O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Responsabilização de plataformas representa avanço

Por O Globo

Supremo confirmou em decisão unânime o ‘dever de cuidado’ delas diante de conteúdos criminosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aproxima-se do final de um julgamento que dotará o Brasil de regras mínimas para responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos que fazem circular em suas redes. Em junho do ano passado, a Corte declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que as eximia de qualquer responsabilidade pelo conteúdo produzido por terceiros. A decisão estabeleceu uma tese segundo a qual, diante de determinados tipos de conteúdo criminoso, elas têm, sim, um “dever de cuidado”. Em julgamento nesta semana, o plenário do STF confirmou a tese em decisão consensual.

Ao contrário do que estabelecia o artigo 19, as plataformas serão consideradas corresponsáveis a partir do momento em que notificadas pelas partes afetadas — e não apenas depois de sentença judicial. Se mantiverem o conteúdo no ar, arcarão com “responsabilidade solidária” pelos eventuais crimes cometidos. A tese se justifica porque as plataformas não são agentes passivos na difusão de imagens, textos ou sons. Agem como editores ao dar maior ou menor visibilidade aos conteúdos por meio de seus algoritmos. Devem valer para elas, portanto, regras semelhantes às que vigoram para outras empresas de comunicação.

Agravamento de pena e mudança de faixa etária não reduzem criminalidade, por Flávia Oliveira

O Globo

A convivência com criminosos experientes no sistema carcerário teria o condão de, em vez de afastar, formar jovens para a delinquência

Uma década atrás, Daniel Cerqueira, um dos grandes especialistas do país em indicadores de segurança pública, produziu com Danilo Santa Cruz Coelho, seu colega no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma nota técnica sobre redução da maioridade penal. O estudo foi decorrência da aprovação, em 2015, na Câmara dos Deputados, da PEC 171/1993, que baixava de 18 para 16 anos a idade em que adolescentes passariam a ser responsabilizados como adultos por crimes que cometessem. Em vez de medidas socioeducativas, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o cárcere. Já naquela época, os pesquisadores afirmavam, com base em evidências, que agravamento de pena e mudança de faixa etária não reduzem criminalidade.

Quem vigia os fiscais de fake news? Por Thaís Oyama

O Globo

Num ambiente eleitoral em que as plataformas podem ser punidas por omissão, elas tenderão, em caso de dúvida, a remover mais, e não menos

‘Antes, eu dizia que valia quase tudo. Hoje, vale tudo para salvar a democracia’, disse o deputado André Janones (Rede-MG) ao explicar em encontro do PT até onde estava disposto a ir como operador digital da campanha do presidente Lula.

É uma frase extraordinária.

No evento, Janones falava na condição de palestrante que atuou como ponta de lança digital na campanha que elegeu Lula em 2022 e agora se prepara para reassumir o posto. Com orgulho incontido, relatou como, em duas ocasiões, usou sua técnica de “desviar o foco” e “criar versão dos fatos”, que nega equivaler à mentira.

Os 'monstros' que maltratam animais, por Eduardo Affonso

O Globo

Uma capivara sofreu traumatismo craniano e lesão ocular após ser espancada com pedras e barras de ferro no Rio

O Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão Orelha não foi torturado e morto, e o caso acabou arquivado. Escrevi aqui, na ocasião, sobre “os monstros da Praia Brava”. Apontei “meninos ricos” como os culpados. Errei. Os monstros que imaginei continuam existindo — só não eram aqueles, e não estavam apenas lá. São muitos mais, de todas as idades e classes sociais. E contam, se não com a cumplicidade, com a omissão da família, da sociedade e da lei.

Uma capivara sofreu traumatismo craniano e lesão ocular após ser espancada com pedras e barras de ferro na Ilha do Governador. Uma “empresária” paulista foi presa (e solta em seguida) por torturar e matar coelhos, pintinhos e gatos, esmagando-os com os pés, em performances de zoossadismo vendidas em vídeo. Sim, há plateia para isso.

Xandonismo cultural, por Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

O gênio que não voltaria mais à lâmpada nunca foi Xandão, o indivíduo; que, nalgum tempo, passará, descartável cedo ou tarde. Não voltará mais à lâmpada o código autoritário de precedentes xandônicos que, difundido como para defender a democracia, restabeleceu a censura entre nós.

Em 2022, o TSE de Alexandre de Moraes censurou previamente um filme. Para proteger a eleição do que arbitrou ser desinformação, censurou. Conjunto então aplaudido, pois combatia golpistas. Né? Conjunto ora disponível a quem lhe quiser lançar mão. A isso servem os precedentes. Conjunto de que se serve Nunes Marques. A interferência submetendo o comedimento; subjugando o valor de que, se em xeque a circulação livre das informações, melhor será errar pela mão leve – para garantir que circulem. Nunes Marques se serve da mão pesada – para nos proteger de nós mesmos.

IA é o novo polvo Paul, por Fabio Gallo

O Estado de S. Paulo

Deixamos de lado os experts para confiar à IA a previsão sobre o vencedor da Copa de 2026

Na Copa do Mundo de 2010, o polvo Paul ficou famoso por prever corretamente todos os resultados da seleção alemã. Polvo, vidente, sinais no céu, cartas de tarô – nós sempre buscamos algo ou alguém para nos dizer o futuro.

Hoje, o nosso Oráculo de Delfos se transformou em tecnologia. O ganhador da Copa de 2026 está sendo urgido por ferramentas desenvolvidas para selecionar ações em Bolsas de Valores. Deixamos de lado a opinião de experts como técnicos, ex-jogadores e jornalistas esportivos e passamos o bastão para especialistas em fatores de risco, regressões estatísticas e modelos probabilísticos.

Pessimismo nacional, por André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

O brasileiro é um pessimista profissional. E, na Itália, um a zero é goleada. Ou seja, o sofrimento e o pessimismo estarão garantidos nos próximos 30 dias.

O Velho do Restelo é personagem de Os Lusíadas, de Luís de Camões, obra maior da literatura portuguesa, publicada em 1572. Ele aparece quando a armada de Vasco da Gama parte para a Índia. Enquanto todos celebram a viagem, um velho, parado na praia do Restelo, em Lisboa, critica a expedição e alerta para os perigos, os sofrimentos e as mortes que ela poderá causar. O autor condena a busca da glória. O brasileiro herdou a maneira portuguesa de observar fatos. É um pessimista profissional. Coloca em dúvida o país em todas suas dimensões.

A Copa e a pulsão de vida, por Juliana Diniz*

O Povo (CE)

A copa também nos rende cenas incríveis de amizade entre povos, de alegria infantil genuína, de uma emoção que sobe pelos ossos por conta de uma vitória que, a rigor, a rigor, não vale nada além da alegria

Hoje é dia de estreia do Brasil na copa. Que o brasileiro é um apaixonado por futebol e um espectador entusiasmado do torneio é uma obviedade, por isso não deixa de chamar atenção o quanto nosso ânimo está amofinado com a seleção que disputa este ano. Eu suspeitaria que o abatimento geral é uma mistura de descrença com a qualidade do futebol apresentado com um incômodo com a apropriação de certos símbolos do futebol nacional por uma política muito polarizada.

A camisa amarelo canário se tornou "a camisa do Bolsonaro", assim como a bandeira nacional afixada em carros e sacadas de prédios se converteu, há anos, em posicionamento ideológico. É sintomático ver a saída bem-humorada que alguns torcedores encontraram para se dissociar do bolsonarismo: a frase "é pra copa" pode ser em vista aqui e acolá em decorações que ornamentam as ruas da cidade.

Desafios do constitucionalismo digital, por Oscar Vilhena Vieira

Folha de S. Paulo

Normas criadas para ordenar o mundo analógico encontram-se sob profundo estresse

O desenvolvimento e a expansão do poder digital não devem ser negligenciados

As normas e instituições constitucionais, criadas para ordenar o mundo analógico, encontram-se sob profundo estresse em face das transformações impostas pelo mundo digital. O desenvolvimento e a expansão do poder digital, potencializados pela inteligência artificial, ubiquamente empregados tanto por Estados como pelo setor privado, não devem ser negligenciados pelas sociedades e seus cidadãos. Os benefícios são imensuráveis. Os problemas também.

Gasto é vida, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Governo e parlamentares travam corrida de bondades eleitorais

Armadilha fiscal tem ingredientes políticos que dificultam solução

Executivo e Legislativo parecem empenhados numa espécie de corrida armamentista para ver quem gasta mais a fim de extrair benefícios eleitorais. As contas estão longe de ser precisas, mas, numa estimativa grosseira, o pacote de bondades de Lula para o pleito deste ano custará aos cofres públicos um pouco mais de R$ 200 bilhões.

Pelo lado do Parlamento, tramitam nos escaninhos do Congresso Nacional nove propostas que, se aprovadas, teriam um impacto orçamentário de R$ 111 bilhões por ano ao longo de vários anos, segundo cálculos de técnicos do governo.

Com censura a pesquisas, filho 01 mistura autoritarismo e burrice, por Alvaro Costa e Silva

Folha de S. Paulo

Flávio Bolsonaro cai nas pesquisas porque não consegue explicar dinheiro de Vorcaro

Presidente do TSE, Nunes Marques prometeu neutralidade, mas agiu de modo intervencionista

Foi mais um tiro no pé de quem vive fazendo gesto de arminha, levantando o polegar e estendendo o indicador para simular o cano e o gatilho de uma arma.

Se houvesse menos autoritarismo, vida inteligente ou mesmo harmonia (os dois principais articuladores, Valdemar Costa Neto e Rogério Marinho, não se bicam) na campanha presidencial do filho 01, o PL pensaria duas vezes antes de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral a suspensão da pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrava queda de seis pontos nas intenções de voto do senador.

Trabalho e realização humana, por Marcus Pestana

• O tema mais quente, no momento, é a introdução da escala de trabalho 5x2. O trabalhador teria direito legal a dois dias de descanso e a jornada de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê uma transição rápida de apenas quatorze meses.

É evidente que do ponto de vista da qualidade de vida dos trabalhadores é mais do que justo ter mais tempo para a família e o lazer. A redução da jornada de trabalho é reivindicação antiga do movimento sindical. Já em 1880, Paul Lafargue, em seu livro “O Direito à Preguiça” afirmava: “O trabalho é a causa de toda a degenerescência intelectual, de toda a deformação orgânica”. Em seu manifesto anticapitalista critica a ideia de que “o trabalha dignifica o homem”. Apontando a exaustão física e mental como o verdadeiro mal da humanidade. O tempo de ociosidade seria o caminho da emancipação.

A República da atenção, por Murillo de Aragão

Revista Veja

Vivemos um tempo em que ser lembrado pesa mais do que ter razão

Vivemos um tempo em que a atenção virou o bem mais valioso. No início do século, dizia-se que a informação era o novo petróleo. Hoje a informação é abundante. O que escasseia é a atenção. Capturá-la, em meio à inundação de dados, tornou-se o que de fato importa. Foi Herbert Simon quem antecipou a equação, ainda nos anos 1970: uma riqueza de informação produz uma pobreza de atenção. Meio século depois, erguemos uma economia inteira sobre essa pobreza. As plataformas não vendem vídeos, notícias ou entretenimento. Vendem minutos do nosso olhar ao maior anunciante. O produto somos nós, distraídos. Cada clique, cada curtida, cada segundo de permanência converte-­se em dado, e cada dado converte-se em valor econômico.

Guerra espiritual, por Cláudio Couto

CartaCapital

A tática da extrema-direita de demonizar os adversários representa uma afronta ao Estado laico e à própria democracia, que pressupõe o respeito à pluralidade

Na quinta-feira 4, feriado do Corpus Christi, a cidade de São Paulo abrigou a já tradicional Marcha para Jesus, capitaneada pelo casal Estevam e Sônia Hernandes, líderes da neopentecostal Igreja Apostólica Renascer em Cristo. Como de costume, além de milhares de fiéis, marcaram presença na manifestação religiosa diversos políticos, quase todos de direita ou ultradireita. Dentre eles destacavam-se o governador paulista, Tarcísio de Freitas, o prefeito paulistano, Ricardo Nunes, e o candidato presidencial do PL e de sua família, Flávio Bolsonaro. Mais discretamente compareceu o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprindo o duplo papel de representar o governo Lula e os evangélicos de esquerda.

Sem medo de ser de esquerda, por Maria Inês Nassif

CartaCapital

Se não assumirem uma posição política clara, Lula e o PT correm o risco de ressuscitar Flávio ou eleger um Congresso pior que o atual

“A história se repete, a primeira como tragédia, a segunda como farsa.” A frase de Marx, que inicia O 18 de Brumário de Luís ­Bonaparte, sobre a ascensão do sobrinho de Napoleão Bonaparte ao poder, em 1851, na França, por meio de um golpe, poderia ter sido repetida nos últimos 175 anos em várias súbitas viradas políticas ocorridas ao redor do mundo. Não cabe, todavia, para definir o bolsonarismo. Jair Bolsonaro foi o líder medíocre, a exemplo de Luís Bonaparte, mas personificou uma tragédia tão marcada por farsas, e farsas tão marcadas por tragédias, que torna difícil qualificar seu filho como o sujeito de todas as farsas, ou como o farsante que quer ocupar o lugar de um grande líder.

Nenhum é grande líder. Ambos, Jair e Flávio, são produtos de grandes farsas. Mas Flávio Bolsonaro rema contra a maré.

A Copa da Vergonha, por Aldo Fornazieri

CartaCapital

Nem mesmo a Alemanha de Hitler, ao sediar os Jogos Olímpicos de 1936, estabeleceu as interdições e exclusões que vemos agora nos Estados Unidos

Os EUA e a Fifa, Donald Trump e Gianni Infantino, estão escrevendo a página mais triste, degradante e vergonhosa da história das Copas do Mundo. As interdições, as exclusões, as deportações, as perseguições e as proibições que estão praticando contra atletas, profissionais e torcedores de determinados países ofendem a tradição e o sentido histórico dos grandes eventos esportivos de caráter global.

Todos sabem que a Grécia Antiga não era propriamente um país, mas uma região constituída por várias cidades independentes, fundadas por quatro ou cinco tribos que vieram dos Bálcãs e que tinham em comum elementos étnicos, linguísticos e religiosos. Todos diziam-se helenos por terem em comum o deus Heleno como fundamento originário.

Moeda e finança, por Luiz Gonzaga Belluzzo

CartaCapital

A dita “financeirização” não é uma deformação do capitalismo, mas a realização de sua natureza

O Manifesto sobre a PEC 65 suscitou-me o impulso de escrever sobre as condições que presidem aos Bancos Centrais e às políticas monetárias. Vou cometer a ousadia de retornar aos economistas de antanho para tratar das intrincadas e complexas questões que envolvem o dinheiro e a finança no capitalismo.

Reconhecido pelos Senhores dos Mercados após a crise financeira de 2008, o economista keynesiano Hyman Minsky, falecido em 1996, escreveu, em 1992, um artigo intitulado Schumpeter and Finance.

Entrevista | Francesca Albanese: “A paz exige justiça”

Por Jamil Chade - CartaCapital

A impunidade aos crimes de Israel não atinge apenas a Palestina, diz Francesca Albanese, relatora da ONU

Relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, a italiana ­Francesca Albanese paga um preço alto por sua coragem e independência. As denúncias dos crimes cometidos por Israel em Gaza levaram os Estados Unidos, aliado de primeira hora dos israelenses, a impor sanções econômicas e financeiras à advogada, uma “forma de morte civil”, segundo ela. Albanese sofre com as consequências, mas não se curva. E conta a própria história, das primeiras visitas à região às turbulências recentes, no livro Quando o Mundo Dorme: Histórias, Palavras e Feridas da Palestina, lançado no Brasil pela Editora Tabla. Apesar de ter assistido ao massacre e lidar com a desesperança, conforme afirma nesta entrevista, ela ainda acredita na possibilidad­e de uma convivência pacífica entre os dois povos. Mas a paz, observa, “exige responsabilização por violações, igualdade de direitos para todos, o fim da ocupação e do apartheid e a plena realização do direito do povo palestino à autodeterminação”.

Poesia | No mundo há muitas armadilhas, de Ferreira Gullar, por Ana Lis Soares

 

Música | Beth Carvalho - Último Desejo (Noel Rosa)