias. Ambos os lados ganharão com a
competição mútua. O Brasil precisa aproveitar para se modernizar e extirpar
bolsões de ineficiência que persistem na economia. Se o mercado americano se
fecha, o europeu se abre, e o chinês continuará ávido por produtos brasileiros.
Não há, portanto, nenhum motivo para pânico com as tarifas americanas.
Investigação sobre venda de sentenças no
Judiciário deve prosseguir até o fim
Por O Globo
Zanin fez bem em prorrogar prazo de inquérito
que apura esquema envolvendo Justiça local e STJ
Foi acertada a decisão do ministro Cristiano
Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
de manter na Corte inquéritos que apuram venda de sentenças judiciais e de
prorrogar o prazo das investigações. Na última semana de maio, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove suspeitos, sob a acusação
de acesso indevido e venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Há mais a apurar. Como alguns alvos investigados têm direito a foro especial
por prerrogativa de função, Zanin manteve parte dos inquéritos no STF. Ele
enviou outros inquéritos sobre irregularidades em Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e Tocantins a tribunais de instância inferior.
No dia 5 de dezembro de 2023, o advogado
Roberto Zampieri foi morto a tiros em frente a seu escritório em Cuiabá. No
celular dele, os policiais encontraram registros de negociações sobre a venda
de decisões judiciais em diversos tribunais. De lá para cá, a Polícia Federal
(PF) deflagrou operações que resultaram em mandados de busca e apreensão para
apurar a suspeita de crimes como formação de organização criminosa, corrupção,
violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Zampieri, como as
investigações revelaram depois, era cliente de esquemas em tribunais locais e
de um com atuação no STJ.
O trabalho policial colheu indícios e provas
contundentes sobre acesso antecipado a minutas de voto, influência na distribuição
de processos e atuação coordenada para dirigir resultados. De acordo com
relatório da PF, entre 2019 e 2023 funcionou um “mercado paralelo de
influência” no STJ com a atuação de três núcleos: servidores do tribunal,
advogados, intermediários e empresários, sobretudo do setor agroindustrial.
Entre os denunciados pela PGR estão Daimler
Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Márcio Toledo
Pinto, ex-técnico judiciário do STJ que atuou no gabinete da ministra Nancy
Andrighi. “O desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de
vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados”, afirmou o
procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em manifestação que acompanhou a
denúncia, Gonet disse não haver referência aos nomes das ministras. Embora não
haja indício de envolvimento delas, outros integrantes do Judiciário ainda
estão no radar da polícia.
As investigações sobre venda de sentenças
judiciais precisam prosseguir e ser aprofundadas. Nada pode ser mais
prejudicial à imagem da Justiça brasileira do que a proteção a altas
autoridades envolvidas em crimes ou irregularidades. Não pode pairar nenhuma
dúvida sobre a idoneidade de quem tem a responsabilidade de tomar decisões
judiciais. Além de investigar, denunciar e julgar os acusados, é preciso tomar
medidas para evitar que novas máfias tomem conta de tribunais em Brasília e no
resto do país.
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