O Estado de S. Paulo
Meta inicial de 4% para crescimento
sustentável do PIB levaria à discussão dos fatores que hoje conduzem a taxas
menores
A inflação brasileira ultrapassou o teto da
sua meta em 2024, com o Índic e Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
o índice de preços que pauta a meta da política monetária, subindo 4,83% no
ano. A meta é de 3% ao ano, mas com margem de tolerância de 1,5% para cima ou
para baixo, que considero alta. Ou seja, 4,5% é o limite superior que em 2024
foi ultrapassado pelos 4,83% citados.
Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula da Silva e que recentemente assumiu a presidência do Banco Central (BC), precisou escrever uma carta explicando o porquê dessa ultrapassagem indesejada. Citou o crescimento da atividade econômica, o dólar em alta e o clima, este prejudicando a oferta de alimentos. Por trás do crescimento da atividade econômica esteve também a política fiscal federal expansionista, que não mencionou explicitamente.
Segundo o economista Antonio Evaristo
Teixeira Lanzana, conselheiro da Fecomercio, esse crescimento teve inicialmente
menos efeitos inflacionários pois houve algum aumento da capacidade produtiva
mesmo em anos de baixo crescimento, mas o efeito cumulativo desse crescimento
do potencial da oferta foi se esgotando com o maior aumento da demanda.
Essa maior inflação de 2024 vai ser
transferida a preços em 2025 por força da indexação anual de vários itens, com
o que se espera que a inflação ainda cresça um pouco antes de possivelmente
cair pelo efeito da política monetária restritiva. E terminaria o ano ainda um
pouco maior do que em 2024. A previsão do Boletim Focus do BC da última
sexta-feira é de que fecharia o ano em 5% e cairia para 4,05% em 2026. Juros
mais altos devem inibir a oferta e a demanda nesse contexto. Ainda com
dificuldades na área fiscal e chegando mais próximo do ano eleitoral de 2026, é
pouco provável que o governo Lula vá fazer alguma contenção mais forte nessa
área, e o risco é até de mais aumento.
Essa situação de incertezas, em particular na
área fiscal, de sua parte afeta também o câmbio. A Bolsa segue sem um
crescimento sustentável do Ibovespa, não têm havido novas ofertas iniciais de
ações, e houve até saída de dólares do País.
Nesse contexto, o crescimento deve sofrer,
mas também por uma razão que o vem prejudicando desde os anos 1980, conforme
tenho enfatizado em meus artigos. Com a expansão dos programas sociais que veio
a partir de então, o governo sacrificou muito os investimentos públicos em
formação bruta de capital fixo, como em infraestrutura, que antes já haviam
ficado próximo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) mas hoje já estão próximos
de 2%. Mesmo quando temos um período em que o PIB cresce perto de 3%, como recentemente,
o que também é uma taxa pequena em comparações internacionais, faltando mais
investimentos ele perde o fôlego, como se espera em 2025, cuja previsão pelo
mesmo Boletim Focus citado é de um aumento de apenas 2%. Ou seja, de novo a
praxe é de o PIB voltar a um período de maré baixa.
Mas quase nada se discute a respeito desse
baixo crescimento do PIB. O Executivo pouco fala do assunto e o Congresso se
interessa mesmo é pelo crescimento das emendas parlamentares que asseguram
apoio eleitoral, e esse absurdo continua sendo mantido. A sociedade em geral
também segue com baixas aspirações em termos de um crescimento maior do PIB,
com o que não se articula para cobrar políticas econômicas nessa direção.
Percebendo isso, acho que o País deveria
estabelecer também uma meta para o crescimento do PIB. Como visto acima, a meta
de inflação estimula muito a discussão das causas subjacentes ao seu não
alcance e como resolvê-las. E sem um crescimento maior do PIB quase tudo de bom
deixa de ser ampliado: a produção de bens e serviços, os empregos, os salários,
a arrecadação de impostos, os serviços públicos e por aí afora.
Uma meta de 4% para a taxa anual do PIB seria
um bom começo. Se alcançada por alguns anos deveríamos buscar meta maior. E
deveria ser fixada pelo governo como um todo, reunindo-se os Três Poderes para
essa finalidade, pois a eles cabem ações nessa direção. Para realçar a i
mportância do tema, a fixação da meta poderia caber ao Conselho da República
previsto nos artigos 89 e 90 da Constituição. A redução dos investimentos
públicos, citada acima, certamente seria uma das causas a serem examinadas.
Se a meta não fosse alcançada, todos os Três
Poderes deveriam dar suas explicações sobre as várias causas e propor soluções
para resolvê-las. Não tem havido uma discussão profunda e séria quanto à busca
de um crescimento do PIB mais forte e sustentável. A sociedade precisaria se
envolver nessa discussão por meio de suas entidades representativas. Entre
outras autoridades, o conselho citado inclui o presidente da República, o da
Câmara dos Deputados e do Senado, vários ministros e também “seis cidadãos brasileiros
natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da
República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos
Deputados”.
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